{"id":20774,"date":"2019-03-11T18:16:37","date_gmt":"2019-03-11T22:16:37","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=20774"},"modified":"2019-03-11T18:16:37","modified_gmt":"2019-03-11T22:16:37","slug":"supersalarios-juizes-recebem-ate-r-250-mil-por-mes-e-pagam-menos-6-de-inss","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/03\/11\/supersalarios-juizes-recebem-ate-r-250-mil-por-mes-e-pagam-menos-6-de-inss\/","title":{"rendered":"Supersal\u00e1rios: ju\u00edzes recebem at\u00e9 R$ 250 mil por m\u00eas e pagam menos 6% de INSS"},"content":{"rendered":"

\"jui\"<\/p>\n

Levantamento aleat\u00f3rio de 50 contracheques mostra distor\u00e7\u00e3o na renda; PEC de Bolsonaro n\u00e3o muda essa realidade<\/p>\n

Juca Guimar\u00e3es
\nBrasil de Fato<\/p>\n

A\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019<\/a>, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), com a justificativa de salvar o equil\u00edbrio da conta da Previd\u00eancia Social, sacrificando de um lado a contribui\u00e7\u00e3o e do outro a aposentadoria de milh\u00f5es de trabalhadores, deixa na sombra e \u00e1gua fresca ju\u00edzes, magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que recebem supersal\u00e1rios.<\/p>\n

O\u00a0Brasil de Fato<\/strong>\u00a0teve acesso a 50 contracheques de ju\u00edzes e desembargadores do estado de Tocantins, referentes ao m\u00eas de dezembro de 2018, e analisou os valores brutos, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para o INSS e as gratifica\u00e7\u00f5es, bonifica\u00e7\u00f5es e pr\u00eamios.<\/p>\n

O total dos subs\u00eddios (rendimentos) dos 50 magistrados\u00a0foi igual a R$ 1,4 milh\u00e3o. A esse valor foram somados mais R$ 448 mil em indeniza\u00e7\u00f5es e outros R$ 5,2 milh\u00f5es em direitos eventuais, o que inclui uma grande variedade de acr\u00e9scimos como: aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio-palet\u00f3, ajuda de custo, aux\u00edlio-livro, gratifica\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, gratifica\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o cumulativo, gratifica\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

O valor total de desconto para o INSS nos cinquenta contracheques analisados pela\u00a0reportagem\u00a0foi de R$ 419 mil, o que representa apenas 5,8% do valor creditado na contas dos ju\u00edzes. O trabalhador com carteira assinada contribui com 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial. Os aut\u00f4nomos contribuem com 20% da renda.<\/p>\n

Para os ju\u00edzes,\u00a0a regra de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS \u00e9 de 11% sobre o sal\u00e1rio para quem entrou no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2013. Para quem entrou no Poder Judici\u00e1rio depois desse ano, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0de 11% sobre o teto do INSS (R$ 5,8 mil). A mudan\u00e7a veio atrav\u00e9s da\u00a0Lei 12.618<\/a>, de 30 de abril de 2012.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a contribui\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes acaba sendo\u00a0menor que a do comum dos trabalhadores, como demonstra o levantamento feito pelo\u00a0Brasil de Fato<\/strong>, porque o c\u00e1lculo n\u00e3o leva em conta as bonifica\u00e7\u00f5es, os \u201cdireitos eventuais\u201d e as gratifica\u00e7\u00f5es. Uma distor\u00e7\u00e3o que \u00e9 mantida na proposta de reforma apresentada pelo governo.<\/p>\n

\u201cNo regime previdenci\u00e1rio, o tributo s\u00f3 incide sobre o valor que \u00e9 levado para a aposentadoria. Como tais vantagens eventuais n\u00e3o s\u00e3o pagas aos aposentados, n\u00e3o h\u00e1 como incidir na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d, disse o procurador da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) Carlos Andr\u00e9 Studart Pereira.<\/p>\n

