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Capit\u00e3o ampliou a defini\u00e7\u00e3o de quem teria “efetiva necessidade” para ter arma em casa<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro fez seu primeiro grande aceno para a bancada da bala do Congresso. Nesta ter\u00e7a-feira, apresentou um decreto que regulamenta e fragiliza alguns pontos do Estatuto do Desarmamento, flexibilizando os requisitos para a posse de arma \u2014direito de ter um rev\u00f3lver ou pistola em casa. O principal ponto alterado diz respeito ao crit\u00e9rio de \u201cefetiva necessidade\u201d. Atualmente, para se ter uma arma \u00e9 preciso apresentar uma justificativa \u00e0 Pol\u00edcia Federal, na qual o requerente explica os motivos pelos quais precisa do armamento. Este ponto sempre foi controverso, pois no final a decis\u00e3o de conceder ou n\u00e3o o posse dependia da avalia\u00e7\u00e3o do policial que analisa a justificativa \u2014a mesma justificativa, como \u201cviver em local perigoso\u201d, por exemplo, poderia ser aceita ou n\u00e3o, dependendo de quem processa o pedido.<\/p>\n
Bolsonaro ampliou o escopo do que viria a ser efetiva necessidade. O texto do decreto considera que \u201cresidentes em \u00e1rea rural\u201d, \u201cresidentes em \u00e1reas urbanas com elevados \u00edndices de viol\u00eancia\u201d, ou seja, localizadas em Estados com \u00edndices de homic\u00eddio que superam dez por 100.000 habitantes e \u201ctitulares ou respons\u00e1veis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais\u201d se enquadram na descri\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade.<\/p>\n
Mas quais as consequ\u00eancias as mudan\u00e7as podem trazer para a vida real, segundo a avalia\u00e7\u00e3o de especialistas contr\u00e1rios \u00e0 medida? No campo, a expectativa \u00e9 que a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de armas possa ser combust\u00edvel para um aumento na quantidade de v\u00edtimas fatais dos conflitos agr\u00e1rios. Segundo dados da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, em 2017 (\u00faltimos dados dispon\u00edveis) o interior do pa\u00eds j\u00e1 registrou o maior n\u00famero de homic\u00eddios desde 2003: foram 71 v\u00edtimas fatais, a maioria deles de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias.<\/p>\n
A permiss\u00e3o da posse para residentes em Estados com mais homic\u00eddios equivale, segundo especialistas, a apagar um inc\u00eandio com gasolina. Eles citam a possibilidade do aumento dos casos de feminic\u00eddio, tendo em vista que a maioria destes crimes ocorre dentro de casa. Em 2018 foram registrados 946 feminic\u00eddios no pa\u00eds, que ocupa a quinta posi\u00e7\u00e3o global deste tipo de crime. Al\u00e9m disso, existe o risco do roubo de arma por assaltantes, tendo em vista seu alto valor de mercado. Assim, um rev\u00f3lver comprado para a autodefesa pode facilmente ir parar nas m\u00e3os do crime organizado.<\/p>\n
O \u00faltimo ponto, de considerar efetiva necessidade o fato dos requerentes da posse serem \u201ctitulares ou respons\u00e1veis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais\u201d pode ser evocado para driblar a restri\u00e7\u00e3o em Estados com menos de dez homic\u00eddios por 100.000 habitantes. Se voc\u00ea tem uma loja, pode solicitar o porte n\u00e3o importa qu\u00e3o segura seja sua cidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Bolsonaro tornou o documento de declara\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade uma mera formalidade, ao colocar no decreto que \u201cpresume-se a veracidade dos fatos e das circunst\u00e2ncias afirmadas na declara\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade\u201d por parte da Pol\u00edcia Federal. Caso na casa more alguma \u201ccrian\u00e7a, adolescente ou pessoa com defici\u00eancia mental\u201d, o dono da arma ter\u00e1 que apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de que sua resid\u00eancia possui \u201ccofre ou local seguro com tranca para o armazenamento\u201d. A reda\u00e7\u00e3o do Estatuto deixava ao crit\u00e9rio da Pol\u00edcia Federal aceitar ou n\u00e3o a justificativa apresentada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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