{"id":21133,"date":"2019-04-03T12:16:00","date_gmt":"2019-04-03T16:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=21133"},"modified":"2019-04-03T12:17:23","modified_gmt":"2019-04-03T16:17:23","slug":"leia-mais-em-httpwww-rondoniadinamica-comarquivojustica-de-rondonia-condena-mae-do-bebe-desaparecido-nicolas-naitz-a-pagar-r-4-mil-a-maternidade-regina-pacis44590-shtmlixzz5k36o1s7c-200","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/04\/03\/leia-mais-em-httpwww-rondoniadinamica-comarquivojustica-de-rondonia-condena-mae-do-bebe-desaparecido-nicolas-naitz-a-pagar-r-4-mil-a-maternidade-regina-pacis44590-shtmlixzz5k36o1s7c-200\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia condena m\u00e3e do beb\u00ea desaparecido Nicolas Naitz a pagar R$ 4 mil \u00e0 maternidade Regina Pacis"},"content":{"rendered":"

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A senten\u00e7a foi prolatada pelo juiz de Direito Rinaldo Forti Silva, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Velho. Cabe recurso<\/p>\n

Vinicius Canova, \u00a0no Rondonia Din\u00e2mica – Na \u00faltima sexta-feira, 29 de mar\u00e7o, o juiz de Direito Rinaldo Forti Silva, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Velho, condenou Marciele Sampaio Pereira, a m\u00e3e do beb\u00ea desaparecido Nicolas Naitz, ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais \u00e0 maternidade Regina Pacis (leia a \u00edntegra da senten\u00e7a ao final da mat\u00e9ria).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Maciele Naitz ter\u00e1 de pagar mais R$ 800,00 de honor\u00e1rio sucumbenciais caso a senten\u00e7a transite em julgado.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio levou em conta senten\u00e7a prolatada pelo Ju\u00edzo da Fazenda P\u00fablica da Capital que, em outra a\u00e7\u00e3o de danos morais movida por Marciele Naitz contra o Estado de Rond\u00f4nia, tamb\u00e9m em desfavor da maternidade Regina Pacis, o juiz concluiu \u201cque o filho da requerida [Marciele] de fato faleceu e seu corpo foi equivocadamente incinerado, afastando a hip\u00f3tese de sequestro\u201d, parafraseou \u00a0Rinaldo Forti Silva.<\/p>\n

ENTENDA
\nEstado de Rond\u00f4nia \u00e9 condenado a pagar R$ 90 mil \u00e0 fam\u00edlia do beb\u00ea desaparecido Nicolas Naitz<\/u><\/a><\/strong><\/p>\n

\u201cEm confirma\u00e7\u00e3o ao aludido, a informa\u00e7\u00e3o constante da senten\u00e7a exarada no Ju\u00edzo Fazend\u00e1rio, de que a m\u00e3e da requerida, av\u00f3 da crian\u00e7a, acompanhou o traslado do corpo na ambul\u00e2ncia que o levou ao Hospital de Base. Portanto, salta aos olhos que a vers\u00e3o de sequestro \u00e9 fantasiosa, leviana e inconsequente\u201d, complementou em seguida.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do juiz, \u201cn\u00e3o se ignora a dor, a ang\u00fastia e preju\u00edzos psicol\u00f3gicos causados por ter sido privada de oferecer as \u00faltimas homenagens a seu filho e passar pelo luto natural\u201d.<\/p>\n

\u201cTal fato, contudo, n\u00e3o lhe d\u00e1 direito a realizar verdadeira campanha difamat\u00f3ria contra o hospital autor, promovendo atos e publica\u00e7\u00f5es em redes sociais atribuindo-lhe o rapto da crian\u00e7a\u201d, sacramentou.<\/p>\n

Sobre a senten\u00e7a, Marciele informou \u00e0 reportagem:<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o sei nem o que dizer. Estou sem palavras. Mas \u00e9 muita injusti\u00e7a voc\u00ea perder seu filho e ainda ser condenada a pagar danos morais \u00e0 maternidade. A maior v\u00edtima aqui sou eu. Meu filho sumiu. Eu n\u00e3o tive o privil\u00e9gio de segurar o Nicolas. E se ele morreu, o que n\u00e3o acredito, n\u00e3o me deixaram sequer fazer um sepultamento digno pra ele. At\u00e9 que provem o contr\u00e1rio a minha luta continua: o Nicolas est\u00e1 vivo!\u201d, declarou.<\/p>\n

Marciele Naitz, a \u00faltima \u00e0 direita, jamais desistiu de encontrar Nicolas – e com vida<\/em><\/p>\n

Hist\u00f3rico do processo<\/strong><\/p>\n

Em abril de 2018, a maternidade Regina Pacis moveu a\u00e7\u00e3o por danos morais contra Marciele Naitz, alegando que a m\u00e3e do beb\u00ea Nicolas usava as redes sociais para promover falsas acusa\u00e7\u00f5es e causar preju\u00edzos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o privada de sa\u00fade.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o protocolada pelo advogado do hospital, o Regina Pacis acusa Marciele e outros familiares de se aproveitarem da trag\u00e9dia que se abateu sobre suas vidas a fim de tentar obter lucro \u201c\u00e0s custas do suor alheio, esquecendo que s\u00f3 o trabalho honesto dever ser fonte de riqueza\u201d.<\/p>\n

\n
Tr\u00eas meses depois do in\u00edcio do processo, o magistrado Rinaldo Forti determinou que Marciele exclu\u00edsse todas as postagens que fizessem refer\u00eancia ao Regina Pacis, no prazo improrrog\u00e1vel de tr\u00eas horas, a partir da cita\u00e7\u00e3o, sob pena de multa de R$ 10 mil por men\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade.<\/div>\n<\/div>\n

