{"id":18986,"date":"2018-10-01T11:38:20","date_gmt":"2018-10-01T15:38:20","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=18986"},"modified":"2018-10-01T12:02:09","modified_gmt":"2018-10-01T16:02:09","slug":"maurao-de-carvalho-aciona-justica-e-consegue-excluir-postagem-critica-em-pagina-de-humor-no-facebook","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/10\/01\/maurao-de-carvalho-aciona-justica-e-consegue-excluir-postagem-critica-em-pagina-de-humor-no-facebook\/","title":{"rendered":"Maur\u00e3o de Carvalho aciona Justi\u00e7a e consegue excluir postagem cr\u00edtica em p\u00e1gina de humor no Facebook"},"content":{"rendered":"<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"18987\" data-permalink=\"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/10\/01\/maurao-de-carvalho-aciona-justica-e-consegue-excluir-postagem-critica-em-pagina-de-humor-no-facebook\/maura-03\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/maura-03.jpg?fit=899%2C575\" data-orig-size=\"899,575\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;1&quot;}\" data-image-title=\"maura-03\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/maura-03.jpg?fit=300%2C192\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/maura-03.jpg?fit=600%2C384\" class=\"alignnone size-full wp-image-18987\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/maura-03.jpg?resize=600%2C384\" alt=\"maura-03\" width=\"600\" height=\"384\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/maura-03.jpg?w=899 899w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/maura-03.jpg?resize=300%2C192 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/maura-03.jpg?resize=768%2C491 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/maura-03.jpg?resize=469%2C300 469w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/p>\n<p><em>O candidato ao Governo de Rond\u00f4nia moveu representa\u00e7\u00e3o eleitoral contra a Humor em PVH. O TRE\/RO deferiu a liminar exigida pelo presidente da Assembleia<br \/>\n<\/em><!--more--><\/p>\n<p><strong>POR LUCIANA OLIVEIRA<\/strong><\/p>\n<p><strong>Porto Velho, RO \u2013<\/strong> No final de agosto a Justi\u00e7a Eleitoral julgou <a href=\"http:\/\/www.newsrondonia.com.br\/noticias\/trero+luciana+oliveira+nao+praticou+fake+news+ao+lembrar+auxilio+alimentacao+que+deputados+aprovaram+e+revogaram\/115478\" target=\"_blank\"><strong>improcedente representa\u00e7\u00e3o movida por Maur\u00e3o de Carvalho<\/strong><\/a>, do MDB, contra mim. O candidato ao Governo de Rond\u00f4nia se revoltou porque critiquei o fato de ele e outros deputados estaduais terem aprovado o escandaloso aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 6 mil.<\/p>\n<p>Poucos dias depois, os parlamentares revogaram o benef\u00edcio vergonhoso porque a sociedade se rebelou contra o ato vexat\u00f3rio \u2013 e s\u00f3 por isso.<\/p>\n<p>\u00c0 Justi\u00e7a Eleitoral, o emedebista tentou transformar um fato em \u201cfake news\u201d e, pelo menos \u00e0 ocasi\u00e3o, acabou perdendo a demanda, pois a ju\u00edza compreendeu a exata inten\u00e7\u00e3o da minha postagem quando deixei claro: \u201cO projeto sim [foi revogado], mas a m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Resumidamente, o presidente da Assembleia Legislativa (ALE\/RO) n\u00e3o conseguiu me censurar e, consequentemente, prosperou a liberdade de express\u00e3o e o livre exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica.<\/p>\n<p>Mas Maur\u00e3o de Carvalho \u00e9 insistente e, no \u00faltimo domingo (30), saiu vitorioso em outra a\u00e7\u00e3o judicial movida contra a p\u00e1gina Humor em PVH, que, de forma sat\u00edrica, exp\u00f5e pol\u00edticos no Facebook de maneira descontra\u00edda.<\/p>\n<p>Com isso, o presidente da ALE\/RO entra para o rol de agentes p\u00fablicos que se insurgiram judicialmente contra a p\u00e1gina, a exemplo da deputada Mariana Carvalho (PSDB), do senador Valdir Raupp (MDB) e tamb\u00e9m do parlamentar Jesu\u00edno Boabaid (PMN).<\/p>\n<p>O postulante n\u00e3o gostou da meneira como foi apresentado ap\u00f3s o debate da SIC TV, afiliada da Record em Rond\u00f4nia.<br \/>\nNo v\u00eddeo publicado pela Humor em PVH, Maur\u00e3o aparece \u201capanhando\u201d do advers\u00e1rio Vin\u00edcius Miguel (REDE) que, longe de apelar a investidas f\u00edsicas como as imagens sugerem, deu uma verdadeira surra ret\u00f3rica em Carvalho ao expor suas chagas mais profundas na vida p\u00fablica, inclusive apresentando processos c\u00edveis e criminais onde o candidato do MDB consta como r\u00e9u.