![\"1C2BAECC-C729-4A56-A7EA-0043394EB6EF\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/1C2BAECC-C729-4A56-A7EA-0043394EB6EF.png?resize=600%2C334\")
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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) publicou uma nota criticando o risco que Bolsonaro coloca a popula\u00e7\u00e3o LGBT, em especial, crian\u00e7as, adolescentes, trans e travestis, com as declara\u00e7\u00f5es desastradas de Damares Alves. Veja Abaixo:<\/p>\n
Enquanto organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pol\u00edtico-acad\u00eamico, sem fins lucrativos, que congrega pesquisadoras e pesquisadores do campo dos estudos de diversidade sexual e de g\u00eanero de distintas \u00e1reas de conhecimento e regi\u00f5es do Brasil desde sua funda\u00e7\u00e3o em 2001, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH), vem a p\u00fablico manifestar seu posicionamento frente aos retrocessos apresentados nas medidas tomadas j\u00e1 nos primeiros dias do governo do rec\u00e9m empossado presidente Jair Bolsonaro e nas declara\u00e7\u00f5es da Ministra de Estado dos Direitos da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves.<\/p>\n
A ABEH vem acompanhando com preocupa\u00e7\u00e3o a ofensiva conservadora que vem atacando fortemente os avan\u00e7os na inser\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 LGBTfobia na agenda p\u00fablica governamental brasileira. Essas iniciativas comp\u00f5e um conjunto de a\u00e7\u00f5es que visam: a) desmontar os direitos sociais, atrav\u00e9s de contrarreformas do Estado que t\u00eam atingindo especialmente os recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, direitos humanos e cultura; b) criminalizar os movimentos sociais que questionam a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica no pa\u00eds, instaurando p\u00e2nico social e moral; c) difamar, a partir de propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falaciosas, sujeitos pol\u00edticos que protagonizam a disputa de sentidos frente \u00e0s hierarquias sexuais, raciais, de g\u00eanero e classe social; d) atacar a liberdade de c\u00e1tedra na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior p\u00fablica, acionando o familismo e um suposto combate \u00e0 \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o\u201d como justificativa para opor-se \u00e0 autonomia do pensar central para o desenvolvimento humano.<\/p>\n
Repudiamos veementemente as extin\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (CONSEA), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas de combate \u00e0 fome; do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; do Minist\u00e9rio da Cultura; e da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (SECADI\/MEC), \u00f3rg\u00e3o criado em 2004 e respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o continuada de professoras e professores em g\u00eanero, sexualidade, rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnicorraciais, educa\u00e7\u00e3o especial e direitos humanos. Estes \u00f3rg\u00e3os foram criados a partir de demandas da sociedade civil e press\u00e3o dos movimentos sociais, n\u00e3o obstante sua extin\u00e7\u00e3o demonstra descompromisso da nova gest\u00e3o com acordos internacionais e desrespeito \u00e0s demandas populares hist\u00f3ricas.<\/p>\n
A ABEH se solidariza politicamente com os povos das \u00e1guas e das florestas, que t\u00eam sofrido com as estrat\u00e9gias de demoniza\u00e7\u00e3o dos ativismos sociais do atual presidente, que ao transferir a responsabilidade da demarca\u00e7\u00e3o de terras ao Minist\u00e9rio da Agricultura busca enfraquecer a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI) e fortalecer o projeto socioambiental dos setores ruralistas. Sabe-se que a defesa da tradi\u00e7\u00e3o, da fam\u00edlia e da propriedade n\u00e3o \u00e9 um projeto novo e tampouco deve-se desconsiderar o que est\u00e1 em jogo no futuro brasileiro, posto que delineia-se, desde antes do per\u00edodo eleitoral, uma alian\u00e7a entre ruralistas, armamentistas e fundamentalistas religiosos. As recentes declara\u00e7\u00f5es da Ministra Damares Alves demonstram que a centralidade da fam\u00edlia ser\u00e1 a t\u00f4nica deste governo para justificar sua \u201cnecropol\u00edtica\u201d, nos termos do soci\u00f3logo camaron\u00eas Achille Mbembe. Desta forma, o acirramento da pol\u00edtica econ\u00f4mica neoliberal e suas estrat\u00e9gias discursivas neofascistas, que operam pelo exterm\u00ednio de grupos sociais que n\u00e3o t\u00eam lugar neste sistema, tendem a justificar o injustific\u00e1vel \u2013 o genoc\u00eddio da juventude negra, o feminic\u00eddio e os numerosos \u00edndices de assassinatos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI.<\/p>\n
