![\"poli\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/poli.jpg?resize=600%2C365\")
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Para o Judici\u00e1rio, policiais t\u00eam \u2018f\u00e9 p\u00fablica\u2019: tudo o que dizem \u00e9 verdade. Em 70% das condena\u00e7\u00f5es por tr\u00e1fico de drogas, a \u00fanica prova usada \u00e9 a palavra do policial<\/p>\n
No El Pa\u00eds<\/p>\n
O m\u00fasico e estudante de fotografia Johnny Jamaica \u00e9 usu\u00e1rio de maconha assumido e orgulhoso: para ele, o consumo da erva \u00e9 uma atitude pol\u00edtica e est\u00e9tica, parte da sua vis\u00e3o de mundo. Era comum carregar por\u00e7\u00f5es da subst\u00e2ncia para uso pr\u00f3prio. Em 17 de fevereiro de 2016, uma abordagem transformou o jovem negro, ent\u00e3o com 24 anos, em um traficante. Ao ser pego com 15 gramas da droga, ele afirma que policiais militares de S\u00e3o Paulo \u201cplantaram\u201d com ele mais 100 gramas e uma balan\u00e7a. Foi o suficiente para a Pol\u00edcia Civil aceitar a ocorr\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico transform\u00e1-la em den\u00fancia e a Justi\u00e7a o considerar culpado por tr\u00e1fico de drogas. As \u00fanicas provas: o testemunho dos PMs e a por\u00e7\u00e3o de maconha.<\/p>\n
O caso vivido pelo m\u00fasico exemplifica a l\u00f3gica recorrente em condena\u00e7\u00f5es por tr\u00e1fico. Na Justi\u00e7a, as vers\u00f5es contadas por policiais valem como prova incontest\u00e1vel e, muitas vezes, \u00fanica, mesmo em situa\u00e7\u00f5es claramente inver\u00eddicas. Delegados, promotores e ju\u00edzes se baseiam na no\u00e7\u00e3o de que funcion\u00e1rios p\u00fablicos t\u00eam \u201cf\u00e9 p\u00fablica\u201d, ou seja, tudo o que dizem deve, em princ\u00edpio, ser considerado verdade.<\/p>\n
Ju\u00edzes se baseiam no artigo 304 do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>\u00a0para validar a fala de policiais como prova sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o. O inciso 2 do texto define que a \u201cfalta de testemunhas da infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o impedir\u00e1 o auto de pris\u00e3o em flagrante\u201d. Assim, \u00e9 comum que um dos policiais militares que atuou na ocorr\u00eancia seja o condutor (quem leva o caso \u00e0 Pol\u00edcia Civil) e seu parceiro entre no Boletim de Ocorr\u00eancia como testemunha. Os policiais costumam alegar que \u00e9 dif\u00edcil encontrar outras testemunhas, al\u00e9m deles pr\u00f3prios, para levar \u00e0 delegacia.<\/p>\n \u201cPor ser 1h45 da manh\u00e3, as \u00fanicas testemunhas eram o policial que me abordou e o parceiro dele, e acabei condenado por tr\u00e1fico. Eles tinham mais de 150 gramas na viatura e colocavam na minha frente dentro do meu carro\u201d, relembra Johnny. \u201c\u00c9 o que te falo: o juiz n\u00e3o vai contra a palavra dos caras, eles s\u00e3o os olhos dos juiz. Como iam pegar a testemunha que eles mesmo [o Estado] empoderaram para ter autoridade e dizer que o que ela est\u00e1 falando \u00e9 errado? Mesmo que eu fale que era o contr\u00e1rio, n\u00e3o daria\u201d, completa o m\u00fasico.