{"id":17892,"date":"2018-05-07T10:04:07","date_gmt":"2018-05-07T14:04:07","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=17892"},"modified":"2018-05-07T10:09:19","modified_gmt":"2018-05-07T14:09:19","slug":"quando-os-ilegalismos-ultrapassam-as-fronteiras-dos-espacos-populares","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/05\/07\/quando-os-ilegalismos-ultrapassam-as-fronteiras-dos-espacos-populares\/","title":{"rendered":"Quando os ilegalismos ultrapassam as fronteiras dos espa\u00e7os populares"},"content":{"rendered":"
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\"marcha\"<\/p>\n

O que h\u00e1 de comum entre Rafael Braga e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva? \u00c9 enorme a dist\u00e2ncia que separa essas pessoas, personagens recentes da hist\u00f3ria de nosso pa\u00eds. Nada os aproxima em sua trajet\u00f3ria de vida nem nas escolhas cotidianas que fizeram. Talvez ent\u00e3o o que os ligue sejam os tempos em que vivemos, de exce\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u00a0No Le Monde Diplomatique – O que mudou na hist\u00f3ria recente do Brasil, quando a gest\u00e3o diferencial de ilegalismos que transformou favelas e periferias em espa\u00e7os de indetermina\u00e7\u00e3o,1<\/sup>\u00a0onde os direitos da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o sistematicamente violados, desborda as fronteiras dos espa\u00e7os populares e atinge a \u201ccidade\u201d formal e outros segmentos populacionais? O que mudou quando os jogos de poder passaram a usar os ilegalismos n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o aos \u201cde baixo\u201d? Muitos de n\u00f3s s\u00f3 ent\u00e3o come\u00e7aram a questionar nossa democracia e a alertar sobre estarmos vivendo um estado de exce\u00e7\u00e3o. As \u201cfronteiras das leis como campo de disputa\u201d2<\/sup>\u00a0parecem n\u00e3o mais se referir estritamente aos espa\u00e7os populares e, por isso mesmo, despertam aten\u00e7\u00e3o e interesse dos que n\u00e3o se importavam muito quando os ilegalismos estavam restritos \u00e0s favelas e periferias das grandes cidades.<\/p>\n

E o que h\u00e1 de comum entre Rafael Braga (negro e catador de materiais recicl\u00e1veis) e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (l\u00edder metal\u00fargico, fundador do Partido dos Trabalhadores, deputado federal e presidente do Brasil por dois mandatos)? \u00c9 enorme a dist\u00e2ncia que separa essas pessoas, personagens recentes da hist\u00f3ria de nosso pa\u00eds. Nada os aproxima em sua trajet\u00f3ria de vida nem nas escolhas cotidianas que fizeram. Talvez ent\u00e3o o que os ligue sejam os tempos em que vivemos, de exce\u00e7\u00e3o. Refletir sobre isso \u00e9 a proposta deste artigo.<\/p>\n

H\u00e1 alguns anos, cientistas sociais, militantes de movimentos e defensores de direitos humanos discutem como, mesmo quando se pensava estar em uma normalidade democr\u00e1tica, favelas e periferias se transformaram em espa\u00e7os de exce\u00e7\u00e3o. Se \u00e9 certo que os grupos de traficantes de drogas il\u00edcitas s\u00e3o um de seus operadores, pelo despotismo que imp\u00f5em aos que ali habitam,3<\/sup>tamb\u00e9m \u00e9 certo que, nesses espa\u00e7os, a administra\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o se faz por agentes do Estado, n\u00e3o por despreparo ou desvio de conduta, mas como um modo \u2013 pensado, deliberado \u2013 de governar os pobres. A face mais vis\u00edvel da administra\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o \u00e9 posta em pr\u00e1tica pelas for\u00e7as policiais que ali operam, ora pelo uso da for\u00e7a desmedida4<\/sup>\u00a0(para al\u00e9m da norma constitucional) contra criminosos e moradores (incluindo a pr\u00e1tica de homic\u00eddios), ora pela permissividade com o crime, administrando \u201cmercadorias pol\u00edticas\u201d5<\/sup>\u00a0em seu benef\u00edcio privado. Mas peritos, gestores de pol\u00edticas p\u00fablicas, outros funcion\u00e1rios do Estado e pol\u00edticos tamb\u00e9m se situam nesse campo, tratando os moradores n\u00e3o como cidad\u00e3os com direitos, mas como popula\u00e7\u00f5es a controlar: ora os reprimindo em seu cotidiano e suas a\u00e7\u00f5es coletivas, ora autorizando implicitamente seu exterm\u00ednio por meio do dispositivo do auto de resist\u00eancia, e sempre rebaixando suas reivindica\u00e7\u00f5es por pol\u00edticas p\u00fablicas e bens de cidadania.6<\/sup><\/p>\n

