{"id":19046,"date":"2018-10-10T15:43:25","date_gmt":"2018-10-10T19:43:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=19046"},"modified":"2018-10-10T15:44:15","modified_gmt":"2018-10-10T19:44:15","slug":"incra-comeca-estudo-para-regularizar-o-quilombo-do-forte-em-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/10\/10\/incra-comeca-estudo-para-regularizar-o-quilombo-do-forte-em-rondonia\/","title":{"rendered":"Incra come\u00e7a estudo para regularizar o quilombo do Forte, em Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"
\"Quilombolas
Quilombolas do Forte Pr\u00edncipe da Beira-Vale do Guapor\u00e9 \u2013 Costa Marques RO. (Foto: Marcela Bonfim\/Amaz\u00f4nia real)<\/figcaption><\/figure>\n

Amaz\u00f4nia Real, por Ana Aranda – Ex\u00e9rcito vinha restringindo acesso das popula\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rio reconhecido pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares. O quilombo fica no Vale do Guapor\u00e9, em Costa Marques (Foto: Marcela Bonfim\/Amaz\u00f4nia Real)<\/p>\n

Porto Velho (RO) \u2013 O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) iniciou no m\u00eas de setembro o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da comunidade de remanescentes quilombolas Forte Pr\u00edncipe da Beira, no munic\u00edpio de Costa Marques, em Rond\u00f4nia. Conforme o acordo assinado na 2\u00aa. Vara da Justi\u00e7a Federal, a primeira fase da demarca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o estudo e elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID) do territ\u00f3rio de 20 mil hectares. Os recursos do estudo sair\u00e3o do or\u00e7amento da Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial.<\/p>\n

Em 2005, a Funda\u00e7\u00e3o Palmares emitiu a Certid\u00e3o de Autorreconhecimento dos Remanescentes de Quilombolas do Forte Pr\u00edncipe da Beira, mas a regulariza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio foi questionada judicialmente pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro. A partir da\u00ed iniciou um conflito agr\u00e1rio entre os militares e as fam\u00edlias quilombolas, que passaram a denunciar restri\u00e7\u00f5es para pescar, plantar, realizar o extrativismo vegetal e at\u00e9 para acompanhar os filhos \u00e0 escola p\u00fablica, que fica dentro da unidade militar.<\/p>\n

O Ex\u00e9rcito alega que comunidade quilombola est\u00e1 no entorno do Real Forte Pr\u00edncipe da Beira \u2013 uma fortaleza constru\u00edda no s\u00e9culo XVIII \u2013 administrado pelo 1\u00ba Pelot\u00e3o Especial de Fronteira (1\u00ba PEF), \u00e1reas de jurisdi\u00e7\u00e3o militar, localizada na fronteira com a Bol\u00edvia. Diz que a comunidade se instalou no entorno do Forte em 1942, ano posterior \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Pelot\u00e3o na d\u00e9cada de 1930. Leia a \u00edntegra da resposta anterior do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Com o acirramento do conflito, a popula\u00e7\u00e3o foi abandonando a comunidade quilombola do Forte. Na d\u00e9cada de 1980, viviam no territ\u00f3rio cerca de 4.500 pessoas. Atualmente s\u00e3o 276 moradores de 74 fam\u00edlias, segundo levantamento da Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Quilombola Forte Pr\u00edncipe da Beira (Asqforte).<\/p>\n

Estas dificuldades, segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Quilombola de Moradores do Forte (Asqforte), Elvis Pessoa, vinham contribuindo para a sa\u00edda da maior parte da popula\u00e7\u00e3o local. \u201cMas muitos deles j\u00e1 est\u00e3o falando em retornar com o an\u00fancio de que a demarca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada\u201d, afirma Pessoa. Ele ressalta que h\u00e1 quase 15 anos os moradores esperam pelos trabalhos de demarca\u00e7\u00e3o por parte do Incra.<\/p>\n

