![\"kassoleta\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/kassoleta.jpg?resize=600%2C400\")
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A decis\u00e3o \u00e9 do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, da 2\u00aa C\u00e2mara Especial<\/em><\/p>\n POR ROND\u00d4NIA DIN\u00c2MICA<\/strong><\/p>\n Porto Velho, RO \u2013<\/strong> Em novembro de 2016, ap\u00f3s manejar diversas impugna\u00e7\u00f5es, o juiz de Direito Marcelo Tramontini, da 1\u00aa Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude de Porto Velho, disse que o ex-governador Ivo Cassol (PP) \u201cfinalmente acertou na a\u00e7\u00e3o, mas escolheu o caminho errado\u201d a fim de contestar decis\u00e3o que o condenou a pagar multa.<\/span><\/span><\/p>\n Em primeiro grau, o Ju\u00edzo condenou apenas o Estado de Rond\u00f4nia e a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social do Estado De Rond\u00f4nia (Faser); entretanto, a 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do recurso 1000701.2005.1127-8 tendo por relator do ac\u00f3rd\u00e3o o Desembargador Renato Martins Mimessi e revisor o Des. Rowilson Teixeira, \u00e9 que condenou Cassol, dizendo que as astreintes tamb\u00e9m eram aplic\u00e1veis a ele.<\/span><\/span><\/p>\n \u201cAssim, se h\u00e1 alguma decis\u00e3o a ser impugnada ou anulada \u00e9 o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a e n\u00e3o alguma decis\u00e3o deste ju\u00edzo de 1\u00ba Grau\u201d, disse o magistrado, \u00e0 ocasi\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n O juiz disse, ainda, que a situa\u00e7\u00e3o era absolutamente clara e o pedido inicial chega a ser surpreendente, \u201cpois facultei ao autor melhor definir o que queria e ele insistiu em dizer que deseja anular a senten\u00e7a deste ju\u00edzo, a qual, como j\u00e1 dito, em nada o condenou\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n \u201cO autor [Cassol] precisa ter consci\u00eancia de que sua a\u00e7\u00e3o deve ter por objeto o ac\u00f3rd\u00e3o que o condenou, pois se trata da \u00fanica decis\u00e3o judicial proferida com comando condenat\u00f3rio contra ele\u201d, pontuou.<\/span><\/span><\/p>\n Marcelo Tramontini \u00a0disse, ainda, que \u201cEste ju\u00edzo n\u00e3o o condenou a nada e, ao depois, apenas executou o sobredito ac\u00f3rd\u00e3o, em seus exatos limites. Em v\u00e1rias oportunidades este ju\u00edzo alertou o autor sobre tal situa\u00e7\u00e3o, mas ele insiste em dizer que foi este ju\u00edzo de 1\u00ba Grau que o multou. Ele precisa se convencer de uma vez por todas que a condena\u00e7\u00e3o ocorreu \u00fanica e t\u00e3o somente via ac\u00f3rd\u00e3o\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n Por fim, indicou que faltou a Cassol, portanto, interesse processual, pois \u201cn\u00e3o tem ele leg\u00edtimo interesse em querer anular, via \u201cquerela nulitatis\u201d, uma decis\u00e3o judicial que n\u00e3o o condenou a nada\u201d. E \u00a0que \u201cEle dever\u00e1 avaliar, inclusive, a compet\u00eancia do ju\u00edzo perante o qual deve manejar sua pretens\u00e3o\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n Pois bem. Quase dois anos depois Cassol finalmente acertou a pontaria recursal, mas sua pretens\u00e3o esbarrou nas m\u00e3os do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, da 2\u00aa C\u00e2mara Especial.<\/span><\/span><\/p>\n No dia 20 de junho deste ano, decidiu:<\/span><\/span><\/p>\n \u201cEm leitura das raz\u00f5es de recurso do apelante, nota-se que em nenhum momento o recorrente ataca especificamente estes fundamentos essenciais que alicer\u00e7am a Senten\u00e7a combatida, inobservando o princ\u00edpio da dialeticidade a obstar o conhecimento do recurso\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n Por isso, definiu:<\/span><\/span><\/p>\n \u201cFace ao exposto, DEIXO DE CONHECER o recurso e, via de consequ\u00eancia, julgo prejudicado pedido de tutela provis\u00f3ria recursal. Fa\u00e7o monocraticamente com base na outorga conferida pelo art. 932, inciso III do NCPC\u201d, concluiu.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o \u00e9 do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, da 2\u00aa C\u00e2mara Especial POR ROND\u00d4NIA DIN\u00c2MICA Porto Velho, RO \u2013 Em novembro de 2016, ap\u00f3s manejar diversas impugna\u00e7\u00f5es, o juiz de Direito Marcelo Tramontini, da 1\u00aa Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude de Porto Velho, disse que o ex-governador Ivo Cassol (PP) \u201cfinalmente acertou na a\u00e7\u00e3o, mas…Continue a leitura