![\"A7220442-1F9C-41FF-ABEA-6E4308BA89EA\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/A7220442-1F9C-41FF-ABEA-6E4308BA89EA.jpeg?resize=600%2C408\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia deu mais um importante passo para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. No dia 20 de dezembro, a Institui\u00e7\u00e3o criou, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 03\/2018 – CPJ, a primeira Promotoria de Justi\u00e7a do Brasil, com atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em feminic\u00eddio. Isto \u00e9, voltada especialmente para a atua\u00e7\u00e3o no Tribunal do J\u00fari em casos de homic\u00eddios dolosos praticados contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino.<\/p>\n
De acordo com o Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Airton Pedro Marin Filho, a cria\u00e7\u00e3o da Promotoria decorre do n\u00famero assustador desses assassinatos em Rond\u00f4nia. Isso porque, de acordo com o Sistema de Controle Processual do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ParqueWeb, em 2018, tramitaram pelo menos 40 inqu\u00e9ritos policiais sobre feminic\u00eddio no Estado. Desse total, 13 referem-se \u00e0 comarca de Porto Velho.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que se tenha, para esse tipo de crime, um olhar sobre a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da mulher\u201d, afirmou o Chefe do MP rondoniense, ao destacar a contribui\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o implementada pelo MP\/RO para dar a resposta que a sociedade vem cobrando para o problema. Para ele, a institui\u00e7\u00e3o do novo servi\u00e7o se materializa, juntamente com as Promotorias de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, como mais um instrumento de promo\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e pacifica\u00e7\u00e3o social frente a uma realidade que tem se apresentado cada vez mais cruel diante de milhares de fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da 37\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a foi aprovada durante a 417\u00aa Sess\u00e3o do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, como resultado de um trabalho de reestrutura\u00e7\u00e3o das Promotorias de Justi\u00e7a de Porto Velho, realizado pela Corregedoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia. <\/p>\n
Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 03\/2018 \u2013 CPJ, que disp\u00f5e sobre o novo servi\u00e7o, a Promotoria ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es em crimes de feminic\u00eddio, inclu\u00eddo o Plen\u00e1rio do J\u00fari e Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia, se realizada no Ju\u00edzo a que est\u00e1 vinculado. Tamb\u00e9m ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas extrajudicial e pr\u00e9-processual nos feitos de compet\u00eancia do Juizado da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (C\u00edvel e Criminal), extrajudicial, judicial e pr\u00e9-processual, inclu\u00edda a defesa da probidade no \u00e2mbito da curadoria.<\/p>\n
Feminic\u00eddio <\/p>\n
Sancionada em mar\u00e7o de 2015, a Lei n\u00ba 13.104, conhecida como a Lei do Feminic\u00eddio, altera o C\u00f3digo Penal (art.121 do Decreto Lei n\u00ba 2.848\/40), incluindo o feminic\u00eddio como uma modalidade de homic\u00eddio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos.<\/p>\n
A justificativa para a necessidade de uma lei espec\u00edfica para os crimes relacionados ao g\u00eanero feminino est\u00e1 no fato de grande parte dos assassinatos de mulheres nos \u00faltimos anos ser cometida dentro da pr\u00f3pria casa das v\u00edtimas, muitas vezes por companheiros ou ex-companheiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia deu mais um importante passo para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. No dia 20 de dezembro, a Institui\u00e7\u00e3o criou, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 03\/2018 – CPJ, a primeira Promotoria de Justi\u00e7a do Brasil, com atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em feminic\u00eddio. Isto \u00e9, voltada especialmente para a atua\u00e7\u00e3o no Tribunal do…Continue a leitura