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Presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos fala sobre dificuldades para esclarecer as viola\u00e7\u00f5es da ditadura, problemas enfrentados desde o impeachment de Dilma Rousseff e a necessidade de revis\u00e3o da Lei de Anistia, al\u00e9m das expectativas da continuidade dos trabalhos a partir de 2019<\/p>\n
Le Monde Diplomatique – Eug\u00eania Gonzaga se engajou no tema a partir do caso da vala comum de Perus. At\u00e9 hoje, o epis\u00f3dio \u00e9 o \u00fanico do g\u00eanero que possui trabalhos avan\u00e7ados de identifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. A pr\u00e1tica de enterros em valas clandestinas foi repetida em outros pontos do pa\u00eds, como Rio de Janeiro e Recife, al\u00e9m de haver suspeitas de seu uso durante a Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n
Sem esclarecimentos e responsabiliza\u00e7\u00e3o, a vis\u00e3o sobre a hist\u00f3ria recente do pa\u00eds torna-se nebulosa: assim, parte do eleitorado que apoia o vi\u00e9s militar de Bolsonaro segue acreditando nas benesses do regime durante a ditadura militar no Brasil. \u201c\u00c9 importante dizer que nenhum governo desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o foi ideal no \u00e2mbito de implementar uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, de estabelecer o pleno direito \u00e0 mem\u00f3ria. O Brasil segue t\u00edmido quanto \u00e0 possibilidade de abrir seus arquivos\u201d, afirma Gonzaga.<\/p>\n
Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, a presidente da comiss\u00e3o falou tamb\u00e9m sobre dificuldades para esclarecer as viola\u00e7\u00f5es da ditadura, problemas enfrentados desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT), a necessidade de revis\u00e3o da Lei de Anistia, al\u00e9m das expectativas da continuidade dos trabalhos a partir de 2019.<\/p>\n
Qual o trabalho desempenhado pela Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos (CEMDP)?<\/p>\n
Temos duas grandes frentes de atua\u00e7\u00e3o: descobrir a localiza\u00e7\u00e3o de mortos e desaparecidos pol\u00edticos e implementar medidas de repara\u00e7\u00e3o a familiares, v\u00edtimas e sobreviventes em geral.<\/p>\n
No \u00e2mbito das buscas, o principal caso \u00e9 o da vala comum de Perus, no cemit\u00e9rio Dom Bosco, em S\u00e3o Paulo. Contamos com uma robusta frente de trabalho para a an\u00e1lise dos mais de mil restos mortais que foram encontrados na vala, exumada em 1990. Abrimos quase mil caixas, organizando o material coletado para separar as ossadas por indiv\u00edduos e sistematizar a coleta de material para futuras an\u00e1lises. Quatrocentas amostras j\u00e1 foram enviadas para an\u00e1lise em um trabalho muito \u00e1rduo ao longo desses anos. \u00c9 como buscar agulha em um palheiro.<\/p>\n
Relat\u00f3rios do Grupo de Trabalho de Perus (GTP) apontam a possibilidade de haver mais ossadas enterradas clandestinamente no mesmo cemit\u00e9rio, at\u00e9 hoje sem exuma\u00e7\u00e3o. Por isso, defendemos a amplia\u00e7\u00e3o dos trabalhos, com novas escava\u00e7\u00f5es para esclarecer totalmente o caso.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos fizemos dilig\u00eancias oficiais em locais onde supostamente houve oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres pela ditadura. Passamos por diferentes estados, como Par\u00e1, Paran\u00e1, Pernambuco e Rio de Janeiro. No Rio, investigamos o chamado \u201ccaminho da morte\u201d, que vincula diversas cidades ao aparelho de tortura e execu\u00e7\u00f5es. A Casa da Morte, em Petr\u00f3polis, \u00e9 um exemplo do tipo de centro de repress\u00e3o que tentamos revelar.<\/p>\n
No \u00e2mbito de repara\u00e7\u00e3o a familiares e v\u00edtimas, demos aten\u00e7\u00e3o especial para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0queles que as requisitaram por meio da Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n
