{"id":17963,"date":"2018-05-10T13:58:20","date_gmt":"2018-05-10T17:58:20","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=17963"},"modified":"2018-05-10T13:59:21","modified_gmt":"2018-05-10T17:59:21","slug":"justica-determina-bloqueio-das-contas-da-caerd-para-pagamento-dos-salarios-atrasados-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/05\/10\/justica-determina-bloqueio-das-contas-da-caerd-para-pagamento-dos-salarios-atrasados-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A DETERMINA BLOQUEIO DAS CONTAS DA CAERD PARA PAGAMENTO DOS SAL\u00c1RIOS ATRASADOS DOS TRABALHADORES"},"content":{"rendered":"

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Do Sindur – Nesta gest\u00e3o da Iacira Azamor, a CAERD n\u00e3o tem cumprido nenhuma das obriga\u00e7\u00f5es que tem assumido perante a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Devido ao fato p\u00fablico e not\u00f3rio sobre a grave situa\u00e7\u00e3o que os trabalhadores da CAERD vem vivenciando, que ao longo do ano de 2017 todos os sal\u00e1rios dos empregados foram pagos em atraso, sendo que o \u00faltimo a ser pago foi relativo ao m\u00eas de dezembro\/2017 e o 13\u00ba sal\u00e1rio que foi pago somente em abril\/2018 e que atualmente culminou h\u00e1 04 meses sem receber seus sal\u00e1rios, o Sindicato dos Urbanit\u00e1rios de Rond\u00f4nia \u2013 SINDUR, ajuizou 02 a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

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No primeiro processo de N\u00ba 0000449-38.2017.5.14.0004, foi denunciado a pr\u00e1tica de atraso no pagamento de sal\u00e1rios, bem como a pr\u00e1tica de pagamentos em lotes, priorizando-se os cargos comissionados em detrimento dos demais empregados e em ofensa ao princ\u00edpio constitucional da isonomia. Neste a Ju\u00edza Dra. Luzinalia de Souza Moraes, condenou a CAERD ao pagamento de honor\u00e1rios assistenciais e ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de efetuar o pagamento dos sal\u00e1rios dos empregados na forma que foi pactuada no Diss\u00eddio Coletivo (da menor remunera\u00e7\u00e3o para a maior), sob pena de pagamento de multa no importe de R$1.000,00 por trabalhador prejudicado.<\/p>\n

No Segundo processo de N\u00ba 0000815-86.2017.5.14.0001, foi alegado a pr\u00e1tica de atraso no pagamento de sal\u00e1rios de uma parcela dos empregados desde janeiro\/2017, culminando com o n\u00e3o pagamento dos sal\u00e1rios do m\u00eas de julho e agosto\/2017. O Sindur Informou ainda que est\u00e1 sendo priorizado o pagamento de outras despesas, como fornecedores e honor\u00e1rios de advogado, em detrimento do pagamento dos sal\u00e1rios, pleiteando, em consequ\u00eancia, a concess\u00e3o de medida liminar para o bloqueio das contas da CAERD.<\/p>\n

O Sindicato requereu, ainda, que a CAERD se abstenha de novos atrasos. E o resultado deste processo foi condenar a CAERD ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de efetuar o pagamento dos sal\u00e1rios dos empregados sem atraso, conforme determina o art. 459 da CLT.<\/p>\n

Conforme \u00e9 detalhado pela ju\u00edza, no processo 815, a CAERD vinha priorizando o pagamento de outras despesas, em detrimento dos sal\u00e1rios dos empregados, como exemplo, honor\u00e1rios em acordo judicial e alguns grupos de trabalho em forma de Gratifica\u00e7\u00e3o Comiss\u00e3o Multidisciplinar, sendo que a Caerd n\u00e3o apresentou explica\u00e7\u00f5es do que se refere esses pagamentos, levando a justi\u00e7a a concluir que se \u201ctrata de prioriza\u00e7\u00e3o de trabalhadores comissionados\u201d.<\/p>\n

A Diretoria da Caerd, sempre se defende da crise gerada na empresa, jogando a culpa para a Gest\u00e3o Compartilhada, sendo que conforme \u00e9 citado nos termos da senten\u00e7a, p\u00e1g. 07, \u201ca Reclamada tenta atribuir ao Sindicato parte da culpa pela m\u00e1 gest\u00e3o da empresa, todavia n\u00e3o comprovou que em algum momento tenha apresentado discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es que foram tomadas durante o per\u00edodo da gest\u00e3o compartilhada\u201d.<\/p>\n

A Ju\u00edza conclui ainda que, \u201cUma das causas do desmanche que se encontra a CAERD \u00e9 o inchamento da folha de pagamento com os cargos comissionados e com o implemento de despesas al\u00e9m da sua capacidade arrecadat\u00f3ria. A t\u00edtulo de exemplo, cita-se a contrata\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios escrit\u00f3rios de advocacia\u201d.<\/p>\n

Portanto a justi\u00e7a entende que para fazer cumprir o que \u00e9 determinado pela justi\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio adotar medidas efetivas e assim garantir a quita\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos meses de janeiro a abril\/2018, determinando assim o bloqueio da arrecada\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da empresa no percentual de 65%, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

E devido \u00e0 gravidade da conduta da Diretoria da CAERD e o dano causado (Danos Morais) a classe trabalhadora determina uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais) por cada trabalhador prejudicado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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