Foucault, pensando no exerc\u00edcio do poder, forjou a no\u00e7\u00e3o de \u201cgest\u00e3o diferencial de ilegalismos\u201d como uma forma de \u201corganizar a transgress\u00e3o das leis numa t\u00e1tica geral de sujei\u00e7\u00f5es\u201d. Pondo em relevo as positividades dos ilegalismos, compreendeu o Estado e as formas de governo n\u00e3o por suas imperfei\u00e7\u00f5es ou lacunas na aplica\u00e7\u00e3o da lei, mas pelos agenciamentos realizados como a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis na composi\u00e7\u00e3o dos jogos de poder que negociam os par\u00e2metros da lei e da ordem: \u201cA penalidade seria ent\u00e3o uma maneira de gerir as ilegalidades, de dar terreno a alguns, de fazer press\u00e3o sobre outros, de excluir uma parte, de tornar \u00fatil a outra, de neutralizar estes, de tirar proveito daqueles. [\u2026] a penalidade n\u00e3o \u2018reprimiria\u2019 pura e simplesmente as ilegalidades; ela as \u2018diferenciaria\u2019, faria sua \u2018economia geral\u2019. E se podemos falar de uma justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 porque a pr\u00f3pria lei ou a maneira de aplic\u00e1-la servem aos interesses de uma classe, \u00e9 porque toda a gest\u00e3o diferencial das ilegalidades por interm\u00e9dio da penalidade faz parte desses mecanismos de domina\u00e7\u00e3o\u201d.7<\/sup><\/p>\n

\u00c9 dessa perspectiva que lemos a entrevista de Eduardo Farias, professor da USP e da FGV, que sustenta \u201cuma mudan\u00e7a no conceito de prova, de processo e de delito\u201d ao analisar as tens\u00f5es entre duas \u201carquiteturas jur\u00eddicas\u201d em choque no Brasil da Lava Jato.8<\/sup>\u00a0Nela, muitas argumenta\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s novas tecnologias de poder, mas nenhuma refer\u00eancia aos nossos preceitos constitucionais: \u201c[\u2026] h\u00e1 aqui uma quest\u00e3o importante para verificarmos a mudan\u00e7a das gera\u00e7\u00f5es principalmente no campo do Direito Penal e no campo do Direito Econ\u00f4mico, mudan\u00e7a decorrente de uma atua\u00e7\u00e3o cada vez mais sofisticada do crime organizado e das organiza\u00e7\u00f5es terroristas na Europa. Os pa\u00edses europeus que vinham estudando nos anos 1980 a possibilidade de formar uma Uni\u00e3o Europeia, saindo da mera zona econ\u00f4mica e constituindo uma comunidade integrada, perceberam que seria necess\u00e1rio dar um passo semelhante na \u00e1rea do Direito Penal, o qual deveria ser globalizado. Esse processo foi pensado a partir da premissa de que, em vez de reprimir o crime organizado nas suas consequ\u00eancias, seria melhor asfixi\u00e1-lo financeiramente \u2013 o mesmo valeu para o terrorismo\u201d.<\/p>\n

Farias nos esclarece o sentido desse agenciamento: \u201cCom esse prop\u00f3sito, em 1989 foi constitu\u00eddo em Paris um grupo chamado\u00a0Gafi [Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira]<\/a>\u00a0para operar na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e que formar\u00e1 uma minuta de uma legisla\u00e7\u00e3o penal econ\u00f4mica para todos os pa\u00edses-membros da OCDE. A ideia seria trabalhar com o princ\u00edpio da globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o que exigiria, com o tempo, tamb\u00e9m a globaliza\u00e7\u00e3o de partes do Direito \u2013 n\u00e3o de todo ele, evidentemente. [\u2026] A minuta foi adotada pelos pa\u00edses-membros da OCDE e [\u2026] alguns [outros pa\u00edses], como \u00e9 o caso do Brasil, foram convidados a adotar essa legisla\u00e7\u00e3o em troca de uma s\u00e9rie de vantagens, como acesso a mercados, novas tecnologias, linhas de financiamento com juros favorecidos\u2026\u201d.9<\/sup><\/p>\n