H\u00e1 outras formas de reparar danos, tal como a retifica\u00e7\u00e3o de atestados de \u00f3bito das v\u00edtimas. Em geral, os documentos cont\u00eam descri\u00e7\u00f5es vagas, sem men\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade do Estado por essas mortes. Nossa estimativa \u00e9 que haja em torno de duzentas certid\u00f5es a serem corrigidas. A mais recente aconteceu em setembro, no caso do assassinato do diplomata Jos\u00e9 Jobim, morto em 1979 em decorr\u00eancia da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela ditadura.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 importante dizer que um dos nossos esfor\u00e7os atuais \u00e9 ligado a uma medida jur\u00eddica que pode ajudar no esclarecimento do per\u00edodo. Trata-se da \u201creconstru\u00e7\u00e3o de autos\u201d, uma ferramenta legal assegurada justamente para que informa\u00e7\u00f5es importantes n\u00e3o sejam meramente apagadas. Em anos recentes, as For\u00e7as Armadas e o governo declararam que houve a destrui\u00e7\u00e3o de in\u00fameros documentos, ent\u00e3o temos trabalhado para garantir que haja a reconstitui\u00e7\u00e3o desses arquivos. Boa parte dos pedidos relativos \u00e0 reconstitui\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 repress\u00e3o na Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n
H\u00e1 epis\u00f3dios de valas clandestinas e comuns no pa\u00eds, que receberam militantes pol\u00edticos mas tamb\u00e9m muitos desconhecidos. Em alguns casos, eram valas situadas em cemit\u00e9rios ou em estruturas voltadas para receber corpos n\u00e3o identificados e tamb\u00e9m de indigentes. O que se pode dizer dessa viol\u00eancia, e tamb\u00e9m sobre essas v\u00edtimas?<\/p>\n
O conceito de desaparecido pol\u00edtico que temos no Brasil consiste, basicamente, em indiv\u00edduos que tenham se manifestado politicamente de modo contr\u00e1rio ao governo, por milit\u00e2ncia aberta ou clandestina, depois perseguidos e, posteriormente, desapareceram. \u00c9 uma leitura muito \u201cfechada\u201d sobre o termo. Mas ao notarmos os casos das valas comuns, como em Perus e em outros cemit\u00e9rios, a quantidade de ossadas e restos mortais \u00e9 muito alta, incompat\u00edvel com a lista de desaparecidos pol\u00edticos que temos [nota: o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade apontou a ocorr\u00eancia de pelo menos 434 assassinatos e desaparecimentos pol\u00edticos durante a ditadura militar].<\/p>\n
Acreditamos em uma leitura mais progressista do conceito, ou seja, que todas as pessoas enterradas nessas valas, ou todas aquelas que tiveram seus cad\u00e1veres ocultados, s\u00e3o v\u00edtimas de uma pol\u00edtica de desaparecimento conduzida pelo regime militar.<\/p>\n
A identifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, infelizmente, ainda \u00e9 muito ligada \u00e0 quest\u00e3o dos militantes pol\u00edticos. As comiss\u00f5es de familiares e de v\u00edtimas possuem um trabalho de milit\u00e2ncia consistente que nos ajuda nessa busca.<\/p>\n
Sobre o restante das v\u00edtimas, aqueles completamente desconhecidos, h\u00e1 um fator complicador: a pol\u00edtica desumana do Estado sobre o que se deve fazer com restos mortais n\u00e3o reclamados. H\u00e1 cidades em que, passados tr\u00eas anos do enterro, se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o de familiares ou reclama\u00e7\u00e3o dos restos mortais, as ossadas s\u00e3o destru\u00eddas. \u00c9 um absurdo, um outro tipo de viol\u00eancia cometida pelo Estado contra as pessoas. Recomendamos a revis\u00e3o das normas sobre o tema, para garantir aos desfavorecidos a dignidade ap\u00f3s a morte \u2013 que hoje se mant\u00e9m restrita \u00e0queles que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de garantir valas individuais.<\/p>\n
