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Da BBC, por Mariana Schreiber – Mesmo com Luiz In\u00e1cio Lula da Silva condenado a 12 anos de pris\u00e3o e agora detido em Curitiba ap\u00f3s um dia de tens\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es, o PT mant\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de registr\u00e1-lo como candidato \u00e0 Presid\u00eancia na Justi\u00e7a Eleitoral – e a legisla\u00e7\u00e3o permite que isso seja feito.<\/p>\n
“N\u00e3o ser\u00e1 o PT que vai retirar Lula das elei\u00e7\u00f5es”, disse \u00e0 BBC Brasil no s\u00e1bado o vice-presidente nacional da sigla, Alexandre Padilha, nos Estados Unidos. “A lei estabelece que em agosto s\u00e3o registradas as candidaturas. O nome de Lula estar\u00e1 l\u00e1. Vamos seguir a lei e caber\u00e1 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliar esse registro. Lula continuar\u00e1 a ser nosso candidato, preso ou n\u00e3o”.<\/p>\n
Existe, no entanto, a probabilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, que torna condenados em segunda inst\u00e2ncia ineleg\u00edveis.<\/p>\n
Esse processo n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Segundo juristas ouvidos pela BBC Brasil, a an\u00e1lise do pedido tende a levar algumas semanas, pois \u00e9 preciso tempo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa se manifestarem e pode haver tamb\u00e9m depoimento de testemunhas. O prazo final para o TSE se pronunciar \u00e9 17 de setembro.<\/p>\n
“A an\u00e1lise da Justi\u00e7a Eleitoral pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso est\u00e1 acontecendo, a pessoa que entrou com o pedido de registro tem direito a fazer campanha”, nota Lara Ferreira, professora de Direito Constitucional na faculdade Dom Helder C\u00e2mara e servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, sobre como a campanha poder\u00e1 ser feita na pr\u00e1tica se Lula estiver na pris\u00e3o, ressalta ela.<\/p>\n
Gravar propaganda
\nDe acordo com especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela BBC Brasil, caber\u00e1 ao juiz respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o penal autorizar que o petista deixe a cadeia por algumas horas para gravar propaganda eleitoral, por exemplo, ou permitir a entrada de equipe de imagem na pris\u00e3o.<\/p>\n
“Se ele estiver preso, ele estar\u00e1 sob a guarda do juiz Sergio Moro ou do juiz de execu\u00e7\u00e3o penal. Ent\u00e3o ele precisar\u00e1 pedir autoriza\u00e7\u00e3o. Se o juiz recursar, ele poder\u00e1 recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias superiores”, explica Alberto Rollo, advogado na \u00e1rea eleitoral.<\/p>\n
Um procurador eleitoral ouvido pela BBC Brasil sob condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser identificado disse ter o mesmo entendimento. “Se a lei permite que a pessoa seja candidata enquanto seu registro est\u00e1 em an\u00e1lise, devem ser dados os meios para fazer a campanha”, afirmou.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de Lula ser solto antes da campanha (16 de agosto a 7 de outubro), caso o Supremo Tribunal Federal reveja sua decis\u00e3o de permitir a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Pode ser que a Corte reavalie o tema j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, j\u00e1 que o ministro Marco Aur\u00e9lio disse que levar\u00e1 a discuss\u00e3o ao plen\u00e1rio na quarta.<\/p>\n
Lula pode ser eleito mesmo preso?
