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No DCM
\nPOR ALDO FORNAZIERI, professor da Escola de Sociologia e Pol\u00edtica (FESPSP)<\/p>\n
O golpe promoveu a mais profunda desorganiza\u00e7\u00e3o institucional que o pa\u00eds j\u00e1 experimentou nos breves per\u00edodos de sua fr\u00e1gil vida democr\u00e1tica. A corros\u00e3o da legitimidade institucional levou o Executivo e o Legislativo \u00e0 irrelev\u00e2ncia, \u00e0 infuncionalidade e ao desgoverno. Esses poderes, simplesmente faliram, n\u00e3o funcionam, a n\u00e3o ser num \u00fanico aspecto: o de fazer o mal ao povo e ao Brasil. Com a fal\u00eancia do governo e do Congresso, sobrou o poder Judici\u00e1rio, que se tornou o centro das decis\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds, usurpando compet\u00eancias e violando a Constitui\u00e7\u00e3o. Se, por algum tempo ap\u00f3s o golpe, o Judici\u00e1rio, comandado pelo STF, dava a apar\u00eancia de ser um poder unit\u00e1rio com as naturais diverg\u00eancias, aos poucos foi revelando ser um poder an\u00e1rquico e promotor da anarquia judicial, da ilegalidade e da recorrente viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Judici\u00e1rio como um todo, na verdade, sempre foi um poder tir\u00e2nico contra os pobres, perseguindo-os, adotando uma justi\u00e7a enviesada para proteger a propriedade contra os direitos civis e sociais das pessoas simples do povo, enchendo as cadeias por pessoas que cometeram pequenos delitos de baixo poder ofensivo. O Estado de Direito nunca existiu para 60% a 70% da popula\u00e7\u00e3o. No Brasil s\u00f3 existe democracia para cerca de 30% das pessoas. A viol\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 uma das formas mais cru\u00e9is da viol\u00eancia do Estado a servi\u00e7o de uma elite perversa contra os pobres. Com o golpe, o Estado de Exce\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia judicial, o seu arb\u00edtrio e a sua parcialidade atingiram tamb\u00e9m setores da classe pol\u00edtica, principalmente pol\u00edticos petistas, notadamente o presidente Lula.<\/p>\n
A anarquia judicial se acentuou ap\u00f3s a criminosa omiss\u00e3o do STF em n\u00e3o barrar o impeachment sem crime de responsabilidade, permitindo que a Constitui\u00e7\u00e3o fosse violada. Ali ficou claro que amplos setores do Judici\u00e1rio integravam o golpe parlamentar-judicial. Igualmente criminosa foi a coniv\u00eancia do STF com os arb\u00edtrios de viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o cometidos pelo juiz Moro, a exemplo das condu\u00e7\u00f5es coercitivas, da transforma\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es como instrumentos coativos para arrancar dela\u00e7\u00f5es premiadas mentirosas e orientadas e da grava\u00e7\u00e3o ilegal da presidente Dilma e a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. Em qualquer Estado democr\u00e1tico s\u00e9rio, Moro estaria preso por ter conspirado contra a seguran\u00e7a do Estado.<\/p>\n
Outro atentado grave ao ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds consistiu no fato de o juiz Moro ter julgado o caso do triplex, pois, n\u00e3o tendo este caso nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a Petrobras, Moro n\u00e3o era o juiz natural para julg\u00e1-lo. Assim, ficou evidente que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba foi sendo transformada em tribunal de exce\u00e7\u00e3o e Moro em juiz de exce\u00e7\u00e3o. Agora Edson Fachin viola o mesmo princ\u00edpio do juiz natural ao remeter recursos da defesa de Lula para o plen\u00e1rio do STF, quando o procedimento correto seria que eles fossem julgados pela segunda turma.<\/p>\n
A anarquia judicial se define exatamente por isto: para cada caso e para casos semelhantes s\u00e3o aplicadas regras jur\u00eddicas diferentes, ao sabor do arb\u00edtrio do juiz e segundo seu interesse pol\u00edtico ou segundo quem \u00e9 a pessoa do r\u00e9u. Lula tem seus direitos e garantias fundamentais violados de forma despudorada, criminosa e expl\u00edcita. A anarquia judicial quebra a uniformidade procedimental, desorganiza a jurisprud\u00eancia, agride a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis e gera uma imensa inseguran\u00e7a jur\u00eddica e um v\u00e1cuo constitucional. Ao agir de forma an\u00e1rquica, o Judici\u00e1rio e o STF agridem a cultura jur\u00eddica e constitucional que, \u00e0s duras penas, tenta se firmar.<\/p>\n