Afinal, quem (ou o que) nos governa \u2013 n\u00f3s, que acreditamos (ou acredit\u00e1vamos) na democracia, nos procedimentos, na Justi\u00e7a, na lei? A entrevista revela como estamos desajustados aos tempos em que vivemos. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o conta mais nestes tempos em que o ajuste ao novo capitalismo selvagem se sobrep\u00f5e \u00e0 primazia da lei e das garantias procedurais? Pode-se mudar o conceito de prova porque assim o determina o Gafi? O \u00f4nus da prova n\u00e3o cabe mais ao acusador? Bastam convic\u00e7\u00f5es, mesmo sem provas, como na condena\u00e7\u00e3o de Lula no caso Petrobras-Guaruj\u00e1?10<\/sup>\u00a0Inqu\u00e9ritos podem dispensar a oitiva de testemunhas e acatar somente palavras de policiais, como no caso Rafael Braga?11<\/sup>\u00a0Mesmo sem amparo constitucional, dela\u00e7\u00e3o premiada torna-se prova substantiva? A condu\u00e7\u00e3o coercitiva e a pris\u00e3o provis\u00f3ria visando acordos de dela\u00e7\u00e3o podem ser acatadas pelos tribunais superiores gra\u00e7as a essa l\u00f3gica da repress\u00e3o ao crime financeiro e do ajustamento \u00e0s necessidades da globaliza\u00e7\u00e3o? A brecha legal para tudo isso parece estar, entre outros instrumentos jur\u00eddicos, na Lei n. 13.260, que regulamenta o disposto no artigo 5o\u00a0<\/sup>da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, reformulando o conceito de terrorismo, disposi\u00e7\u00f5es investigat\u00f3rias e processuais.12<\/sup><\/p>\n

Para compreender essa mudan\u00e7a, vale examinar os argumentos de Huberman, em seu excelente artigo sobre o\u00a0lawfare<\/em>.13<\/sup>\u00a0O autor considera\u00a0lawfare<\/em>\u00a0\u201cuma forma de conflito na qual a lei \u00e9 usada como arma de guerra [\u2026]: o emprego de manobras jur\u00eddico-legais como substituto de for\u00e7a armada, visando alcan\u00e7ar determinados objetivos de pol\u00edticos\u201d. No caso da condena\u00e7\u00e3o de Lula, como no dos petistas do caso Mensal\u00e3o e no impeachment de Dilma Rousseff, usou-se a teoria do dom\u00ednio de fato,14<\/sup>\u00a0cuja aplica\u00e7\u00e3o em casos de corrup\u00e7\u00e3o passiva, ele sustenta, \u00e9 question\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cSegundo Alaor Leite [aluno de Roxin], \u2018a teoria do dom\u00ednio do fato n\u00e3o serve para fundamentar responsabilidade penal pela mera posi\u00e7\u00e3o de destaque no interior de uma estrutura hier\u00e1rquica\u2019. Ou seja, os ju\u00edzes precisam provar a rela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas deduzi-la. [Entretanto,] todos tiveram, em comum, entre as justificativas de suas condena\u00e7\u00f5es, n\u00e3o exatamente provas legais, mas o \u2018conjunto da obra\u2019.\u201d15<\/sup><\/p>\n

Acompanhando Huberman, mas retornando a Foucault, consideramos que o que se atualiza aqui \u00e9 uma nova tecnologia de poder, que opera pela \u201cgest\u00e3o diferencial dos ilegalismos\u201d, exercendo a domina\u00e7\u00e3o por meio do uso da lei e de sua aplica\u00e7\u00e3o diferenciada em rela\u00e7\u00e3o aos definidos como amigos ou inimigos do bloco no poder.16<\/sup><\/p>\n