<\/p>\n H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o lugar no qual a pessoa foi pega interfere na decis\u00e3o do juiz. \u00c9 uma favela? As chances de esta pessoa ser\u00a0condenada aumentam<\/a>: um estudo da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, com base em 3.745 processos de tr\u00e1fico de 2014 e 2015, apontou que, em 75% dos casos que somaram os crimes de tr\u00e1fico e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico, a justificativa foi o fato de o local da apreens\u00e3o ser dominado por fac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n \u00c9 em um bairro rico? \u00c0s vezes, a pessoa nem sequer fica presa, sendo enquadrada como usu\u00e1ria. \u201cUm cara de terno numa favela \u00e9 normal?! Ou ele foi buscar [droga] para consumo ou ele t\u00e1 envolvido com o tr\u00e1fico. Dei aula na escola de soldados. Os soldados me questionavam: \u00e9 atitude suspeita um negro num Audi? Depende do local, das circunst\u00e2ncias\u201d, justifica um PM entrevistado no estudo\u00a0\u201cPris\u00e3o provis\u00f3ria e lei de drogas\u201d<\/a>, sobre flagrantes de tr\u00e1fico de drogas feitos em S\u00e3o Paulo, encabe\u00e7ado pelo NEV (N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia), da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n Outro trabalho<\/a>, este feito pela Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro e pelo Senad (Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas), analisou 2.591 senten\u00e7as de tr\u00e1fico proferidas entre agosto de 2014 e janeiro de 2016 na regi\u00e3o metropolitana e na capital fluminense. O resultado assusta tanto quando a pesquisa do NEV: em 71% dos casos, os processos t\u00eam apenas os policiais que prenderam a pessoa como testemunhas.<\/p>\n O estudo do NEV, que analisou 667 autos de deten\u00e7\u00e3o por porte de entorpecentes na capital paulista, entre novembro de 2010 e janeiro de 2011, apontou que, em 74% das pris\u00f5es por tr\u00e1fico, a palavra dos PMs era a \u00fanica prova apresentada. Segundo o estudo, a maioria das deten\u00e7\u00f5es ocorreu na rua (82%), durante patrulhamento (62%) e envolveram a pris\u00e3o de apenas uma pessoa (69%) com at\u00e9 100 gramas de droga (62%). Quase metade (48%) dos suspeitos n\u00e3o portava a droga no momento da a\u00e7\u00e3o policial e 57% n\u00e3o tinham antecedentes criminais.<\/p>\n O detalhamento do perfil das ocorr\u00eancias tem suas consequ\u00eancias quando chegam na Justi\u00e7a: 91% das pessoas presas por tr\u00e1fico terminam condenadas. Entretanto, o processo de ponta a ponta n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. H\u00e1 uma demora m\u00e9dia de at\u00e9 5 meses entre a pris\u00e3o e a audi\u00eancia (55% dos casos t\u00eam espera m\u00ednima de 3 meses), mas \u00e9 praticamente certo que o suspeito aguarde o julgamento na pris\u00e3o (88%). Ap\u00f3s ser considerado culpado, cumpre pena m\u00e9dia de at\u00e9 1 ano e 8 meses (37% dos casos estudados).<\/p>\n O conceito de f\u00e9 p\u00fablica, a ideia de que os policiais est\u00e3o sempre falando a verdade, vem do direito administrativo. Vem da\u00ed o entendimento de que todo servidor p\u00fablico, policiais ou n\u00e3o, n\u00e3o t\u00eam motivos para prejudicar intencionalmente um cidad\u00e3o com uma mentira. A fala dos agentes do Estado \u00e9 apontada como menos viciosa, tendo mais credibilidade que a das pessoas comuns.<\/p>\n Para Bruno Shimizu, integrante do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais) e da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, a suposta \u201cf\u00e9 p\u00fablica\u201d dos policiais que os magistrados usam para condenar jovens negros e pobres por tr\u00e1fico n\u00e3o tem base legal. \u201cA f\u00e9 p\u00fablica \u00e9 conceito da doutrina do direito e vem do direito administrativo, n\u00e3o tem lei que defina nem a coloque no direito criminal. \u00c9 uma presun\u00e7\u00e3o de veracidade para servidores p\u00fablicos administrativos, n\u00e3o tem status constitucional\u201d, explica. \u201cOs ju\u00edzes falam que o PM tem essa f\u00e9, por\u00e9m ela n\u00e3o est\u00e1 acima da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Sem d\u00favida, \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e o que vale \u00e9 mais o sentimento punitivista do que a an\u00e1lise racional\u201d, sustenta.