De qualquer modo, \u00e9 fato que a maioria das pessoas enterradas nessas valas clandestinas \u2013 criadas durante a ditadura militar \u2013 s\u00e3o, tamb\u00e9m, v\u00edtimas do Estado e do regime militar.<\/p>\n
Desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho da Comiss\u00e3o t\u00eam piorado?<\/p>\n
Institucionalmente e nos bastidores tivemos muito trabalho para convencer a gest\u00e3o de Michel Temer (MDB) sobre qu\u00e3o importante \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos trabalhos, convenc\u00ea-los da necessidade de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas. Houve muita turbul\u00eancia.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, houve breve interrup\u00e7\u00e3o do repasse de verbas para o laborat\u00f3rio CAAF\/Unifesp, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos restos mortais encontrados na vala comum de Perus.<\/p>\n
O governo federal tem o poder de interferir muito em nossa continuidade. Em 2017, tivemos problemas no repasse de verbas e de emendas de or\u00e7amento participativo; ou seja, o Executivo pode atuar para nos desmobilizar.<\/p>\n
Nossa verba anual gira em torno de R$ 1,5 milh\u00e3o por ano. O recurso \u00e9 utilizado para custear passagens e visitas de campo, o trabalho dos t\u00e9cnicos que trabalham na identifica\u00e7\u00e3o e busca de desaparecidos pol\u00edticos, e tamb\u00e9m a pr\u00f3pria estrutura da comiss\u00e3o especial. Temos um or\u00e7amento garantido de pelo menos R$ 200 mil para 2019, que cobre os gastos m\u00ednimos. O resto fica por nossa conta. Para complementar a dota\u00e7\u00e3o inicial precisamos de emendas parlamentares para seguir o trabalho. Houve nomes importantes que se reelegeram para o Congresso, como a deputada Luiza Erundina (Psol\/SP) e o deputado Paulo Pimenta (PT\/RS), por exemplo. Mas tivemos baixas consider\u00e1veis, como no caso do PCdoB, cuja bancada diminuiu bastante; historicamente, \u00e9 um partido que nos apoiou muito.<\/p>\n
\u00c9 importante esclarecer que a exist\u00eancia e a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da comiss\u00e3o [e tamb\u00e9m da Comiss\u00e3o de Anistia, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a] \u00e9 garantida pela lei 9.140\/1995. Assim, vamos batalhar o quanto for necess\u00e1rio para seguir o trabalho, t\u00e3o essencial para repara\u00e7\u00e3o e esclarecimento da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds.<\/p>\n
O resultado das elei\u00e7\u00f5es consolidou a vit\u00f3ria de Jair Bolsonaro (PSL), como tamb\u00e9m garantiu a expans\u00e3o da \u201cbancada da bala\u201d e de congressistas militares. Como interpreta esse resultado, e as condi\u00e7\u00f5es que o tornaram poss\u00edvel?<\/p>\n
O Brasil errou ao entrar no regime democr\u00e1tico sem estabelecer uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, sem identificar e responsabilizar todos os culpados pelas graves viola\u00e7\u00f5es contra opositores do regime militar e tamb\u00e9m a diversos inocentes.<\/p>\n
Vejo que essa onda de apoio \u00e9 fruto do pacto de esquecimento que o pa\u00eds estabeleceu ao retomar o sistema democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
Para piorar, as For\u00e7as Armadas n\u00e3o abriram seus arquivos, al\u00e9m de afirmarem que muitos foram destru\u00eddos. Nem sequer \u00e9 considerada a possibilidade de reconstitui\u00e7\u00e3o dos autos, instrumento importante para resgatarmos os feitos e descobrirmos quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es cometidas contra civis e opositores pol\u00edticos na \u00e9poca da ditadura.<\/p>\n
