![\"F25B6BDE-4DB7-4D45-A2FE-04AC79188F02\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/F25B6BDE-4DB7-4D45-A2FE-04AC79188F02.jpeg?resize=600%2C400\")
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O Processo com o n\u00famero 0002364-08.2019.2.00.0000 foi distribu\u00eddo para o Gabinete da Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), nesta segunda-feira, 8 de abril, em pretenso Pedido de Controle Administrativo formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia (Sinjur) em face do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia. <\/p>\n
O pedido, em linhas gerais, pede a libera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sob sigilo, participa\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias, os pagamentos de verbas residuais humanit\u00e1rias e de direitos cujos pagamentos est\u00e3o represados pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em regime de urg\u00eancia, o Sindicato pediu para que o CNJ determine ao TJRO a libera\u00e7\u00e3o de acesso a todos os processos administrativos de interesse dos servidores, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos Processos Administrativos Disciplinares, bem como disponibilize no site do Tribunal, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para acesso de todos os cidad\u00e3os e garanta convite aos representantes do Sindicato nas reuni\u00f5es do comit\u00ea or\u00e7ament\u00e1rio<\/p>\n
Entre os direitos oriundos do Plano de Cargos e Carreiras que contemplam o PCA do Sinjur, no CNJ, est\u00e1 o dos Adicionais de Qualifica\u00e7\u00e3o Funcional (AQF), que n\u00e3o t\u00eam sido implementados, al\u00e9m das parcelas atrasadas, h\u00e1 mais de 12 meses; o que gera uma d\u00edvida ao Estado que poderia j\u00e1 ter sido solucionada. O Sinjur tamb\u00e9m pede que haja distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria dos recursos previstos no or\u00e7amento para pagamento de passivos de magistrados e servidores.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Sindicato, s\u00e3o mais de R$ 4 milh\u00f5es em pagamentos devidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a a aposentados que foram incentivados a aderir a um programa, contudo, n\u00e3o tiveram, at\u00e9 agora, o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, como f\u00e9rias vencidas, licen\u00e7as e outros direitos. Entre esses trabalhadores est\u00e3o 11 pessoas que precisam do pagamento por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, em raz\u00e3o de graves problemas de sa\u00fade, que soma cerca de R$ 400 mil.<\/p>\n
Segundo a presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, que assina o pedido, o documento atende a uma decis\u00e3o da categoria, reunida em assembleia estadual, na qual foi decidido esse passo em desagravo \u00e0 postura da Administra\u00e7\u00e3o em n\u00e3o efetivar os direitos dos trabalhadores, mesmo com o canal de di\u00e1logo e conversa\u00e7\u00e3o aberto pela representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
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DEN\u00daNCIA AO CNJ \u2013 LEIA O PEDIDO NA \u00cdNTEGRA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Processo com o n\u00famero 0002364-08.2019.2.00.0000 foi distribu\u00eddo para o Gabinete da Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), nesta segunda-feira, 8 de abril, em pretenso Pedido de Controle Administrativo formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia (Sinjur) em face do Tribunal de Justi\u00e7a…Continue a leitura