J\u00e1 na senten\u00e7a, o juiz voltou a afirmar:<\/p>\n

\u201cConforme j\u00e1 explanado em sede de decis\u00e3o liminar, internet n\u00e3o \u00e9 terra de ningu\u00e9m. As regras de conv\u00edvio consequ\u00eancias do que ali se afirma s\u00e3o ainda do mundo real tamb\u00e9m valem para o virtual, at\u00e9 porque as mais nefastas, dado o potencial exponencial de dissemina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, tendo repercuss\u00e3o bastante concreta na vida das pessoas, quer naturais ou jur\u00eddicas\u201d, pontuou Forti.<\/p>\n

Em seguida, asseverou:<\/p>\n

\u201cProva do afirmado se constata pelas centenas de coment\u00e1rios e rea\u00e7\u00f5es que se seguiram \u00e0 postagem da requerida, que s\u00e3o suficientes para demonstrar o preju\u00edzo causado \u00e0 imagem da empresa requerente que, diga-se de passagem, j\u00e1 havia sofrido significativamente apenas com a repercuss\u00e3o do ocorrido\u201d.<\/p>\n

\n
Investiga\u00e7\u00f5es continuam em aberto<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Embora o Ju\u00edzo da Fazenda P\u00fablica e a pr\u00f3pria 9\u00aa Vara C\u00edvel tenham batido o malhete indicando a morte de Nicolas Naitz e o subsequente desaparecimento do corpo no Hospital de Base, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP\/RO), atrav\u00e9s de atua\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Alan Castiel Barbosa, determinou o desarquivamento do inqu\u00e9rito, portanto, passados quase cinco anos do corrido, as investiga\u00e7\u00f5es continuam em aberto.<\/p>\n

<\/p>\n

Em julho do ano passado, o jornal Rond\u00f4nia Din\u00e2mica<\/strong> veiculou reportagem especial abordando uma linha de investiga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi seguida \u00e0 ocasi\u00e3o.<\/p>\n

\n
RELEMBRE
\nCaso Nicolas Naitz: a linha de investiga\u00e7\u00e3o que \u2013 quase \u2013 ficou para tr\u00e1s<\/u><\/a><\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Na mat\u00e9ria, um documento de 66 p\u00e1ginas assinado pelos agentes da Pol\u00edcia Civil Humberto Johnson de Castro In\u00e1cio e Elsedir Leite Ara\u00fajo, que faleceu este ano, indicava a pe\u00e7a-chave para solucionar o caso.<\/p>\n

[…] Mas documentalmente, Ara\u00fajo e In\u00e1cio n\u00e3o s\u00f3 consideraram o entregador pe\u00e7a-chave para dirimir quest\u00f5es, como tamb\u00e9m propuseram s\u00e9rie de dilig\u00eancias \u00e0 autoridade policial que poderia render a identifica\u00e7\u00e3o do homem \u2013 ainda n\u00e3o revelada, segundo a delegada M\u00e1rcia Gazoni.<\/strong><\/p>\n

\n
Os agentes conclu\u00edram, na linha de investiga\u00e7\u00e3o ignorada pela Homic\u00eddios, que houve, \u201cna verdade\u201d, a pr\u00e1tica dos crimes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Eles asseveraram no relat\u00f3rio que no dia em que Nicolas nasceu e desapareceu, pelo menos dois funcion\u00e1rios trocaram de plant\u00e3o com outras pessoas sem maiores explica\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Ao final, sugeriram a bilhetagem das linhas telef\u00f4nicas de dois homens e tamb\u00e9m que fosse solicitada \u00e0 Justi\u00e7a Mandado de Busca e Apreens\u00e3o na casa de um deles porque, segundo os investigadores, trabalhou e foi propriet\u00e1rio de pelo menos tr\u00eas pizzarias em Porto Velho, onde no m\u00ednimo duas funcionaram em sua resid\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

\n
A ideia dos policiais era apreender a motocicleta, capacete, casaco, cal\u00e7a de chuva e a mochila de entrega do motoboy utilizada no dia em que fora flagrado pelas c\u00e2meras de circuito interno do Regina Pacis.<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Segundo Fl\u00e1vio Rodrigues [outro policial ouvido pela reportagem], essas dilig\u00eancias nunca foram solicitadas\u201d.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

<\/p>\n

Lei Nicolas Naitz<\/strong><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o de Marciele aconteceu justamente no ano em que a Assembleia Legislativa (ALE\/RO) deve aprovar a propositura patrocinada pelo deputado estadual Geraldo da Rond\u00f4nia (PSC).<\/p>\n

CONFIRA TAMB\u00c9M<\/strong>
\nDeputado de Rond\u00f4nia apresenta projeto para criar a \u2018Lei Nicolas Naitz\u2019 em mem\u00f3ria \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes desaparecidos<\/strong><\/u><\/a><\/p>\n

Batizada de Lei Nicolas Naitz, o Projeto visa instituir o dia 22 de maio como data a ser relembrada todos os anos em mem\u00f3ria \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes desaparecidos no estado. No dia 22 de maio de 2014 Nicolas Naitz nasceu e desapareceu, portanto, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 data tem o cond\u00e3o de preservar a mem\u00f3ria da crian\u00e7a e relembrar que h\u00e1 quase cinco anos o Estado falhou com sua fam\u00edlia, independentemente do resultado final \u2013 ainda n\u00e3o apontado \u2013 do caso.<\/p>\n

<\/div>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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