O acordo na Justi\u00e7a Federal que selou a abertura do processo de reconhecimento do territ\u00f3rio quilombola pelo governo federal diz que \u201ca Uni\u00e3o anuiu que o Incra tenha amplo acesso \u00e0 gleba onde est\u00e1 localizado o Forte Pr\u00edncipe da Beira e o Pelot\u00e3o de Fronteira de Costa Marques para fins de elabora\u00e7\u00e3o do RTID nos termos do artigo 7\u00ba. do Decreto 4887\/2002 referente \u00e0 suposta comunidade quilombola existente.\u201d<\/p>\n

O documento foi assinado no dia 11 de julho deste ano na 2\u00aa Vara Federal pelo juiz federal Marcelo Elias Vieira, pelo o procurador da Rep\u00fablica Murilo Rafael Constantino, pelo advogado da Uni\u00e3o, Jorge e Souza, pelo o procurador Federal, Eduardo F\u00e9lix da Cruz, representando o Incra, pelo representante da Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Quilombola Forte Pr\u00edncipe da Beira(Asqforte), Elvis Pessoa e pelo chefe do gabinete do Munic\u00edpio de Costa Marques, Raimundo Nonato Ara\u00fajo Rodrigues.<\/p>\n

O acordo prev\u00ea um prazo de no m\u00e1ximo 60 dias para se iniciar, a partir de 11 de setembro. A \u00e1rea da comunidade questionada pelo Ex\u00e9rcito pertence \u00e0 Uni\u00e3o. Segundo o MPF, o estudo antropol\u00f3gico vai definir o perfil dos moradores do quilombo.<\/p>\n

De acordo com o Incra, ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do RTID do territ\u00f3rio quilombola, as outras fases da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria s\u00e3o: an\u00e1lise e julgamento de eventuais contesta\u00e7\u00f5es; portaria do reconhecimento; decreta\u00e7\u00e3o; desintrus\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o. \u201cDepois que o relat\u00f3rio for aprovado \u00e9 que o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do territ\u00f3rio quilombola demarcados\u201d, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O RTID inclui v\u00e1rios estudos, entre os quais, um laudo antropol\u00f3gico que vai definir o perfil dos moradores, que n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos como remanescentes quilombolas pelo Ex\u00e9rcito. \u201cAgora a gente espera que o Incra entre e fa\u00e7a os estudos. As compensa\u00e7\u00f5es, elas v\u00e3o aparecer, mas que se fa\u00e7am estes estudos. Para n\u00f3s \u00e9 muito importante. \u00c9 um sonho de liberdade tamb\u00e9m\u201d, diz o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Quilombola de Moradores do Forte (Asqforte), Elvis Pessoa.<\/p>\n

Ele conta que ap\u00f3s an\u00fancio da abertura do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da comunidade, \u201csaiu um peso das costas\u201d da diretoria. \u201cA acho que nunca vi uma comunidade t\u00e3o sorridente, t\u00e3o feliz igual a esta aqui. Aquele pavio de esperan\u00e7a reacendeu totalmente. Saiu um peso das costas da minha diretoria [da Asqforte]. Uma das coisas que eu sempre falo para eles [moradores]: nenhum lugar \u00e9 melhor do que a casa da gente e nenhum conhecimento, nada \u00e9 mais importante do que o [reconhecimento do] direito teu como comunidade\u201d, disse.<\/p>\n

Elvis agradeceu o empenho do juiz federal, Marcelo Elias Vieira, respons\u00e1vel pelo acordo. \u201cPrimeiro juiz que teve coragem de olhar a comunidade de perto, fazer uma inspe\u00e7\u00e3o federal para ver as dores dos moradores e assim poder tirar esta demanda\u201d.<\/p>\n

