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Do Estad\u00e3o – A procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, enviou nesta sexta-feira, 8, of\u00edcio em que pede esclarecimentos sobre o funcionamento de 12 conselhos, comit\u00eas e comiss\u00e3o ligados ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), tamb\u00e9m nesta sexta, fez pedido semelhante, enquanto se prepara para uma reuni\u00e3o em que discutir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o social no governo.<\/p>\n
A pasta concentra o maior n\u00famero de \u00f3rg\u00e3os paralisados e esvaziados, como mostrou o Estado em reportagem desta segunda-feira, 4. Houve tamb\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o de conselhos e altera\u00e7\u00e3o nas regras de representatividade de inst\u00e2ncias ligadas aos minist\u00e9rios da Cidadania e Agricultura.<\/p>\n
No documento, a procuradora solicita que o MMFDH informe as datas de reuni\u00f5es em todos os \u00f3rg\u00e3os colegiados ligados ao minist\u00e9rio, e comprove a realiza\u00e7\u00e3o das atividades. A ministra tem 10 dias para responder ao of\u00edcio. Para justificar o pedido, ela considera \u201ca import\u00e2ncia dos instrumentos de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no controle e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e os mecanismos democr\u00e1ticos de consulta e delibera\u00e7\u00e3o social, desenvolvidos pelos conselhos, comiss\u00f5es e comit\u00eas\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a procuradoria federal pede esclarecimentos sobre o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os de participa\u00e7\u00e3o social no governo de Jair Bolsonaro. Em janeiro, a PFDC encaminhou um pedido de informa\u00e7\u00f5es ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, para esclarecer a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea). Respons\u00e1vel por formular e implementar pol\u00edticas e programas para garantir alimenta\u00e7\u00e3o adequada no Pa\u00eds, o \u00f3rg\u00e3o perdeu suas atribui\u00e7\u00f5es com a primeira Medida Provis\u00f3ria publicada pelo governo, que implantou a nova estrutura do ministeriado.<\/p>\n
O CNDH tamb\u00e9m pediu informa\u00e7\u00f5es sobre todos os \u00f3rg\u00e3os colegiados ligados ao MMFDH. \u201cAten\u00e7\u00e3o \u00e0s datas de realiza\u00e7\u00f5es das pr\u00f3ximas reuni\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es de conselheiras e conselheiros pendentes\u201d, ressaltou o conselho.<\/p>\n
A reportagem apurou que metade dos colegiados na estrutura do minist\u00e9rio de Damares est\u00e3o travados. O problema mais comum \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas pelos \u00f3rg\u00e3os. Em nota oficial sobre a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, o MMFH tamb\u00e9m deixou de citar inst\u00e2ncias formalmente vinculadas \u00e0 sua estrutura por for\u00e7a de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Ao Estado, na ocasi\u00e3o, o MMFDH afirmou que os processos de nomea\u00e7\u00e3o e recondu\u00e7\u00e3o de conselheiros est\u00e3o em an\u00e1lise pela consultoria jur\u00eddica da pasta, em conjunto com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). J\u00e1 sobre o Consea, o Minist\u00e9rio da Cidadania respondeu que o \u00f3rg\u00e3o foi extinto, mas suas compet\u00eancias foram mantidas em outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Do Estad\u00e3o – A procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, enviou nesta sexta-feira, 8, of\u00edcio em que pede esclarecimentos sobre o funcionamento de 12 conselhos, comit\u00eas e comiss\u00e3o ligados ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), tamb\u00e9m…Continue a leitura