{"id":17738,"date":"2018-04-25T10:36:19","date_gmt":"2018-04-25T14:36:19","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=17738"},"modified":"2018-04-25T16:08:13","modified_gmt":"2018-04-25T20:08:13","slug":"a-assembleia-que-temos-e-a-que-queremos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/04\/25\/a-assembleia-que-temos-e-a-que-queremos\/","title":{"rendered":"A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS"},"content":{"rendered":"

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Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (24), na Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia, o painel mostrava a presen\u00e7a de 24 deputados.<\/p>\n

Manifestantes aguardavam a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 845\/2017, de autoria do executivo, que cria o Conselho Estadual de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos para a Popula\u00e7\u00e3o LGTB, encaminhado \u00e0 Casa de Leis no \u00faltimo m\u00eas de dezembro.<\/p>\n

Foi anunciado que o PL n\u00e3o estaria na Ordem do Dia, mas ap\u00f3s protestos e a insist\u00eancia dos deputados Lazinho da Fetagro, L\u00e9o Moraes e Jesu\u00edno Bouabaid, foi submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o com emenda que garante \u00e0 assembleia um assento no Conselho.<\/p>\n

Por falta de h\u00e1bito em tratar o tema, a sigla LGBT saiu assim na primeira vota\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

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A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e s\u00f3 dois votos contr\u00e1rios foram registrados nominalmente.<\/p>\n

No v\u00eddeo da sess\u00e3o disponibilizado no site da assembleia, assim encerrou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, a mat\u00e9ria no site revela que votaram contra a cria\u00e7\u00e3o do Conselho os deputados Maur\u00e3o de Carvalho, Ros\u00e2ngela Donadon, Luizinho Goebel, Saulo Moreira, Edson Martins, S\u00f3 na Ben\u00e7a e A\u00e9lcio da TV.<\/p>\n

\u00c9 f\u00e1cil perceber que os deputados evitaram se expor em plen\u00e1rio e encarar os manifestantes e depois, registraram os votos contr\u00e1rios para faturar politicamente com seus eleitorados que n\u00e3o apoiam qualquer mat\u00e9ria que favore\u00e7a a luta do movimento LGBT.<\/p>\n

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A cria\u00e7\u00e3o do Conselho j\u00e1 foi abortada em 2015, mas agora os deputados foram obrigados a votar em virtude de parecer favor\u00e1vel na <\/strong>Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em v\u00e1rias capitais brasileiras esse Conselho existe h\u00e1 muito tempo e seu prop\u00f3sito \u00e9 ajudar na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para que essa parcela da sociedade usufrua de direitos garantidos por leis.<\/p>\n

Tomando a sess\u00e3o de ontem como exemplo, pergunto: ser\u00e1 que os 24 deputados eleitos em 2014 est\u00e3o de fato representando os interesses de todos que os elegeram? Quais vozes n\u00e3o s\u00e3o ouvidas? Por que certas pautas progressistas, simplesmente n\u00e3o interessam aos representantes do povo?<\/p>\n

Para decidir que tipo de legislatura queremos \u00e9 preciso investigar como a atual se comportou.<\/p>\n

Um recurso fundamental \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia, deficiente na maioria dos poderes.<\/p>\n

Se o da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia est\u00e1 correto, h\u00e1 assuntos de grande relev\u00e2ncia que figuram como direitos fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que simplesmente est\u00e3o fora da pauta nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n

O meio ambiente, a defesa da crian\u00e7a e do adolescente, mulher e idoso, a cultura, o esporte, os direitos humanos e a cidadania, ao menos em forma de projetos n\u00e3o se concretizam.<\/p>\n

Isso est\u00e1 demonstrado na atividade das Comiss\u00f5es Permanentes que funcionam como \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos compostos por grupos de parlamentares incumbidos de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposi\u00e7\u00f5es, antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

As comiss\u00f5es desenvolvem tamb\u00e9m atividades como, averigua\u00e7\u00e3o de den\u00fancias por meio de dilig\u00eancias e pedidos de informa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os dos demais Poderes do Estado, da Uni\u00e3o e dos Munic\u00edpios, de entidades privadas e pessoas capacitadas.<\/p>\n

Ocorre que projeto que \u00e9 bom, sobre determinados temas, n\u00e3o tramitam em v\u00e1rias comiss\u00f5es desde mar\u00e7o de 2016, conforme informa\u00e7\u00f5es dispostas no site da Assembleia.<\/p>\n

Antes disso, n\u00e3o h\u00e1 registros dispon\u00edveis \u00e0 consulta no campo \u2018comiss\u00f5es\u2019.<\/p>\n

Ao buscar informa\u00e7\u00f5es, achei at\u00e9 que fosse s\u00f3 falta de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, mas por telefone um servidor que alimenta o site garantiu que n\u00e3o incluiu nada, porque nada houve para ser inclu\u00eddo.<\/p>\n