<\/p>\n O uso desse conceito \u00e9 criticado at\u00e9 por um juiz, Lu\u00eds Carlos Valois, da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal de Manaus (AM). \u201cF\u00e9 p\u00fablica\u2026 N\u00e3o sei onde tiraram isso. \u00c9 um direito administrativo sobre documentos, registros. Usa-se isso para validar e veracidade dos arquivos. N\u00e3o existe f\u00e9 p\u00fablica nisso [fala dos PMs]. Fosse assim, n\u00e3o precisaria de processo, bastava o policial dizer e a pessoa j\u00e1 seria condenada no ato. \u00c9 preciso um processo para validar a fala porque n\u00e3o se pode ter certeza de que aquilo \u00e9 verdade\u201d, avalia.<\/p>\n \u201cA palavra do policial \u00e9 praticamente a \u00fanica coisa usada como prova, \u00e9 muito comum. Qualquer autoridade pode simplesmente te parar na rua, olhar o que tem no seu bolso, sua carteira, seu carro ou sua casa e fazer o que quiser. \u00c9 um absurdo\u201d, explica Valois.<\/p>\n Segundo o juiz, o Judici\u00e1rio, ao dar credibilidade cega aos PMs, deixa a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 merc\u00ea de um poder sem controle. \u201cCorrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de colocar a droga e forjar e prender a pessoa, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Pode acontecer de fazerem isso simplesmente para prejudicar por n\u00e3o gostar da pessoa. Quem vai ter coragem de testemunhar contra um policial? \u00c9 uma l\u00f3gica de n\u00e3o se pode punir e pune errado\u201d, sustenta.<\/p>\n Ao aceitarem o depoimento de PMs, os julgamentos transformam a vers\u00e3o policial, com sua suposta \u201cf\u00e9 p\u00fablica\u201d, em algo mais confi\u00e1vel do que a fala dos suspeitos, que deveria, pela Constitui\u00e7\u00e3o, ser garantida pela presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia: a ideia de que todos s\u00e3o inocentes at\u00e9 prova em contr\u00e1rio (que n\u00e3o poderia ser apenas a palavra de outra pessoa, mesmo um policial).<\/p>\n Na aus\u00eancia de testemunhas, e contando com ju\u00edzes que aceitam como verdade tudo o que dizem, os policiais se veem livres para forjar provas, simplesmente colocando drogas ou outros objetos junto \u00e0s pessoas que querem prender. Em abril de 2018, por exemplo, a Corregedoria da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo descobriu\u00a0kits flagrantes<\/a>\u00a0nos arm\u00e1rios de policiais militares da 3\u00aa e 4\u00aa Companhia do 16\u00ba BPM\/M (Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar Metropolitano). Os PMs guardavam itens como armas de brinquedo (tamb\u00e9m chamado de simulacro), celulares e por\u00e7\u00f5es de drogas, usados como prova incriminat\u00f3ria em poss\u00edveis flagrantes. Essa ilegalidade \u00e9\u00a0recorrente<\/a>\u00a0na corpora\u00e7\u00e3o, conforme prova expuls\u00e3o de outros quatro PMs em abril do mesmo ano por tamb\u00e9m andarem com kits flagrantes e realizarem falsos flagrantes.<\/p>\n \u201cSobre o testemunho do policial, eu acho que n\u00e3o existe outro jeito. Foram eles que prenderam, foram eles que presenciaram. \u00c9 uma dificuldade enorme para o policial conseguir uma testemunha civil, dizem que todo mundo foge, ningu\u00e9m quer depor, o policial n\u00e3o tem estrutura para ir buscar uma testemunha no momento do flagrante. \u00c9 dif\u00edcil isso\u2026 O ideal seria que tivesse testemunha civil, mas, na pr\u00e1tica, \u00e9 dif\u00edcil\u201d, sustenta um juiz ouvido pelo NEV \u2014 as identidades foram ocultadas para obter um resultado mais pr\u00f3ximo da realidade.