Nos opomos de maneira intransigente a incisiva a fala da Ministra que aponta, de maneira acalorada, que \u201cmeninos vestem azul e meninas vestem rosa\u201d e que \u201cmeninas ser\u00e3o tratadas como princesas e meninos como pr\u00edncipes\u201d. Embora sua fala se apresente de maneira caricata ou metaf\u00f3rica, a estrat\u00e9gia operada pela Ministra se alinha ao atual presidente na medida em que relativiza eticamente o efeito pol\u00edtico de seu discurso, o que a fil\u00f3sofa Hannah Arendt nomeou de \u201cbanalidade do mal\u201d. Assim, a Ministra e o que ela representa oficialmente, banaliza a letalidade da ordem de g\u00eanero estabelecida e reitera institucionalmente o binarismo de g\u00eanero, j\u00e1 observado pela fil\u00f3sofa Judith Butler enquanto valor moral e social estruturante das desigualdades em nossa sociedade. Ao refor\u00e7ar a l\u00f3gica bin\u00e1ria, banaliza especialmente as vidas que n\u00e3o se conformam em identidades classificadas como \u201cmeninos\/homens\u201d e \u201cmeninas\/mulheres\u201d, especialmente a popula\u00e7\u00e3o transexual e travesti. Tomamos isso como um severo ataque aos direitos da popula\u00e7\u00e3o Trans, expl\u00edcito ainda hoje na retirada de circula\u00e7\u00e3o da Cartilha sobre Sa\u00fade do Homem Trans, seis meses ap\u00f3s ser lan\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
N\u00e3o coadunamos com a ideia apresentada pela Ministra em entrevista a Globo News ontem, dia 03\/01\/2019, dizendo que espera \u201ccombater o preconceito, sem confundir as crian\u00e7as sobre identidade\u201d e afirmando que o governo ir\u00e1 \u201crespeitar a identidade biol\u00f3gica das crian\u00e7as\u201d, pois para esta gest\u00e3o \u201cas crian\u00e7as pertencem \u00e0s fam\u00edlias\u201d, contrariando o que foi promulgado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e no Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA), onde partilha-se entre a sociedade, a fam\u00edlia e o Estado, os cuidados e a prote\u00e7\u00e3o as crian\u00e7as e adolescentes. De maneira eloquente, demoniza-se o ativismo feminista e LGBTI, atrav\u00e9s do combate ao que o campo conservador nomeia de \u201cIdeologia de G\u00eanero\u201d. Uma vis\u00e3o fr\u00e1gil e hostil aos estudos e ativismos que t\u00eam contribu\u00eddo para o enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias decorrentes das hierarquias sexuais e de g\u00eanero, como nos demonstra os recentes debates te\u00f3ricos feitos na educa\u00e7\u00e3o por Jimena Furlani e Rog\u00e9rio Junqueira. A \u201cideologia de g\u00eanero\u201d \u00e9 uma estrat\u00e9gia global, como demonstra a antrop\u00f3loga colombiana Mara Viveros Vigoya, que est\u00e1 imbricada, inclusive em contextos de acordos de paz, em territ\u00f3rios permeados por conflitos armados. N\u00e3o nos resta d\u00favida que o governo Bolsonaro est\u00e1 em conson\u00e2ncia com este movimento mundial, todavia, nos somamos a outras organiza\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es em uma tentativa de construirmos alian\u00e7as e pol\u00edticas de solidariedade.<\/p>\n
Deste modo, \u00e0 Ministra afirmamos que a carne e o corpo s\u00e3o revestidos de cultura, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para interpretar-nos e controlar-nos por um vi\u00e9s biologizante e essencialista. Reverberamos a compreens\u00e3o de que g\u00eanero, sexualidade, ra\u00e7a e etnia s\u00e3o estruturais e n\u00e3o envolvem somente \u201ccostumes sociais\u201d, s\u00e3o determinantes nos processos decis\u00f3rios de escolha de quem deve viver e morrer. Assim, adotamos uma postura cr\u00edtica e de den\u00fancia deste governo, que em menos de 5 dias de gest\u00e3o mostra sua atitude reacion\u00e1ria e descumpre tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos contidos na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1945), com especial destaque quando esse afirma que \u201ctodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos\u201d, e que por conta disso, o Alto Comissariado da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicou o guia sobre os direitos LGBT, intitulado \u201cNascidos Livres e Iguais: Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero no Regime Internacional de Direitos Humanos\u201c, definindo as obriga\u00e7\u00f5es legais fundamentais dos Estados-Membros, inclu\u00eddo o Brasil, baseado nos \u201cPrinc\u00edpios de Yogyakarta para Aplica\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos \u00e0 Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero\u201d pela mesma ONU e as normativas tanto da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que institui a Conven\u00e7\u00e3o sobre a discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho e na profiss\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o LGBT, como da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Interamericana de Diretos Humanos, sobre viol\u00eancia contra LGBT nas Am\u00e9ricas, o reconhecimento dos direitos de casais do mesmo sexo e a troca de identidade sexual nos registros civis, os quais o Brasil tamb\u00e9m \u00e9 signat\u00e1rio.
\nAos movimentos sociais do campo democr\u00e1tico e aos setores progressistas, conclamamos que n\u00e3o se seduzam aos discursos conciliat\u00f3rios e ao \u201ccripwashing (1)\u201d que este governo pseudoinclusivo, atrav\u00e9s de sua primeira dama Michelle Bolsonaro, parece querer construir exclusivamente para as pessoas com defici\u00eancia, aniquilando ou hierarquizando direitos humanos de outros grupos sociais. Lutar, resistir e existir \u00e9 uma tarefa necess\u00e1ria a que nos colocamos na defesa intransigente dos direitos humanos. Uma alian\u00e7a em prol das vidas prec\u00e1rias e desprezadas tamb\u00e9m j\u00e1 brotou nas ruas. Sigamos, nenhum passo atr\u00e1s!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 04 de janeiro de 2019.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos da Homocultura \u2013 ABEH
\nBi\u00eanio 2019-2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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