A lideran\u00e7a quilombola tamb\u00e9m destaca o empenho do coordenador do setor de regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas do Incra em Rond\u00f4nia, William Coimbra. \u201cA emo\u00e7\u00e3o deste cara [William Coimbra], de ver o trabalho dele poder andar agora nos faz muito feliz. \u00c9 um guerreiro tamb\u00e9m. O pessoal da Procuradoria Federal conheceu a nossa causa, nossa luta. \u00c9 uma conquista de todos e a comunidade est\u00e1 de parab\u00e9ns por isso\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 William Coimbra, que acompanha a situa\u00e7\u00e3o do Forte desde 2013, diz que est\u00e1 \u201cem \u00eaxtase\u201d. \u201cPara mim \u00e9 uma vit\u00f3ria. A ficha ainda n\u00e3o caiu. A gente j\u00e1 ouviu tantos n\u00e3os e muitas vezes fomos ignorados em nossas manifesta\u00e7\u00f5es. Uma decis\u00e3o que favorece o Incra e a comunidade \u00e9 s\u00f3 alegria\u201d.<\/p>\n

Segundo Coimbra, \u201cn\u00e3o \u00e9 interesse do Incra e nem dos moradores que o Ex\u00e9rcito saia do local, mas que seja definida uma \u00e1rea que possa ser regularizada em nome da comunidade\u201d<\/p>\n

Acordo garante in\u00edcio dos trabalhos<\/strong><\/h3>\n
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Mapa da Comunidade do Forte Pr\u00edncipe da Beira (Nova Cartografia Social da Amaz\u00f4nia)<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o procurador da Rep\u00fablica em Ji-Paran\u00e1, Murilo Rafael Constantino, a Justi\u00e7a realizou uma inspe\u00e7\u00e3o judicial no Forte Pr\u00edncipe da Beira em maio deste ano, quando a comunidade e o Ex\u00e9rcito puderam se manifestar sobre as condi\u00e7\u00f5es de vida no local.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram feitas duas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o (em mar\u00e7o e em julho) antes de ser firmado o acordo em que o Ex\u00e9rcito se comprometeu em n\u00e3o impedir a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos inclu\u00eddos no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID), que \u00e9 a segunda fase\u00a0do processo de regulariza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio.<\/p>\n

A inspe\u00e7\u00e3o e as audi\u00eancias tiveram a participa\u00e7\u00e3o de representantes da comunidade (Asqforte), Uni\u00e3o (representando o Ex\u00e9rcito), prefeitura de Costa Marques, Incra, Secretaria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Igualdade Racial e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, entre outros.<\/p>\n

O RTID inclui um estudo antropol\u00f3gico para tra\u00e7ar o perfil social e as origens da comunidade.\u00a0 O procurador explica que a natureza quilombola dos moradores do Forte \u00e9 pautada na autodeclara\u00e7\u00e3o, certificada pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares, em 2005.<\/p>\n

\u201cEste crit\u00e9rio est\u00e1 estabelecido tanto pela conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos tradicionais, quanto pelo decreto relativo \u00e0 quest\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Constantino lembra que no Vale do Guapor\u00e9, vivem outras comunidades quilombolas, inclusive algumas j\u00e1 reconhecidas pelo poder p\u00fablico. \u201cO Ex\u00e9rcito [que n\u00e3o reconhece a comunidade como de remanescente quilombola] vai poder discordar e at\u00e9 mesmo impugnar os estudos sob o ponto de vista antropol\u00f3gico durante a realiza\u00e7\u00e3o do RTID, mas ser\u00e1 em seara pr\u00f3pria, dentro do procedimento\u201d, afirma ele.<\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, cria\u00e7\u00e3o de animais e extrativismo da comunidade do Forte, tamb\u00e9m integram o acordo firmado com a justi\u00e7a e ser\u00e3o temas dos estudos do RTID.<\/p>\n

\u201cO RTID inclui as formas de vida daquela comunidade, a din\u00e2mica econ\u00f4mica, onde plantam. Quais as atividades desenvolvidas: pescaria, extrativismo; rotas formadas dentro da vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, com capoeiras (que s\u00e3o bols\u00f5es dentro da mata nativa que os moradores tradicionalmente utilizam para agricultura de subsist\u00eancia)\u201d diz o procurador, concluindo.<\/p>\n

