{"id":21510,"date":"2019-05-02T09:10:37","date_gmt":"2019-05-02T13:10:37","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=21510"},"modified":"2019-05-02T09:10:37","modified_gmt":"2019-05-02T13:10:37","slug":"o-que-mudou-em-76-anos-de-clt","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/05\/02\/o-que-mudou-em-76-anos-de-clt\/","title":{"rendered":"O que mudou em 76 anos de CLT?"},"content":{"rendered":"
\"Bras\u00edlia
Bras\u00edlia – Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da leitura do parecer do relator do projeto da reforma trabalhista, deputados de partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo retomaram a obstru\u00e7\u00e3o aos trabalhos no plen\u00e1rio (Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

Conhe\u00e7a as principais altera\u00e7\u00f5es desde a Era Vargas, passando pela Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e a reforma trabalhista<\/p>\n

Marcos Hermanson
\nBrasil de Fato <\/p>\n

Era dia 1\u00ba de maio de 1943 quando, sob os olhares atentos de um est\u00e1dio S\u00e3o Janu\u00e1rio lotado, Get\u00falio Vargas anunciava a \u201ccarta de emancipa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos trabalhadores\u201d. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, ou apenas CLT, completa 76 anos em 2019 e, desde sua cria\u00e7\u00e3o, sofreu mais de 3 mil altera\u00e7\u00f5es. As principais foram em momentos-chave como a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e a Reforma Trabalhista do governo Temer, em 2017. <\/p>\n

A CLT \u00e9 considerada um marco porque unificou todas as leis trabalhistas at\u00e9 ent\u00e3o existentes no Brasil e inseriu, definitivamente, os direitos dos trabalhadores na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O objetivo principal foi regulamentar as rela\u00e7\u00f5es individuais e coletivas do trabalho e sua cria\u00e7\u00e3o surgiu como uma necessidade constitucional depois da regulamenta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, dois anos antes, em 1941, tamb\u00e9m no dia 1\u00ba de maio. <\/p>\n

Na tentativa de tra\u00e7ar um hist\u00f3rico dessa importante lei, o Brasil de Fato listou as principais mudan\u00e7as ocorridas na CLT nessas sete d\u00e9cadas. <\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 e Governo Jango<\/p>\n

Com o fim do per\u00edodo do Estado Novo e a ditadura de Vargas, a Constituinte do ano de 1946 estabeleceu direitos como o repouso remunerado, a estabilidade do trabalhador rural e o direito de greve.<\/p>\n

Em julho de 1962, durante o governo Jo\u00e3o Goulart, foi institu\u00eddo o 13\u00ba sal\u00e1rio e, em mar\u00e7o de 1963, a inclus\u00e3o dos trabalhadores rurais na CLT, concedendo-os direitos semelhantes aos demais empregados. A Lei 4.214 garantiu que camponeses teriam direito a carteira assinada, jornada de oito horas, f\u00e9rias remuneradas e aviso pr\u00e9vio. <\/p>\n

Ditadura Militar<\/p>\n

Uma das primeiras medidas institu\u00eddas pelo regime militar foi a interven\u00e7\u00e3o estatal sobre os sindicatos, cuja margem de atua\u00e7\u00e3o ficou severamente prejudicada, pelo menos at\u00e9 o surgimento do Novo Sindicalismo, nos anos 70. Com a Lei 4330, promulgada logo em junho de 1964, o direito de greve foi mutilado. <\/p>\n

Assembleias gerais deveriam ser convocadas com dez dias de anteced\u00eancia e suas convocat\u00f3rias, publicadas nos jornais locais. Para deliberar quaisquer paralisa\u00e7\u00f5es, sindicatos deveriam organizar dois turnos de reuni\u00f5es e, uma vez que esse processo se conclu\u00edsse, s\u00f3 poderiam iniciar seu movimento em um prazo m\u00ednimo de cinco dias. <\/p>\n

Aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos proibiu-se totalmente direito de greve, enquanto aos demais trabalhadores ela poderia ser imediatamente suspensa por decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Essas restri\u00e7\u00f5es combinadas com o conjunto das repress\u00f5es perpetradas pela Ditadura, acabariam por engessar o movimento dos trabalhadores at\u00e9 o surgimento do novo sindicalismo, no final da d\u00e9cada de 70.<\/p>\n

Em 1966 \u00e9 criado o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Sob press\u00e3o da classe patronal, os militares argumentavam que o regime de estabilidade decenal \u2013 em que o trabalhador ganhava estabilidade ap\u00f3s dez anos de trabalho \u2013 seria muito oneroso para patr\u00f5es e empregados, por isso resolvem instituir uma alternativa que permitiria ao empregadores demitir com maior facilidade e menor custo. <\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/p>\n

Com a constituinte de 1988, a sociedade civil organizada pressionou por mais avan\u00e7os e, mesmo com as contradi\u00e7\u00f5es de uma carta escrita, ao mesmo tempo, por ruralistas e defensores dos sem-terra, empres\u00e1rios e sindicalistas, os trabalhadores e seus representantes conseguem garantir direitos importantes, como a prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria, o piso salarial proporcional, a licen\u00e7a-maternidade, a irredutibilidade salarial e a jornada semanal de 40 horas.<\/p>\n