Stephen Graham sustenta que vivemos em tempos em que a possibilidade de integra\u00e7\u00e3o social dos cidad\u00e3os a um Estado de bem-estar (welfare<\/em>) foi substitu\u00edda, perante as exig\u00eancias do capitalismo financeiro, por uma forma de gest\u00e3o de territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es que envolve a militariza\u00e7\u00e3o da vida (warfare<\/em>), apoiada na doutrina do novo urbanismo militar: \u201c[\u2026] manifesta no uso da guerra como met\u00e1fora dominante para descrever a condi\u00e7\u00e3o constante e irrestrita das sociedades urbanas \u2013 em guerra contra as drogas, o crime, o terror, contra a pr\u00f3pria inseguran\u00e7a urbana\u201d.17<\/sup><\/p>\n

No Brasil dos \u00faltimos anos, transitamos do\u00a0welfare<\/em>\u00a0(ao menos como promessa) para o\u00a0warfare<\/em>\u00a0(sobretudo nos espa\u00e7os populares, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a movimentos sociais e pol\u00edticos tidos como amea\u00e7adores da ordem e da seguran\u00e7a interna).18<\/sup>\u00a0Nos dias que correm, o caminho para o\u00a0lawfare<\/em>\u00a0parece bem pavimentado. Vivemos no Rio de Janeiro mais um agenciamento que aprofunda a exce\u00e7\u00e3o: a interven\u00e7\u00e3o militar decretada por Temer.19<\/sup><\/p>\n

N\u00e3o podemos nos deter no tema, mas assinalamos a exist\u00eancia de diversos debates sobre o sentido, a efic\u00e1cia e a constitucionalidade da interven\u00e7\u00e3o federal. E destacamos um dos elementos que embasam nosso argumento da vig\u00eancia do\u00a0lawfare<\/em>, atualizado por meio de uma \u201cgest\u00e3o diferencial de ilegalismos\u201d: a entrevista do ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, qualificando a interven\u00e7\u00e3o como guerra assim\u00e9trica: \u201cNa guerra assim\u00e9trica, voc\u00ea n\u00e3o tem territ\u00f3rio, qualquer um pode ser inimigo, n\u00e3o tem uniforme, n\u00e3o sabe qual \u00e9 a arma. Voc\u00ea est\u00e1 preparado contra tudo e contra todos, todo o tempo. [\u2026] se passar um guri de 15 anos de idade, voc\u00ea v\u00ea a foto dele, j\u00e1 matou quatro, entrou e saiu do centro de recupera\u00e7\u00e3o, uma d\u00fazia de vezes, e est\u00e1 ali com um fuzil exclusivo das For\u00e7as Armadas, voc\u00ea vai fazer o qu\u00ea? Prende. O guri vai l\u00e1 e sai, na quarta ou quinta vez que voc\u00ea v\u00ea o fulano, vai fazer o qu\u00ea? Voc\u00ea tem uma rea\u00e7\u00e3o humana a\u00ed que deve ser muito bem trabalhada psicologicamente, emocionalmente, no PM ou no soldado. Voc\u00ea est\u00e1 no posto, mirando a dist\u00e2ncia, na al\u00e7a da mira aquele guri que j\u00e1 saiu quatro, cinco vezes, est\u00e1 com a arma e j\u00e1 matou uns quatro. E agora? Tem que esperar ele pegar a arma para prender em flagrante ou elimino a dist\u00e2ncia? Ele \u00e9 um cidad\u00e3o sob suspeita porque n\u00e3o est\u00e1 praticando o ato naquele momento ou \u00e9 um combatente inimigo? Os EUA enfrentaram esse tema como um inimigo combatente. \u00c9 a no\u00e7\u00e3o de guerra assim\u00e9trica, estamos vivendo uma guerra sim\u00e9trica\u201d.20<\/sup><\/p>\n

O ministro ainda defendeu altera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0queles que cometerem crimes intencionais,21<\/sup>\u00a0considerando insuficiente a Lei n. 13.491\/2017, sancionada por Temer,22<\/sup>\u00a0a qual transfere para a Justi\u00e7a Militar o julgamento de militares que cometerem crimes contra civis nas \u201cmiss\u00f5es de garantia da lei e da ordem\u201d, como no recente caso do cerco \u00e0 Rocinha.<\/p>\n

