![\"seguranca-da-informacao-como-lidar-com-dados-sigilosos-810x540\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/seguranca-da-informacao-como-lidar-com-dados-sigilosos-810x540.jpeg?resize=600%2C400\")
<\/p>\n<\/p>\n
Outro assunto distinto, mas igualmente preocupante, \u00e9 que, no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encontrar lista com pacientes portadores de AIDS e laudos t\u00e9cnicos da Pol\u00edcia Civil (PC\/RO)<\/em> Outro assunto distinto, mas igualmente preocupante, \u00e9 que, no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encontrar lista com pacientes portadores de AIDS e laudos t\u00e9cnicos da Pol\u00edcia Civil (PC\/RO)<\/em><\/p>\n Porto Velho, RO \u2013 <\/strong>O Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) come\u00e7ou a funcionar no Governo de Rond\u00f4nia a partir do segundo mandato de Conf\u00facio Moura (MDB), exatamente no dia 05 de abril de 2017.<\/p>\n A ferramenta virtual \u00e9 uma esp\u00e9cie de protocolo interno onde a grande maioria das informa\u00e7\u00f5es percorre os meandros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual; parte significativa desses dados \u00e9 de ordem p\u00fablica e pode ser acessada por qualquer pessoa.<\/p>\n O sistema, de acordo com o site institucional, foi instalado, \u00e0 \u00e9poca, atrav\u00e9s de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entabulado com o Minist\u00e9rio da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MPOG).<\/p>\n Ele foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), que o disponibiliza para outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Embora haja a otimiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a subsequente conten\u00e7\u00e3o de despesas, j\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es no campo virtual s\u00e3o distribu\u00eddas para os\u00a0\u00f3rg\u00e3os destinat\u00e1rios de maneira instant\u00e2nea e n\u00e3o h\u00e1 mais gastos com pap\u00e9is, a falta de treinamento e\/ou a desaten\u00e7\u00e3o dos servidores que usam o sistema fazem com que o Governo de Rond\u00f4nia coloque os dados de in\u00fameros funcion\u00e1rios p\u00fabicos\u00a0em risco.<\/p>\n O jornal Rond\u00f4nia Din\u00e2mica<\/strong> teve acesso, com exclusividade, a diversos documntos cotendo todas as informa\u00e7\u00f5es: um prato cheio para o mau uso das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Nomes e endere\u00e7os completos, filia\u00e7\u00e3o, telefones de contato, e-mail, numera\u00e7\u00e3o de documentos como RG, CPF, CNH, t\u00edtulo de eleitor, tipo sangu\u00edneo, estado civil, e inclusive detalhes f\u00edsicos da pessoa.<\/p>\n O primeiro documento do tipo encontrado pela reportagem \u00e9 de dezembro de 2017, oito meses ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento pleno do SEI. Isso significa que h\u00e1 pelo menos um ano e quatro meses o Estado de Rond\u00f4nia exp\u00f5e os dados a quem quer que seja.<\/p>\n Mas n\u00e3o termina por a\u00ed.<\/p>\n Outro assunto distinto, mas igualmente preocupante, \u00e9 que, na mesma plataforma de tr\u00e2mite processual interno, \u00e9 poss\u00edvel encontrar tamb\u00e9m \u2013 e facilmente, por exemplo, relat\u00f3rio de produtividade do m\u00eas de mar\u00e7o assinado por uma nutricionista lotada no Centro de Medicina Tropical de Rond\u00f4nia (CEMETRON).<\/p>\n No documento s\u00e3o apontados os atendimentos realizados pela profissional a oitenta pacientes com os mais diversos tipos de diagn\u00f3stico, tudo pormenorizado. Dentre as oito dezenas, vinte seis s\u00e3o portadores da S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida (SIDA\/AIDS).<\/p>\n E as informa\u00e7\u00f5es completas est\u00e3o devidamente registradas para o p\u00fablico: nome, sobrenome, idade, sexo e diagn\u00f3stico.