{"id":17720,"date":"2018-04-24T09:14:08","date_gmt":"2018-04-24T13:14:08","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=17720"},"modified":"2018-04-24T09:14:36","modified_gmt":"2018-04-24T13:14:36","slug":"17720","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/04\/24\/17720\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: queda de bra\u00e7o entre Temer e Maia derruba parte das mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"<div id=\"articulo-titulares\" class=\"articulo-titulares\">\n<div class=\"articulo-subtitulos\">\n<h2 class=\"articulo-subtitulo\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"17721\" data-permalink=\"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/04\/24\/17720\/pegale-2\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?fit=1960%2C1098\" data-orig-size=\"1960,1098\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"pegale\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?fit=300%2C168\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?fit=600%2C336\" class=\"alignnone size-full wp-image-17721\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?resize=600%2C336\" alt=\"pegale\" width=\"600\" height=\"336\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?w=1960 1960w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?resize=300%2C168 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?resize=768%2C430 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?resize=1024%2C574 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?resize=536%2C300 536w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?w=1200 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pegale.jpg?w=1800 1800w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/h2>\n<h2 class=\"articulo-subtitulo\">Medida provis\u00f3ria que regulamentava as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o caducou e cria-se um limbo jur\u00eddico na \u00e1rea<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><!--more--><\/p>\n<aside id=\"compartir_superior\" class=\"compartir\">\n<div class=\"compartir__interior\">\u00a0No El Pa\u00eds, por Afonso Benitez &#8211; Um Governo que sempre se gabou pelo seu \u201cbom relacionamento\u201d com o\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/congresso_nacional_brasil\/a\">Congresso Nacional<\/a>\u00a0viu naufragar nesta segunda-feira parte da\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/reformas_laborales\/a\">reforma trabalhista<\/a>, a mudan\u00e7a legislativa que era tratada com umas prioridades\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/michel_temer\/a\/\">da gest\u00e3o Michel Temer<\/a>\u00a0(MDB). Agora, um limbo jur\u00eddico foi criado e envolve principalmente os pontos da legisla\u00e7\u00e3o que tratava da jornada intermitente, do acesso de gestantes e lactantes a trabalhos insalubres e sobre a validade da jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso.<\/div>\n<\/aside>\n<section id=\"sumario_1|apoyos\" class=\"sumario_apoyos izquierda\">Um cabo de guerra entre os chefes do Executivo, Temer, e da C\u00e2mara dos Deputados<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/rodrigo_felinto_ibarra_epitacio_maia\/a\">, Rodrigo Maia<\/a>\u00a0(DEM), foi uma das principais raz\u00f5es para a medida provis\u00f3ria que tratava das altera\u00e7\u00f5es nas regras laborais perdesse a validade. Aprovada em abril na C\u00e2mara, o projeto seguiu para o Senado. Por\u00e9m, como havia uma s\u00e9rie de queixas em raz\u00e3o das regras complacentes com o empresariado e mais duras com os trabalhadores, os senadores negociaram algumas altera\u00e7\u00f5es com o Governo, que se comprometeu a faz\u00ea-las por meio de uma medida provis\u00f3ria.Aparentemente tudo caminharia como o previsto pelas autoridades pol\u00edticas. O projeto acabou aprovado no Senado em julho. Em\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/11\/10\/politica\/1510337084_798012.html\">novembro, a MP 808, foi publicada<\/a>\u00a0e as regras passaram a valer. Mas, para se tornar lei, precisava ser analisada novamente pela C\u00e2mara e pelo Senado. Como faltou Temer combinar com Maia, que representa os deputados, a proposta ficou paralisada. Nem mesmo um relator para a proposta foi escolhido. Assim, segue em vig\u00eancia o projeto que foi aprovado pelo Legislativo sem o detalhamento que havia sido feito pela medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>O entrave se agravou quando\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2018\/03\/08\/politica\/1520538702_916781.html\">Rodrigo Maia se lan\u00e7ou pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia<\/a>. Atendendo os seus colegas de parlamento, ele se nega a colocar em pauta temas pol\u00eamicos em ano eleitoral. Al\u00e9m disso, ele deixou claro a Temer que os deputados se sentiram desprezados pelo Planalto ao n\u00e3o terem feito parte do acordo com o Senado. Por isso, no entendimento dos deputados, deveria valer apenas a proposta aprovada na C\u00e2mara e referendada pelo Senado.<\/p>\n<p>Nesta segunda-feira, j\u00e1 sem a possibilidade de reverter sua derrota, t\u00e9cnicos do Planalto e do\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2018\/01\/08\/politica\/1515451942_470456.html\">Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>\u00a0passaram o dia debatendo qual seria a melhor alternativa para tentar amenizar o problema, que certamente desencadear\u00e1 no Judici\u00e1rio. Uma das sa\u00eddas seria emitir decretos legislativos ou portarias que versassem sobre o tema. Questionado, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, descartou a possibilidade de uma nova MP.