Para concluir, voltamos aos casos de Rafael Braga e de Lula. O que eles nos ensinam? O primeiro desvenda que o Judici\u00e1rio \u00e9 pe\u00e7a fundamental da engrenagem racista de Estado que vemos funcionar a pleno vapor no Brasil de 2018. O segundo, a condena\u00e7\u00e3o de Lula, evidentemente n\u00e3o inaugura a seletividade penal no Brasil, mas adiciona elementos importantes para o debate. Entre eles, que hoje os jogos de poder podem e usam dos ilegalismos tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos \u201cde cima\u201d, dispondo de um extenso e crescentemente atualizado repert\u00f3rio no campo do\u00a0lawfare<\/em>. Os conflitos sociais s\u00e3o geridos e a guerra aos \u201cinimigos\u201d \u00e9 realizada por meio de uma negocia\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros da lei e da ordem e de sua aplica\u00e7\u00e3o diferenciada em rela\u00e7\u00e3o a territ\u00f3rios e segmentos espec\u00edficos para permitir a realiza\u00e7\u00e3o dos interesses excludentes do bloco no poder. Se n\u00e3o entendermos isso e se n\u00e3o considerarmos e agirmos pela democracia n\u00e3o s\u00f3 para os \u201cde cima\u201d, pouca esperan\u00e7a nos restar\u00e1 como na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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*M\u00e1rcia Pereira Leite<\/strong>\u00a0\u00e9 professora associada do Departamento de Ci\u00eancias Sociais e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPCIS\/Uerj);\u00a0Juliana Farias<\/strong>\u00a0\u00e9 do N\u00facleo de Estudos de G\u00eanero Pagu, da Unicamp.<\/p>\n

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1 Giorgio Agamben,\u00a0Estado de exce\u00e7\u00e3o<\/em>, Boitempo, S\u00e3o Paulo, 2004.<\/p>\n

2 Vera Telles, \u201cFronteiras da lei como campo de disputa: notas inconclusas a partir de um percurso de pesquisa\u201d. In: Patricia Birman et al. (orgs.),\u00a0Dispositivos urbanos e trama dos viventes: ordens e resist\u00eancias<\/em>, FGV, Rio de Janeiro, 2015.<\/p>\n

3 Luiz Antonio Machado da Silva (org.),\u00a0Vida sob cerco: viol\u00eancia e rotinas nas favelas do Rio de Janeiro<\/em>, Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2008.<\/p>\n

4 Jean-Paul Brodeur, \u201cPor uma sociologia da for\u00e7a p\u00fablica: considera\u00e7\u00f5es sobre a for\u00e7a policial e militar\u201d,\u00a0Caderno CRH<\/em>, v.XVII, n.42, 2004.<\/p>\n

5 Michel Misse,\u00a0Crime e viol\u00eancia no Brasil contempor\u00e2neo<\/em>, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2006.<\/p>\n

6 Juliana Farias,\u00a0Governo de mortes: uma etnografia da gest\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es de favelas no Rio de Janeiro<\/em>, tese de doutorado (Sociologia), UFRJ, 2014; e Marcia P. Leite, \u201cState, market and administration of territories in the city of Rio de Janeiro\u201d [Estado, mercado e administra\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios na cidade do Rio de Janeiro],\u00a0Vibrant<\/em>, a sair.<\/p>\n

7 Michel Foucault,\u00a0Vigiar e punir<\/em>, Vozes, Petr\u00f3polis, 2004, p.226-227.<\/p>\n

8 \u201c\u2018H\u00e1 uma mudan\u00e7a no conceito de prova, de processo e de delito\u2019: Entrevista com Jos\u00e9 Eduardo Faria\u201d,\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>, 6 fev. 2018.<\/a><\/p>\n

9 Idem.<\/p>\n

10 \u201cAfinal, procurador da Lava Jato disse \u2018n\u00e3o temos prova, temos convic\u00e7\u00e3o\u2019?\u201d, G1, 15 set. 2016.<\/p>\n

11 \u201cPor que o caso de Rafael Braga n\u00e3o choca o Brasil?\u201d, Justificando, 26 abr. 2017.<\/p>\n

