{"id":19753,"date":"2018-12-06T12:08:17","date_gmt":"2018-12-06T16:08:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=19753"},"modified":"2018-12-06T12:08:17","modified_gmt":"2018-12-06T16:08:17","slug":"como-a-justica-paulista-sentenciou-negros-e-brancos-para-trafico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/12\/06\/como-a-justica-paulista-sentenciou-negros-e-brancos-para-trafico\/","title":{"rendered":"Como a Justi\u00e7a paulista sentenciou negros e brancos para tr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"

\"pu\"<\/p>\n

Levantamento analisou as senten\u00e7as de primeiro grau de tr\u00e1fico de drogas proferidas em 2017.
\nMapa do estado revela sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o de negros nas comarcas do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

No El Pa\u00eds<\/p>\n

\n

Nos \u00faltimos tr\u00eas meses, a P\u00fablica fez um levantamento exclusivo em mais de 20 mil senten\u00e7as de primeiro grau para tr\u00e1fico de drogas proferidas em 2017 nas comarcas da justi\u00e7a estadual de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n

<\/div>\n

Nas senten\u00e7as dispon\u00edveis para acesso p\u00fablico online e digitalizadas no Banco de Senten\u00e7as do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo foi realizada a classifica\u00e7\u00e3o por ra\u00e7a e cor e por categorias: absolvi\u00e7\u00e3o, condena\u00e7\u00e3o, condena\u00e7\u00e3o em parte e desclassifica\u00e7\u00e3o\u00a0\u2014 quando o r\u00e9u \u00e9 acusado de tr\u00e1fico, mas \u00e9 condenado apenas por \u201cposse de drogas para consumo pessoal\u201d.<\/p>\n

Entre as senten\u00e7as analisadas pela reportagem, a compara\u00e7\u00e3o entre negros e brancos indica que os magistrados de primeiro grau julgaram a den\u00fancia procedente para condenar 71,5% dos negros e 69,5% dos brancos por tr\u00e1fico em 2017. Os brancos lideram os casos em que a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 desclassificada para \u201cposse de drogas para consumo pessoal\u201d. As desclassifica\u00e7\u00f5es ocorreram com 6,8% dos brancos e 5% dos negros, uma diferen\u00e7a de quase 35%. J\u00e1 os negros s\u00e3o proporcionalmente mais absolvidos: 8,3%, enquanto os brancos s\u00e3o 7,5%.<\/p>\n

A pesquisa analisou 20.387 senten\u00e7as de tr\u00e1fico de drogas e identificou dados com informa\u00e7\u00f5es de ra\u00e7a e cor para mais de 22 mil pessoas, sendo 10.955 brancos e 11.259 negros.<\/p>\n

Negros est\u00e3o sobrerrepresentados na maioria das comarcas<\/h3>\n

Na pesquisa, 49 das 50 comarcas com mais de 100 julgados, por exemplo, indicam que a popula\u00e7\u00e3o negra est\u00e1 sobrerrepresentada na Justi\u00e7a paulista. Ou seja, para crimes de\u00a0tr\u00e1fico de drogas<\/a>, a propor\u00e7\u00e3o de sentenciados negros em rela\u00e7\u00e3o aos brancos nas comarcas foi maior que a propor\u00e7\u00e3o entre negros e brancos nos munic\u00edpios.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n
\n
\"Como<\/figure>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

\u00c9 o caso do munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e Santo Andr\u00e9, como mostra\u00a0o gr\u00e1fico<\/a>. Nesse recorte, a comarca de S\u00e3o Vicente tem o maior \u00edndice de popula\u00e7\u00e3o negra sentenciada por tr\u00e1fico. Em Santo Andr\u00e9 \u00e9 onde h\u00e1 maior diferen\u00e7a entre negros no TJ-SP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

\u201cA discrimina\u00e7\u00e3o indireta se d\u00e1 a partir do efeito que uma determinada pr\u00e1tica institucional gera. Ent\u00e3o, a gente pode falar que h\u00e1 racismo institucional independentemente de aferir inten\u00e7\u00e3o dos atores institucionais envolvidos numa determinada pr\u00e1tica\u201d, afirma Isadora Brand\u00e3o, a primeira mulher negra a coordenar o N\u00facleo de Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u201cEsses dados demonstram que de alguma maneira essas pr\u00e1ticas, normas, decis\u00f5es, ainda que formuladas em termos abstratos, gen\u00e9ricos, ainda que n\u00e3o tenham um discurso discriminat\u00f3rio expl\u00edcito, acabam servindo para encarcerar de forma priorit\u00e1ria a popula\u00e7\u00e3o negra\u201d, afirma a defensora.<\/p>\n

