![\"128FEE0C-29F2-4900-9E21-74D68AE97E37\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/128FEE0C-29F2-4900-9E21-74D68AE97E37.jpeg?resize=600%2C399\")
<\/p>\n<\/p>\n
A decis\u00e3o de dar prosseguimento ou n\u00e3o \u00e0 demanda cabe ao presidente do Legislativo<\/p>\n
Porto Velho, RO \u2013 Impeachment em 90 dias de mandato. \u00c9 isso mesmo que voc\u00ea leu! Ao receber a not\u00edcia, o governador Marcos Rocha, do PSL de Jair Bolsonaro, um dos tr\u00eas eleitos pela legenda liberal em todo o Brasil, deve ter achado que se tratava de pegadinha do Dia Da Mentira. Isso porque a peti\u00e7\u00e3o foi protocolada na segunda-feira, 1\u00ba de abril, na Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia (ALE\/RO) pelo advogado Caetano Neto.<\/p>\n
Um pedido que, convenhamos, n\u00e3o \u00e9 nada comum diante do curto espa\u00e7o de tempo entre a assun\u00e7\u00e3o ao posto de chefe do Executivo e a solicita\u00e7\u00e3o de afastamento requerida por membro da sociedade civil.<\/p>\n
\u00c9 a primeira den\u00fancia contra um governador Bolsonarista que pode resultar em cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
S\u00e3o tr\u00eas as op\u00e7\u00f5es no horizonte: o pleito prospera e o governador \u00e9 cassado; a verdade o libertar\u00e1 isentando-o de crime de responsabilidade; ou a ALE\/RO sequer dar\u00e1 prosseguimento \u00e0 den\u00fancia.<\/p>\n
Entretanto, o pedido tem raz\u00e3o de existir.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, basicamente, o caus\u00eddico alega que o governador nomeou, sem passar pelo crivo do Legislativo, diversos titulares para cargos administrativos em funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e autarquias.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, o \u00a7 7\u00ba do Art. 11, que j\u00e1 passou por controle de constitucionalidade no Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJ\/RO), inclusive, versa:
\n\u201c[…] Art. 11. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ao disposto no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nesta Constitui\u00e7\u00e3o. […] \u00a7 7\u00ba Os Presidentes e Diretores de Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es do Estado, ser\u00e3o escolhidos e nomeados pelo Governador, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela maioria absoluta dos Membros da Assembleia Legislativa […]\u201d<\/p>\n
Dentre os 14 nomes apontados pelo jurista no pedido de impedimento, pelo menos nove foram nomeados de maneira supostamente inconstitucional pelo governador amigo do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Agora, cabe ao presidente da ALE\/RO, o tucano Laerte Gomes, aliado do candidato derrotado por Rocha no segundo turno, o senador cassado Expedito J\u00fanior (PSDB), dar prosseguimento \u00e0 an\u00e1lise da mat\u00e9ria ou n\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 l\u00e1, aporrinha\u00e7\u00e3o e farelo de discurso de \u2018nova pol\u00edtica\u2019.<\/p>\n
Confira pedido:<\/p>\n
![\"8CF7A7B4-8AE8-48A9-A1A3-A7B56C9268C9\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/8CF7A7B4-8AE8-48A9-A1A3-A7B56C9268C9.jpeg?resize=600%2C856\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o de dar prosseguimento ou n\u00e3o \u00e0 demanda cabe ao presidente do Legislativo Porto Velho, RO \u2013 Impeachment em 90 dias de mandato. \u00c9 isso mesmo que voc\u00ea leu! Ao receber a not\u00edcia, o governador Marcos Rocha, do PSL de Jair Bolsonaro, um dos tr\u00eas eleitos pela legenda liberal em todo o Brasil, deve…Continue a leitura