\u00c9 o caso da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, presidida pelo deputado Jean Oliveira.<\/p>\n

O cuidado com a natureza para atender as necessidades de uma gera\u00e7\u00e3o sem afetar outras, \u00e9 o que pedem os atingidos com a constru\u00e7\u00e3o das usinas do Madeira. Nada tramita na comiss\u00e3o h\u00e1 mais de 700 dias. E, pasme, os deputados aprovaram o aumento do reservat\u00f3rio da usina de Santo Ant\u00f4nio recentemente.<\/p>\n

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\nSabe o que \u00e9 pior? O deputado Jean Oliveira votou favor\u00e1vel ao aumento da cota em 80 cent\u00edmetros, sabendo que a usina deve a obriga\u00e7\u00e3o inegoci\u00e1vel de apresentar o Plano de Seguran\u00e7a de Barragens.<\/p>\n

Inacredit\u00e1vel n\u00e9?<\/p>\n

Compete \u00e0 esta comiss\u00e3o \u201cfiscalizar as atividades das empresas p\u00fablicas e privadas, autarquias e sociedades de economia mista que exer\u00e7am atividades relacionadas com atividades minerais e produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia\u201d.<\/p>\n

E o Regimento Interno detalha as obriga\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o:<\/p>\n

X – propor medidas para a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente ecologicamente equilibrado e, em especial, na forma da lei, contribuir para: ( RE n\u00ba 205\/2012.)<\/p>\n

    \n
  1. a) preservar e restaurar os processos ecol\u00f3gicos essenciais e prover o manejo ecol\u00f3gico das esp\u00e9cies e ecossistemas; ( RE n\u00ba 205\/2012.) b) preservar a diversidade e a integridade do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Estado e fiscalizar as entidades dedicadas \u00e0 pesquisa e manipula\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico; ( RE n\u00ba 205\/2012.) c) proteger a fauna e a flora contra pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, ou provoquem extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cie ou submetam animais a tratamento cruel; ( RE n\u00ba 205\/2012.) d) controlar a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o emprego de t\u00e9cnicas, m\u00e9todos e subst\u00e2ncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; ( RE n\u00ba 205\/2012.) e) promover a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente; e ( RE n\u00ba 205\/2012.) 14 XI – acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de leis, planos e programas relativos \u00e0s mat\u00e9rias de sua compet\u00eancia. ( RE n\u00ba 205\/2012.)<\/li>\n<\/ol>\n

    Na Comiss\u00e3o de Defesa da Crian\u00e7a, Adolescente, Mulher e Idoso, presidida pelo deputado Airton Gurgacz, s\u00f3 h\u00e1 um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o. \u00c9 de fevereiro deste ano, do deputado L\u00e9o Moraes e assegura \u00e0 crian\u00e7a o aleitamento materno em estabelecimentos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

    \u00c9 s\u00f3 isso, para atender as necessidades do ser humano do nascimento \u00e0 morte.<\/p>\n

    Na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, presidida pelo deputado Anderson do Singeperon, tramitam duas mat\u00e9rias: a que concede medalha do m\u00e9rito legislativo a Ari dos Santos e a que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

    N\u00e3o tem nada tramitando na Comiss\u00e3o de Comiss\u00e3o de Esporte, Turismo e Lazer.<\/p>\n

    Repito, me refiro a projetos e n\u00e3o a outras atividades dessas comiss\u00f5es e seus membros.<\/p>\n

    Nesta legislatura o conceito de promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social \u00e9 restrito, mas o estrago \u00e9 grande.<\/p>\n

    Falo de coisas que s\u00f3 s\u00e3o percebidas quando uma enchente devasta o centro da cidade e isola comunidades, quando um idoso morre por falta de atendimento numa unidade de sa\u00fade, quando um atleta perde uma oportunidade de conquista por falta de apoio, quando ex-deputados v\u00e3o parar numa unidade prisional que tem ratos e comida podre.<\/p>\n

    Essa n\u00e3o \u00e9 a assembleia legislativa que precisamos.<\/p>\n

    N\u00e3o \u00e9 justa uma legislatura que foge ou barra mat\u00e9rias que afetam eleitorados por quest\u00f5es de cunho religioso e n\u00e3o por entraves jur\u00eddicos ou financeiros.<\/p>\n

    \u00c9 urgente a representa\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo, \u00e0 luz das leis vigentes e sem influ\u00eancia de currais eleitorais obscurantistas.<\/p>\n

    \u00c0s vezes a f\u00e9 move montanhas para onde n\u00e3o deveriam existir.<\/p>\n

    Texto em v\u00eddeo: <\/p>\n