\u201cA expectativa \u00e9 de que com a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos qualquer atividade que se fa\u00e7a l\u00e1 dentro ter\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Tanto para a comunidade como para o Ex\u00e9rcito, que se mostra preocupado em assegurar o respeito \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental e a defesa do territ\u00f3rio\u201d, destacou Constantino.<\/p>\n

Est\u00e1 prevista para o m\u00eas de novembro uma nova audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal com as partes envolvidas para ajustar pontos de conflito, como o uso de maquin\u00e1rios nas ro\u00e7as, conforme reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores.<\/p>\n

Segundo William Coimbra, do Incra, durante as audi\u00eancias foi acertado que seja respeitado um acordo elaborado entre a comunidade e o Ex\u00e9rcito em 2013. \u201cContinuam as restri\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o perversas quanto as que eles aplicam atualmente\u201d, considera Coimbra.<\/p>\n

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Escola quilombola fora do quartel<\/strong><\/h3>\n
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Comunidade Forte Pr\u00edncipe da Beira, no Vale do Guapor\u00e9 (Foto: Marcela Bonfim\/Amaz\u00f4nia Real)<\/p>\n<\/div>\n

O acordo da 2\u00aa. Vara Federal tamb\u00e9m inclui a constru\u00e7\u00e3o de uma escola quilombola que atenda padr\u00f5es estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A comunidade reclamava de normas exigidas pelos militares para o acesso \u00e0 Escola General Sampaio, localizada dentro da \u00e1rea do quartel, como a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos pessoais at\u00e9 mesmo de professores para frequentar o estabelecimento.<\/p>\n

Para a constru\u00e7\u00e3o, a prefeitura de Costa Marques vai adquirir os materiais necess\u00e1rios e a m\u00e3o de obra ficar\u00e1 a cargo do Ex\u00e9rcito e da pr\u00f3pria comunidade.<\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Murilo Rafael Constantino disse que \u201co processo judicial continua a tramitar e o grande interesse de todos \u00e9 que haja uma solu\u00e7\u00e3o conciliada, em que as partes possam conversar, expor seus pontos de vista e ceder para se chegar a uma conviv\u00eancia pac\u00edfica. Durante as audi\u00eancias ficou claro que o Ex\u00e9rcito n\u00e3o tem interesse de tirar a comunidade de l\u00e1 e que a comunidade n\u00e3o quer que o Ex\u00e9rcito saia. O que se quer \u00e9 chegar a um meio termo para que se possa viver bem e paralelamente que sejam realizados os trabalhos de demarca\u00e7\u00e3o da \u00e1rea\u201d.<\/p>\n

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O que diz o Ex\u00e9rcito?<\/strong><\/h3>\n

Procurada pela ag\u00eancia Amaz\u00f4nia Real<\/strong>, a\u00a0Comunica\u00e7\u00e3o Social do Comando Militar da Amaz\u00f4nia (CMA) do Ex\u00e9rcito, em Manaus,\u00a0confirmou que acordou na\u00a0audi\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria n\u00b0 6050-05.2014.4.01.4101, que tramita na 2a Vara Federal de Ji-Paran\u00e1, em Rond\u00f4nia, em 11 de julho, que o Incra ter\u00e1 acesso a gleba (terreno) onde est\u00e1 localizado o Forte Real Pr\u00edncipe da Beira e o 1\u00ba Pelot\u00e3o Especial de Fronteira (PEF) do Ex\u00e9rcito para iniciar os trabalhos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da comunidade quilombola.<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 elaborar o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o (RTID). Esse trabalho dever\u00e1 ser iniciado em setembro de 2018, conforme solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Incra, e ser\u00e1 acompanhado por militares do Ex\u00e9rcito\u201d, disse em nota o CMA,\u00a0do qual o\u00a01\u00ba Pelot\u00e3o Especial de Fronteira (PEF), em Costa Marques, \u00e9 subordinado.<\/p>\n

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Comunidade do Quilombo do Forte Pr\u00edncipe da Beira, no Vale do Guapor\u00e9 (Foto: Marcela Bonfim\/Amaz\u00f4nia Real)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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