{"id":19649,"date":"2018-11-29T12:06:29","date_gmt":"2018-11-29T16:06:29","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=19649"},"modified":"2018-11-29T14:21:33","modified_gmt":"2018-11-29T18:21:33","slug":"por-que-o-tribunal-de-justica-de-rondonia-burocratizou-a-busca-pela-informacao-restringindo-o-acesso-aos-atos-processuais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/11\/29\/por-que-o-tribunal-de-justica-de-rondonia-burocratizou-a-busca-pela-informacao-restringindo-o-acesso-aos-atos-processuais\/","title":{"rendered":"Por que o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia burocratizou a busca pela informa\u00e7\u00e3o restringindo o acesso aos atos processuais?"},"content":{"rendered":"

De uma hora para outra, as consultas p\u00fablicas via Processo Judial eletr\u00f4nico (PJe) passaram a ser delimitadas a despachos, senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os<\/em><\/p>\n

POR VINICIUS CANOVA, EM VIS\u00c3O PERIF\u00c9RICA<\/strong><\/em><\/p>\n

Porto Velho, RO \u2013\u00a0<\/strong>Qualquer pessoa que pretenda eventualmente tecer cr\u00edticas ao Poder Judici\u00e1rio e seus membros precisa\u00a0pisar em ovos<\/em>, criteriosamente.<\/p>\n

Falar em extin\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-moradia para juiz que j\u00e1 tem casa pr\u00f3pria, por exemplo, Deus nos livre! S\u00f3 o questionamento gen\u00e9rico, sem apontamentos nominais, j\u00e1 \u00e9 compreendido como verdadeiro disparate acintoso, um ataque frontal aos membros incontest\u00e1veis da magistratura.<\/p>\n

Mas a pergunta de hoje n\u00e3o est\u00e1 ligada aos penduricalhos absorvidos pelo contracheque de alguns togados.<\/p>\n

O assunto deste artigo tamb\u00e9m \u00e9 s\u00e9rio e diz respeito \u00e0 mudan\u00e7a significativa nos moldes de consulta do Processo Judicial eletr\u00f4nico (PJe), ocorrida sem mais nem menos \u2013 de uma hora para outra.<\/p>\n

E pior: sem aviso posterior acerca dessas altera\u00e7\u00f5es, embora o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJ\/RO) tenha assessoria de Imprensa assim como todos os outros \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios do Pa\u00eds.<\/p>\n

H\u00e1 pouqu\u00edssimo tempo, a Corte era um exemplo de institui\u00e7\u00e3o que rezava rigorosamente a cartilha do princ\u00edpio da transpar\u00eancia; atualmente, no entanto, regressou ao estado origin\u00e1rio, remoto e prec\u00e1rio da burocratiza\u00e7\u00e3o informativa.<\/p>\n

O acesso outrora amplo e facilitado aos atos processuais passaram a se restringir, ent\u00e3o, a despachos, senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os, documentos oficiais que, embora important\u00edssimos, n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de contar uma hist\u00f3ria completa. E estou falando especificamente dos processos cujos autos n\u00e3o tramitam sob segredo de Justi\u00e7a, \u00f3bvio.<\/p>\n

Esse\u00a0novo velho\u00a0<\/em>modelo, diga-se de passagem, teria sido respaldado por uma decis\u00e3o liminar do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Ok.<\/p>\n

Como fiquei sabendo? Falando sobre assunto distinto com uma advogada e comentando por cima que n\u00e3o tinha mais acesso aos atos processuais em quaisquer autos, incluindo a\u00ed os de improbidade administrativa. Com isso, ela me relatou que uma pessoa pr\u00f3xima trabalha na manuten\u00e7\u00e3o do PJe e confirmou meu relato, acrescentando as \u00fanicas informa\u00e7\u00f5es \u00e0s quais continuo dispondo at\u00e9 agora.<\/p>\n

O que eu fiz?<\/p>\n

Na segunda-feira (26), entrei em contato com a assessoria do TJ\/RO e pedi informa\u00e7\u00f5es a respeito, solicitando, inclusive, uma c\u00f3pia da tal decis\u00e3o do CNJ.<\/p>\n

