![\"xeno\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/xeno.jpg?resize=600%2C392\")
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No DCM, publicado originalmente no\u00a0Consultor Jur\u00eddico (ConJur<\/a>\u00a0–\u00a0<\/strong>O artigo \u00e9 de 9 de abril de 2018, mas \u00e9 republicado agora depois que\u00a01200 venezuelanos deixaram Roraima com ataques de brasileiros<\/a>. A viol\u00eancia ocorre depois de um suposto assalto na regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n Como \u00e9 de conhecimento nacional, com o agravamento da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica da Venezuela, milhares de pessoas est\u00e3o migrando para o Brasil, atrav\u00e9s da fronteira terrestre da cidade de Pacaraima (RR), no extremo norte do pa\u00eds.<\/p>\n Consequentemente, o estado de Roraima passa por uma crise inesperada e inigual\u00e1vel e se v\u00ea num drama humano sem precedentes: como receber milhares de estrangeiros, oferecer a eles servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablica, acomoda\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene\u00a0e, qui\u00e7\u00e1, um emprego\u00a0sem impactos significativos na vida dos roraimenses?<\/p>\n Um exemplo \u00e9 o caso dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica: o n\u00famero de atendimentos m\u00e9dicos a imigrantes em Roraima, no per\u00edodo de tr\u00eas anos, aumentou 1.880%, passando de 760 em 2015 para mais de 15 mil em 2017. At\u00e9 mesmo venezuelanos que n\u00e3o pretendem migrar\u00a0chegam a viajar 12 mil\u00a0km para atendimento m\u00e9dico no Brasil, tendo em vista a precariedade desse servi\u00e7o e a falta de medicamentos naquele pa\u00eds[1]<\/a>.<\/p>\n Os abrigos de Boa Vista n\u00e3o s\u00e3o suficientes, e imigrantes acampam ou dormem ao relento em pra\u00e7as e cal\u00e7adas. H\u00e1 muitos venezuelanos nos sem\u00e1foros locais com cartazes pedindo dinheiro e emprego; n\u00e3o raro, fam\u00edlias inteiras. Igrejas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, empres\u00e1rios e in\u00fameros roraimenses se desdobram num esfor\u00e7o herc\u00faleo para oferecer algum alimento, mas a demanda \u00e9 crescente, e o desafio se avoluma.<\/p>\n Partindo-se dessa contextualiza\u00e7\u00e3o, focos espec\u00edficos com forte sentimento de hostilidade surgiram em redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens com teor xenof\u00f3bico e racista. Muitos passaram a culpar os imigrantes pela insufici\u00eancia de recursos na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n Essa onda virtual ganhou repercuss\u00e3o local e chegou a marcar uma manifesta\u00e7\u00e3o em frente a uma pra\u00e7a de grande aglomera\u00e7\u00e3o de venezuelanos para protestar contra eles. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Roraima requisitou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial e iniciou uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o, buscando esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o discurso de \u00f3dio contra imigrantes e suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas. Posteriormente, houve um expressivo arrefecimento e muita gente passou a postar mensagens contra o racismo.<\/p>\n A tem\u00e1tica do combate ao discurso de \u00f3dio (hate speech<\/em>) \u00e9 internacional, desde a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo\u00a02\u00ba assegura o direito de n\u00e3o ser discriminado por motivo, dentre outros, de origem nacional.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos, no artigo\u00a010.2, deixa claro que a liberdade de express\u00e3o implica deveres e responsabilidades e \u00e9 pass\u00edvel de restri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo, portanto, um direito absoluto, como, ali\u00e1s, nenhum outro direito o \u00e9.<\/p>\n O Conselho da Europa (Concil of Europe) descreve o\u00a0hate speech<\/em>\u00a0como sendo \u201cum termo usado para descrever amplamente discursos negativos que constituam uma amea\u00e7a \u00e0 paz social\u201d[2]<\/a>. Diz ainda que \u201co discurso de \u00f3dio abrange toda forma de express\u00e3o que dissemine, incite, promova ou justifique \u00f3dio racial, xenofobia, antissemitismo ou outras formas de \u00f3dio baseado na intoler\u00e2ncia\u201d[3]<\/a>. Destaca tamb\u00e9m o Concil of Europe que, com o desenvolvimento de novas formas de m\u00eddias, tem surgido o\u00a0hate speech<\/em>\u00a0em espa\u00e7os on-line, o que requer reflex\u00f5es mais profundas e a\u00e7\u00f5es para regulamenta\u00e7\u00e3o e combate[4]<\/a>.<\/p>\n Por fim, a Recomenda\u00e7\u00e3o\u00a0(97) 20[5]<\/a>\u00a0do mesmo Conselho da Europa admoesta os Estado-membros a combaterem o discurso de \u00f3dio e revisarem suas legisla\u00e7\u00f5es nesse sentido.<\/p>\n Na Am\u00e9rica Latina, apesar da multiculturalidade de seus pa\u00edses, os exemplos de combate ao discurso de \u00f3dio s\u00e3o t\u00edmidos, como no caso do Chile, cuja Lei Sobre as Liberdades de Opini\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o e o Exerc\u00edcio do Jornalismo, em seu artigo 31, sujeita a multa quem fizer publica\u00e7\u00f5es e transmiss\u00f5es \u201cdestinadas a promover o \u00f3dio ou hostilidade a respeito de pessoas ou coletividades em raz\u00e3o de ra\u00e7a, sexo, religi\u00e3o ou nacionalidade\u201d[6]<\/a>.<\/p>\n No Brasil, dispositivo constitucional previsto no artigo\u00a05\u00ba, inciso XLII prev\u00ea que o racismo \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, e a Lei 7.716\/89 prev\u00ea os crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito por motivo de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional. Destaca-se o artigo\u00a020 dessa lei que tipifica a conduta de praticar, incitar ou induzir o racismo, qualificada se for por meio de comunica\u00e7\u00e3o social ou publica\u00e7\u00e3o (pena de 2 a 5 anos e multa). H\u00e1 ainda o artigo\u00a0140, par\u00e1grafo 3\u00ba do C\u00f3digo Penal, que criminaliza a inj\u00faria por elementos discriminat\u00f3rios.<\/p>\n