O caso da pris\u00e3o em ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, sem que a senten\u00e7a tenha transitado em julgado, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 a mais violenta transgress\u00e3o das garantias e direitos individuais fundamentais. A concess\u00e3o de poderes judiciais ao Senado para salvar A\u00e9cio Neves foi o \u00e1pice escandaloso dos exemplos de parcialidade pol\u00edtica e partid\u00e1ria de uma Corte Constitucional, s\u00f3 compar\u00e1vel ao arb\u00edtrio de tribunais que servem ditaduras. Como ju\u00edzes de primeiro grau e de tribunais superiores v\u00eam recorrentemente cometendo crimes contra a Constitui\u00e7\u00e3o e a ordem jur\u00eddica do pa\u00eds \u00e9 preciso lutar para que sejam julgados e punidos. Chega a ser estranho que nem a OAB e nem os grandes juristas tenham proposto isto.<\/p>\n
Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 preciso organizar um movimento Constituinte do povo, que fa\u00e7a emergir uma nova Constitui\u00e7\u00e3o a partir do poder popular. Uma Constitui\u00e7\u00e3o fundante da soberania do povo quanto a sua origem popular e quando ao seu resultado. Isto significa que a Constitui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ser submetida a um referendum popular, sem o qual n\u00e3o h\u00e1 soberania do povo. No Brasil, o povo nunca foi soberano, pois nenhuma Constitui\u00e7\u00e3o foi referendada por ele. Uma Constituinte soberana e exclusiva deveria destituir o atual STF e os colegiados de outros tribunais superiores, julgar os magistrados que cometeram crimes contra a Constitui\u00e7\u00e3o e reorganizar de forma democr\u00e1tica um novo Judici\u00e1rio, limitando os mandatos dos ministros dos tribunais superiores e encontrando outras formas de suas escolhas. Este \u00e9 um aspecto fundamental para que o Brasil tenha uma democracia efetiva.<\/p>\n
O impedimento de Lula e a noite trevosa<\/p>\n
Ao manter Lula preso sem crime e sem prova, sem prova porque sem crime, e ao tentar impedi-lo de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, ju\u00edzes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores est\u00e3o cometendo um grave crime pol\u00edtico, n\u00e3o s\u00f3 contra Lula, mas contra o povo e contra a na\u00e7\u00e3o. O povo quer Lula presidente, pois, em sua maioria, o povo o reconhece como o \u00fanico l\u00edder capaz de tirar o pa\u00eds da grave crise, do caos e da desesperan\u00e7a.<\/p>\n
O Judici\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel por mergulhar o Brasil numa noite trevosa, de tormentas e de tormentos, mais grave da que j\u00e1 se encontra. O dilaceramento social, econ\u00f4mico, pol\u00edtico e moral do pa\u00eds requer um presidente que seja um l\u00edder forte, capaz de unificar o povo sob a sua lideran\u00e7a e seu governo. Por mais qualidades e virtudes que tenham alguns dos atuais candidatos, nenhum deles tem a alargada lideran\u00e7a que Lula exerce junto ao povo. Um governo democraticamente forte s\u00f3 se constitui se tiver ampla legitimidade popular, conferida pelas urnas. Lula \u00e9 o \u00fanico capaz de alcan\u00e7ar esta condi\u00e7\u00e3o. Se o Brasil for impedido de se reencontrar politicamente pela via da legitimidade democr\u00e1tica poder\u00e1 mergulhar num caos ainda mais profundo ou poder\u00e1 se tornar prisioneiro de poder da for\u00e7a e do arb\u00edtrio.<\/p>\n
O povo chegou no limite da suportabilidade das inj\u00farias, dos agravos e da humilha\u00e7\u00e3o que sofre por parte das elites e de um Estado que \u00e9 seu inimigo. Isto precisa servir tamb\u00e9m de advert\u00eancia \u00e0s lideran\u00e7as progressistas e de esquerda e a muitos deputados que nada representam a n\u00e3o ser esquemas ossificados de poder. Ser\u00e1 preciso trabalhar para que surjam novas lideran\u00e7as, aut\u00eanticas, dos setores explorados e oprimidos. Ser\u00e1 preciso varrer esses deputados acomodados, os burocratas e esses l\u00edderes fracos e sem virtudes para os cantos da vida pol\u00edtica, pois fracassaram.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o branca, de classe m\u00e9dia, universit\u00e1ria, faliu. Pouco ou nada tem a dizer aos pobres, aos negros, \u00e0s mulheres, aos jovens e ao povo das periferias. Pouco fez para esses abandonados e sem destino. Esses setores precisam se auto-representarem. Est\u00e3o surgindo novas lideran\u00e7as e novos candidatos no seio do povo sofrido. Mais dia menos dia for\u00e7ar\u00e3o as portas dos esquemas constitu\u00eddos de poder e arrebentar\u00e3o as fechaduras trancadas pelos esquemas burocr\u00e1ticos e acomodados do status quo. Se, neste momento, Lula \u00e9 a \u00fanica Estrela Polar a indicar o caminho de chegada, essas novas lideran\u00e7as, devem ser o novo Sal da Terra das novas lutas e de uma nova forma de fazer pol\u00edtica. Devem ser a luz a espargir esperan\u00e7as alicer\u00e7adas em movimentos sociais e pol\u00edticos organizados e fortes, capazes de conter e derrotar as investidas das elites cru\u00e9is que querem perpetuar a trag\u00e9dia do povo brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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