Digamos que estou aguardando pacientemente e sentado…<\/p>\n

Enfim, a liminar fora expedida a pedido de quem? Sob quais alega\u00e7\u00f5es? A pretexto de qu\u00ea? Essa decis\u00e3o vale para todos os tribunais brasileiros ou s\u00f3 ao de Rond\u00f4nia?<\/p>\n

\"\"
\nPor favor, presidente, algu\u00e9m poderia nos explicar por qu\u00ea?\u00a0<\/em><\/p>\n

Quero deixar claro que n\u00e3o s\u00e3o perguntas ret\u00f3ricas e j\u00e1 que o setor respons\u00e1vel n\u00e3o det\u00e9m a dilig\u00eancia necess\u00e1ria para acompanhar a rapidez da era da informa\u00e7\u00e3o, as direciono especificamente ao presidente da Corte, o desembargador Walter Waltenberg Silva J\u00fanior.<\/p>\n

O espa\u00e7o est\u00e1 visceralmente aberto a eventuais esclarecimentos.<\/p>\n

A princ\u00edpio, o manifesto pode soar como lam\u00faria de profissional que quer vida f\u00e1cil, afinal eu, no caso, realmente estava mal acostumado, embebecido por um falso panorama de evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-administrativa. Veja bem, qualquer cidad\u00e3o \u2013 incluindo este que vos fala \u2013 pode gozar dos preceitos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) protocolando peti\u00e7\u00f5es e esperando indefinidamente pelo deferimento ou n\u00e3o das demandas extrajudiciais.<\/p>\n

Ocorre que esses ditames recentes prejudicam tamb\u00e9m advogados e pesquisadores na seara acad\u00eamico-cient\u00edfica.<\/p>\n

\u201cTenho um aluno de sociologia levantando informa\u00e7\u00f5es para compilar um estudo acad\u00eamico sobre tortura. Ele obtia facilmente os documentos de processos relacionados ao tema e as subsequentes decis\u00f5es do TJ\/RO pesquisando apenas a palavra tortura no sistema\u201d, declarou \u00e0 coluna um professor ligado \u00e0 \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n

Ele complementou sua vis\u00e3o destacando, conforme mencionado, que at\u00e9 mesmo para advogados as mudan\u00e7as no sistema de busca do PJe criaram obst\u00e1culos complicados.<\/p>\n

\u201cSe quisermos compreender os novos par\u00e2metros para aplica\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de maneira c\u00e9lere e eficaz, \u00e9 imposs\u00edvel. As coisas ficaram mais dif\u00edceis, burocr\u00e1ticas e at\u00e9 agora \u00e9 dif\u00edcl compreender a necessidade disso. Sem contar que nem tudo o que tramita no PJe sai no Di\u00e1rio Oficial de Justi\u00e7a\u201d, conclui.<\/p>\n

A\u00a0Vis\u00e3o Perif\u00e9rica<\/em><\/strong>\u00a0entrou em contato com Elton Assis, presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Rond\u00f4nia (OAB\/RO), mas, at\u00e9 o fechamento do texto, n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n

Esperemos, pois, pelo posicionamento da Corte rondoniense em torno dos porqu\u00eas apresentados.<\/p>\n

<\/p>\n

Autor \/ Fonte: Vinicius Canova<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De uma hora para outra, as consultas p\u00fablicas via Processo Judial eletr\u00f4nico (PJe) passaram a ser delimitadas a despachos, senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os POR VINICIUS CANOVA, EM VIS\u00c3O PERIF\u00c9RICA Porto Velho, RO \u2013\u00a0Qualquer pessoa que pretenda eventualmente tecer cr\u00edticas ao Poder Judici\u00e1rio e seus membros precisa\u00a0pisar em ovos, criteriosamente. Falar em extin\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-moradia para juiz…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19650,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/wwjr.jpg?fit=700%2C700","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-56V","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19649"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19652,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19649\/revisions\/19652"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19650"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}