![\"A6F0CAFC-8073-445B-B60D-A6F26CF82238\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/A6F0CAFC-8073-445B-B60D-A6F26CF82238.jpeg?resize=600%2C416\")
<\/p>\n<\/p>\n
Deflagrada em mar\u00e7o de 2014, opera\u00e7\u00e3o tornou-se sin\u00f4nimo de arbitrariedade do Poder Judici\u00e1rio<\/p>\n
Leonardo Fernandes
\nBrasil de Fato |<\/p>\n
A julgar\u00a0pelos nomes de suas fases, a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a> poderia ser confundida com\u00a0uma obra de teatro em 57 atos. A \u00faltima dialoga com as cr\u00edticas aos abusos e arbitrariedades dos \u00faltimos cinco anos: \u201cSem Limites (57\u00aa)\u201d. Outros nomes remetem \u00e0 origem italiana da estrat\u00e9gia aplicada: \u201cBuona Fortuna\u201d (49\u00aa fase). Finalmente, alguns remetem a t\u00e1ticas de tortura e execu\u00e7\u00e3o, como \u201cAsfixia\u201d (40\u00aa fase), \u201cAbate\u201d (44\u00aa fase) e \u201cJu\u00edzo Final\u201d(7\u00aa fase).<\/p>\n A Lava Jato foi deflagrada em 17 de mar\u00e7o de 2014, quando a Pol\u00edcia Federal (PF) cumpriu\u00a0os primeiros mandados de pris\u00e3o contra 17 pessoas, entre elas, o doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar um esquema de propinas em\u00a0contratos entre empreiteiras e a estatal Petrobras.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es ocorrem no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, onde surgiram as primeiras suspeitas. Dessa forma, a opera\u00e7\u00e3o ficou sob responsabilidade do juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, S\u00e9rgio Moro. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), ent\u00e3o, criou uma for\u00e7a-tarefa\u00a0especial\u00a0para comandar os trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como havia, entre os investigados, pol\u00edticos com\u00a0foro privilegiado nas investiga\u00e7\u00f5es, alguns inqu\u00e9ritos foram remetidos \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia (DF), e o julgamento desses processos ficou sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n No STF, o primeiro relator dos processos da Lava Jato foi o ministro Teori Zavaski, que morreu em um acidente de avi\u00e3o em janeiro de 2017<\/a>, e foi\u00a0substitu\u00eddo por Edson Fachin<\/a>\u00a0no m\u00eas seguinte.<\/p>\n Segundo n\u00fameros do MPF do Paran\u00e1<\/a>, at\u00e9 outubro\u00a0de 2018,\u00a0foram 1.072 mandados de busca e apreens\u00e3o, 227 mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, 120 mandados de pris\u00f5es preventivas, 138 mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e 6 pris\u00f5es em flagrante. O mesmo\u00a0balan\u00e7o aponta\u00a0176 acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada, 11 acordos de leni\u00eancia (esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada voltado para empresas), resultando em 215 condena\u00e7\u00f5es de 140 pessoas.<\/p>\n Balan\u00e7o oficial publicado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Imagem: Portal MPF<\/p>\n O rombo<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a PF\u00a0estimam que o esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras provocou uma perda de R$ 42 bilh\u00f5es ao pa\u00eds em desvios, superfaturamento de obras e fraudes em licita\u00e7\u00f5es, e outros R$ 6,2 bilh\u00f5es\u00a0em pagamentos il\u00edcitos.\u00a0Os valores contabilizados at\u00e9 o ano passado apontam que a empresa deveria ser ressarcida em\u00a0R$ 12 bilh\u00f5es, dos quais cerca de 20% j\u00e1 foram devolvidos.