![\"99E56FC3-3ABB-4B38-A9A3-226CDCC43D8F\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/99E56FC3-3ABB-4B38-A9A3-226CDCC43D8F.jpeg?resize=600%2C320\")
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Sistema de Justi\u00e7a e tend\u00eancia ao conservadorismo<\/strong><\/p>\n O direito, entendido tanto como um sistema normativo quanto como um conjunto de teorias e pr\u00e1ticas, costuma ser apresentado como um obst\u00e1culo \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o social. Isso porque as formas jur\u00eddicas (e o Estado \u00e9 a principal \u201cforma jur\u00eddica\u201d) servem \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das estruturas de poder. Ao produzir a norma a ser aplicada a um determinado caso concreto, os atores jur\u00eddicos partem (ou deveriam partir) dos textos legais, que s\u00e3o produtos culturais condicionados pelos valores dominantes no contexto em que foram produzidos. H\u00e1, portanto, um evento comprometido com o passado que n\u00e3o pode ser ignorado. E isso, por si s\u00f3, permite afirmar a tend\u00eancia conservadora do sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. H\u00e1 outro \u00f3bice hermen\u00eautico para uma atua\u00e7\u00e3o transformadora no \u00e2mbito do sistema de justi\u00e7a: a aplica\u00e7\u00e3o do direito est\u00e1 condicionada pela tradi\u00e7\u00e3o em que os int\u00e9rpretes est\u00e3o inseridos. H\u00e1 uma diferen\u00e7a ontol\u00f3gica entre o texto e a norma jur\u00eddica produzida pelo int\u00e9rprete, isso porque a norma \u00e9 sempre o produto da a\u00e7\u00e3o do int\u00e9rprete condicionada por uma determinada tradi\u00e7\u00e3o. A compreens\u00e3o e o modo de atuar no mundo dos atores jur\u00eddicos ficam comprometidos em raz\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o em que est\u00e3o lan\u00e7ados.<\/p>\n Existem Int\u00e9rpretes que carregam uma pr\u00e9-compreens\u00e3o inadequada \u00e0 democracia (em especial, a cren\u00e7a no uso da for\u00e7a, o \u00f3dio de classes e o medo da liberdade) e, com base nos valores em que acreditam, produzem normas autorit\u00e1rias, mesmo diante de textos tendencialmente democr\u00e1ticos. No Brasil, os atores jur\u00eddicos est\u00e3o lan\u00e7ados em uma tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria que n\u00e3o sofreu solu\u00e7\u00e3o de continuidade ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o formal do pa\u00eds com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988. A naturaliza\u00e7\u00e3o da desigualdade e da hierarquiza\u00e7\u00e3o entre as pessoas, um dos legados da escravid\u00e3o, por exemplo, continuam a ser percebidos na sociedade brasileira e, em consequ\u00eancia, tamb\u00e9m influenciam a produ\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n No Brasil, os atores jur\u00eddicos que serviam aos governos autorit\u00e1rios continuaram, ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o formal do pa\u00eds, a atuar no sistema de justi\u00e7a com os mesmos valores, a mesma cren\u00e7a no uso abusivo da for\u00e7a, que condicionavam a aplica\u00e7\u00e3o do direito no per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o. Nas estruturas hierarquizadas das ag\u00eancias que atuam no sistema de justi\u00e7a, os concursos de sele\u00e7\u00e3o e as promo\u00e7\u00f5es nas carreiras ficam a cargo dos pr\u00f3prios membros dessas institui\u00e7\u00f5es, o que tamb\u00e9m contribui \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o de valores e pr\u00e1ticas comprometidos com o passado. O conservadorismo, por\u00e9m, acabava disfar\u00e7ado atrav\u00e9s do discurso da neutralidade das ag\u00eancias do Sistema de Justi\u00e7a. Interpreta\u00e7\u00f5es carregadas de valores conservadores eram apresentadas como resultado da aplica\u00e7\u00e3o neutra do direito.<\/p>\n Ap\u00f3s a Segunda Guerra mundial, aumentou substancialmente a import\u00e2ncia das ag\u00eancias estatais que comp\u00f5em o sistema de justi\u00e7a. O Poder Judici\u00e1rio, em particular, passou a ser apresentado como o \u00f3rg\u00e3o estatal encarregado de garantir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, modelo de Estado que se caracterizava pela exist\u00eancia de limites r\u00edgidos ao exerc\u00edcio do poder, e evitar a barb\u00e1rie. N\u00e3o funcionou. A tend\u00eancia democratizante das Constitui\u00e7\u00f5es foi ignorada. E, em pouco tempo, os limites que caracterizavam o Estado Democr\u00e1tico foram relativizados. Instaurou-se a p\u00f3s-democracia.