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Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redu\u00e7\u00e3o de 39,3% de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas ingressadas no pa\u00eds entre os primeiros cinco meses de 2016 e o mesmo per\u00edodo de 2018.<\/p>\n
J\u00falia Dolce<\/address>\nBrasil de Fato | S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Os n\u00fameros apontam que, no fim do ano passado, havia 1,8 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es \u00e0 espera de julgamento em todo o pa\u00eds;\u00a0em maio deste ano, eram 1,5 milh\u00e3o processos.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda \u00e0\u00a0reforma trabalhista, imposta pelo grupo pol\u00edtico que apoia o governo de Michel Temer (MDB)\u00a0em novembro de 2017, que retirou uma s\u00e9rie de direitos dos trabalhadores e criou obst\u00e1culos para a judicializa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es\u00a0trabalhistas.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as instauradas pela reforma, por exemplo,\u00a0est\u00e1 exig\u00eancia de que, em caso de derrota, o trabalhador pague os honor\u00e1rios do advogado da empresa, mesmo quando reconhecido juridicamente como pobre \u2013 na pr\u00e1tica, anulando o dispositivo legal que isenta de custos processuais a parte que declarar n\u00e3o poder arcar com as despesas da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Para especialistas, a queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es representa o medo e a falta de informa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e sindicatos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que destaca o analista pol\u00edtico e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Marcos Verlaine.<\/p>\n
“Quando a reforma trabalhista foi pensada, o objetivo dos patr\u00f5es era, efetivamente, diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho. Ent\u00e3o, \u00e9 natural que nesse primeiro momento o trabalhador e o sindicato recorram menos \u00e0 justi\u00e7a do trabalho para garantir direitos, em fun\u00e7\u00e3o de desconhecimento da lei e de medo de perder a a\u00e7\u00e3o.\u00a0A rigor, n\u00e3o h\u00e1 o que comemorar”, diz\u00a0Marcos Verlaine.<\/p>\n
Inseguran\u00e7a<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destaca que nunca viveu um per\u00edodo de tanta inseguran\u00e7a\u00a0na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
“A reforma foi pouco discutida, teve poucos meses de tramita\u00e7\u00e3o, veio uma medida provis\u00f3ria em seguida e confundiu ainda mais as coisas. 02:36 Dos vinte anos de magistratura que eu tenho, nunca houve um tempo de tanta inseguran\u00e7a jur\u00eddica, porque h\u00e1 v\u00e1rias lacunas, contradi\u00e7\u00f5es no texto da nova CLT”, afirma Feliciano.<\/p>\n
Al\u00e9m da onera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a reforma tamb\u00e9m acabou com a obriga\u00e7\u00e3o de os sindicatos\u00a0ou o Minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0revisarem a rescis\u00e3o dos trabalhadores \u2013 e isso tamb\u00e9m teve efeito na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
As verbas rescis\u00f3rias historicamente representam a maioria das a\u00e7\u00f5es trabalhistas. O relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros, divulgado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), mostra\u00a0que, em 2014, elas representaram 44% das a\u00e7\u00f5es ingressadas no Judici\u00e1rio. No relat\u00f3rio de 2017, j\u00e1 foram apenas 16,29% do total.<\/p>\n
“O trabalhador n\u00e3o tem dinheiro\u00a0para pagar advogado e ingressar com essa a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, ent\u00e3o a relev\u00e2ncia do Sindicato \u00e9 que ele fazia esse trabalho gratuitamente.\u00a0Al\u00e9m disso, na\u00a0medida em que o sindicato n\u00e3o participa, a negocia\u00e7\u00e3o se d\u00e1 de maneira muito desigual,\u00a0tende muito mais ao lado patronal, que tem assessoria jur\u00eddica”, explica Verlaine.<\/p>\n
Diante das pol\u00eamicas nas mudan\u00e7as trazidas pela reforma trabalhista, na \u00faltima quinta-feira (21), o TST aprovou uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN TST 41\/18) que define um marco temporal para a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras da CLT. \u00a0A instru\u00e7\u00e3o define que as medidas n\u00e3o atingem situa\u00e7\u00f5es iniciadas ou consolidadas antes da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n
Contatada, a assessoria de imprensa do TST informou que n\u00e3o h\u00e1 porta-voz\u00a0do \u00f3rg\u00e3o para comentar o tema.<\/p>\n
Futuro<\/strong><\/p>\n Na opini\u00e3o do analista pol\u00edtico Marcos Verlaine, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas voltar\u00e1 a crescer com o tempo.<\/p>\n “Eu avalio que essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 moment\u00e2nea, assim que o movimento sindical tiver mais conhecimento do conte\u00fado da lei, com todas as suas brechas inconstitucionais, a tend\u00eancia \u00e9 o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es aumentar, porque o objetivo dessa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente suprimir direitos.\u00a0Ent\u00e3o, com o tempo, as a\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que compensar o \u00f4nus de uma legisla\u00e7\u00e3o que privilegia o patr\u00e3o em detrimento do trabalhador”, afirmou.<\/p>\n A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.<\/p>\n “Os escrit\u00f3rios de advocacia est\u00e3o em processo de espera. Quando as d\u00favidas jur\u00eddicas forem superadas, provavelmente o volume de a\u00e7\u00f5es vai voltar ao que era antes, se n\u00e3o superar esse n\u00famero,\u00a0porque alguns dispositivos da reforma facilitam a multiplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Diego Sartorato<\/p>\n