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O governo ainda avalia como pode regulamentar a reforma trabalhista e estuda que pontos podem ser resolvidos por meio de decreto presidencial.<\/p>\n
No Blog da Cidadania, por Eduardo Guimar\u00e3es – T\u00e9cnicos analisam o que pode ser feito diante da perda de validade, nesta segunda-feira, de medida provis\u00f3ria enviada ao Congresso em novembro passado para regulamentar pontos considerados d\u00fabios da reforma trabalhista, como sua validade para contratos de trabalho firmados antes da mudan\u00e7a.<\/p>\n
A reforma foi aprovada pelo Congresso em julho de 2017.<\/p>\n
Segundo a fonte palaciana, que pediu anonimato, a abrang\u00eancia da reforma para todos os contratos, ponto que deve enfrentar forte incerteza jur\u00eddica daqui para frente, n\u00e3o pode ser resolvida por decreto.<\/p>\n
Uma reuni\u00e3o com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deve ocorrer nesta semana para tratar do assunto, acrescentou a fonte.<\/p>\n
Outro problema que o governo enfrenta na regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a dificuldade de aprovar um projeto de lei ou mesmo outra medida provis\u00f3ria. O Planalto tem tido dificuldades para mobilizar a base mesmo em temas considerados priorit\u00e1rios, como a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de alguns setores e a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s.<\/p>\n
Para aprovar a reforma trabalhista, que flexibilizou as rela\u00e7\u00f5es entre empregadores e empregados, o governo argumentou que a maior liberdade ajudaria na formaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com gera\u00e7\u00e3o de vagas e ganhos de produtividade na economia.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, no entanto, a taxa de desemprego segue alta, com mais de 13 milh\u00f5es de pessoas sem trabalho, em meio a sinais irregulares de retomada da atividade neste in\u00edcio de ano.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m representou uma forma de o governo atender a reivindica\u00e7\u00f5es do Senado para a reforma trabalhista. Isso porque os senadores concordaram em aprovar o texto da forma como chegou da C\u00e2mara dos Deputados para n\u00e3o atrasar sua tramita\u00e7\u00e3o, mas desde que o governo atendesse reivindica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas discutidas na Casa via MP.<\/p>\n
Dentre outros pontos, a MP regulamentava que a jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso poderia ser estipulada por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo que para entidades no setor de sa\u00fade a possibilidade poderia ser pactuada por meio de acordo individual escrito.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m estabeleceu o afastamento de mulheres gr\u00e1vidas de atividades insalubres em grau m\u00e1ximo, deixando a porta aberta, por outro lado, para continuarem exercendo atividades insalubres em grau m\u00e9dio e m\u00ednimo quanto as gestantes apresentassem voluntariamente atestado de sa\u00fade autorizando essa perman\u00eancia.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es\u00a0Reuters<\/p>\n<\/div>\n
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