![\"49E6E592-49CD-48F3-A323-40E6AF9A54F3\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/49E6E592-49CD-48F3-A323-40E6AF9A54F3.jpeg?resize=232%2C130\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Globo \u2013 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para que as pr\u00e1ticas de homofobia e da transfobia sejam equiparadas ao crime de racismo. Se a posi\u00e7\u00e3o do decano da Corte sair vencedora, quem ofender, agredir ou discriminar gays ou transg\u00eaneros estar\u00e1 sujeito a puni\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o. Assim como no caso de racismo, o crime seria inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel.<\/p>\n
No voto, o ministro tamb\u00e9m declarou a omiss\u00e3o do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto. A equipara\u00e7\u00e3o ao crime de racismo teria validade at\u00e9 os parlamentares aprovarem norma espec\u00edfica sobre homofobia e transfobia. N\u00e3o h\u00e1 prazo espec\u00edfico para o Congresso tomar uma provid\u00eancia. A sess\u00e3o de quinta-feira come\u00e7ar\u00e1 com o voto do outro relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sequ\u00eancia, os outros nove ministros do tribunal v\u00e3o se manifestar.<\/p>\n
Celso de Mello lembrou de um julgamento ocorrido no STF em 2003, quando o plen\u00e1rio manteve condena\u00e7\u00e3o ao editor Siegfried Ellwanger por crime de racismo, por publicar livros com conte\u00fado antissemita. Embora alguns ministros tenham defendido, na \u00e9poca, que judeus n\u00e3o s\u00e3o uma ra\u00e7a, o entendimento vencedor foi o de que a discrimina\u00e7\u00e3o a um grupo espec\u00edfico de pessoas \u00e9 equipar\u00e1vel ao racismo social, que pressup\u00f5e a intoler\u00e2ncia a minorias.<\/p>\n
\u2014 A homofobia representa uma forma contempor\u00e2nea de racismo \u2014 disse o decano. \u2014 A avers\u00e3o a integrantes do grupo LGBT, um grupo vulner\u00e1vel, constitui a manifesta\u00e7\u00e3o cruel, ofensiva e intolerante do racismo, por representarem sua outra face, o racismo social.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m defendeu o direito de homossexuais e transexuais \u00e0 \u201cprote\u00e7\u00e3o das leis e do sistema jur\u00eddico institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, sendo arbitr\u00e1rio e inaceit\u00e1vel qualquer estatuto que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, exclua, descrimine, fomente a intoler\u00e2ncia, desiguale as pessoas e estimule desrespeito em raz\u00e3o de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou de sua identidade de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n
Celso de Mello defendeu o papel do STF na defesa de minorias:<\/p>\n
\u2014 O direito das minorias deve compor a agenda desta Corte Suprema, incumbida de zelar pela supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o e pelos direitos de grupos minorit\u00e1rios \u2014 declarou, concluindo: _ Esta Corte Suprema n\u00e3o se curva a press\u00f5es advindas de grupos majorit\u00e1rios destinadas a grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Ainda no voto, o ministro disse que, nos \u00faltimos 30 anos, o STF tomou decis\u00f5es no sentido de suprir a \u201cinconstitucionalidade omiss\u00e3o legislativa\u201d em v\u00e1rios casos. Ele citou como exemplo o julgamento que deu prazo de um ano para o Congresso legislar sobre o direito de greve pelo servidor p\u00fablico.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o de autoria do PPS e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transg\u00eaneros (ABGLT), pedem que a homofobia e a transfobia sejam equiparados ao crime de racismo, por se enquadrar no conceito de discrimina\u00e7\u00f5es atentat\u00f3rias a direitos e liberdades fundamentais, protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. As entidades alegam que, como o Congresso Nacional n\u00e3o legislou sobre o assunto, caberia ao STF disciplinar sobre o tema.<\/p>\n
A maioria dos ministros tende a considerar as pr\u00e1ticas criminosas. No entanto, h\u00e1 a possibilidade de algum ministro pedir vista. Seria uma forma de n\u00e3o desestabilizar a rela\u00e7\u00e3o entre Judici\u00e1rio, Executivo e Legislativo logo no in\u00edcio do mandato de Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Homofobia \u00e9 um tema pol\u00eamico na rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes. O Congresso resiste a legislar sobre o tema h\u00e1 anos. A nova legislatura, inaugurada no dia 1\u00ba, ainda n\u00e3o teve oportunidade de tratar do assunto. \u00c9 tamb\u00e9m um assunto delicado na rela\u00e7\u00e3o com o presidente da Rep\u00fablica. Em discurso, ele j\u00e1 disse que preferiria ver um filho morto do que assumindo eventual homossexualidade.<\/p>\n
No STF, a tradi\u00e7\u00e3o recente \u00e9 a defesa dos direitos das minorias. Foi com essa vis\u00e3o que, em maio de 2011, a corte reconheceu as uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Com isso, rela\u00e7\u00f5es homossexuais ganharam os mesmos direitos da uni\u00e3o est\u00e1vel heterossexual, prevista no C\u00f3digo Civil. Por analogia, os gays podem pleitear pens\u00e3o em caso de morte ou separa\u00e7\u00e3o do companheiro, partilha de bens e heran\u00e7a. N\u00e3o por acaso, h\u00e1 duas semanas foi instalado no corredor do STF que d\u00e1 acesso ao plen\u00e1rio uma exposi\u00e7\u00e3o contando a hist\u00f3ria desse julgamento.<\/p>\n
Essa \u00e9 a terceira sess\u00e3o de julgamento do assunto. O primeiro dia foi na \u00faltima quarta-feira, quando se manifestaram o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia. Os dois estavam em campos opostos. O assunto espinhoso para o governo foi palco para a estreia de Mendon\u00e7a na tribuna do STF. Ele argumentou que, embora a discrimina\u00e7\u00e3o seja conden\u00e1vel, a atribui\u00e7\u00e3o de legislar sobre o assunto \u00e9 do Congresso Nacional.<\/p>\n
Mendon\u00e7a lembrou que j\u00e1 existem crimes para punir pr\u00e1ticas contra homossexuais e transg\u00eaneros \u2013 como homic\u00eddio, les\u00e3o corporal e crimes contra a honra. Ainda segundo o advogado, o crime cometido porque a v\u00edtima \u00e9 gay ou transg\u00eanero pode servir de agravante para o juiz aumentar a pena ao agressor. Mendon\u00e7a tamb\u00e9m rebateu o argumento de que o Congresso Nacional foi omisso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 causa.<\/p>\n
Luciano Mariz Maia, por sua vez, fez um duro discurso pela puni\u00e7\u00e3o da homofobia e da transfobia. Ele falou da cultura de viol\u00eancia contra negros, pobres, homossexuais e transg\u00eaneros no Brasil e da jurisprud\u00eancia do STF a favor de minorias. Entre os advogados da causa que fizeram sustenta\u00e7\u00e3o oral no plen\u00e1rio, estavam presentes representantes de religiosos e de grupos de defesa de gays e transg\u00eaneros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Globo \u2013 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para que as pr\u00e1ticas de homofobia e da transfobia sejam equiparadas ao crime de racismo. Se a posi\u00e7\u00e3o do decano da Corte sair vencedora, quem ofender, agredir ou discriminar gays ou transg\u00eaneros estar\u00e1 sujeito a puni\u00e7\u00e3o de um a…Continue a leitura