<\/p>\n Em 48% dos casos, segundo o estudo, a pris\u00e3o em flagrante aconteceu sem que a pessoa estivesse em posse da droga. O v\u00ednculo \u00e9 apontado pelo policial que fez a a\u00e7\u00e3o. \u201cE, sem maiores questionamentos, essa \u00e9 a hist\u00f3ria que chega aos Tribunais e em raras ocasi\u00f5es \u00e9 colocada em d\u00favida\u201d, diz o estudo.<\/p>\n Na hist\u00f3ria de Johnny, ele conta que o advogado que o defendeu considerou melhor ele se declarar culpado ao juiz. \u201cEle disse que era melhor dizer que a droga e a balan\u00e7a eram minhas, n\u00e3o ir contra os policiais, sen\u00e3o a ju\u00edza ia ficar com raiva de mim e me condenar a oito anos de pris\u00e3o. As penas para quem mente s\u00e3o pesadas, tem que acatar e se adequar com o que se pode fazer\u201d, explica. Sua pena inicial, de 5 anos de pris\u00e3o, caiu para 1 ano e oito meses ao ser revista em recurso.<\/p>\n Johnny recebeu liberdade, mas com a condi\u00e7\u00e3o de cumprir uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es, entre as quais n\u00e3o sair de noite ou ser visto em locais suspeitos \u2014 como bares ou casas noturnas. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o impediu o m\u00fasico de trabalhar em shows, base de seu sustento. \u201cA corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. Eu ganhava uns 2.000 reais com a m\u00fasica, quando sa\u00ed tirava 600 reais, 800 reais com meus trabalhos de foto. N\u00e3o tinha emprego, se j\u00e1 est\u00e1 dif\u00edcil para quem n\u00e3o tem passagem, imagina para quem tem\u201d, explica.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o descrita acima era em junho de 2018, um ano ap\u00f3s Johnny sair do c\u00e1rcere. Agora, passados dez meses, a vida \u00e9 outra. \u201cHoje eu estou bem, mano. Virei empres\u00e1rio, tenho meu neg\u00f3cio pr\u00f3prio com CNPJ. Sou chaveiro, um profissional. N\u00e3o precisei de nada do que me foi passado l\u00e1 dentro [pris\u00e3o]. Estou feliz com minha fam\u00edlia e tamb\u00e9m tenho meu projeto de m\u00fasica, o Suburbanos Sound. Temos lan\u00e7ado muitas m\u00fasicas, tem muitas visualiza\u00e7\u00f5es\u2026 Estou muito bem, queria passar isso\u201d, conta o m\u00fasico, em conversa por\u00a0WhatsApp<\/a>\u00a0com a\u00a0Ponte<\/strong>\u00a0em 5 de abril de 2019. \u201cNada do que aconteceu me abalou, tanto que minha maneira de mostrar que eles [PMs] estavam errados sobre mim era vindo, trabalhando e vencendo na vida. Dia 12 de junho completa 2 anos que sa\u00ed. Estou vencendo\u201d, continua.<\/p>\n Diferentemente do restante do Brasil, o Rio de Janeiro tem uma base jur\u00eddica mais s\u00f3lida para a palavra do policial ser usada como \u00fanica prova em condena\u00e7\u00f5es. \u00c9 a\u00a0s\u00famula 70<\/a>\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. \u201cO fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes n\u00e3o desautoriza a condena\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto.