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No Human Right, por Maria Laura Canineu e C\u00e9sar Mu\u00f1oz Acebes – A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos tornou-se um avan\u00e7o hist\u00f3rico porque consagrou uma ideia muito simples, mas poderosa: todos os seres humanos gozam dos mesmos direitos e liberdades fundamentais, independentemente de ra\u00e7a, sexo, credo ou qualquer outra distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos tornou-se um avan\u00e7o hist\u00f3rico porque consagrou uma ideia muito simples, mas poderosa: todos os seres humanos gozam dos mesmos direitos e liberdades fundamentais, independentemente de ra\u00e7a, sexo, credo ou qualquer outra distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse \u00e9 o “universal” no nome da declara\u00e7\u00e3o. Significa que esses direitos e liberdades se aplicam a pessoas de qualquer pa\u00eds, seja uma ditadura ou uma democracia, se o governo \u00e9 de direita ou de esquerda.<\/p>\n
O artigo 1\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal determina que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Essas 12 palavras anunciaram uma mudan\u00e7a sist\u00eamica em um mundo no qual algumas pessoas – a realeza, os ricos, os europeus, os homens, os brancos – sempre desfrutaram de mais direitos e privil\u00e9gios que outros.<\/p>\n
E esses valores continuam absolutamente pertinentes hoje no Brasil.<\/p>\n
Quando o artigo 3\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o diz que todos t\u00eam direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal, isso envolve a elite privilegiada e tamb\u00e9m os moradores da periferia.<\/p>\n
Quando o artigo 5\u00ba diz que ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura ou maus tratos, n\u00e3o abriu uma exce\u00e7\u00e3o para pessoas suspeitas de pertencerem a grupos de esquerda durante o regime militar do passado, ou para jovens negros da periferia que alguns policiais acham que podem espancar, agredir ou matar de forma impune. Aqueles que torturaram, no passado, ou torturam no presente, nunca deveriam ser lembrados como her\u00f3is, mas sim responsabilizados e punidos.<\/p>\n
Quando o artigo 19\u00ba diz que todos os seres humanos t\u00eam direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o, isso n\u00e3o exclui os policiais militares, que no Brasil podem sofrer puni\u00e7\u00f5es desproporcionais se defenderem publicamente uma reforma policial ou tecerem cr\u00edticas a um superior ou uma decis\u00e3o do governo.<\/p>\n
E quando o artigo 23\u00ba diz que todos os seres humanos t\u00eam direito a igual remunera\u00e7\u00e3o por igual trabalho, isso inclui as mulheres, que no Brasil continuam a ganhar muito menos do que os homens, com o mesmo n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Brasil progrediu na defesa de alguns dos direitos contidos na Declara\u00e7\u00e3o. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por exemplo, est\u00e1 tentando concretizar o direito a uma audi\u00eancia “justa e p\u00fablica” ao estabelecer que toda pessoa presa tem de ser conduzida \u00e0 presen\u00e7a de um juiz dentro de 24 horas da sua pris\u00e3o. No entanto, apesar da determina\u00e7\u00e3o do CNJ, mais da metade dos presos no Brasil definham em celas superlotadas, por at\u00e9 meses antes de ver um juiz, segundo o pr\u00f3prio CNJ.<\/p>\n
Outros direitos humanos de car\u00e1ter universal enfrentam novas amea\u00e7as no Pa\u00eds. O artigo 14\u00ba reconhece o direito de qualquer pessoa de buscar asilo em outros pa\u00edses, mas alguns pol\u00edticos defendem o fechamento das nossas fronteiras para os venezuelanos que fogem de um pa\u00eds em colapso, mesmo quando escapam de persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O artigo 26\u00ba estabelece que a educa\u00e7\u00e3o “deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais”. O projeto de lei “Escola sem Partido”, atualmente em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, ao dispor sobre a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da discuss\u00e3o, mas at\u00e9 mesmo do uso de termos como “g\u00eanero” e “orienta\u00e7\u00e3o sexual” nas salas de aula, \u00e9 contradit\u00f3rio a esta previs\u00e3o.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal em si n\u00e3o tem car\u00e1ter vinculante, mas hoje os princ\u00edpios nela contidos refletem amplamente o direito internacional consuetudin\u00e1rio a que todas as na\u00e7\u00f5es devem aderir, e foram posteriormente inclu\u00eddos em v\u00e1rios tratados que o Brasil tem obriga\u00e7\u00e3o legal de cumprir.<\/p>\n
Dez anos ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o, a ex-primeira-dama dos Estados Unidos Eleanor Roosevelt, que presidiu a comiss\u00e3o que a elaborou, perguntou em um discurso onde come\u00e7am os direitos humanos universais. “Em pequenos lugares”, ela respondeu, “perto de casa – t\u00e3o perto e t\u00e3o pequenos que eles n\u00e3o podem ser vistos em nenhum mapa do mundo”. Isso era, \u00e9 claro, antes do Google Maps.<\/p>\n
Mas seu ponto de vista faz total sentido. A Declara\u00e7\u00e3o Universal \u00e9 diferente de qualquer acordo internacional anterior, que lidou com fronteiras, com\u00e9rcio ou outras rela\u00e7\u00f5es entre pa\u00edses. A Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre cada ser humano.<\/p>\n
A viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais em qualquer canto do planeta corr\u00f3i os princ\u00edpios que nos protegem a todos do abuso e da tirania. \u00c9 por isso que devemos valorizar e defender a Declara\u00e7\u00e3o que nos coloca, as pessoas, no centro das rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
*Maria Laura Canineu \u00e9 diretora do escrit\u00f3rio da Human Rights Watch no Brasil e C\u00e9sar Mu\u00f1oz Acebes \u00e9 pesquisador s\u00eanior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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