Quando a retomada da democracia se d\u00e1 por uma via de esclarecimento e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos culpados, o resultado \u00e9 o fortalecimento da sociedade e dos mecanismos, institucionais e legais, que combatem a volta de regimes totalit\u00e1rios. Isso impede que novas viola\u00e7\u00f5es sejam cometidas impunemente. Casos na Am\u00e9rica Latina, como no Chile e na Argentina, mostram a import\u00e2ncia do direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Abrir os documentos, revisar a estrutura das institui\u00e7\u00f5es e responsabilizar os culpados s\u00e3o fatores que contribuem para uma vis\u00e3o mais esclarecida da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria. S\u00e3o medidas que ajudam a combater vis\u00f5es equivocadas, que parte dos entusiastas da ditadura possui at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Tomemos a estrutura da pol\u00edcia militar como exemplo: a pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Nacional da Verdade recomendou, em seu relat\u00f3rio final, que houvesse a desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias em geral. O que aconteceu desde ent\u00e3o? Houve recrudescimento em diversos casos, como o armamento de guardas municipais pelo pa\u00eds. A militariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias traz consigo um sem n\u00famero de normas que s\u00e3o nocivas \u00e0 democracia, tais como: proibi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 greve; fortalecimento de pol\u00edticas de repress\u00e3o e combate; investimento em armamento pesado; durezas da hierarquia militar. Essas caracter\u00edsticas n\u00e3o contribuem para resolvermos o problema da viol\u00eancia no Brasil.<\/p>\n
\u00c9 importante dizer que nenhum governo desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o foi o ideal no \u00e2mbito de implementar uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o e de estabelecer o pleno direito \u00e0 mem\u00f3ria. O Brasil segue t\u00edmido quanto \u00e0 possibilidade de abrir seus arquivos, de esclarecer sua hist\u00f3ria recente: nossas conquistas e descobertas sempre vieram a duras custas, com poucas verbas, a\u00e7\u00f5es capitaneadas por familiares, com pouco apoio.<\/p>\n
Desde 1989, nenhuma gest\u00e3o apoiou integralmente as pol\u00edticas de transi\u00e7\u00e3o: todas tiveram cautela para n\u00e3o \u201cdesagradar\u201d pessoas intimamente ligadas \u00e0 repress\u00e3o durante a ditadura; pessoas que mantiveram sua influ\u00eancia nos rumos do pa\u00eds, em muitos casos. Esse cen\u00e1rio resulta nas brechas para que graves retrocessos possam acontecer, como vemos atualmente.<\/p>\n
Qual o papel do Superior Tribunal Federal nesse cen\u00e1rio? E a relev\u00e2ncia da Lei de Anistia?<\/p>\n
O Judici\u00e1rio tem sido omisso e n\u00e3o respondeu \u00e0 altura nesse tema, chancelando culpados por viola\u00e7\u00f5es ao fazer uma leitura equivocada sobre a Lei de Anistia [de 1979].<\/p>\n
Em 2010, o STF decidiu pela possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da lei de anistia em favor de agentes da repress\u00e3o mesmo em processos, casos e inqu\u00e9ritos relativos aos chamados \u201ccrimes de sangue\u201d. Desde ent\u00e3o, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o STF n\u00e3o reviu sua posi\u00e7\u00e3o [nota: em 2011 o Brasil foi condenado por n\u00e3o investigar os crimes cometidos contra civis e militantes durante a Guerrilha do Araguaia; a senten\u00e7a do chamado caso Gomes Lund foi decisiva para a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade]. Atualmente, h\u00e1 pelo menos 38 a\u00e7\u00f5es judiciais e 100 inqu\u00e9ritos criminais parados, impedidos de prosseguir por conta dessa decis\u00e3o do Supremo. H\u00e1 alguns anos tive reuni\u00f5es com ministros da corte para debater sobre a necessidade de revis\u00e3o da Lei de Anistia: me foi dito que o m\u00e9rito n\u00e3o seria relatado. Isso \u00e9 um problema grave para combater o esquecimento sobre o tema imposto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
*Caio Paes \u00e9 jornalista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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