<\/p>\n O ex-catador de recicl\u00e1veis\u00a0Rafael Braga<\/a>, 31 anos, tamb\u00e9m negro, \u00e9 um exemplo de caso em que se utilizou a s\u00famula 70. Ele carregava dois frascos lacrados de produto de limpeza, no centro do Rio, em 20 de junho de 2013, e PMs o enquadraram. Ele foi acusado de portar material explosivo, embora os laudos apontassem o contr\u00e1rio. Condenado pela Justi\u00e7a, recebeu pena de 5 anos. Em 2016, Rafael respondia em regime aberto quando foi preso novamente por PMs, acusado por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico: as provas eram a palavra dos policiais e por\u00e7\u00f5es de droga. Foi condenado a\u00a011 anos e tr\u00eas meses<\/a>\u00a0de pris\u00e3o. A defesa de Rafael sustenta que o poder da fala policial para condenar, garantido pela s\u00famula 70, legitima pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n \u201cO problema \u00e9 que tem um sistema que se mostra absolutamente arbitr\u00e1rio, se construiu um modelo em que o poder policial abusa constantemente da for\u00e7a\u201d, sustenta Lucas Sada, um dos advogados que defendem o ex-catador. Ele explica que, apesar de apenas o Rio ter este apontamento na lei, outros estados brasileiros seguem a jurisprud\u00eancia, mesmo sem base jur\u00eddica fundamentada.<\/p>\n Para ele, h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ao se levar a ferro e fogo como verdadeiro o relato de um PM que atuou na pris\u00e3o de um r\u00e9u. \u201cO policial que realiza pris\u00e3o em flagrante est\u00e1 condenado a defender eternamente a legalidade do flagrante, da captura. Se cria, na verdade, um conflito entre o direito do policial de n\u00e3o fazer uma auto incrimina\u00e7\u00e3o e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do acusado\u201d, justifica. Seu entendimento \u00e9 de que os policiais n\u00e3o deveriam virar testemunhas a serem ouvidas no processo pois, segundo ele, seus relatos no B.O. s\u00e3o suficientes. Al\u00e9m disso, explica que \u00e9 poss\u00edvel que o PM, em caso de confessar uma mentira, crie provas contra si mesmo ao dizer que houve irregularidade em uma a\u00e7\u00e3o que protagonizou. Assim, seria alvo de processo administrativo pelo erro cometido.<\/p>\n Sada diz que os ju\u00edzes aceitam casos absurdos levados por policiais. \u201cExiste um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0de uma pessoa acusada de tr\u00e1fico em que a pol\u00edcia teria arrombado um casar\u00e3o na Lapa que teria uma boca [local para venda de drogas]. Ele foi preso sob a alega\u00e7\u00e3o que tinha no bolso da cal\u00e7a mais de 300 papelotes de crack, mais maconha e haxixe. Eram duas mesas inteiras cheias de droga e tudo foi encontrado no bolso. S\u00e3o mentiras escandalosas desse tipo\u201d, conta.<\/p>\n \u201cNada do que falar vai mudar a minha opini\u00e3o sobre voc\u00ea\u201d. O educador social\u00a0Marcelo Dias<\/a>, 39 anos, negro e gay, ouviu essa frase de um delegado da Pol\u00edcia Civil quando levado \u00e0 delegacia por policiais militares de S\u00e3o Paulo, em 9 de junho do ano passado, acusado de tr\u00e1fico de drogas com base em duas provas: a sacola com o entorpecente e o depoimento dos PMs. Marcelo ficou 6 meses e 10 dias preso at\u00e9 o direito \u00e0 d\u00favida recair a seu favor, como diz a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso de Marcelo, os PMs o acusavam de traficar 4,9 kg de pasta base de coca\u00edna encontrados em uma sacola jogada \u00e0 frente da ONG que o educador preside na periferia sul da cidade de S\u00e3o Paulo, em 9 de junho de 2018. Ele explicou que homens jogaram o objeto, mas os PMs n\u00e3o ouviram seu lado. O delegado, menos ainda. Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, conta que o juiz apenas leu o B.O. feito pelos policias e definiu sua pris\u00e3o.