<\/p>\n Um relat\u00f3rio do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (INEEP)<\/a> aponta que o preju\u00edzo econ\u00f4mico\u00a0causado\u00a0a toda a cadeia produtiva da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo foi tr\u00eas vezes maior do que o impacto gerado pela corrup\u00e7\u00e3o. Somente no primeiro ano, a Lava Jato retirou cerca de R$ 42 bilh\u00f5es da economia brasileira, promovendo \u201co desmonte de importantes setores da economia nacional<\/a>, principalmente da ind\u00fastria petrol\u00edfera e da sua cadeia de fornecedores, como a constru\u00e7\u00e3o civil, a metal-mec\u00e2nica, a ind\u00fastria naval, a engenharia pesada, al\u00e9m do programa nuclear\u201d \u2013 segundo o INEEP.<\/p>\n No mesmo ano, a Petrobras\u00a0anunciou lucro de R$ 80,4 bilh\u00f5es\u00a0e uma perda de R$ 6,2 bilh\u00f5es provocada pela corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Economistas s\u00e3o un\u00e2nimes ao reconhecer que a Lava Jato alavancou\u00a0o\u00a0desemprego<\/a> no pa\u00eds. Conforme o relat\u00f3rio do INEEP, somente a ind\u00fastria naval fechou mais de 50 mil postos de trabalho entre 2014 e 2018:\u00a0de 82.472 trabalhadores para 29.539, em menos de cinco anos.<\/p>\n A queda \u00e9 agravada pela pol\u00edtica de desinvestimentos da Petrobras, introduzida durante o governo Michel Temer (MDB)\u00a0sob o argumento de \u201csanar as contas\u201d da empresa. O plano atual prev\u00ea a diminui\u00e7\u00e3o\u00a0de 25% nos investimentos,\u00a0a privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias e distribuidoras, al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de pre\u00e7os em paridade com o mercado internacional, que eleva os pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n Antecedentes<\/p>\n Em 2004, dez anos antes da Lava Jato,\u00a0S\u00e9rgio Moro publicou um artigo acad\u00eamico\u00a0no qual elogiava os m\u00e9todos e resultados da opera\u00e7\u00e3o Mani Pulite<\/em><\/a> (em italiano), ou M\u00e3os Limpas (em portugu\u00eas), deflagrada na It\u00e1lia na d\u00e9cada de 90. As t\u00e1ticas inclu\u00edam uma rela\u00e7\u00e3o simbi\u00f3tica entre Poder Judici\u00e1rio e meios de comunica\u00e7\u00e3o para a divulga\u00e7\u00e3o de vazamentos seletivos, buscando enfraquecer moralmente os acusados, antes do seu indiciamento.<\/p>\n S\u00e9rgio Moro, hoje ministro da Justi\u00e7a, quando ainda era juiz, cumprimenta o ent\u00e3o presidente Michel Temer. Foto: Evaristo S\u00e1\/AFP<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o investigou seis ex-premi\u00eas e\u00a0mais de 500 parlamentares. Cr\u00edticos da Mani Pulite<\/em> afirmam que a opera\u00e7\u00e3o abriu caminho para um per\u00edodo de descr\u00e9dito da pol\u00edtica, que foi aproveitado por “oportunistas”. Al\u00e9m disso,\u00a0houve um processo de sofistica\u00e7\u00e3o nas pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o dentro das\u00a0estatais italianas, e as bases da corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica foram preservadas.<\/a><\/p>\n A inspira\u00e7\u00e3o da Lava Jato tamb\u00e9m vem\u00a0dos Estados Unidos. Segundo o cientista pol\u00edtico William Nozaki, em 2010, Moro integrou\u00a0a delega\u00e7\u00e3o brasileira participante do chamado Bridges Project,<\/em> por iniciativa do governo estadunidense, com o objetivo de \u201ctrocar experi\u00eancias de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro\u201d. O encontro ocorreu dois anos ap\u00f3s ser revelado o roubo de dois cont\u00eaineres com computadores e HDs que continham informa\u00e7\u00f5es sigilosas da Petrobras relacionadas ao pr\u00e9-sal.<\/p>\n Meses antes da deflagra\u00e7\u00e3o da Lava Jato, um\u00a0ex-analista de sistemas e ex-funcion\u00e1rio da ag\u00eancia de intelig\u00eancia estadunidense, a CIA, revelou\u00a0um esquema de espionagem do governo dos EUA contra a ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff (PT).