![\"82FE5FC4-D077-480A-9DE9-928E7152F642\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/82FE5FC4-D077-480A-9DE9-928E7152F642.jpeg?resize=480%2C240\")
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Rede Brasil Atual – A minuta da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de reforma da Previd\u00eancia que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este m\u00eas \u00e9 pior para os trabalhadores do que a do ex-presidente Michel Temer (MDB). O texto da PEC, obtido pelo Estad\u00e3o\/Broadcast, prev\u00ea a obrigatoriedade de idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.<\/p>\n
A PEC de Bolsonaro prev\u00ea, ainda, que quem quiser receber 100% do benef\u00edcio ter\u00e1 de trabalhar 40 anos. E cria um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, de “car\u00e1ter obrigat\u00f3rio”.<\/p>\n
A capitaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia \u00e9 uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a que os trabalhadores ser\u00e3o obrigados a fazer. Eles ter\u00e3o de abrir uma conta individual para depositar um percentual do sal\u00e1rio todos os meses para bancar seus benef\u00edcios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia levou aposentados \u00e0 mis\u00e9ria.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exig\u00eancia de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no m\u00ednimo 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o; ou, 2) por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o se exige idade m\u00ednima, mas s\u00e3o necess\u00e1rios 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.<\/p>\n
A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro at\u00e9 o fim do m\u00eas ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quarenta anos contribuindo<\/p>\n
O texto obtido pelo Estad\u00e3o\/Broadcast \u2013 e confirmado pela ag\u00eancia de not\u00edcias com duas fontes da equipe econ\u00f4mica \u2013 prop\u00f5e que o tempo m\u00ednimo para se aposentar pelo INSS seja de 20 anos, com o recebimento de 60% do benef\u00edcio. A cada ano a mais, acrescentar\u00e1 dois pontos porcentuais at\u00e9 chegar a 100% do benef\u00edcio com 40 anos.<\/p>\n
No regime dos servidores p\u00fablicos, a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima come\u00e7ar\u00e1 com 25 anos e para ter direito a 100% do benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e3o necess\u00e1rios 40 anos de servi\u00e7o.<\/p>\n
Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Os trabalhadores poder\u00e3o usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), caso queiram, para complementar a contribui\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras fontes adicionais de contribui\u00e7\u00f5es patronais e do trabalhador. Ser\u00e1 vedada a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.<\/p>\n
A gest\u00e3o desse novo sistema ser\u00e1 feita por entidades de previd\u00eancia p\u00fablicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poder\u00e1 escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poder\u00e1 optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo n\u00e3o poder\u00e1 usar esses recursos.<\/p>\n
A capitaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em regime de contribui\u00e7\u00e3o definida. Isso significa que o valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 acertado no ato da contrata\u00e7\u00e3o do plano e o benef\u00edcio que ser\u00e1 recebido no futuro varia em fun\u00e7\u00e3o do valor das contribui\u00e7\u00f5es, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.<\/p>\n
Idosos e pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n
A proposta de Bolsonaro muda as regras para quem recebe o benef\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas). Atualmente, o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 assegurado para pessoas com defici\u00eancia e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.<\/p>\n
De acordo com o Broadcast\/Estad\u00e3o, est\u00e1 previsto o pagamento de R$ 1 mil para pessoas com defici\u00eancia sem condi\u00e7\u00e3o de sustento. J\u00e1 idosos e outros trabalhadores de baixa renda ter\u00e3o seus ganhos reduzidos. Quem comprovar condi\u00e7\u00e3o de “miserabilidade”, e tiver 55 anos ou mais, ter\u00e1 assegurada renda m\u00ednima de R$ 500. Os maiores de 65 anos receber\u00e3o R$ 750. Ter mais de 70 anos e 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o vai assegurar presta\u00e7\u00e3o extra de R$ 150.<\/p>\n
Em todos os casos, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a comprova\u00e7\u00e3o de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rede Brasil Atual – A minuta da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de reforma da Previd\u00eancia que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este m\u00eas \u00e9 pior para os trabalhadores do que a do ex-presidente Michel Temer (MDB). O texto da PEC, obtido pelo Estad\u00e3o\/Broadcast, prev\u00ea a obrigatoriedade de…Continue a leitura