No caso de S\u00e3o Paulo, a popula\u00e7\u00e3o prisional \u00e9 de 240.000l detentos para 131 mil vagas dispon\u00edveis, uma taxa de 183% de ocupa\u00e7\u00e3o, segundo os dados de 2016 do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional. Em S\u00e3o Paulo, 56% do sistema prisional \u00e9 composto por negros e 44% por brancos.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n
\n
\"Como<\/figure>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

O mapa evidencia a sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o negra tamb\u00e9m nas 319 comarcas da justi\u00e7a estadual com mais de 25 julgados. No mapa \u00e9 poss\u00edvel navegar por todas as comarcas e verificar a quantidade total de julgados em 2017 para cada uma delas. \u00c9 poss\u00edvel analisar tamb\u00e9m os n\u00fameros absolutos de julgados e a frequ\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o por ra\u00e7a em cada comarca.<\/p>\n

Quanto mais escuras as tonalidades de laranja, maior \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o de negros na comarca. \u00c9 poss\u00edvel filtrar o mapa para visualizar a popula\u00e7\u00e3o negra na justi\u00e7a local e a popula\u00e7\u00e3o negra nos munic\u00edpios que comp\u00f5em as comarcas. Os dados indicam que as comarcas do estado registram fortes diferen\u00e7as na frequ\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Usu\u00e1rio ou traficante?<\/h3>\n

A Lei de Drogas, 11.343, n\u00e3o fixou objetivamente quais quantidades de drogas indicam quem \u00e9 traficante ou usu\u00e1rio no Brasil. A aus\u00eancia desse par\u00e2metro \u00e9 uma das interpreta\u00e7\u00f5es para o aumento no n\u00famero de presos por tr\u00e1fico de drogas desde a chancela da lei criada em 2006.<\/p>\n

Segundo dados de 2016 do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, o maior motivo de encarceramento no Brasil \u00e9 o tr\u00e1fico. O crime corresponde a 28% das incid\u00eancias penais e 64% dos detentos brasileiros s\u00e3o negros.<\/p>\n

Isadora Brand\u00e3o, da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, que j\u00e1 atuou na \u00e1rea criminal e nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia, avalia que a aus\u00eancia de par\u00e2metros objetivos para distinguir o traficante do usu\u00e1rio \u201ctraz uma margem de discricionariedade que pode gerar injusti\u00e7as\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, o artigo 28 da lei foi contestado no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>pela Defensoria P\u00fablica paulista, que entrou com recurso extraordin\u00e1rio contra a condena\u00e7\u00e3o de um r\u00e9u em Diadema, na Grande S\u00e3o Paulo, que foi flagrado com 3 gramas de\u00a0maconha<\/a>\u00a0dentro da cela onde j\u00e1 cumpria pena por outro crime.<\/p>\n

A defesa do r\u00e9u alegou que o crime de porte de drogas para uso pessoal \u201cofende o princ\u00edpio da intimidade e vida privada\u201d, garantido pelo artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No recurso argumenta-se que \u201co porte de drogas para uso pr\u00f3prio n\u00e3o afronta a chamada \u2018sa\u00fade p\u00fablica\u2019, mas apenas, e quando muito, a sa\u00fade pessoal do pr\u00f3prio usu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o sobre o tema est\u00e1 parada h\u00e1 tr\u00eas anos, desde que o processo teve pedido de vista do ex-ministro Teori Zavascki,\u00a0falecido em janeiro de 2017<\/a>\u00a0num acidente a\u00e9reo. A vaga foi ocupada por Alexandre de Moraes, que, no m\u00eas passado, afirmou que em seu voto ir\u00e1 rebater as chamadas \u201clendas urbanas\u201d que transitam em torno da quest\u00e3o. Moraes promete apresentar um estudo que analisou dados sobre tr\u00e1fico da \u00faltima d\u00e9cada da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Luciana Zaffalon Cardoso, da Plataforma Brasileira de Pol\u00edtica de Drogas e do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCcrim), avalia que o grande ponto a ser encarado \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico. \u201cMesmo que voc\u00ea defina quantidade, o importante \u00e9 que se defina sempre a presun\u00e7\u00e3o de uso. At\u00e9 determinada quantidade voc\u00ea, invariavelmente, deve ser considerado inocente. Acima daquela quantidade, voc\u00ea n\u00e3o pode automaticamente ser considerado culpado\u201d, diz.<\/p>\n

