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Carta Capital – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira 15 o decreto que facilita a posse de armas de fogo. Na pr\u00e1tica, a canetada derruba as exig\u00eancias de comprovar a efetiva necessidade se ter um armamento, previstas pelo Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n
A partir de agora, qualquer adulto de ficha limpa e sem hist\u00f3rico de doen\u00e7as mentais que consiga empunhar uma arma pode ter at\u00e9 quatro delas em casa ou em sua loja, sal\u00e3o de beleza, lanchonete, a\u00e7ougue, oficina mec\u00e2nica ou qualquer tipo de com\u00e9rcio. Ou ind\u00fastria.<\/p>\n
Est\u00e3o liberados rev\u00f3lveres, pistolas, espingardas, rifles ou carabinas. Fuzis e metralhadoras (ainda) n\u00e3o. Quem recebe o registro s\u00f3 ter\u00e1 que se preocupar em renov\u00e1-lo daqui a dez anos, ao inv\u00e9s dos cinco anos previstos anteriores.<\/p>\n
As mudan\u00e7as valem para qualquer estado cuja taxa de homic\u00eddios seja maior que 10 a cada 100 mil habitantes. Ou seja: para todo o Brasil. O \u00fanico estado que corre algum risco de ficar de fora dessa farra b\u00e9lica \u00e9 S\u00e3o Paulo, cuja taxa fica em 10,9 (dados de 2016).<\/p>\n
Criticado pela oposi\u00e7\u00e3o e por ONGs contra a viol\u00eancia, o texto foi considerado confuso at\u00e9 mesmo por grupos que fazem lobby pr\u00f3-armas.<\/p>\n
Confira os pontos ainda mal explicados:<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o infantil
\nA prote\u00e7\u00e3o contra acidentes dom\u00e9sticos fica atrelada a um crit\u00e9rio pouco efetivo. Na hora em que fizer o pedido, o cidad\u00e3o ter\u00e1 que informar se tem crian\u00e7as ou pessoa com defici\u00eancia mental em casa. Isto posto, basta declarar que possui cofre ou um \u2018lugar seguro com tranca\u2019 para guardar as armas. Vale a palavra do requerente.<\/p>\n
Caso a Pol\u00edcia Federal resolva ir ao local checar se o tal cofre ou gaveta existe mesmo, o respons\u00e1vel fica sujeito a pena de 1 ou dois anos e multa.<\/p>\n
Arsenal ilimitado
\nCada cidad\u00e3o o direito de adquirir at\u00e9 quatro armas, mas pode multiplicar esse n\u00famero desde que alegue \u201cefetiva necessidade\u201d no momento do registro. \u201cTendo em vista o n\u00famero de propriedades rurais, por exemplo\u201d, disse Bolsonaro depois da canetada. Uma fam\u00edlia com quatro adultos poder\u00e1 ter um arsenal de fazer inveja a delegacias.<\/p>\n
Cadastro de armas ilegais
\nQuem tinha o registro prestes a vencer ganhou uma esp\u00e9cie de anistia. O decreto renova automaticamente a validade dessa autoriza\u00e7\u00e3o por dez anos. N\u00e3o houve qualquer men\u00e7\u00e3o a um \u2018pente fino\u2019 para saber se essas pessoas se envolveram com crime ou outra quest\u00e3o que possa derrubar o registro.<\/p>\n
Corrup\u00e7\u00e3o policial
\nNo discurso p\u00f3s-assinatura, Bolsonaro diz que sugeriu a Moro que abrisse conv\u00eanios com as pol\u00edcias Civil e Militar para dar conta da prov\u00e1vel explos\u00e3o nos pedidos de registro. Abre-se a\u00ed um perigoso precedente para a corrup\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
Uma pistola importada de marcas como Glock e Sig Sauer, por exemplo, ultrapassa facilmente a casa dos 20 mil reais. Com pleno acesso ao endere\u00e7o e outros dados do portador, um oficial desonesto poderia \u2018cantar a pedra\u2019 a assaltantes ou milicianos interessados em aumentar o arsenal.<\/p>\n
Posse ambulante
\nFicam autorizados a ter armas \u201d titulares ou respons\u00e1veis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais\u201d. Mas o texto n\u00e3o faz qualquer men\u00e7\u00e3o a locais de com\u00e9rcio itinerantes, como um food truck. Ou at\u00e9 mesmo uma van escolar ou um carro do Uber.<\/p>\n
V\u00ednculo com grupos criminosos
\nUm das brechas para a negar ou cancelar o registro de posse \u00e9 descobrir que o requerente \u2018mant\u00e9m v\u00ednculo com grupos criminosos\u2019. O decreto n\u00e3o explica como o governo faria essa triagem. Como a pessoa deve ter ficha zerada de antecedentes criminais, esse crit\u00e9rio fica ref\u00e9m da subjetividade. Movimentos sociais podem estar vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Bolsonaro j\u00e1 falou v\u00e1rias vezes em caracterizar MST, MTST e outros movimentos sociais como grupos criminosos. Um post ou simples curtida no Facebook poderia caracterizar v\u00ednculo?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Carta Capital – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira 15 o decreto que facilita a posse de armas de fogo. Na pr\u00e1tica, a canetada derruba as exig\u00eancias de comprovar a efetiva necessidade se ter um armamento, previstas pelo Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20077","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-5dP","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20077"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20079,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20077\/revisions\/20079"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}