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247 com Conjur – Ap\u00f3s um ano e meio da conhecida \u201cdela\u00e7\u00e3o do fim do mundo\u201d, as dela\u00e7\u00f5es arrancadas pela Lava Jato a mais de 70 executivos da Odebrecht, est\u00e3o sendo arquivadas em s\u00e9rie pelo Supremo Tribunal Federal, consideradas imprest\u00e1veis por n\u00e3o serem acompanhadas de uma prova sequer. Especialistas ouvidos pela ConJur dizem que as decis\u00f5es do STF apontam para a fragilidade das dela\u00e7\u00f5es como \u00fanico instrumento de prova. “Foram poucos os casos em que as dela\u00e7\u00f5es foram verdadeiras\u201d, afirma o criminalista Daniel Bialski.<\/p>\n
Diferentes ministros do STF j\u00e1 se manifestaram pelo arquivamento de processos decorrentes dos acordos da Odebrecht. Cr\u00edticos aos abusos cometidos pelos investigadores da \u201clava jato\u201d, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli n\u00e3o est\u00e3o sozinhos nas decis\u00f5es. Lu\u00eds Roberto Barroso, que, ao contr\u00e1rio, enaltece os trabalhos da opera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m j\u00e1 trancou inqu\u00e9rito aberto com base nas dela\u00e7\u00f5es dos executivos da empreiteira.<\/p>\n
Para Daniel Bialski, do Bialski Advogados, a dela\u00e7\u00e3o por si n\u00e3o vale nada. Segundo ele, responder a um processo penal j\u00e1 \u00e9 um constrangimento e por isso s\u00e3o necess\u00e1rios ind\u00edcios m\u00ednimos para que den\u00fancias sejam aceitas. \u201cO Supremo tem visto que a mera alega\u00e7\u00e3o sem provas n\u00e3o pode movimentar processos e n\u00e3o pode gerar investiga\u00e7\u00f5es mais aprofundadas.\u201d<\/p>\n
Segundo o criminalista, o grande problema foi a forma como as coisas foram apresentadas. \u201cQualquer pessoa queria fazer dela\u00e7\u00e3o por saber que era uma sa\u00edda do problema. As dela\u00e7\u00f5es podem ser movidas por vingan\u00e7a e at\u00e9 para dar credibilidade ao depoimento. Foram poucos os casos em que as dela\u00e7\u00f5es foram verdadeiras\u201d, afirma.<\/p>\n
Para o criminalista Luiz Fl\u00e1vio Borges D\u2019Urso, ex-presidente da OAB-SP, houve uma prolifera\u00e7\u00e3o de dela\u00e7\u00f5es na \u201clava jato\u201d. Ele advoga para o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto, cujos processos foram instru\u00eddos principalmente por dela\u00e7\u00f5es. \u201cA lei estabelece que a palavra do delator n\u00e3o \u00e9 prova. H\u00e1 a necessidade de que tenha mais provas. Muitas vezes, o que resta \u00e9 apenas a fala do delator, o que n\u00e3o \u00e9 suficiente para processar. A palavra, sozinha, nada vale. Ela precisa ter elementos para corrobor\u00e1-la\u201d, explica o advogado. \u201cComo o delator visa um benef\u00edcio pr\u00f3prio, o grau de desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 palavra \u00e9 grande, uma vez que seria um caminho muito f\u00e1cil, bastando acusar algu\u00e9m.\u201d<\/p>\n
Houve algumas dela\u00e7\u00f5es confirmadas por provas, mas essa n\u00e3o tem sido a regra na Lava Jato. \u201cA cautela deve ser permanente e n\u00e3o se deve de dar publicidade ou relev\u00e2ncia \u00e0 palavra de delator antes das provas. O grande erro da opera\u00e7\u00e3o foi dar ampla repercuss\u00e3o \u00e0s dela\u00e7\u00f5es que apontaram pessoas como criminosas e ao longo do inqu\u00e9rito tudo se desfez\u201d, afirma D’Urso.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Jo\u00e3o Paulo Martinelli, criminalista e professor de Direito Penal do IDP-S\u00e3o Paulo, \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar os acordos. “A lei deixa uma lacuna, o que pode gerar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o homologadas, mas descartadas. Assim, gera o sentimento se vale a pena fazer. Seria melhor se fosse regulamentado. O pr\u00f3prio MPF publicou diretrizes para os diretrizes e reconhece a regulamenta\u00e7\u00e3o das dela\u00e7\u00f5es”, declarou.<\/p>\n
Segundo o criminalista Jo\u00e3o Paulo Boaventura, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Boaventura Turbay, as dela\u00e7\u00f5es s\u00e3o um meio de obten\u00e7\u00e3o de provas, conforme o Supremo j\u00e1 definiu. “A colabora\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 um meio de obten\u00e7\u00e3o de provas e n\u00e3o a prova em si, por isso exige que a fala do colaborador venha acompanhada de provas de corrobora\u00e7\u00e3o. Se transcorrido prazo razo\u00e1vel – com sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es – sem que o colaborador tenha comprovado sua narrativa de maneira suficiente para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico formalizasse den\u00fancia, n\u00e3o se pode impor ao investigado o \u00f4nus de figurar como objeto de investiga\u00e7\u00e3o por tempo ilimitado”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
247 com Conjur – Ap\u00f3s um ano e meio da conhecida \u201cdela\u00e7\u00e3o do fim do mundo\u201d, as dela\u00e7\u00f5es arrancadas pela Lava Jato a mais de 70 executivos da Odebrecht, est\u00e3o sendo arquivadas em s\u00e9rie pelo Supremo Tribunal Federal, consideradas imprest\u00e1veis por n\u00e3o serem acompanhadas de uma prova sequer. Especialistas ouvidos pela ConJur dizem que as…Continue a leitura