Seu colega de IBCcrim Cristiano Avila Maronna diz que a Lei de Drogas \u201cn\u00e3o exige prova de que a pessoa vendia\u201d. Para ele, \u201cessa aleatoriedade, que alguns estudiosos chamam de o ponto cego da Lei de Drogas, porque voc\u00ea n\u00e3o tem crit\u00e9rios distintivos baseados na quantidade\u201d, ele chama de \u201ccegueira hermen\u00eautica deliberada\u201d por parte dos ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e da pol\u00edcia. \u201cPorque isso cria uma cultura de arbitrariedade que interessa ao sistema. Porque o sistema opera com base na discricionariedade\u201d, afirma.<\/p>\n

O que os ministros do STF decidirem sobre a constitucionalidade do artigo 28 ser\u00e1 aplicado a todos os processos semelhantes que tramitam na Justi\u00e7a do pa\u00eds.<\/p>\n

Pela lei atual, o usu\u00e1rio \u00e9 um criminoso, mesmo n\u00e3o estando sujeito \u00e0 pris\u00e3o. \u00c9 o juiz de primeiro grau que definir\u00e1 se ao acusado cabem penas mais graves ou se ser\u00e1 liberado, prestar\u00e1 servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou somente receber\u00e1 uma advert\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 o caso de Andr\u00e9 B. T., 41 anos, homem branco, \u201cdesclassificado\u201d a pedido do MP. Em mar\u00e7o de 2017, a pol\u00edcia foi a sua casa, em Itaquera, na zona leste de S\u00e3o Paulo, com um mandado de pris\u00e3o tempor\u00e1ria por estelionato.<\/p>\n

Na busca por documentos falsos na resid\u00eancia, os policiais acharam 530 gramas de maconha num pote de vidro com tampa vermelha dentro da geladeira. Em ju\u00edzo, o r\u00e9u \u2013 que j\u00e1 tinha antecedentes criminais por roubo \u2013 alegou que a maconha era para consumo pr\u00f3prio e fora adquirida numa \u201cbiqueira\u201d por 250 reais.<\/p>\n

Em vez do regime fechado, Andr\u00e9 recebeu uma pena de advert\u00eancia para que n\u00e3o mais consuma drogas, o que fazia desde os 15 anos.<\/p>\n

Na d\u00favida, a favor do r\u00e9u<\/h3>\n

O levantamento da P\u00fablica mostra tamb\u00e9m que 70,4% dos processos de tr\u00e1fico de drogas foram considerados procedentes pelos magistrados. Ou seja, quando se acolhe a den\u00fancia do MP de maneira integral. Nessas senten\u00e7as, o r\u00e9u pode ter sido condenado por mais de um crime, como posse ilegal de arma de fogo, corrup\u00e7\u00e3o de menor, resist\u00eancia etc.<\/p>\n

Em 15,8% das senten\u00e7as, o magistrado julgou a acusa\u00e7\u00e3o \u201cprocedente em parte\u201d. Nesses casos, o juiz optou por absolver o r\u00e9u de algumas acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas, mantendo-se, entretanto, a condena\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas. Outros 6% das acusa\u00e7\u00f5es foram \u201cdesclassificados\u201d.<\/p>\n

Em 7,9% das senten\u00e7as, o magistrado considerou a acusa\u00e7\u00e3o \u201cimprocedente\u201d. Assim, os r\u00e9us foram absolvidos das imputa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas na den\u00fancia: caso de Thiago C. S., 27 anos. Acusado de tr\u00e1fico por portar 26,5 gramas de maconha e 10,8 gramas de coca\u00edna, Thiago foi preso em flagrante em janeiro do ano passado, na regi\u00e3o central de S\u00e3o Paulo, e os policiais que o prenderam afirmaram que ele carregava tamb\u00e9m muni\u00e7\u00e3o de um rev\u00f3lver 9 mm, al\u00e9m de 50 reais.<\/p>\n

Sem antecedentes, ele nega o crime. Al\u00e9m disso, o depoimento de uma testemunha confirmou seu \u00e1libi de que estava trabalhando no momento da pris\u00e3o. Segundo o depoimento dos policiais, Thiago foi abordado com base em uma den\u00fancia an\u00f4nima, e suas caracter\u00edsticas coincidiam com as descritas na den\u00fancia. Thiago \u00e9 negro.<\/p>\n

\u201cContudo, quanto \u00e0 autoria, esta \u00e9 duvidosa\u201d, escreveu a ju\u00edza na senten\u00e7a. E explicou: \u201cNo presente caso, a prova deve ser analisada com cautela, tendo em vista que o depoimento prestado pelo r\u00e9u em audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 confirmado pelo laudo do IML [Instituto M\u00e9dico Legal] e pela instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de delito de abuso de autoridade\u201d.<\/p>\n