<\/p>\n Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, rondam pelo SEI atrav\u00e9s de laudos t\u00e9cnicos elaborados pela Pol\u00edcia Civil (PC\/RO) fotografias de cad\u00e1veres em diversas circunst\u00e2ncias: do estado avan\u00e7ado de decomposi\u00e7\u00e3o de um corpo jogado a quil\u00f4metros mata a dentro no interior de Rond\u00f4nia ao homem rec\u00e9m-falecido ap\u00f3s outro acidente\u00a0nas margens da rodovia BR-429.<\/p>\n Entre eles, um senhor cuja cabe\u00e7a fora esmagada por um caminh\u00e3o e o laudo de exame tanatosc\u00f3pico [aut\u00f3psia] completo de outro sujeito assassinado a tiros em Cacoal, documento que, neste \u00faltimo caso, vem acompanhado de toda a viol\u00eancia gr\u00e1fica t\u00edpica do procedimento registrada em imagens.<\/p>\n Minist\u00e9rio P\u00fablico de m\u00e3os atadas<\/strong><\/p>\n A reportagem conversou com o promotor de Justi\u00e7a Shalimar Christian Priester Marques, titular da 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Porto Velho, agente respons\u00e1vel, entre outras incumb\u00eancias oficiais, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n \u201cOs processos judiciais s\u00e3o p\u00fablicos\u201d, destacou inicialmente.<\/p>\n Na vis\u00e3o de Priester, qualquer do povo, o r\u00e9u e seu advogado podem ter acesso aos processos e tirar c\u00f3pias dos documentos.<\/p>\n \u201cMesmo no caso dos processos sigilosos os advogados constitu\u00eddos e as partes podem ter acesso”, complementou.<\/p>\n O promotor compreende a preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 facilidade do acesso virtual, \u201cmas o risco na tramita\u00e7\u00e3o dos documentos atrav\u00e9s do SEI j\u00e1 existe desde 1941 no processo f\u00edsico. Agora s\u00f3 est\u00e1 mais f\u00e1cil\u201d, avaliou.<\/p>\n Rond\u00f4nia Din\u00e2mica \u2013 S\u00f3 pra sintetizar, o que o senhor disse, \u00e9: “H\u00e1 riscos, mas a lei permite, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 o que fazer”. \u00c9 isso?<\/strong><\/p>\n Shalimar Christian Priester Marques \u2013 Exatamente.<\/p>\n RD \u2013 Ou seja, se algu\u00e9m tiver de se preocupar com isso, a iniciativa tem de ser do pr\u00f3prio governo…<\/strong><\/p>\n SCPM \u2013 Exato.<\/p>\n Opini\u00e3o de especialista<\/strong><\/p>\n O Rond\u00f4nia Din\u00e2mica<\/strong> tamb\u00e9m consultou C\u00e1ssio Thyone Almeida de Rosa, perito criminal aposentado da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF). Ele \u00e9 membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, tem 26 anos de experi\u00eancia no setor e \u00e9 professor e palestrante na \u00e1rea pericial.<\/p>\n Diretamente de Bras\u00edlia, C\u00e1ssio Thyone destacou que a distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada de documentos atrav\u00e9s do SEI, \u201cconfigura, sim, uma neglig\u00eancia\u201d.<\/p>\n \u201cMas o melhor termo seria dizer que essa neglig\u00eancia pode ser resolvida com o Estado trabalhando com os dados que t\u00eam de maneira mais cuidadosa. A gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, quero dizer. A neglig\u00eancia est\u00e1 na forma como as informa\u00e7\u00f5es do Estado est\u00e3o sendo gerenciadas, armazenadas e controladas em rela\u00e7\u00e3o ao seu acesso\u201d, pontuou o especialista.<\/p>\n Instrumento louv\u00e1vel<\/strong><\/p>\n Para o perito, \u00e9 importante conceber a iniciativa do Estado como algo louv\u00e1vel, principalmente por conta da economia de recursos, a desburocratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o do acesso aos dados. No \u00faltimo ponto, Thyone ressalva que a manipula\u00e7\u00e3o de determinados dados tem de ser dispendida a quem pode e aos que devem, pela fun\u00e7\u00e3o, ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cE isso pode ser sanado quando o Estado, de forma efetiva, gerencia as informa\u00e7\u00f5es trabalhando no sentido de lembrar que boa parte delas guarda quesitos de confiabilidade devendo ser tratada dentro de uma certa privacidade, em diferentes n\u00edveis\u201d.