\u00a0“Se por um lado a gente n\u00e3o pode estabelecer nenhuma rela\u00e7\u00e3o imediata de causa e consequ\u00eancia entre uma coisa e outra, porque a gente n\u00e3o tem prova, por outro lado tem uma coincid\u00eancia temporal que \u00e9 muito sintom\u00e1tica. E que precisa ser observada com aten\u00e7\u00e3o, porque ela vai revelar pontos de articula\u00e7\u00e3o que foram se explicitando mais recentemente nesse acordo que foi feito entre o MPF, as autoridades monet\u00e1rias americanas e a Petrobras”, alerta o pesquisador.<\/p>\n Estado de direito em xeque<\/p>\n Em reportagens publicadas\u00a0pelo Brasil de Fato <\/strong>ao longo de\u00a0cinco anos,\u00a0juristas criticaram as viola\u00e7\u00f5es de direitos praticadas pela Lava Jato, que colocam em xeque o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/a>.<\/p>\n Cl\u00e1udia Maria Barbosa, p\u00f3s-doutora pela York University, no Canad\u00e1, e professora titular de Direito Constitucional na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUC\/PR), explicou que o modus operandi da Lava Jato amea\u00e7a, particularmente, o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m fere\u00a0documentos assinados internacionalmente. O direito de ser julgado por um juiz imparcial, por exemplo, est\u00e1 previsto no artigo 10\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e no artigo 8\u00ba do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica.<\/p>\n Outro\u00a0 problema apontado pela professora \u00e9 o fato de que na Lava Jato\u00a0a dela\u00e7\u00e3o premiada n\u00e3o \u00e9 espont\u00e2nea, como prev\u00ea a lei, mas provocada mediante uma amea\u00e7a de tortura psicol\u00f3gica. \u201cA dela\u00e7\u00e3o existe, mas o uso que a Lava Jato faz dela a torna um procedimento ilegal (porque infringe a lei) e inconstitucional (porque agride, por exemplo, a dignidade humana e configura-se como ato de tortura)\u201d.<\/p>\n A vida mansa dos delatores<\/p>\n A dela\u00e7\u00e3o premiada nada mais \u00e9 que uma negocia\u00e7\u00e3o entre Estado e r\u00e9u. O Estado prev\u00ea um acordo e oferece benef\u00edcios, como a redu\u00e7\u00e3o ou a isen\u00e7\u00e3o da pena. Em troca, o r\u00e9u assume que cometeu delitos e fornece ind\u00edcios que ajudam a demonstrar a participa\u00e7\u00e3o de terceiros em um ou mais crime.<\/p>\n Na Lava Jato, os delatores t\u00eam recebido benef\u00edcios maiores do que o previsto em lei<\/a>,\u00a0o que causa\u00a0desequil\u00edbrio na negocia\u00e7\u00e3o e pode estimular coopera\u00e7\u00f5es falsas, segundo especialistas.<\/p>\n Em maio de 2016, o ex-diretor da Transpetro, S\u00e9rgio Machado,\u00a0confessou ao MPF que\u00a0desviou\u00a0recursos da empresa durante os 11 anos em que a presidiu. Al\u00e9m de haver enriquecido a fam\u00edlia com os recursos il\u00edcitos, ele distribuiu cerca de R$ 100 milh\u00f5es em propina a Temer e outros 20 pol\u00edticos, entre eles os senadores Renan Calheiros, Edson Lob\u00e3o, Romero Juc\u00e1, Jader Barbalho e o ex-presidente Jos\u00e9 Sarney, todos do MDB.<\/p>\n Depois de pagar um multa de R$ 75 milh\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a, Machado foi liberado inclusive do uso de tornozeleira eletr\u00f4nica,\u00a0e vive hoje em uma mans\u00e3o localizada em Fortaleza (CE), de frente para o mar.