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No Blog Da Cidadania – Poucas medidas anunciadas pelo governo de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito Jair Bolsonaro \u2013 at\u00e9 aqui \u2013 possuem um conte\u00fado t\u00e3o explosivo quanto o fim do Minist\u00e9rio do Trabalho, que ter\u00e1 suas atribui\u00e7\u00f5es fatiadas e distribu\u00eddas para outras tr\u00eas Pastas: Economia (gera\u00e7\u00e3o de emprego, gest\u00e3o dos recursos do FAT e FGTS); Justi\u00e7a (fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas, concess\u00e3o de cartas sindicais) e Cidadania (forma\u00e7\u00e3o profissional ).<\/p>\n
Ao longo de sua longeva hist\u00f3ria de 88 anos, o Minist\u00e9rio do Trabalho vem sofrendo desgastes continuados, que se agravaram com as recentes den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o ligadas \u00e0 concess\u00e3o fraudulenta de registros sindicais. O esquema, segundo a Pol\u00edcia Federal, envolvia pol\u00edticos e servidores em cargos comissionados, que acabou gerando um impressionante recorde mundial para o Pa\u00eds: o registro de mais 15 mil sindicatos.<\/p>\n
O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na al\u00e7ada do Minist\u00e9rio do Trabalho no futuro governo, contudo, n\u00e3o pode custar a insolv\u00eancia da Pasta, dotada de um papel fundamental na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o fortalecimento e moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e no fomento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego e renda, em um pa\u00eds com mais de 12 milh\u00f5es de desempregados.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio do Trabalho tem um papel fundamental, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de garantidor dos direitos sociais fundamentais, dos quais se destaca o trabalho. Portanto, sua extin\u00e7\u00e3o afronta a Carta Magna brasileira, que assegura a empregados e empregadores a participa\u00e7\u00e3o em colegiados dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para debater e deliberar sobre temas de seu interesse. \u00c0 medida que as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho se fragmentarem, poderemos assistir ao colapso de um conjunto de saberes t\u00e9cnicos sobre o trabalho e o emprego no Brasil, que regulam o equil\u00edbrio entre empregados e empregadores, com poss\u00edveis repercuss\u00f5es para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do pa\u00eds.<\/p>\n
Dessa forma, considero fundamentado o Parecer publicado no DOU em 30\/11\/2018, do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho, que reputa como inconstitucional a extin\u00e7\u00e3o da Pasta e cita como as pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea do trabalho est\u00e3o estruturadas atualmente, na Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Emprego (SPPE), Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (SRT), Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), Subsecretaria de Economia Solid\u00e1ria (SENAES), Escola do Trabalhador, Conselhos do FGTS e do FAT e Diretoria de Imigra\u00e7\u00e3o (\u2026). \u201cA promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de emprego \u00e9 imperativo de conduta previsto na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, quando, por exemplo, estabelece como fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil o valor social do trabalho (CF, art. 1.\u00ba, IV), bem como que a ordem social nacional tem como base o primado do trabalho (CF, art. 193)\u201d, refor\u00e7a o parecer. Com a extin\u00e7\u00e3o da Pasta, esse edif\u00edcio erguido ao longo de quase um s\u00e9culo pode desmoronar sem deixar nada em seu lugar.<\/p>\n
A decis\u00e3o de extinguir o Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m conflita com as Conven\u00e7\u00f5es 144 e 160, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. A primeira trata de consultas tripartites para promover a aplica\u00e7\u00e3o das Normas Internacionais do Trabalho e a segunda abrange compromisso com a coleta, compila\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas relativas ao mundo do trabalho.<\/p>\n
O novo Governo, certamente, busca respostas para os novos desafios do mercado formal e informal do trabalho. \u00c9 o caso da cria\u00e7\u00e3o da carteira verde-amarela, mais voltada aos jovens que ingressam no mercado de trabalho e que poderiam abrir m\u00e3o do regramento do trabalho tradicional, previsto pela carteira de trabalho azul. Mas alguns princ\u00edpios da OIT devem sempre estar presentes no horizonte dos novos governantes: a pobreza \u00e9 um perigo para a prosperidade de todos, \u00e9 importante reconhecer o direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e coopera\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores; \u00e9 preciso proteger a vida e sa\u00fade dos trabalhadores e \u00e9 fundamental manter o cuidado com a inf\u00e2ncia e a maternidade.<\/p>\n
Do Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No Blog Da Cidadania – Poucas medidas anunciadas pelo governo de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito Jair Bolsonaro \u2013 at\u00e9 aqui \u2013 possuem um conte\u00fado t\u00e3o explosivo quanto o fim do Minist\u00e9rio do Trabalho, que ter\u00e1 suas atribui\u00e7\u00f5es fatiadas e distribu\u00eddas para outras tr\u00eas Pastas: Economia (gera\u00e7\u00e3o de emprego, gest\u00e3o dos recursos do FAT e FGTS);…Continue a leitura