12 Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei antiterrorismo foi sancionada pela presidenta Dilma, sob press\u00e3o do Gafi, em 16 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n

13 \u201cEstudiosos do direito j\u00e1 inventaram um nome para isso: \u2018lawfare\u2019. Formada pela conjun\u00e7\u00e3o das palavras inglesas \u2018law\u2019 (\u2018lei\u2019), e \u2018warfare\u2019 (guerra), o termo pode ser traduzido para algo como \u2018guerra jur\u00eddica\u2019\u201d. Bruno Huberman, \u201cDe Gaza a Porto Alegre, a lei como arma de guerra\u201d, Outras Palavras, 28 jan. 2018.<\/p>\n

14 \u201cCriada pelo jurista alem\u00e3o Claus Roxin nos anos 1960 [para] lidar com os mandantes dos crimes cometidos durante o per\u00edodo [nazista] [\u2026], [sustenta que] quem ocupa posi\u00e7\u00e3o dentro de um chamado aparato organizado de poder e d\u00e1 o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e n\u00e3o s\u00f3 como part\u00edcipe\u201d. Idem.<\/p>\n

15 Idem.<\/p>\n

16 Ver o n\u00e3o indiciamento do senador Perrella pela Pol\u00edcia Federal no caso do contrabando de coca\u00edna em helic\u00f3ptero de sua propriedade, como seria de esperar em termos dos procedimentos legais usuais (https:\/\/veja.abril.com.br\/brasil\/o-helicoptero-de-perrella-e-as-acoes-controladas\/) e os casos de corrup\u00e7\u00e3o tornados p\u00fablicos e tamb\u00e9m n\u00e3o averiguados pela Lava Jato.<\/p>\n

17 Stephen Graham,\u00a0Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar<\/em>, Boitempo, S\u00e3o Paulo, 2016, p.26.<\/p>\n

18 Ver os casos de aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Garantia da Lei e Ordem (prevista no art. 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, disciplinada pela Lei Complementar n. 97\/1999 e regulamentada pelo Decreto n. 3.897\/2001) nos governos Dilma e Temer. \u201cDilma tamb\u00e9m acionou militares contra protestos, em 2013\u201d,\u00a0Valor<\/em>, 24 maio 2017.<\/p>\n

19 Decreto n. 9.288, de 6 de fevereiro de 2018.<\/p>\n

20 \u201c\u2018N\u00e3o h\u00e1 guerra que n\u00e3o seja letal\u2019, diz Torquato Jardim ao Correio\u201d,\u00a0Correio Braziliense<\/em>, 20 fev. 2018.<\/p>\n

21 \u201cN\u00e3o temos legisla\u00e7\u00e3o totalmente adequada. [\u2026] Nesse pacote que est\u00e1 sendo discutido pelo deputado Rodrigo Maia e pelo senador Eun\u00edcio de Oliveira, \u00e9 prov\u00e1vel que esses temas sejam enfrentados\u201d. Idem. O mesmo sentido tem a reivindica\u00e7\u00e3o de \u201canistia pr\u00e9via\u201d do\u00a0general Eduardo Villas Boas, comandante do Ex\u00e9rcito, que se queixa da \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d para a<\/em>gir no \u00e2mbito da interven\u00e7\u00e3o sem o risco de uma nova Comiss\u00e3o da Verdade. \u201cAutoanistia pr\u00e9via na interven\u00e7\u00e3o civil-militar do Rio\u201d, Filhos e Netos, 20 fev. 2018.<\/p>\n

22 \u201cLei que autoriza Justi\u00e7a Militar julgar morte de civil \u00e9 sancionada\u201d, Consultor Jur\u00eddico, 16 out. 2017.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que h\u00e1 de comum entre Rafael Braga e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva? \u00c9 enorme a dist\u00e2ncia que separa essas pessoas, personagens recentes da hist\u00f3ria de nosso pa\u00eds. Nada os aproxima em sua trajet\u00f3ria de vida nem nas escolhas cotidianas que fizeram. Talvez ent\u00e3o o que os ligue sejam os tempos em que vivemos,…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17892","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-4EA","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17892"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17895,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17892\/revisions\/17895"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}