<\/p>\n Ex-senador Delc\u00eddio do Amaral, premiado por delatar na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Foto: Andressa\u00a0Anholete\/AFP<\/p>\n O ex-senador pelo\u00a0Mato Grosso do Sul, Delc\u00eddio do Amaral (ex-PSDB e PT),\u00a0depois de ser preso por determina\u00e7\u00e3o do STF e ter o seu mandato cassado pelos colegas, decidiu colaborar com a Justi\u00e7a. Ineleg\u00edvel at\u00e9 2027, Amaral registrou em 2018 sua candidatura ao Senado pelo Partido Trabalhista Crist\u00e3o (PTC) \u2013 ela foi\u00a0impugnada semanas depois pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). Ainda assim, nome e foto de Amaral figuraram nas urnas, e ele recebeu\u00a0cerca de 110 mil votos, o equivalente a 7,76% do padr\u00e3o eleitoral daquele estado. Hoje, Delc\u00eddio do Amaral vive em S\u00e3o Paulo com a fam\u00edlia e cuida de uma propriedade herdada dos pais no Mato Grosso.<\/p>\n Embora tenha sido acusado de haver desviado mais de R$ 350 milh\u00f5es da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras,\u00a0vive hoje em um apartamento de luxo no Rio de Janeiro (RJ). Ap\u00f3s delatar, ele\u00a0teve a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar pela pris\u00e3o domiciliar com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, e a fixa\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e1ximo de cumprimento da pena em dois anos, a ser cumprida em regime semiaberto, independentemente da senten\u00e7a.<\/p>\n O doleiro Alberto Youssef, que confessou ter lavado milh\u00f5es de reais em propinas provenientes de contratos da Petrobras, teve a pena fixada entre tr\u00eas e cinco anos em regime fechado, com progress\u00e3o autom\u00e1tica para o regime aberto, independentemente da senten\u00e7a. O MP aceitou a exclus\u00e3o de quatro im\u00f3veis e um terreno da lista de bens apreendidos para pagamento de multa, a autoriza\u00e7\u00e3o para que as filhas usassem bens que s\u00e3o, declaradamente, fruto dos crimes, e a libera\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel em favor da ex-mulher e outro em favor das filhas. Youssef vive hoje em um apartamento de luxo em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, admitiu em dela\u00e7\u00e3o haver desviado verbas da empresa por meio de contratos do petr\u00f3leo desde 1996. Depois de devolver a quantia de US$ 100 milh\u00f5es, ou cerca de R$ 252 milh\u00f5es ao MPF, Barusco conseguiu a limita\u00e7\u00e3o do tempo de cumprimento de todas as penas pelo prazo m\u00e1ximo de dois anos, independentemente das penas fixadas na senten\u00e7a judicial. O MPF se comprometeu ainda a trabalhar para que n\u00e3o sejam aplicadas san\u00e7\u00f5es a ele ou a suas empresas em a\u00e7\u00f5es futuras. Assim como Paulo Roberto Costa, Barusco vive hoje em um apartamento de luxo no Rio de Janeiro (RJ).<\/p>\n Em agosto de 2018, a Segunda Turma do\u00a0STF\u00a0<\/a>decidiu que n\u00e3o ser\u00e3o recebidas den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico que estejam baseadas apenas em dela\u00e7\u00f5es premiadas. Segundo os ministros, se n\u00e3o houver prova m\u00ednima de culpabilidade dos acusados, a a\u00e7\u00e3o sequer dever\u00e1 ser aberta pela Justi\u00e7a.<\/p>\n Funda\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria<\/p>\n Na \u00faltima semana, o an\u00fancio de cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o privada com recursos oriundos da Petrobras para\u00a0supostamente\u00a0promover projetos \u201canti-corrup\u00e7\u00e3o\u201d, terminou por expor contradi\u00e7\u00f5es dos procuradores membros da for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n A funda\u00e7\u00e3o seria resultado de um acordo entre o MPF\u00a0no Paran\u00e1, a Petrobras e o Departamento de Justi\u00e7a dos EUA<\/a>. Segundo o documento, a estatal, onerada por casos de corrup\u00e7\u00e3o, teria que pagar mais de R$ 3 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0s autoridades estadunidenses. Para a gest\u00e3o do recurso, o MPF prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o de direito privado, sob controle dos procuradores.