<\/p>\n<p>Romero Juc\u00e1, o l\u00edder do Governo no Senado que articulou o acordo com os senadores para aprovarem logo a reforma trabalhista, disse que v\u00e1rias possibilidades s\u00e3o analisadas e criticou os empecilhos pol\u00edticos colocados at\u00e9 o momento. \u201cO compromisso do governo foi feito ao enviar a MP, mas, por disputas pol\u00edticas, o projeto n\u00e3o tramitou na C\u00e2mara. H\u00e1 um v\u00e1cuo pelo fato de a MP ter caducado. O Governo far\u00e1 o que for necess\u00e1rio para que haja uma complementa\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista\u201d, afirmou.<\/p>\n<section id=\"sumario_2|html\" class=\"sumario_html derecha\">\n<div id=\"cuerpo_noticia\" class=\"articulo-cuerpo\">\n<p>Uma das entidades que lutou contra a reforma trabalhista, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (ANAMATRA), emitiu uma nota questionando essas altera\u00e7\u00f5es. Disse ainda que ela criar\u00e1 mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica ainda. \u201cO suposto \u2018acordo\u2019 celebrado ao tempo da tramita\u00e7\u00e3o no Senado &#8211; porque, dizia-se, \u2018o Brasil tinha pressa, &#8211; foi flagrantemente desonrado. \u00c9 preciso que os parlamentares que ent\u00e3o votaram a favor daquele texto, fiando-se nesse malsinado \u2018acordo\u2019 de corre\u00e7\u00f5es futuras, reflitam agora sobre o que se poder\u00e1 fazer, no Parlamento, para sanar as graves distor\u00e7\u00f5es que voltar\u00e3o a vigorar plenamente\u201d, disse o juiz Guilherme Feliciano, presidente da entidade.<\/p>\n<p>De certa forma, o Governo tamb\u00e9m desistiu de tentar aprovar a MP. A raz\u00e3o foi um movimento feito pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o para emplacar nessa proposta legislativa emendas que recriassem o imposto sindical obrigat\u00f3rio. Desde que a reforma foi aprovada, essa contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria foi suspensa. Nos \u00faltimos meses, sindicatos laborais recorreram ao Judici\u00e1rio para conseguirem reaver esses recursos que foram perdidos.<\/p>\n<p>Na semana passada, uma reportagem\u00a0<a href=\"http:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/geral,justica-mantem-contribuicao-sindical-extinta-pela-reforma-trabalhista,70002276138\">publicada pelo jornal\u00a0<em>O Estado de S. Paulo<\/em><\/a>revelou que a Justi\u00e7a j\u00e1 emitiu 123 decis\u00f5es a favor dos sindicatos para que eles pudessem continuar fazendo essa cobran\u00e7a. Anualmente, todo funcion\u00e1rio com registro em carteira de trabalho cede o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato ao qual \u00e9 obrigatoriamente vinculado. Era esse valor que foi suspenso pela reforma, mas na Justi\u00e7a tem sido questionado.<\/p>\n<h3>Regras duras<\/h3>\n<p>Com o vencimento da medida provis\u00f3ria, ficam valendo as regras aprovadas pelo Congresso Nacional que permitiam, por exemplo, que mulheres gestantes ou que estivessem amamentando pudessem trabalhar em locais insalubres. A MP impedia que elas tivessem acessos a esses ambientes, agora, o empregador pode desloc\u00e1-las para essas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria previa que as regras valeriam para todos os contratos vigentes no momento de sua aprova\u00e7\u00e3o, assim como para os futuros. Agora, como esse quesito n\u00e3o est\u00e1 claro na lei, criou-se mais um v\u00e1cuo jur\u00eddico.<\/p>\n<p>Outro ponto pol\u00eamico. A reforma criou a possibilidade de jornadas de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. Para isso, era necess\u00e1rio haver uma negocia\u00e7\u00e3o entre funcion\u00e1rio e patr\u00e3o por um acordo individual escrito. A MP havia limitado essa jornada a servidores da \u00e1rea de sa\u00fade. Mas agora, volta a valer para todos.<\/p>\n<p>Por fim, a reforma trabalhista criou uma cl\u00e1usula que abriu porta para a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho: a jornada intermitente. Por meio dela, definiu-se que o trabalho n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednuo e a carga hor\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 fixa. O empregador dever\u00e1 convocar o empregado com pelo menos tr\u00eas dias de anteced\u00eancia e sua remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 definida por hora trabalhada. O empregado tem um dia \u00fatil para responder ao chamado. Depois de aceita a oferta, o empregador ou o empregado que descumprir o contrato sem motivos justos ter\u00e1 de pagar \u00e0 outra parte 50% da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida. A MP exclu\u00eda a multa e criava esp\u00e9cie de quarentena, de 18 meses, para que a empresa pudesse demitir um funcion\u00e1rio registrado e recontrat\u00e1-lo como trabalhador intermitente. Por ora, essa quarentena n\u00e3o existe mais.<\/p>\n<\/div>\n<section id=\"articulo-tags\" class=\"articulo-tags\"><\/section>\n<div class=\"sumario__interior\"><\/div>\n<\/section>\n<div class=\"sumario__interior\"><\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida provis\u00f3ria que regulamentava as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o caducou e cria-se um limbo jur\u00eddico na \u00e1rea<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17720","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/s7wKYW-17720","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17720"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17720\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17723,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17720\/revisions\/17723"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}