{"id":20956,"date":"2019-03-25T08:43:07","date_gmt":"2019-03-25T12:43:07","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=20956"},"modified":"2019-03-25T08:45:03","modified_gmt":"2019-03-25T12:45:03","slug":"20956","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/03\/25\/20956\/","title":{"rendered":"Entenda como a reforma da Previd\u00eancia aprofunda as desigualdades"},"content":{"rendered":"

\"9AE08B59-D7D4-44E6-A11F-A07A86DC76DC\"<\/p>\n

Da economia estimada de 1 trilh\u00e3o de reais, 75% vir\u00e3o da subtra\u00e7\u00e3o de direitos dos pobres. E n\u00e3o do corte de privil\u00e9gios das corpora\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha os votos suficientes no Congresso \u2013 e embora as \u00faltimas disputas entre aliados dificultem a tramita\u00e7\u00e3o do projeto -, o governo Bolsonaro promete aprovar a reforma da Previd\u00eancia no primeiro semestre. Entenda o que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n

Na Carta Capital<\/p>\n

A destrui\u00e7\u00e3o do pacto de 1988
\nAjustar periodicamente as regras da Previd\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio. Pa\u00edses desenvolvidos o fazem sem destruir a prote\u00e7\u00e3o social. Aqui nem sequer se trata de alguma \u2018reforma\u2019 para ajustar. Na aus\u00eancia de diagn\u00f3stico e de debate, procura-se impor transforma\u00e7\u00f5es estruturais cujo prop\u00f3sito \u2013 n\u00e3o manifestamente declarado \u2013 \u00e9 sepultar o pacto social de 1988 e destruir a Seguridade Social, transitando-se para o Seguro Social e para o assistencialismo.<\/p>\n

A verdadeira reforma de Bolsonaro ainda est\u00e1 por vir
\nA proposta \u00e9 uma nova pe\u00e7a do projeto ultraliberal em implanta\u00e7\u00e3o, cujo \u00fanico objetivo \u00e9 introduzir diretrizes transit\u00f3rias at\u00e9 que a verdadeira reforma seja feita por meio de dezenas de leis complementares, mais f\u00e1ceis de serem aprovadas no Congresso.<\/p>\n

Enquanto uma Emenda Constitucional exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas vota\u00e7\u00f5es em cada Casa, uma legisla\u00e7\u00e3o complementar demanda 257 votos de deputados, em duas vota\u00e7\u00f5es, e 41 de senadores, em uma vota\u00e7\u00e3o. Portanto, busca-se apenas \u201cdesconstitucionalizar\u201d as regras atuais, o que deve ser recha\u00e7ado com contund\u00eancia. Caso contr\u00e1rio, mudan\u00e7as futuras poder\u00e3o ser feitas por atos normativos do Executivo e por Medidas Provis\u00f3rias.<\/p>\n

A \u201creforma\u201d \u00e9 a ventania que antecede a tormenta. O que \u00e9 ruim pode ficar muito pior.<\/p>\n

Regras duras para um mercado de trabalho fr\u00e1gil e inseguro<\/b><\/h3>\n
\n

\"\"<\/p>\n

OS TRABALHADORES RURAIS TER\u00c3O AINDA MAIS DIFICULDADE PARA SE APOSENTAR (FOTO: VALTER CAMPANATO\/ABR)<\/p>\n<\/div>\n

A proposta fixa regras severas para o Regime Geral da Previd\u00eancia Social e desconsidera a realidade do mercado de trabalho. A Popula\u00e7\u00e3o em Idade Ativa \u00e9 composta de 170 milh\u00f5es de brasileiros. Desse total, cerca de 40 milh\u00f5es s\u00e3o adultos e est\u00e3o fora da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

A Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa contempla 105 milh\u00f5es de trabalhadores, estando mais de 12 milh\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de desemprego (aberto) e cerca de 35 milh\u00f5es trabalham sem carteira ou t\u00eam v\u00ednculo prec\u00e1rio. Portanto, aproximadamente 90 milh\u00f5es de brasileiros que j\u00e1 n\u00e3o contribuem ter\u00e3o mais dificuldade para cumprir as novas regras previdenci\u00e1rias e, provavelmente, ficar\u00e3o sem qualquer prote\u00e7\u00e3o na velhice. Em 2017, quase a metade dos trabalhadores ocupados recebia, em m\u00e9dia, 747 reais por m\u00eas, 19,5% abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. O rendimento m\u00e9dio real domiciliar per capita<\/i> era de 1.242 reais<\/p>\n