<\/p>\n Para William Nozaki,\u00a0os procuradores praticaram desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/a> ao aceitar os termos do acordo. \u201cUm problema fundamental que se desdobra da\u00ed \u00e9 esse desvio de fun\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos procuradores, na maneira como foi constru\u00eddo esse acordo\u201d.<\/p>\n Segundo\u00a0Nozaki, o acordo revela a invers\u00e3o de valores que regem a atua\u00e7\u00e3o dos procuradores da Lava Jato, que buscam onerar ainda mais uma empresa que foi anteriormente lesada por pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o. \u201cUma funda\u00e7\u00e3o privada gerida por uma corpora\u00e7\u00e3o regional e localizada, incorporando um volume de recursos de uma empresa que foi lesada pelo processo de corrup\u00e7\u00e3o e utilizando, por meio de constru\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de institui\u00e7\u00e3o paraestatal, financiada com recursos p\u00fablicos. Esse processo \u00e9 equivocado do come\u00e7o ao fim\u201d.<\/p>\n Depois das\u00a0cr\u00edticas da comunidade jur\u00eddica e da repercuss\u00e3o na imprensa, os procuradores anunciaram a suspens\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o esclareceram qual ser\u00e1 o futuro do acordo com os EUA.\u00a0Na segunda-feira (11), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), pediu que o TCU tome provid\u00eancias e verifique a constitucionalidade do acordo.<\/p>\n Moro versus Lula<\/p>\n Em 14 de agosto de 2016, o procurador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, convocou uma coletiva de imprensa para apresentar a den\u00fancia formal contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).\u00a0 Al\u00e9m de apresentar um powerpoint <\/em>no qual se acusava Lula de ser o \u201cchefe de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atuava na Petrobras\u201d, Dallagnol deu a entender que, embora n\u00e3o houvesse provas, havia “convic\u00e7\u00e3o” de que Lula era culpado \u2013 sem que fosse dada a ele a chance de se defender.<\/p>\n A coletiva do procurador aconteceu cinco meses depois da primeira a\u00e7\u00e3o da Lava Jato contra Lula, ocorrida no dia 4 de mar\u00e7o, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Pol\u00edcia Federal a prestar depoimento, mesmo n\u00e3o tendo sido intimado pela Justi\u00e7a.\u00a0A den\u00fancia apresentada por Dallagnol foi aceita por Moro no dia 20 de setembro de 2016.<\/p>\n O primeiro depoimento de Lula na Lava Jato foi colhido no dia 10 de maio de 2017, quando o ex-presidente denunciou que estava sendo v\u00edtima de uma “persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, jur\u00eddica e midi\u00e1tica”.<\/p>\n No dia 12 de julho de 2017, Moro condenou\u00a0o ex-presidente a nove anos e meio\u00a0de pris\u00e3o, considerando-o culpado pelas acusa\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva, relativas \u00e0\u00a0reforma de um apartamento triplex no Guaruj\u00e1 (SP), supostamente paga\u00a0pela construtura OAS em troca de contratos p\u00fablicos. A defesa de Lula entrou com recurso, alegando cerceamento do direito \u00e0 defesa<\/a> e aus\u00eancia de materialidade para a condena\u00e7\u00e3o. Naquele momento, as primeiras pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018 apontavam Lula como favorito a se tornar presidente,\u00a0ainda no primeiro turno.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/farm8.staticflickr.com\/7862\/46471103675_9cf618c4c1_o.png?w=600&ssl=1\")
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