<\/p>\n \u201cOs PMs viram os dois rapazes dispensando a sacola pr\u00f3ximo da minha ONG, eles viram. E simplesmente ignoraram\u201d, conta. \u201cO delegado nem quis me ouvir, disse: \u2018Nada do que falar vai mudar a minha opini\u00e3o sobre voc\u00ea. Amanh\u00e3, prepara que vai para audi\u00eancia\u2019. Ele me orientou a n\u00e3o dar depoimento, para falar s\u00f3 na audi\u00eancia porque poderia cair em contradi\u00e7\u00e3o. Falei que contra a verdade n\u00e3o tem contradi\u00e7\u00e3o\u201d, continua o educador,\u00a0liberado<\/a>\u00a0pela justi\u00e7a em dezembro de 2018.<\/p>\n \u201cNa [audi\u00eancia de] cust\u00f3dia, o juiz n\u00e3o perguntou para mim o que tinha acontecido, s\u00f3 leu o que estava no B.O.. Nem me deu oportunidade de me defender, contar o que aconteceu. Ficou a minha verdade contra a verdade deles e os PMs disseram que viram eu recebendo a sacola\u201d, completa. Teve direito ao contradit\u00f3rio apenas quatro meses depois, em uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o. Nessa, foi ouvido e outro juiz considerou a possibilidade de a vers\u00e3o apresentada pelos PMs n\u00e3o ser totalmente verdade. Marcelo recebeu\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0e responde em liberdade.<\/p>\n Bruno Shimizu explica como \u00e9 o procedimento rotineiro adotado por PMs para burlar a lei. \u201cA pris\u00e3o em flagrante, segundo o C\u00f3digo Penal, tem que ter um condutor, quem levou a pessoa presa, e outras testemunhas localizadas no local. Na pr\u00e1tica, um dos PMs \u00e9 o condutor e o outro, seu parceiro, \u00e9 colocado como a testemunha. E eles dep\u00f5e justamente com relatos iguais, como se tivessem falado a mesma coisa com mesmas palavras\u201d, explica.<\/p>\n Segundo Shimizu, os mais diversos casos de flagrantes s\u00e3o apresentados em delegacias de forma praticamente igual: casos de abordagens feitas na rua durante patrulhamento, baseada em \u201cfundada suspeita\u201d, a pessoa joga algo e os policiais encontram droga no item dispensado. \u201cA grande maioria de pris\u00e3o em flagrante por tr\u00e1fico tem um rito comum, os PMs t\u00eam um discurso pronto, usado em quase todos os flagrantes de droga. Quando se conversa com os r\u00e9us, a vers\u00e3o dos policiais \u00e9 desmentida\u201d, sustenta Bruno.<\/p>\n \u201cNo fundo, os processos que temos tratam de um teatro: j\u00e1 se sabe o que os PMs v\u00e3o falar, o r\u00e9u j\u00e1 est\u00e1 preso, se fomenta para mant\u00ea-lo preso, o promotor de justi\u00e7a finge que acredita na vers\u00e3o dos policiais e v\u00eam as condena\u00e7\u00f5es. Efetivamente, a lei n\u00e3o diz nada, n\u00e3o faz ressalva sobre as vers\u00f5es dadas por PMs\u201d, finaliza.<\/p>\n Os especialistas sugerem duas a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para corrigir esse problema: altera\u00e7\u00f5es na lei ou, de forma mais radical, a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas. \u201cVoc\u00ea coloca como criminalizado um produto que pode se ter na bolsa e pede para combater aquilo a um agente que faz a a\u00e7\u00e3o como uma guerra. O judici\u00e1rio vira parceiro da pol\u00edcia e leva a esse dist\u00farbio da lei para condenar as pessoas. N\u00e3o existe outra forma, a \u00fanica forma de acabar \u00e9 descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas\u201d, sustenta o juiz Luis Carlos Valois.<\/p>\n Segundo o juiz, alterar a lei n\u00e3o seria poss\u00edvel, visto que nenhum lugar do mundo determina que a palavra de um policial \u00e9 ilegal como prova. No entanto, h\u00e1 profissionais da \u00e1rea que entendem que, sim, seria poss\u00edvel uma altera\u00e7\u00e3o legal para corrigir essa brecha.