{"id":18030,"date":"2018-05-14T16:55:57","date_gmt":"2018-05-14T20:55:57","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=18030"},"modified":"2018-05-14T16:55:57","modified_gmt":"2018-05-14T20:55:57","slug":"inacreditavel-pre-candidato-ao-senado-pede-r-155-milhoes-em-indenizacao-do-estado-de-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/05\/14\/inacreditavel-pre-candidato-ao-senado-pede-r-155-milhoes-em-indenizacao-do-estado-de-rondonia\/","title":{"rendered":"Inacredit\u00e1vel! Pr\u00e9-candidato ao Senado pede R$ 15,5 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

\"kk\"<\/p>\n

Rond\u00f4nia Din\u00e2mica\u00a0<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Este \u00e9 o tipo de hist\u00f3ria intrigante que n\u00e3o se v\u00ea todos os dias, mas est\u00e1 acontecendo agora mesmo aqui no Estado de Rond\u00f4nia. O jornalista Jo\u00e3o Miguel do Monte Andrade, conhecido como Miguel Montte, ingressou, em novembro de 2017, com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra o Estado de Rond\u00f4nia, na figura do ex-governador Conf\u00facio Moura (MDB) e outros exigindo pelo menos R$ 15,5 milh\u00f5es em repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os outros? Montte, que se anuncia como pr\u00e9-candidato ao Senado, envolveu no processo o Poder Judici\u00e1rio (isso mesmo, voc\u00ea n\u00e3o leu errado!), apontando especificamente o Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara C\u00edvel em nome do magistrado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Robles; e (pasme!), o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP\/RO), destacando o cargo de procurador-geral de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m a promotora Daniela Nicolay.<\/p>\n

Ele se posta como esp\u00e9cie de v\u00edtima de um plano arquitetado por advogados em conjunto com o MP\/RO e o Judici\u00e1rio porque estariam incomodados com sua \u201cenorme efici\u00eancia\u201d como… juiz (?).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u00c9 bom lembrar que o Judici\u00e1rio e o MP\/RO n\u00e3o t\u00eam personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, portanto s\u00f3 o Estado pode responder pelos atos de seus agentes, logo o autor da a\u00e7\u00e3o fora obrigado a consertar o equ\u00edvoco, largando a \u201cbomba\u201d apenas no colo do Estado e de Conf\u00facio.<\/p>\n

Mas o que levaria um homem a buscar essa repara\u00e7\u00e3o financeira em ordem exorbitante envolvendo acusa\u00e7\u00f5es contra dois Poderes, um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e autoridades espec\u00edficas?<\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o reside em uma senten\u00e7a proferida pelo juiz Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Robles em junho de 2017 quando, no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MP\/RO, o magistrado determinou o fechamento de \u201csuposto Tribunal Arbitral\u201d em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

LEIA<\/strong>
\nA\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica resulta em fechamento de suposto Tribunal Arbitral<\/strong><\/u><\/a><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o TJ\/RO publicou que \u201cA 4\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Velho julgou procedente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica impetrada contra Jo\u00e3o Miguel do Monte Andrade, que utilizava sua empresa, batizada de Tribunal de Justi\u00e7a Arbitral, para se passar por autoridade jur\u00eddica e enganar pessoas em lit\u00edgio com falsas atribui\u00e7\u00f5es da Lei 9.307\/96, que disp\u00f5e sobre a arbitragem\u201d.<\/p>\n

Monttes foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no equivalente a R$ 250 mil e foi proibido de, por cinco anos, proceder a abertura de empresas que tenham como atividades quaisquer dos servi\u00e7os previstos na mesma lei. A empresa TJARON teve suas atividades suspensas.<\/p>\n

Consta na senten\u00e7a de mais de 40 p\u00e1ginas publicada \u00e0 \u00e9poca v\u00e1rias den\u00fancias de que o acusado, Miguel Montte, travestido de juiz (palavras do Judici\u00e1rio), vinha exercendo atividades que mais se assemelham \u00e0s de uma empresa de cobran\u00e7a, fazendo crer aos consumidores serem as suas atividades vinculadas ao Poder Judici\u00e1rio, inclusive com intima\u00e7\u00e3o das partes e testemunhas sob amea\u00e7a de pris\u00e3o, em caso de n\u00e3o comparecimento.<\/p>\n

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J\u00e1 em mar\u00e7o deste ano, o advogado de Miguel Montte indicou \u00e0 Justi\u00e7a que o Estado deve ser considerado revel solicitando \u201cO proferimento de senten\u00e7a de proced\u00eancia desde logo, a revelia do r\u00e9u, e senten\u00e7a terminativa de m\u00e9rito, reconhecendo o direito dos requerentes expostos na inicial; acumulado de multas, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, honor\u00e1rios advocat\u00edcios da ordem de 20% e demais comina\u00e7\u00f5es legais\u201d.<\/p>\n

O defensor destacou, ainda,\u00a0 que \u201cse faz importante ressaltar o alto valor envolvido na lide, que aos olhos do incr\u00e9dulo pode assustar, mas, os R$ 15,5 milh\u00f5es pleiteados s\u00e3o irris\u00f3rios diante o preju\u00edzo que os autores sofreram, conquanto trazem-se \u00e0 luz da sabedoria julgadora os patrim\u00f4nios materiais e intelectuais envolvidos, que se passa a relatar e confrontar com o valor do dano\u201d.<\/p>\n

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\nO “juiz” Miguel Montte \u00e9 o 3\u00ba da esquerda para direita \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s elencar os supostos danos sofridos, pontuou que \u201co valor do dano solicitado na inicial passa a ser irris\u00f3rio se confrontado com os honor\u00e1rios a receber pela jurisdi\u00e7\u00e3o arbitral em suas seis varas Rondonienses que foram fechadas abruptamente pela tirania do poder judici\u00e1rio, das quais tramitavam mais de quatro mil processos arbitrais e que nos \u00faltimos quatro anos o autor foi obrigado a devolver todas as taxas recebidas dos usu\u00e1rios, o que o deixou deficit\u00e1rio financeiramente\u201d.<\/p>\n

\u00c9 bom lembrar que com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) os honor\u00e1rios sucumbenciais poder\u00e3o ser fixados de 10% a 20% sobre o valor da causa, que \u00e9 de R$ 15,5 milh\u00f5es. Montte poder\u00e1 sair do processo milion\u00e1rio, conforme seus desejos, ou no m\u00ednimo R$ 1,5 milh\u00e3o mais \u201cquebrado\u201d do que diz estar.<\/p>\n

Autor \/ Fonte: Rondoniadinamica<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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