![\"pegou\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/pegou.jpg?resize=600%2C214\")
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247 – A ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro, Damares Alves, encontra-se em meio a mais uma pol\u00eamica, dessa vez, envolvendo a guarda ilegal da jovem ind\u00edgena Lulu, a qual a ministra retirou, ainda na inf\u00e2ncia, da Tribo Xingu, como foi noticiado recentemente pela revista \u00c9poca. Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, neste domingo, Damares revelou ter tomado a menina da fam\u00edlia \u00e0 margem de qualquer mecanismo legal na ado\u00e7\u00e3o de Lulu, e argumentando que “o v\u00ednculo afetivo” entre as duas seria o suficiente para estabelecer a guarda. Na entrevista, ela disse que \u00e9 “m\u00e3e sociafetiva” de Lulu, mas n\u00e3o obedeceu nenhum dos tr\u00e2mites legais que regulam tal instituto. Na pr\u00e1tica, Damares usou do “pegou pra criar” para ficar com crian\u00e7a -o que \u00e9 totalmente ilegal no pa\u00eds. <\/p>\n
Durante a entrevista, Damares n\u00e3o deixou d\u00favidas da fragilidade dos tramites legais. “Lulu \u00e9 minha filha e ela tem certeza que sou m\u00e3e dela. O que une eu e minha filha s\u00e3o la\u00e7os afetivos. Ela chegou em minha casa entre seis e sete anos. Somos m\u00e3e e filha”, disparou. <\/p>\n
Ela ainda baseou-se em um dispositivo jur\u00eddico da ado\u00e7\u00e3o socioafetiva para justificar sua rela\u00e7\u00e3o com Lulu. “Eu sou m\u00e3e socioafetiva de Lulu [o processo n\u00e3o foi formalizado na Justi\u00e7a por ela]. Voc\u00ea pode me perguntar: por que voc\u00ea n\u00e3o adotou oficialmente Lulu? Porque Lulu tem m\u00e3e, pai e irm\u00e3os. Os pais de Lulu a amam. Quando eles me entregaram Lulu, foi para cuidar dela. Eles n\u00e3o me entregaram para ado\u00e7\u00e3o. Ela havia vindo para Bras\u00edlia para tratamento de sa\u00fade e a conheci em uma institui\u00e7\u00e3o onde atuei como volunt\u00e1ria. Ela teve dificuldade de adapta\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n
O mecanismo da rela\u00e7\u00e3o socioafetiva, de fato, existe. A pr\u00e1tica foi legalizada em 2013, quando o C\u00f3digo Civil entrou em vigor. Antes dele, apenas a paternidade biol\u00f3gica ou por ado\u00e7\u00e3o eram v\u00e1lidas. <\/p>\n
No entanto, o que Damares n\u00e3o explica, \u00e9 que qualquer rela\u00e7\u00e3o que envolva a tutela de um menor, precisa ser ratificada na Justi\u00e7a, tramite que n\u00e3o foi feito por ela. <\/p>\n
“No caso deste reconhecimento precisar ser feito na Justi\u00e7a, ele se dar\u00e1 por meio de lavratura, em tabelionato, de uma escritura p\u00fablica ou por meio de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o judicial de reconhecimento da parentalidade socioafetiva. Vale lembrar que, em alguns casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio provar o v\u00ednculo”, explica a especialista em direito de fam\u00edlia, Cristina Buchignani, ao portal Crescer, do G1. <\/p>\n
A especialista ainda acrescenta que a presen\u00e7a da Lei no processo da guarda \u00e9 fundamental para evitar qualquer tipo de desiquil\u00edbrio que possa prejudicar a crian\u00e7a. “a Justi\u00e7a tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel por resolver qualquer controv\u00e9rsia entre o pai afetivo e o biol\u00f3gico, quando n\u00e3o houver um ajuste amig\u00e1vel entre as partes, prevalecendo sempre o que for melhor para a crian\u00e7a”, diz a especialista. <\/p>\n
Apesar de todos os tramites exigidos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira no processo de ado\u00e7\u00e3o, Damares diz apenas que nunca “nunca falou sobre ado\u00e7\u00e3o com eles” [a fam\u00edlia de Lulu] “porque achava desnecess\u00e1rio”.<\/p>\n
O que Damares classifica como “desnecess\u00e1rio”, pode ser visto sobre um outro \u00e2ngulo, como apurou a reportagem da \u00c9poca. Em depoimentos registrados em v\u00eddeo, os kamayur\u00e1s afirmam que Damares levou acrian\u00e7a irregularmente da tribo sob pretexto de fazer um tratamento dent\u00e1rio na cidade e nunca mais voltou. J\u00e1 se passaram 20 anos desde que a menina Lulu foi retirada da tribo. <\/p>\n
Rapto de crian\u00e7a \u00e9 crime e d\u00e1 cadeia<\/p>\n
O artigo 237 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente descreve o delito subtra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a com intuito de coloca\u00e7\u00e3o em lar substituto, que consiste no ato de tomar uma crian\u00e7a, sem autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa que tenha poder familiar ou guarda sobre ela, com a finalidade de coloc\u00e1-la em outro lar. Para a caracteriza\u00e7\u00e3o desse crime \u00e9 essencial que o objetivo do criminoso seja inserir a crian\u00e7a em fam\u00edlia diversa da que se encontre. A pena prevista \u00e9 de 2 a 6 anos de reclus\u00e3o, e multa, segundo informa o Tribunal de Justi\u00e7a de Bras\u00edlia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
247 – A ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro, Damares Alves, encontra-se em meio a mais uma pol\u00eamica, dessa vez, envolvendo a guarda ilegal da jovem ind\u00edgena Lulu, a qual a ministra retirou, ainda na inf\u00e2ncia, da Tribo Xingu, como foi noticiado recentemente pela revista \u00c9poca. Em…Continue a leitura