<\/p>\n \u201cH\u00e1 um projeto de lei na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0que determina que, no caso do tr\u00e1fico de drogas, n\u00e3o sejam suficientes para condena\u00e7\u00e3o os depoimentos dos mesmo PMs que atuaram na pris\u00e3o. Tamb\u00e9m pode ser feito pelos tribunais superiores, como\u00a0STF<\/a>\u00a0e STJ. Com uma s\u00famula vinculante do STF, por exemplo, seria poss\u00edvel afetar at\u00e9 a s\u00famula 70 do Rio. Exemplo: a lei diz que, em caso de confiss\u00e3o, tem que ter outra prova, n\u00e3o s\u00f3 na confiss\u00e3o do suspeito. H\u00e1 a possibilidade, sim\u201d, defende Bruno Shimizu. No entanto, o\u00a0PL 7024\/17<\/a>\u00a0do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) foi\u00a0rejeitada<\/a>\u00a0na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado em maio de 2018. O projeto previa anular condena\u00e7\u00f5es baseadas somente no testemunho dos PMs.<\/p>\n H\u00e1 uma terceira possibilidade para evitar injusti\u00e7as, mas que demanda mais iniciativa pr\u00f3pria dos ju\u00edzes do que mudan\u00e7as nas leis. \u201cO Judici\u00e1rio brasileiro demanda mudan\u00e7a de mentalidade. O processo nada mais \u00e9 do que um procedimento em busca de se chegar o mais pr\u00f3ximo do fato passado, a chamada verdade. Se o direito se julga uma ci\u00eancia, ele deve extirpar do processo situa\u00e7\u00f5es que contaminem a busca por essa realidade passada. Bastaria uma mudan\u00e7a de mentalidade para que fosse praticado no pa\u00eds, evidenciando que existem outras formas de alcan\u00e7\u00e1-la\u201d, argumenta Hugo Leonardo, vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), elencando a necessidade de os magistrados buscarem outros meios para confirmar um fato al\u00e9m da fala do policial.<\/p>\n \u201cComo o policial faria caso fosse proibido de testemunhar para bancar uma pris\u00e3o por tr\u00e1fico? Oras, basta chamar um civil que est\u00e1 passando, conforme a lei atual. Outra forma \u00e9 a grava\u00e7\u00e3o por c\u00e2mera da atividade policial. Existem outras formas de se esclarecer um fato e n\u00e3o precisar da palavra do policial, que \u00e9 cheia de v\u00edcios, pois ele tem liga\u00e7\u00e3o direta com o fato. \u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima a de parentes testemunhando a fator de um r\u00e9u, algo que \u00e9 proibido por lei\u201d, explica Leonardo.<\/p>\n\n![\"Um](\"https:\/\/i0.wp.com\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2019\/04\/13\/politica\/1555157662_078328_1555160599_sumario_normal.jpg?resize=360%2C556&ssl=1\")
<\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\nPara a Justi\u00e7a, policiais sempre falam a verdade<\/h3>\n
\n![\"Juiz](\"https:\/\/i0.wp.com\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2019\/04\/13\/politica\/1555157662_078328_1555160839_sumario_normal.jpg?resize=600%2C302&ssl=1\")
<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\nF\u00e9 p\u00fablica X presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/h3>\n
\n![\"Rafael](\"https:\/\/i0.wp.com\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2019\/04\/13\/politica\/1555157662_078328_1555161094_sumario_normal.jpg?resize=600%2C308&ssl=1\")
<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\nBase jur\u00eddica fundamentada<\/h3>\n
\n![\"Um](\"https:\/\/i0.wp.com\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2019\/04\/13\/politica\/1555157662_078328_1555189451_sumario_normal.jpg?resize=600%2C361&ssl=1\")
<\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\nSem direito a ser ouvido<\/h3>\n
A mesma hist\u00f3ria<\/h3>\n
O que fazer<\/h3>\n