Se fosse aplicada a al\u00edquota de 22% (proposta pela PEC de Bolsonaro) sobre todo o rendimento, este grupo de ju\u00edzes teria que pagar R$ 1,57 milh\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS. No entanto, como a proposta do governo continua sendo de fazer o desconto\u00a0somente do sal\u00e1rio, o valor arrecadado seria de R$ 320 mil. Uma perda de R$ 1,2 milh\u00e3o por m\u00eas s\u00f3 na folha de 50 ju\u00edzes.<\/p>\n

Os ju\u00edzes participam pouco no esfor\u00e7o de contribuir com o equil\u00edbrio do sistema de reparti\u00e7\u00e3o simples, tamb\u00e9m conhecido como o\u00a0pacto entre gera\u00e7\u00f5es<\/a>, ou seja, quando a atual gera\u00e7\u00e3o de trabalhadores, em conjunto com as contribui\u00e7\u00f5es das empresas e do governo, financiam os benef\u00edcios da gera\u00e7\u00e3o anterior de trabalhadores que agora est\u00e1 aposentada.<\/p>\n

Entre os casos h\u00e1, por exemplo, o de um juiz de Cristal\u00e2ndia, cidade no centro-sul de Tocantins, com 7.300 habitantes, que recebeu, em dezembro de 2018, R$ 27,5 mil de sal\u00e1rio, mais R$ 3.408,79 de verbas de indeniza\u00e7\u00f5es e R$ 100.833,95 de direitos eventuais.\u00a0O total recebido pelo juiz nesse\u00a0m\u00eas\u00a0foi de\u00a0R$ 141.742,91.<\/p>\n

Esse juiz pagou R$ 6.050,02 de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS (4,2% do total bruto) e R$ 11.618,02 de Imposto de Renda descontado na fonte. Em Cristal\u00e2ndia, o sal\u00e1rio m\u00e9dio \u00e9 de R$ 1.596 e s\u00f3 9,8% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 ocupada, segundo o IBGE.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Detalhamento dos rendimentos do m\u00eas de dezembro de 2018\u00a0de um juiz de Tocantins.<\/p>\n

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Thiago Duarte, da executiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia \u00a0explica que a quest\u00e3o dos supersal\u00e1rios \u00e9 uma realidade n\u00e3o s\u00f3 de Tocantins, mas do Brasil.<\/p>\n

\u201cO sal\u00e1rio por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 alto. O m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 39 mil que \u00e9 o que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). \u00a0Os ju\u00edzes recebem mais de R$ 30 mil, mesmo no primeiro dia de trabalho dele. O problema \u00e9 que al\u00e9m do super sal\u00e1rio tem os penduricalhos, verbas recebidas e o aux\u00edlio-moradia \u00e9 o mais cl\u00e1ssicos e eles deixam de contribuir para o INSS e para o imposto de renda\u201d, disse.<\/p>\n

A gratifica\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o cumulativo \u00e9 pago para os ju\u00edzes quando o volume de processos nas varas onde atuam ultrapassa o limite de mil novas a\u00e7\u00f5es por ano. O benef\u00edcio \u00e9 de um ter\u00e7o do valor do sal\u00e1rio. Outra gratifica\u00e7\u00e3o bastante comum \u00e9 a de substitui\u00e7\u00e3o ou de trabalho em mais de uma vara. Nesses casos, o juiz ganha um sal\u00e1rio integral a mais, cumprindo a mesma jornada de trabalho, por\u00e9m, dividida em dois ou mais locais diferentes. Trabalhos extraordin\u00e1rios tamb\u00e9m garantem cr\u00e9ditos extras. Outra forma de aumentar a renda \u00e9 a venda de folgas acumuladas ao longo do ano, al\u00e9m dos dois per\u00edodos de f\u00e9rias. Esses valores, por sua origem eventual, n\u00e3o entram na conta da contribui\u00e7\u00e3o para o INSS.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Mauro Ramos<\/p>\n

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