{"id":1880,"date":"2016-06-23T14:29:34","date_gmt":"2016-06-23T18:29:34","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=1880"},"modified":"2016-06-23T14:29:34","modified_gmt":"2016-06-23T18:29:34","slug":"ei-fascistas-deixem-os-professores-em-paz","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2016\/06\/23\/ei-fascistas-deixem-os-professores-em-paz\/","title":{"rendered":"Ei! Fascistas! Deixem os professores em paz!"},"content":{"rendered":"

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Proibir professor de abordar temas em sala de aula contraria Constitui\u00e7\u00e3o
\npor Marcos de Vasconcellos, no Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n

Um projeto de lei que pro\u00edbe professores de veicular conte\u00fado ou promover atividades \u201cque possam estar em conflito com as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou morais dos pais ou respons\u00e1veis pelos estudantes\u201d tem chamado a aten\u00e7\u00e3o. Apelidado de \u201cescola sem partido\u201d, o Projeto de Lei 867\/2015 ganhou similares em estados e munic\u00edpios. E cr\u00edticas entre constitucionalistas.<\/p>\n

O problema apontado \u00e9 que o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a liberdade de express\u00e3o, enquanto o artigo 206 garante a liberdade de ensino. Assim, vedar, previamente, que professores falem sobre algo que \u201cpossa estar em conflito\u201d com a convic\u00e7\u00e3o alheia contraria a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos sites em apoio ao projeto (programaescolasempartido.org) responde a tal cr\u00edtica dizendo que n\u00e3o se trata de censura, pois o professor n\u00e3o desfruta de liberdade de express\u00e3o em sala de aula. O texto afirma que a Constitui\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o garante aos professores a liberdade de express\u00e3o, mas, sim, a liberdade de ensinar, tamb\u00e9m conhecida como liberdade de c\u00e1tedra\u201d, fazendo refer\u00eancia ao artigo 206 da Carta Magna.<\/p>\n

O site diz ainda que se o professor tivesse liberdade de express\u00e3o \u201csequer poderia ser obrigado (como \u00e9) a transmitir aos alunos o conte\u00fado da sua disciplina, pois quem exerce liberdade de express\u00e3o fala sobre qualquer assunto do jeito que bem entende\u201d.<\/p>\n

Para quem estuda o Direito Constitucional, no entanto, a interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 equivocada, pois o artigo 206 n\u00e3o substitui o artigo 5\u00ba, mas se soma a ele. Ou seja, por ter liberdade de ensino garantida, o professor n\u00e3o perde o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, que n\u00e3o pode ser suprimido de nenhum brasileiro.<\/p>\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o do pensamento<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 tentar controlar os professores por interm\u00e9dio da criminaliza\u00e7\u00e3o do pensamento\u201d, afirma o jurista Lenio Streck, que coordenou o livro Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil. Na mesma obra, o constitucionalista Daniel Sarmento explica que a censura, em sua concep\u00e7\u00e3o mais tradicional, envolve o controle preventivo das mensagens cuja comunica\u00e7\u00e3o se pretende fazer. \u201cTrata-se do mais grave atentado \u00e0 liberdade de express\u00e3o que se pode conceber\u201d, afirma Samento.<\/p>\n

Streck se diz completamente contr\u00e1rio ao projeto: \u201cQuem quer fazer escola desse modo deve ir para o canto da sala e ficar de castigo e depois ir para a lousa e escrever cem vezes: a escola deve ser pluralista. E nisso est\u00e1 inclu\u00eddo o ‘risco’ de ter um professor de esquerda… Ou de direita\u201d.<\/p>\n

O professor de Direito Constitucional da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo Pedro Estevam Serrano aponta que, ao usar termos vagos como “prefer\u00eancia pol\u00edtica”, o projeto pode levar \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio conhecimento. \u201cN\u00e3o se pode falar de racionalidade sem ampla liberdade de formula\u00e7\u00e3o dos pressupostos do pensamento. Em ess\u00eancia, a proposta obriga a ado\u00e7\u00e3o de uma linhagem de pensamento pol\u00edtico-religioso\u201d, afirma Serrano.<\/p>\n

Ele exemplifica: \u201cFalar de marxismo em sala de aula, por exemplo, pode ser tido como prefer\u00eancia pol\u00edtica, mas como falar do mundo contempor\u00e2neo e suas forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e culturais sem falar de marxismo?\u201d.<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho aponta que t\u00e3o problem\u00e1tico quanto um professor impor sua opini\u00e3o a alunos \u00e9 ele ser obrigado a n\u00e3o ter uma opini\u00e3o. \u201cAssim, al\u00e9m de inconstitucional, \u00e9 desumano exigir que o professor seja um aut\u00f4mato dentro da sala de aula.\u201d<\/p>\n

Furtado Co\u00ealho diz que a solu\u00e7\u00e3o precisa ser o equil\u00edbrio: \u201cNem tanto ao mar nem tanto \u00e0 terra. Assegurar a liberdade de opini\u00e3o do professor desde que tal seja exercida sem impor ao aluno determinada ideologia. Cautela, pondera\u00e7\u00e3o e razoabilidade n\u00e3o fazem mal a ningu\u00e9m\u201d.<\/p>\n

Enxurrada de projetos<\/p>\n

Atualmente, o site escolasempartido.org contabiliza que projetos de lei com base no anteprojeto dispon\u00edvel no site j\u00e1 foram apresentados em seis estados (Rio de Janeiro, Goi\u00e1s, S\u00e3o Paulo, Esp\u00edrito Santo, Cear\u00e1 e Rio Grande do Sul) e no Distrito Federal. Al\u00e9m disso, aponta que j\u00e1 h\u00e1 propostas semelhantes tramitando em oito c\u00e2maras municipais.<\/p>\n

Na C\u00e2mara de Santa Cruz do Monte Castelo (PR), a proposta j\u00e1 foi aprovada. Em Alagoas, desde o dia 9 de maio, os professores das escolas estaduais s\u00e3o obrigados a manter a “neutralidade” em sala de aula, em quest\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas e religiosas.<\/p>\n

O movimento ganhou destaque depois que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, em um de seus primeiros atos ap\u00f3s tomar posse, recebeu o ator Alexandre Frota e um dos l\u00edderes do movimento pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para discutir o projeto \u201cescola sem partido\u201d.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, caminham o PL 867\/2015 e o PL 7.180\/2014, que seguem a linha do \u201cescola sem partido\u201d, e o PL 1.411\/2015, que tipifica o crime de \u201cass\u00e9dio ideol\u00f3gico\u201d. Este prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 1 ano para quem expuser aluno a ass\u00e9dio ideol\u00f3gico, \u201ccondicionando o aluno a adotar determinado posicionamento pol\u00edtico, partid\u00e1rio, ideol\u00f3gico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente\u201d.<\/p>\n

Para justificar os projetos de lei, seus autores afirmam que professores e autores de livros did\u00e1ticos usam aulas e obras para tentar obter a ades\u00e3o dos estudantes a determinadas correntes pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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