![\"homofobia\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/homofobia.jpg?resize=600%2C353\")
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Carta Capital – Ap\u00f3s o quarto dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal, os votos favor\u00e1veis \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da homotransfobia e o enquadramento do preconceito na Lei do Racismo j\u00e1 representam uma goleada no placar: 4 a 0. Al\u00e9m dessa a\u00e7\u00e3o, o Estado foi responsabilizado por omiss\u00e3o inconstitucional por todos os ministros votantes e a demora do Legislativo em criar um tipo penal espec\u00edfico para crimes homof\u00f3bicos foi duramente criticada na sess\u00e3o.<\/p>\n
Para a proced\u00eancia das duas a\u00e7\u00f5es, s\u00e3o necess\u00e1rios que mais dois ministros votem a favor. O julgamento, por\u00e9m, n\u00e3o tem data prevista para ser retomado. Ao final da sess\u00e3o desta quinta-feira 21, o presidente Dias Toffoli disse que precisar\u00e1 \u201creordenar\u201d a pauta para considerar os demais processos.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/FACHIN-1024x614.jpg?resize=600%2C360&ssl=1\")
<\/p>\nMINISTRO EDSON FACHIN VOTANDO NO JULGAMENTO SOBRE OMISS\u00c3O LEGISLATIVA EM CRIMINALIZAR ATOS DE HOMOFOBIA. FOTO: ROSINEI COUTINHO\/SCO\/STF<\/p>\n<\/div>\n
Depois do hist\u00f3rico voto do ministro Celso de Mello<\/a>, Luiz Edson Fachin declarou que a demora legislativa possui um agravante ao se considerar as not\u00edcias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI, al\u00e9m de dados que apontam o Brasil como um dos mais perigosos para a comunidade. Citou, tamb\u00e9m, o compromisso do pa\u00eds com organismos internacionais, e repudiou discursos de \u00f3dio \u201cfeitos tamb\u00e9m por autoridades p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata de construir um tipo penal, mas de reconhecer a demora do Estado e aplicar, at\u00e9 que o congresso legisle, a Lei do Racismo\u201d, disse Fachin.<\/p>\n Na sequ\u00eancia da sess\u00e3o, o voto de Alexandre de Moraes tratou primeiramente da omiss\u00e3o do legislativo, quest\u00e3o na qual se deteve com maiores cr\u00edticas. O ministro salientou que a homofobia e a transfobia s\u00e3o os \u00fanicos casos em que o Congresso n\u00e3o decidiu por punir condutas discriminat\u00f3rias ainda. Ele se colocou, entretanto, contr\u00e1rio \u00e0 estipula\u00e7\u00e3o de um prazo definido para que a lei seja criada \u2013 ponto contr\u00e1rio ao defendido por Celso de Mello e Fachin.<\/p>\n Luis Roberto Barroso, quarto ministro a votar, defendeu que o STF deveria intervir na defesa dos direitos fundamentais da comunidade LGBTI, e n\u00e3o apenas na quest\u00e3o da\u00a0liberdade sexual, ressaltando a integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e o direito \u00e0 vida. No voto, argumentou com casos j\u00e1 julgados pelo Supremo no passado e defendeu inclus\u00e3o da homotransfobia na Lei do Racismo at\u00e9 que exista uma legisla\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. Lembrou, tamb\u00e9m, que uma poss\u00edvel \u2013 e cada vez mais pr\u00f3xima \u2013 decis\u00e3o favor\u00e1vel pela criminaliza\u00e7\u00e3o\u00a0\u201dem nada diminuiria a relev\u00e2ncia religiosa\u201d e a liberdade de express\u00e3o, argumento utilizado pela bancada conservadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carta Capital – Ap\u00f3s o quarto dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal, os votos favor\u00e1veis \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da homotransfobia e o enquadramento do preconceito na Lei do Racismo j\u00e1 representam uma goleada no placar: 4 a 0. Al\u00e9m dessa a\u00e7\u00e3o, o Estado foi responsabilizado por omiss\u00e3o inconstitucional por todos os ministros votantes e…Continue a leitura