\nCaso o TSE recuse o registro da candidatura de Lula, o PT poder\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alongando o processo. E se n\u00e3o houver uma defini\u00e7\u00e3o at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o, marcada para outubro, ele poder\u00e1 disputar.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de ele ficar entre os dois primeiros colocados no primero turno (dia 7), mas ser barrado da disputa antes do segundo (dia 22), seus votos seriam anulados e o terceiro colocado disputaria o turno final no lugar de Lula, afirma o advogado Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.<\/p>\n
Uma eventual vota\u00e7\u00e3o significativa mas que seja impedida no segundo turno pode levar a “uma discuss\u00e3o s\u00e9ria sobre a legitimidade do novo presidente”, observa Peregrino.<\/p>\n
J\u00e1 se a an\u00e1lise da candidatura de Lula se estender tanto a ponto de ele conseguir disputar o segundo turno e, eventualmente, ganhar a disputa, sua candidatura pode vir a ser cassada pela Justi\u00e7a Eleitoral mesmo depois de eleito presidente.<\/p>\n
“Nesse caso, o presidente da C\u00e2mara assume a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e convoca novas elei\u00e7\u00f5es diretas em 90 dias”, ressalta.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Peregrino, \u00e9 poss\u00edvel que esses cen\u00e1rios ocorram, pois a an\u00e1lise do TSE sobre as candidaturas n\u00e3o \u00e9 r\u00e1pida e Lula ainda poderia recorrer depois ao Supremo.<\/p>\n
J\u00e1 Alberto Rollo tem entendimento contr\u00e1rio e acredita que a Justi\u00e7a tende a dar celeridade \u00e0 an\u00e1lise do caso de Lula justamente por estar em jogo a elei\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, cargo mais importante do pa\u00eds.<\/p>\n
“Seria muito grave deixar isso indefinido, n\u00e3o por causa de Lula, mas pelo cargo em disputa”, disse.<\/p>\n
Caso a candidatura do ex-presidente seja definitivamente barrada antes do primeiro turno, o PT poder\u00e1 substituir seu candidato. Hoje os nomes mais cotados para ficar no lugar de Lula s\u00e3o Fernando Haddad (ex-prefeito de S\u00e3o Paulo) e Jaques Wagner (ex-governador da Bahia).<\/p>\n
Outro caminho poss\u00edvel que Lula deve explorar \u00e9 tentar suspender sua inelegibilidade. A pr\u00f3pria Lei da Ficha Lima prev\u00ea que ele pode pedir uma liminar com esses efeitos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou no Supremo. No entanto, \u00e9 uma decis\u00e3o dif\u00edcil de ser concedida, j\u00e1 que a lei \u00e9 clara em proibir a candidatura de condenados em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Lula est\u00e1 condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o a cumprir pena de 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP). Ele nega ter ganhado o im\u00f3vel da empreiteira OAS e diz ser v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o aos direitos pol\u00edticos
\nOs juristas ouvidos pela BBC Brasil n\u00e3o souberam indicar precedentes de pessoas presas ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia que fizeram campanha da pris\u00e3o. Tampouco o TSE respondeu a consulta da reportagem.<\/p>\n
Na elei\u00e7\u00e3o de 2016, um candidato a vereador no interior da Para\u00edba preso preventivamente, ou seja, antes de ser condenado, concorreu mesmo na cadeia e p\u00f4de sair para votar no dia da elei\u00e7\u00e3o. Algemado, fez o V da vit\u00f3ria para as c\u00e2meras de TV.<\/p>\n
Ubiraci Rocha concorreu pelo PPS e foi eleito para a C\u00e2mara Municipal de Catol\u00e9 do Rocha, mas acabou renunciando ao cargo ap\u00f3s a Justi\u00e7a da Para\u00edba proibir sua posse.<\/p>\n
Sua campanha usou como jingle uma vers\u00e3o da m\u00fasica Metralhadora, da banda baiana Vingadora, com inser\u00e7\u00f5es de rajadas de tiros. Ele \u00e9 acusado de integrar um grupo de exterm\u00ednio e tr\u00e1fico de drogas no interior do Estado.<\/p>\n
Lara Ferreira explica que os direitos pol\u00edticos s\u00e3o garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o podem ser suspensos sem que haja condena\u00e7\u00e3o criminal. Por isso Rocha p\u00f4de concorrer mesmo preso.<\/p>\n
“O direito pol\u00edtico \u00e9 um desdobramento dos direitos humanos. Ele \u00e9 t\u00e3o fundamental e t\u00e3o b\u00e1sico como o direito \u00e0 vida. A pessoa presa preventivamente n\u00e3o tem nenhuma nota de culpa prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o se poderia retirar dela um direito fundamental”, afirma.<\/p>\n
\u00c9 bom lembrar, por\u00e9m, que o caso de Lula seria diferente justamente por ele j\u00e1 ter sido condenado em segunda inst\u00e2ncia, ou seja, por um tribunal colegiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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