<\/a><\/p>\n N\u00e3o se pode, pois, pensar a atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e demais atores jur\u00eddicos desassociada da tradi\u00e7\u00e3o em que est\u00e3o inseridos. H\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e ideol\u00f3gica entre o processo de forma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e as pr\u00e1ticas observadas. Pode-se apontar que em raz\u00e3o de uma tradi\u00e7\u00e3o marcada pelo colonialismo e a escravid\u00e3o, na qual o saber jur\u00eddico e os cargos no Poder Judici\u00e1rio eram utilizados para que os rebentos da classe dominante pudessem se impor perante a sociedade, sem que existisse qualquer forma de controle democr\u00e1tico dessa casta, gerou-se um sistema de justi\u00e7a marcado por uma ideologia patriarcal e patrimonialista, constitu\u00edda por valores que se caracterizam por definir lugares sociais e de poder, nos quais a exclus\u00e3o do outro e a confus\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado somam-se ao gosto pela ordem.<\/p>\n A esperan\u00e7a depositada no Sistema de Justi\u00e7a, que deveria ser um espa\u00e7o de garantia da democracia, cedeu rapidamente diante do indisfar\u00e7\u00e1vel fracasso em satisfazer os interesses daqueles que recorrem a ele. Torna-se gritante a separa\u00e7\u00e3o entre as expectativas geradas e os efeitos da atua\u00e7\u00e3o dos atores jur\u00eddicos no ambiente democr\u00e1tico. N\u00e3o raro, para dar respostas \u00e0s crescentes demandas, as ag\u00eancias do Sistema de Justi\u00e7a recorrem a uma concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pragm\u00e1tica que faz com que ora se utilize de expedientes t\u00e9cnicos para descontextualizar conflitos e sonegar direitos, ora se recorra a instrumentos t\u00edpicos do autoritarismo para manter da ordem.<\/p>\n Na media em que cresce a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, diminui a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, naquilo que se convencionou chamar de ativismo judicial. Isso revela um aumento da influ\u00eancia dos ju\u00edzes e tribunais nos rumos da vida brasileira, fen\u00f4meno correlato \u00e0 crise de legitimidade de todas as ag\u00eancias estatais. Percebe-se, pois, claramente que o Sistema de Justi\u00e7a se tornou um locus<\/em> privilegiado da luta pol\u00edtica.<\/p>\n O distanciamento da popula\u00e7\u00e3o fez com que o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico sejam vistos como ag\u00eancias seletivas a servi\u00e7o daqueles capazes de deter poder e riqueza. Se por um lado, pessoas dotadas de sensibilidade democr\u00e1tica s\u00e3o incapazes de identificar nessas ag\u00eancias um instrumento de constru\u00e7\u00e3o da democracia; por outro, pessoas que acreditam em posturas fascistas aplaudem ju\u00edzes e outros agentes pol\u00edticos que atuam a partir de uma epistemologia autorit\u00e1ria.<\/p>\n N\u00e3o causa surpresa que parcela dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa procure construir a representa\u00e7\u00e3o do \u201cbom juiz\u201d a partir dos seus preconceitos e de sua vis\u00e3o descomprometida com a democracia. N\u00e3o se pode esquecer que a m\u00eddia tem a capacidade de fixar sentidos e refor\u00e7ar ideologias, o que interfere na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e na constru\u00e7\u00e3o do imagin\u00e1rio social. Assim, o \u201cbom juiz\u201d, constru\u00eddo por essas empresas como her\u00f3i, passa a ser aquele que considera os direitos fundamentais como \u00f3bices \u00e0 efici\u00eancia do Estado ou do mercado.