Reforma trabalhista<\/p>\n

Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho de 2017, a reforma trabalhista era uma das principais bandeiras dos setores que deram um golpe parlamentar contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, em meados de 2016. Com o argumento de que era preciso reduzir os custos do trabalho para gerar empregos e fazer a economia voltar a crescer, o governo federal conseguiu aprovar um pacote de altera\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas no direito trabalhista brasileiro, fragilizando os empregados e fortalecendo os patr\u00f5es. <\/p>\n

A Lei 13.467 foi aprovada mesmo sendo impopular e sob a oposi\u00e7\u00e3o das centrais sindicais, movimentos populares e partidos de esquerda. <\/p>\n

Especialistas contr\u00e1rios \u00e0 lei afirmam que o principal retrocesso implementado foi a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Isso significa que o resultado de negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e funcion\u00e1rios pode ser um contrato de trabalho que rebaixa direitos hist\u00f3ricos, como a extens\u00e3o da jornada de trabalho, participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa, banco de horas e o tempo dos intervalos de descanso. <\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, entretanto, direitos como o seguro desemprego, sal\u00e1rio m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e licen\u00e7a maternidade\/paternidade continuam inegoci\u00e1veis. <\/p>\n

\u201cA reforma trabalhista tem uma engenhosidade, que \u00e9 colocar essa ideia de que pode prevalecer o negociado sobre o Legislado em tudo que n\u00e3o contraria a Constitui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, tirando a parte coletiva \u2013 em que a reforma foi mais expl\u00edcita porque o objetivo era mesmo destruir o movimento sindical \u2013 fechou-se a ideia de fazer uma reforma ampla, n\u00e3o apenas pontual, em que voc\u00ea pode flexibilizar os direitos legais por meio da atua\u00e7\u00e3o sindical. Mas o sindicato est\u00e1 fraco, sem condi\u00e7\u00e3o de resistir, [ent\u00e3o] acaba se encaminhando uma destrui\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalho\u201d, diz Fl\u00e1vio Roberto Batista, professor de direito do trabalho na USP.<\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m passou a prever o trabalho intermitente. Nela o empregado exerce sua fun\u00e7\u00e3o sem um hor\u00e1rio definido de trabalho, ficando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o durante determinados per\u00edodos do dia, sem receber por isso. Ao mesmo tempo foi levantada a restri\u00e7\u00e3o ao trabalho de mulheres gestantes em locais de insalubridade \u201cm\u00e9dia\u201d ou \u201cbaixa\u201d. A jornada di\u00e1ria de 12 por 36 horas passou a ser permitida e o direito de f\u00e9rias fracionado em at\u00e9 tr\u00eas vezes. <\/p>\n

Para Valqu\u00edria Padilha, professora da Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o (FEA) no campus de Ribeir\u00e3o Preto da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), a reforma n\u00e3o representa uma mudan\u00e7a de paradigmas, apenas a velha tentativa dos patr\u00f5es de, constantemente, aumentar lucros e reduzir custos de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO capitalismo brasileiro \u00e9 burro. Os empres\u00e1rios d\u00e3o tiro no p\u00e9. O sal\u00e1rio do brasileiro \u00e9 um dos mais baixos do mundo, enquanto o custo de vida \u00e9 um dos mais altos. Isso \u00e9 um tiro no p\u00e9 para o pr\u00f3prio capitalista porque o trabalhador vai perdendo poder de consumo\u201d, coloca ela.<\/p>\n

Para Palmeira, h\u00e1 um discurso de \u00eanfase no individualismo e na suposta liberdade de escolha que, repetido \u00e0 exaust\u00e3o, ajudou a construir as funda\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas da reforma Trabalhista: \u201cNo debate neoliberal da liberdade do mercado alega-se que o indiv\u00edduo n\u00e3o pode ser tutelado pelo Estado sob forma nenhuma. Eles repetem essas m\u00e1ximas: liberdade para o indiv\u00edduo, ele que negocie conforme seus interesses\u201d, diz ela.<\/p>\n

Outro lado <\/p>\n

\u201cA CLT estava engessada, com leis muito distantes da realidade. Um exemplo era a terceiriza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 era praticada no Brasil h\u00e1 v\u00e1rios anos e n\u00e3o tinha legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. V\u00e1rios outros dispositivos j\u00e1 n\u00e3o eram mais usados, como a estabilidade decenal. Essa reforma trouxe muitas altera\u00e7\u00f5es importantes, mas n\u00e3o tirou direitos, como \u00e9 amplamente dito. O que eles tentaram foi otimizar a rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, argumenta Suely Gitelman, professora de direito do trabalho na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica-SP, que diz ter gostado da reforma.<\/p>\n

Para ela, a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado n\u00e3o abre caminho para a perda de direitos do lado dos trabalhadores: \u201cVai continuar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, os sindicatos v\u00e3o ficar de olho e tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00e3o assinar algo que tire direitos\u201d. <\/p>\n

Ainda assim, ela faz ressalvas: \u201cN\u00e3o posso deixar de admitir que algumas coisas, com essa reforma trabalhista, trouxeram um abalo para os trabalhadores. Eu te dou o exemplo das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. Agora os trabalhadores s\u00e3o cobrados em honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Ent\u00e3o se perdem o processo, tem que pagar o advogado da empresa, e isso diminui em quase 50% o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, as pessoas tem medo de perder\u201d.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Aline Carrijo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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