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Associa\u00e7\u00f5es questionam modelo tribut\u00e1rio a partir de levantamento em declara\u00e7\u00f5es de renda.
\nMovimento ‘Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria, menos desigualdade’ vai apresentar propostas em agosto<\/p>\n
No El Pa\u00eds – Quem ganha mais de 200.000 reais por m\u00eas no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais. A conta foi feita por associa\u00e7\u00f5es de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma campanha para mudar a forma como os impostos s\u00e3o cobrados no pa\u00eds. Promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o movimento Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria, menos Desigualdade divulga em junho um diagn\u00f3stico de 800 p\u00e1ginas sobre o sistema de tributos brasileiro. O levantamento deve desembocar em propostas de reforma em agosto, com vistas a influir na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para refor\u00e7ar seu argumento por reformas, o movimento analisou as 27,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda apresentadas em 2016 e identificou que quem ganha mais de 240 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais (naquele ano, o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo era de 880 reais) est\u00e1 isento de pagar imposto sobre 70% desse valor. Isso porque cerca de 70% da renda deles \u00e9 declarada como lucros ou dividendos, que s\u00e3o isentos de pagamento via imposto de renda. A isen\u00e7\u00e3o vale desde 1996 e foi criada para evitar uma cobran\u00e7a dupla, pois as empresas j\u00e1 s\u00e3o tributadas com base em seu lucro antes de distribuir os dividendos aos s\u00f3cios. Mas, para Charles Alc\u00e2ntara, presidente da Fenafisco, a tese da bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 “insustent\u00e1vel”.<\/p>\n
“N\u00e3o se pode alegar que a empresa j\u00e1 pagou o tributo. O lucro e o dividendo t\u00eam o mesmo valor para um s\u00f3cio do que o sal\u00e1rio tem para mim. N\u00e3o existe bitributa\u00e7\u00e3o, porque s\u00e3o dois entes distintos, a pessoa jur\u00eddica e a pessoa f\u00edsica”, argumenta o auditor. \u00c9 essa uma das mensagens que os auditores t\u00eam promovido pa\u00eds afora. O grupo lan\u00e7ou um manifesto em abril para dar in\u00edcio \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o e, desde ent\u00e3o, eles circulam pelo Brasil para promover suas ideias. Alcantara j\u00e1 passou por quatro dos oito estados pelos quais vai viajar pelo movimento \u2014 de Rond\u00f4nia, ele planejava seguir para Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Segundo o auditor, as propostas de reforma tribut\u00e1ria atualmente discutidas n\u00e3o reformam o sistema, porque s\u00e3o apenas pontuais. “A principal doen\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 a regressividade\u201d, critica, porque, acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o imposto come\u00e7a a ser regressivo, por causa da distor\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos. A maior al\u00edquota efetiva do imposto de renda no Brasil \u00e9 de 11,8% \u2014 ela corresponde \u00e0 faixa entre 30 e 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A partir desse ponto, a al\u00edquota efetiva vai caindo at\u00e9 chegar a 5,1%, “justamente para os indiv\u00edduos com renda superior a 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais\u201d, diz a pesquisa.<\/p>\n
Outros n\u00fameros para ajudar a entender a distor\u00e7\u00e3o apontada pelos auditores: nas faixas de renda superiores a 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, a base de c\u00e1lculo para imposto representa apenas 7,7% da renda total declarada; j\u00e1 nas faixas de rendas inferiores, entre um e cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, corresponde a mais de 60%. “Apenas Brasil e Est\u00f4nia n\u00e3o tributam essa renda. Todos os pa\u00edses capitalistas desenvolvidos tributam”, argumenta Alc\u00e2ntara, destacando que os 39 artigos que v\u00e3o compor o diagn\u00f3stico a ser lan\u00e7ado em junho t\u00eam como meta localizar a cobran\u00e7a de impostos no Brasil dentro do contexto mundial.<\/p>\n
Promessas
\nO Governo Michel Temer promete desde o ano passado a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de minirreforma ao Congresso Nacional, mas o tumulto pol\u00edtico e a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro\u2014 que trava a agenda legislativa por impedir a vota\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o permitiram avan\u00e7os at\u00e9 agora. A principal mudan\u00e7a seria a simplifica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e da Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), contribui\u00e7\u00f5es que incidem sobre a receita das empresas e s\u00e3o usadas para financiar pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Uma outra proposta j\u00e1 tramita no Congresso Nacional e prev\u00ea aumento da taxa\u00e7\u00e3o da renda, que seria compensando com uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre o consumo, como sugerem os auditores fiscais. Ela tamb\u00e9m transformaria uma dezena de tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Cofins, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, Cide, ICMS e ISS) em apenas dois: um sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), e outro chamado Imposto Seletivo, que incidiria sobre bens e servi\u00e7os como combust\u00edveis, cigarros e energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Relator do plano na Comiss\u00e3o Especial da Reforma Tribut\u00e1ria, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) diz que a proposta \u00e9 de cobran\u00e7a progressiva. “Vamos aumentar a tributa\u00e7\u00e3o dos que ganham mais e diminuir a dos mais pobres, fazer com que o Brasil comece a ter um sistema tribut\u00e1rio harmonizado aos sistemas tribut\u00e1rios europeu, canadense e americano\u201d, prometeu em janeiro, quando o projeto era discutido com mais intensidade. Desde ent\u00e3o, a reforma segue como promessa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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