<\/p>\n Exposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n “Quando o governo exp\u00f5e dados assim, a exemplo das fichas funcionais com todas as informa\u00e7\u00f5es de servidores\u00a0\u00a0contendo nomes completos, de seus pais e at\u00e9 de filhos, endere\u00e7o, telefones, enfim, acaba tornando o profissional, de certa forma, muito mais vulner\u00e1vel a repres\u00e1lias, fraudes ou ataques deliberados. Em suma, mesmo bem-intencionado, o Estado pode, sem querer, inclusive, cometer erros muito maiores a despeito da economia e da facilidade de acesso\u201d.<\/p>\n Imagens de v\u00edtimas em laudos periciais<\/strong><\/p>\n Por fim, o educador falou sobre os documentos periciais que, ainda de acordo com sua vis\u00e3o acerca do tema, embora sejam p\u00fablicos precisam ser tratados com mais cuidado justamente pelo car\u00e1ter relacionado a imagens das pessoas expostas e respeito aos seus familiares.<\/p>\n \u201cA quest\u00e3o da publicidade dos laudos periciais \u00e9 um tema que diz respeito \u00e0 privacidade da fam\u00edlia das v\u00edtimas expostas. O laudo \u00e9 uma pe\u00e7a p\u00fablica, mas, por exemplo, para acessar um laudo aqui em Bras\u00edlia a pessoa tem de apresentar uma requisi\u00e7\u00e3o formal. E normalmente os que requisitam s\u00e3o familiares e advogados envolvidos diretamente nos casos. Mesmo assim, em alguns casos, os laudos n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados quando h\u00e1 a chancela de segredo de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n Da mesma forma, prossegue Thyone, \u201cqualquer cidad\u00e3o \u2013 incluindo servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 pode ser punido por fotografar e fazer v\u00eddeos das v\u00edtimas caso a inten\u00e7\u00e3o seja expor o material\u201d.<\/p>\n \u201cSe esses laudos est\u00e3o dispon\u00edveis assim a\u00ed em Rond\u00f4nia, t\u00e3o facilmente a qualquer um, significa que as pessoas ter\u00e3o acesso indiscriminado a imagens do tipo e far\u00e3o com elas o que bem entenderem. \u00c9 preciso ter cuidado com laudos periciais\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Outro assunto distinto, mas igualmente preocupante, \u00e9 que, no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encontrar lista com pacientes portadores de AIDS e laudos t\u00e9cnicos da Pol\u00edcia Civil (PC\/RO)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21401,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21396","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/seguranca-da-informacao-como-lidar-com-dados-sigilosos-810x540.jpeg?fit=810%2C540","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-5z6","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21396"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21402,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21396\/revisions\/21402"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21401"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/p>\n\nNo Rond\u00f4nia Din\u00e2mica<\/strong><\/div>\n<\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.rondoniadinamica.com\/uploads\/AIDS-MEDIO.jpg?w=600&ssl=1\")
\nNo SEI, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre pacientes com AIDS<\/em><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.rondoniadinamica.com\/uploads\/shalimar.jpg?w=600&ssl=1\")
\nPromotor Shalimar Priester diz que o risco existe desde 1941: “agora s\u00f3 est\u00e1 mais f\u00e1cil”\u00a0<\/em><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.rondoniadinamica.com\/uploads\/cassio_1.jpg?w=600&ssl=1\")
\nC\u00e1ssio Thyone Almeida de Rosa tem 26 anos de experi\u00eancia em Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.rondoniadinamica.com\/uploads\/laudota.jpg?w=600&ssl=1\")
\nLaudos periciais circulam livremente pelo SEI com imagens de v\u00edtimas expostas<\/em><\/p>\n