<\/p>\n O distanciamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o gerou em setores do Poder Judici\u00e1rio uma rea\u00e7\u00e3o que se caracteriza pela tentativa de produzir decis\u00f5es judiciais que atendam \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica (ou, ao menos, aos anseios externados na opini\u00e3o publicada pela m\u00eddia). Tem-se o chamado \u201cpopulista judicial\u201d, isto \u00e9, o desejo de agradar ao maior n\u00famero de pessoas poss\u00edvel atrav\u00e9s de decis\u00f5es judiciais (ou \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es que constroem a opini\u00e3o p\u00fablica), como forma de popularizar a Justi\u00e7a, mesmo que para\u00a0tanto seja necess\u00e1rio violar direitos e garantias fundamentais. Assim, ju\u00edzes passaram a priorizar a hip\u00f3tese que a m\u00eddia aderiu em detrimento dos fatos. A verdade tornou-se dispens\u00e1vel e, por vezes, inconveniente.<\/p>\n A nova direita jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n A transforma\u00e7\u00e3o da tend\u00eancia conservadora dos atores do sistema de justi\u00e7a em pr\u00e1ticas explicitamente ligadas ao espectro da chamada \u201cnova direita\u201d<\/a> se d\u00e1 a partir da ades\u00e3o do mundo jur\u00eddico \u00e0 racionalidade neoliberal. Essa racionalidade est\u00e1 na base do Estado P\u00f3s-Democr\u00e1tico<\/a>, em que desaparecem limites ao exerc\u00edcio do poder econ\u00f4mico. Com o empobrecimento subjetivo e a muta\u00e7\u00e3o do simb\u00f3lico produzidos pela raz\u00e3o neoliberal, que leva tudo e todos a serem tratados como objetos negoci\u00e1veis, os valores da jurisdi\u00e7\u00e3o penal democr\u00e1tica (\u201cliberdade\u201d e \u201cverdade\u201d) sofrerem profunda altera\u00e7\u00e3o para muitos atores jur\u00eddicos. Basta pensar no alto n\u00famero de pris\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o (como as pris\u00f5es decretadas para for\u00e7ar \u201cdela\u00e7\u00f5es\u201d), nas negocia\u00e7\u00f5es com acusados em que \u201cinforma\u00e7\u00f5es\u201d (por evidente, apenas aquelas \u201ceficazes\u201d por confirmar a hip\u00f3tese acusat\u00f3ria e que n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria com o valor \u201cverdade\u201d) s\u00e3o trocadas pela liberdade dos imputados, dentre outras distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O neoliberalismo<\/a> \u00e9, na verdade, um modo de ver e atuar no mundo que se mostra adequado a qualquer ideologia conservadora e tradicional. O projeto neoliberal \u00e9 apresentado e vendido como uma pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o, de moderniza\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o de ruptura com pr\u00e1ticas antigas. A propaganda neoliberal, de f\u00f3rmulas m\u00e1gicas e revolucion\u00e1rias, torna-se no imagin\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o a nova refer\u00eancia de transforma\u00e7\u00e3o e progresso. O neoliberalismo, por\u00e9m, prop\u00f5e mudan\u00e7as e transforma\u00e7\u00e3o com a finalidade de restaurar uma \u201csitua\u00e7\u00e3o original\u201d e mais \u201cpura\u201d, onde o capital possa circular e ser acumulado sem limites. Os movimentos neoconservadores aparecem, ent\u00e3o, como fundamentais ao projeto neoliberal porque se torna necess\u00e1rio \u201ccompensar\u201d os efeitos perversos (e desestruturantes) do neoliberalismo atrav\u00e9s de uma ret\u00f3rica excludente e aporof\u00f3bica, bem como de pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias de controle da popula\u00e7\u00e3o indesejada.<\/p>\n A racionalidade neoliberal<\/a> altera tamb\u00e9m as expectativas acerca do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. Desaparece a cren\u00e7a em um poder comprometido com a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais. O Poder Judici\u00e1rio, \u00e0 luz da raz\u00e3o neoliberal, passa a ser procurado como um mero homologador das expectativas do mercado ou como um instrumento de controle tanto dos pobres, que n\u00e3o disp\u00f5em de poder de consumo, quanto das pessoas identificadas como inimigos pol\u00edticos do projeto neoliberal.<\/p>\n Dos sintomas autorit\u00e1rios na Magistratura<\/strong><\/p>\n Pode-se, a partir dos caracteres da personalidade autorit\u00e1ria identificados por Adorno\u00a0em 1950<\/a>, apontar ind\u00edcios de que tamb\u00e9m a potencialidade fascista de ju\u00edzes brasileiros \u00e9 um risco \u00e0 democracia, em especial porque caberia ao Poder Judici\u00e1rio impor limites ao arb\u00edtrio e n\u00e3o agir como fator antidemocr\u00e1tico.<\/p>\n![\"O](\"https:\/\/i0.wp.com\/revistacult.uol.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/adorno.png?resize=600%2C320&ssl=1\")