\n

Da Seguridade para o Assistencialismo<\/b><\/h3>\n

A \u201creforma\u201d fixa regras excludentes para o regime geral:<\/p>\n

    \n
  1. <\/i><\/b>A aposentadoria integral ser\u00e1 para uma minoria com capacidade de contribuir por 40 anos.<\/li>\n
  2. <\/i><\/b> A aposentadoria parcial, com valor rebaixado (60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es) ser\u00e1 inacess\u00edvel para mais de 35% dos brasileiros, que nem sequer conseguem comprovar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  3. <\/i><\/b> O reajuste dos benef\u00edcios deixaria de ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  4. <\/i><\/b> A idade m\u00ednima de 62\/65 anos poder\u00e1 ser de 64\/67 em 2033, pois sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos se elevar um ano, a idade m\u00ednima tamb\u00e9m subir\u00e1.<\/li>\n
  5. <\/i><\/b> As regras de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o curtas e severas: em 2028, os homens ter\u00e3o de acumular 105 pontos de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o (acr\u00e9scimo de 9 pontos em 10 anos), e as mulheres, em 2033, ter\u00e3o de somar 100 pontos (acr\u00e9scimo de 14 pontos em 14 anos).<\/li>\n
  6. <\/i><\/b> Na Previd\u00eancia Rural, a idade m\u00ednima da mulher sobe de 55 para 60 anos e o tempo de comprova\u00e7\u00e3o da atividade rural \u00e9 substitu\u00eddo por tempo de contribui\u00e7\u00e3o durante 20 anos;<\/li>\n
  7. <\/i><\/b>Cria-se a aposentadoria por invalidez de primeira classe (acidente no trabalho) e de segunda classe (fora do trabalho), cujos valores de benef\u00edcio s\u00e3o distintos (respectivamente, 100% e 60% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es).<\/li>\n
  8. Igualmente, institui-se a pens\u00e3o por morte de primeira e de segunda classe (que pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo)<\/li>\n
  9. A \u201creforma\u201d restringe o ac\u00famulo de mais de uma aposentadoria e pens\u00e3o.<\/i><\/b><\/li>\n
  10. O conceito de \u201cprote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade\u201d \u00e9 alterado para \u201csal\u00e1rio-maternidade\u201d, o que pode restringir direitos;<\/li>\n
  11. A \u201creforma\u201d cria mais dificuldades para a aposentadoria de cidad\u00e3os com defici\u00eancia (a defici\u00eancia \u201cleve\u201d passa a exigir 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o).<\/li>\n
  12. Restringe-se o crit\u00e9rio para o Abono Salarial (de dois para um sal\u00e1rio m\u00ednimo), afetando mais de 20 milh\u00f5es de brasileiros.<\/li>\n
  13. A \u201csegrega\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil\u201d do Or\u00e7a-mento da Seguridade Social pode tornar constitucional uma \u201ccontabilidade criativa\u201d praticada desde 1989 \u2013 considera-se que a Previd\u00eancia \u00e9 financiada apenas pelos empregados e empregadores.<\/i><\/b><\/li>\n
  14. Com isso, poucos conseguir\u00e3o cumprir as novas regras e h\u00e1 o risco de uma corrida em massa para a prote\u00e7\u00e3o assistencial, que n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00e3o. Como freio, a \u201creforma\u201d ergue um muro de conten\u00e7\u00e3o fiscal, rebaixando o valor dos benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada para 400 reais.<\/li>\n
  15. \n
    \n

    \"\"OS SINDICATOS PROMETEM RESISTIR (FOTO: ROVENA ROSA\/ABR)<\/p>\n<\/div>\n

    A reforma aumenta a desigualdade<\/b><\/h3>\n

    O governo estima uma economia de 1,165 trilh\u00e3o de reais em uma d\u00e9cada. Desse montante, 75,6% decorrem da subtra\u00e7\u00e3o de direitos dos \u201cprivilegiados\u201d do INSS (rural e urbano), do BPC e do Abono Salarial. Ou seja, dos mais pobres.<\/p>\n

    Qual a alternativa?<\/b><\/h3>\n

    Al\u00e9m de crescimento econ\u00f4mico, \u00e9 necess\u00e1rio buscar equidade na contribui\u00e7\u00e3o das classes, restringindo-se os privil\u00e9gios concedidos ao poder econ\u00f4mico e \u00e0s camadas de alta renda. \u00c9 preciso que se desmonte, no Brasil, o maior programa mundial de transfer\u00eancia de renda dos pobres para os ricos.<\/p>\n

    <\/div>\n
    <\/div>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Da economia estimada de 1 trilh\u00e3o de reais, 75% vir\u00e3o da subtra\u00e7\u00e3o de direitos dos pobres. E n\u00e3o do corte de privil\u00e9gios das corpora\u00e7\u00f5es Embora n\u00e3o tenha os votos suficientes no Congresso \u2013 e embora as \u00faltimas disputas entre aliados dificultem a tramita\u00e7\u00e3o do projeto -, o governo Bolsonaro promete aprovar a reforma da Previd\u00eancia…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20956","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/s7wKYW-20956","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20956"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20956\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20960,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20956\/revisions\/20960"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}