<\/p>\n<p>O Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/RO), atrav\u00e9s de decis\u00e3o proferida pela ju\u00edza \u00darsula Gon\u00e7alves Theodoro de Faria Souza, deferiu o pleito liminar e determinou que o v\u00eddeo fosse exclu\u00eddo de todas as redes sociais no prazo de 24 horas. O m\u00e9rito da quest\u00e3o ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n<p>No lugar das postagens originais dever\u00e3o constar, ainda de acordo com a decis\u00e3o da magistrada, os seguintes dizeres:<\/p>\n<p><strong>\u201cCONTE\u00daDO REMOVIDO POR ORDEM JUDICIAL. VIOLA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O ELEITORAL. INTUITO DE DEGRADA\u00c7\u00c3O DA IMAGEM DE CANDIDATO\u201d<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Confira abaixo os termos da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>DISPOSITIVO<\/strong><\/p>\n<p>Diante do exposto, <strong>defiro a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela postulada para<\/strong>, com base no art. 33, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.551\/17, determinar \u00e0 empresa Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil Ltda <strong>a retirada, no prazo de vinte e quatro horas, de circula\u00e7\u00e3o da internet dos conte\u00fados<\/strong> constantes das URLs https:\/\/www.facebook.com\/HumorEmPvh\/videos\/732933603711713\/, cuja postagem se deu no dia 28\/09\/2018, \u00e0s 22h38 e https:\/\/www.instagram.com\/p\/BoSzQkGgG_J\/., fazendo-se constar em seu lugar imagem com os dizeres \u201cCONTE\u00daDO REMOVIDO POR ORDEM JUDICIAL. VIOLA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O ELEITORAL. INTUITO DE DEGRADA\u00c7\u00c3O DA IMAGEM DE CANDIDATO\u201d, devendo demonstrar nos autos o cumprimento da medida.<\/p>\n<p>Deve, ainda, o representado Facebook, no prazo de 03 (tr\u00eas) dias, informar o n\u00famero de IP de conex\u00e3o da conta \u201cHumor em Pvh\u201d, URL de acesso \u00e0 p\u00e1gina https:\/\/www.facebook.com\/HumorEmPvh\/videos\/732933603711713\/, utilizado no dia 28\/09\/2018, \u00e0s 22h38, restringindo-se \u00e0 conex\u00e3o realizada pelo criador\/propriet\u00e1rio da conta, excluindo-se, dessa forma, usu\u00e1rios que, na condi\u00e7\u00e3o de meros visitantes da p\u00e1gina e\/ou perfil, tiveram acesso \u00e0 postagem ofensiva.<\/p>\n<p>Com a informa\u00e7\u00e3o, expe\u00e7a-se of\u00edcio ao respectivo provedor de conex\u00e3o para, em igual prazo, informar os dados cadastrais completos (nome, RG, CPF, endere\u00e7o e linha telef\u00f4nica associada e endere\u00e7o de e-mail) do propriet\u00e1rio dos IPs.<\/p>\n<p>Identificado o respons\u00e1vel pela p\u00e1gina, determino, ainda, a sua cita\u00e7\u00e3o para, querendo, apresentar defesa no prazo de 02 (dois) dias (Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.547\/17, art. 8\u00ba).<\/p>\n<p>Por fim, determino que a sociedade empres\u00e1ria Facebook Ltda., propriet\u00e1ria do aplicativo Whatsapp, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas:<\/p>\n<p>Proceda ao imediato bloqueio de uploads e downloads do seguinte c\u00f3digo:<br \/>\nMD5 &#8211; e6f1c0a71d86da71b19a8ab6bd965364<\/p>\n<p>SHA-1 &#8211; 2d2d4bc3caae262c0bcb92d972db120796485ce1<\/p>\n<p>SHA-256 &#8211; ffd6a9b0608f6b15aa422344b50c5d98d91f25ae4170c4deee70d057395e21c7<\/p>\n<p>SHA-384 0a9aecae15ef401ce10207c66220ca038900b44e5e6de2fcabebef86d15ebf823334bdb904025 dc7f2886db3c1af5567<\/p>\n<p>SHA-512 5df3b8f58ea5b640899fa5f5243bb88aac0706924fccb028862db54c45aec38cfc0cbb4081623 d736ff26479ac17edffd0527925c5b5c6faf200355bd12d05c<\/p>\n<p>incluindo-o em uma blacklist, de modo a impossibilitar novos envios ou compartilhamentos por usu\u00e1rios do referido aplicativo, e\/ou armazenamento nos servidores do Whatsapp; e<\/p>\n<p>Remova os conte\u00fados il\u00edcitos dos servidores e de mem\u00f3ria cache, a fim de que n\u00e3o mais seja compartilhado via app ou qualquer servi\u00e7o ligado \u00e0 empresa.<\/p>\n<p>Intimem-se os representantes para que reencaminhem, via whatsapp, para o telefone institucional da Secretaria Judici\u00e1ria (99944 7421), o v\u00eddeo recebido originariamente, uma vez que ap\u00f3s ser baixado e juntado ao PJE, o c\u00f3digo hash sofre muta\u00e7\u00e3o, impossibilitando que se afira a correspond\u00eancia entre o arquivo e c\u00f3digo hash e via de consequ\u00eancia, que o representado whatsapp cumpra a determina\u00e7\u00e3o a ele dirigida pela falta de precis\u00e3o nos dados apresentados.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s, intime-se a Procuradoria Regional Eleitoral para emiss\u00e3o de parecer no prazo de 01 (um) dia (Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.547\/17, art. 12).<\/p>\n<p>Publique-se. Intimem-se.<\/p>\n<p><strong>Porto Velho\/RO, 30 de setembro de 2018.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Ju\u00edza auxiliar \u00daRSULA GON\u00c7ALVES THEODORO DE FARIA SOUZA<\/strong><\/p>\n<p><strong>Relatora<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O candidato ao Governo de Rond\u00f4nia moveu representa\u00e7\u00e3o eleitoral contra a Humor em PVH. O TRE\/RO deferiu a liminar exigida pelo presidente da Assembleia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18987,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-18986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/maura-03.jpg?fit=899%2C575","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-4We","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18986"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18986\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18991,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18986\/revisions\/18991"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18987"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}