Thiago afirmou que os policiais o amea\u00e7aram e o agrediram para que assumisse o tr\u00e1fico, caso contr\u00e1rio \u201clhe imputariam um estupro\u201d. Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, que deve ocorrer at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o em flagrante, ele relatou diante de um juiz as agress\u00f5es, como socos na cabe\u00e7a.<\/p>\n

O IML confirmou as agress\u00f5es, o que configurou o abuso de autoridade dos policiais. \u201c\u00c9 sabido que \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel, conforme entendimento sedimentado em nossos tribunais, a condena\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas apenas com base em depoimento dos policiais\u201d, disse a ju\u00edza. E ponderou: \u201c\u00c9 certo que existe uma probabilidade de que os fatos ocorreram como sustentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entretanto, no processo criminal tudo deve ser cabalmente provado, sem nenhuma sombra de d\u00favida, os fatos devem ser realmente esclarecidos, em todos os seus detalhes e circunst\u00e2ncias, nada pode ser presumido. Na aus\u00eancia de certeza quanto \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, vigora o princ\u00edpio do\u00a0in dubio pro reo<\/em>\u00a0[na d\u00favida, a favor do r\u00e9u]\u201d, finalizou a ju\u00edza.<\/p>\n

\n
\n

METODOLOGIA<\/span><\/h4>\n<\/header>\n
\n

A pesquisa \u00e9 amostral e trata-se de um recorte de um ano com base nos processos dispon\u00edveis para acesso p\u00fablico online e digitalizados no Banco de Senten\u00e7as do TJ-SP para o ano de 2017.<\/p>\n

Foram encontrados mais de 22.500 processos referentes a crimes de \u201ctr\u00e1fico il\u00edcito de drogas e condutas afins\u201d. \u00c9 a tipifica\u00e7\u00e3o criminal que teve a maior participa\u00e7\u00e3o em nossa pesquisa.<\/p>\n

No levantamento foram consideradas apenas senten\u00e7as que conclu\u00edram pela \u201ccondena\u00e7\u00e3o\u201d, \u201ccondena\u00e7\u00e3o em parte\u201d \u201cdesclassifica\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cabsolvi\u00e7\u00e3o\u201d. Essas somaram 20.387 processos \u00fanicos.<\/p>\n

Senten\u00e7as que indicam cumprimento de pena, prescri\u00e7\u00e3o, peti\u00e7\u00f5es de habeas corpus e corre\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram inclu\u00eddas. Tamb\u00e9m n\u00e3o entraram no levantamento 976 processos em que as senten\u00e7as conclu\u00edram em sentidos opostos, casos em que uma senten\u00e7a decide pela absolvi\u00e7\u00e3o de um acusado e condena\u00e7\u00e3o de outro, por exemplo. Essa decis\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o da dificuldade em classificar as informa\u00e7\u00f5es dos sentenciados.<\/p>\n

A pesquisa ainda buscou encontrar no portal do TJ documentos que informassem a cor dos sentenciados nesses processos. Essas informa\u00e7\u00f5es foram obtidas nos autos dos processos digitais, em documentos como planilhas de qualifica\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, laudos do Instituto M\u00e9dico Legal, of\u00edcios de comunica\u00e7\u00e3o, alvar\u00e1s de soltura, auto de pris\u00e3o em flagrante, entre outros.<\/p>\n

Entre as senten\u00e7as analisadas, foi poss\u00edvel identificar mais de 24.000 r\u00e9us. Destes, n\u00e3o conseguimos encontrar informa\u00e7\u00f5es de cor para 2.213 pessoas. Houve tamb\u00e9m casos com informa\u00e7\u00f5es conflitantes para a cor dos r\u00e9us \u2013 e todos os casos identificados foram tabulados como \u201cindefinido\u201d.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas das comarcas foram estimadas pelos munic\u00edpios que ela abrange, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do TJ-SP e com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Para obter as frequ\u00eancias de condena\u00e7\u00e3o, adotamos a seguinte equa\u00e7\u00e3o: (Total de Negros Condenados pelo Total de Negros Julgados) e (Total de Brancos Condenados pelo Total de Brancos Julgados).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Levantamento analisou as senten\u00e7as de primeiro grau de tr\u00e1fico de drogas proferidas em 2017. Mapa do estado revela sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o de negros nas comarcas do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19753","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-58B","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19753"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19755,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19753\/revisions\/19755"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}