![\"BC64BC00-1B8C-474B-9124-8803F43AFEF3\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/BC64BC00-1B8C-474B-9124-8803F43AFEF3.jpeg?resize=600%2C338\")
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Quando diz que vai cortar verbas de universidades que “promoverem balb\u00fardia” e n\u00e3o deixa claro ao que se refere, o governo d\u00e1 a entender que o que considera “balb\u00fardia” \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento que n\u00e3o lhe conv\u00e9m, diz o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques. E se o objetivo dos cortes \u00e9 fazer controle ideol\u00f3gico, diz ele, a medida \u00e9 “absolutamente inconstitucional”.<!<\/p>\n
O an\u00fancio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de que vai cortar dinheiro de universidades veio nesta semana \u2013 e ao menos tr\u00eas federais j\u00e1 tiveram verbas bloqueadas: a UFBA (Universidade Federal da Bahia), a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a UnB (Universidade de Bras\u00edlia). As tr\u00eas tiveram momentos de discuss\u00e3o pol\u00edtica com cr\u00edticas ao presidente Jair Bolsonaro. A UnB, por exemplo, promoveu debates com alguns de seus opositores pol\u00edticos.<\/p>\n
Segundo Marques, cobrar a universidade por uma boa gest\u00e3o \u00e9 um “dever dos governantes e da sociedade”, mas a atual medida do governo “parece ilustrar uma vis\u00e3o mais de controle ideol\u00f3gico do que controle de gest\u00e3o”.
\n“Se balb\u00fardia \u00e9 produzir conhecimento que n\u00e3o conv\u00e9m ao governo, essa medida \u00e9 uma medida inconstitucional, cerceadora da autonomia, anti-ison\u00f4mica e anti-institucional”, diz Marques em entrevista \u00e0 BBC News Brasil em seu escrit\u00f3rio em S\u00e3o Paulo.
\nEspecialista em Direito P\u00fablico, ele tamb\u00e9m critica a ideia do governo do Estado de S\u00e3o Paulo de fazer uma CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da Educa\u00e7\u00e3o para investigar universidades estaduais, como a USP e a Unicamp.<\/p>\n
Segundo Marques, cobrar a universidade por uma boa gest\u00e3o \u00e9 um “dever dos governantes e da sociedade”, mas a atual medida do governo “parece ilustrar uma vis\u00e3o mais de controle ideol\u00f3gico do que controle de gest\u00e3o”.
\n“Se balb\u00fardia \u00e9 produzir conhecimento que n\u00e3o conv\u00e9m ao governo, essa medida \u00e9 uma medida inconstitucional, cerceadora da autonomia, anti-ison\u00f4mica e anti-institucional”, diz Marques em entrevista \u00e0 BBC News Brasil em seu escrit\u00f3rio em S\u00e3o Paulo.
\nEspecialista em Direito P\u00fablico, ele tamb\u00e9m critica a ideia do governo do Estado de S\u00e3o Paulo de fazer uma CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da Educa\u00e7\u00e3o para investigar universidades estaduais, como a USP e a Unicamp.<\/p>\n
O problema \u00e9 a agenda por tr\u00e1s da comiss\u00e3o, diz. “Levar uma CPI a discutir o conte\u00fado do que se ministra, se uma ou outra atividade de extens\u00e3o tem um vi\u00e9s esquerda, \u00e9 um erro”.<\/p>\n
Segundo o diretor, iniciativas como essas representam amea\u00e7as \u00e0 autonomia da universidade p\u00fablica.<\/p>\n Marques tamb\u00e9m comentou a fala do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub<\/a>, de que \u00e9 “direito dos alunos” filmar os professores, e rebateu acusa\u00e7\u00f5es de que existe um “aparelhamento de esquerda” nas universidades.<\/p>\n “No caso dos professores, o ambiente acad\u00eamico \u00e9 de pluralidade. Na Faculdade de Direito, o perfil dos professores \u00e9 totalmente de direita”, diz. “N\u00e3o sei nessa classifica\u00e7\u00e3o de quem considera o (Francis) Fukuyama (pensador famoso por sua defesa da democracia liberal nos anos 1990) de esquerda… A\u00ed at\u00e9 eu, que sempre fui tratado como neoliberal, viro esquerdista.”<\/p>\n A seguir, os principais trechos da entrevista:<\/p>\n BBC News Brasil – Como v\u00ea a CPI da educa\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo e os cortes nas universidades federais?<\/strong><\/p>\n Floriano Peixoto de Azevedo Marques<\/strong>–<\/strong> N\u00e3o \u00e9 um problema existir controle. O problema \u00e9 a agenda que p\u00f5e o tema da CPI em voga.<\/p>\n \u00c9 importante fazer debate sobre a responsabilidade fiscal das universidades. Mas uma CPI para discutir o conte\u00fado do que se ministra, se uma ou outra atividade de extens\u00e3o tem um vi\u00e9s mais esquerdista, se o professor pesquisa mais temas na literatura marxista ou na literatura weberiana, \u00e9 um erro. A autonomia est\u00e1 sendo desafiada, e isso \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n At\u00e9 porque n\u00e3o sei qual seria o par\u00e2metro (para controlar o conte\u00fado). No debate eleitoral eu li pessoas dizendo que o Francis Fukuyama \u00e9 de esquerda. Se voc\u00ea cortar tudo do Fukuyama para a esquerda, n\u00e3o sei o que vai ser ensinado na universidade.<\/p>\n BBC News Brasil – E quanto ao corte de verbas em universidades federais?<\/strong><\/p>\n Marques –<\/strong> Cobrar a universidade \u00e9 um dever dos governantes e da sociedade. Temos que prestar contas da nossa miss\u00e3o e dos recursos que recebemos para cumpri-la.<\/p>\n Mas \u00e9 preciso qualificar o que \u00e9 “balb\u00fardia”. Se balb\u00fardia \u00e9 produzir conhecimento que n\u00e3o conv\u00e9m ao governo, essa medida \u00e9 inconstitucional, cerceadora da autonomia, anti-ison\u00f4mica e anti-institucional.<\/p>\n (Se o governo n\u00e3o deixa claro o que quer dizer, ele) permite que se entenda que \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o conhecimento que n\u00e3o lhe conv\u00e9m, incompatibilidade da identidade ideol\u00f3gica. A\u00ed a medida \u00e9 de inconstitucionalidade absoluta. Isso \u00e9 tornar a universidade caudat\u00e1ria do governo. E no mundo inteiro quando se fez isso deu errado: as universidades que foram capturadas pelos governos fizeram o atraso acad\u00eamico dos pa\u00edses.<\/p>\n Se “balb\u00fardia” \u00e9 a universidade gastar mal os recursos, a\u00ed eu acho que teria raz\u00e3o. Mas se \u00e9 a desorganiza\u00e7\u00e3o, baixa produ\u00e7\u00e3o, j\u00e1 existe (controle para isso). As entidades de fomento param de passar recursos a um instituto ou departamento que n\u00e3o presta contas. A Fapesp (Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo) \u00e9 um exemplo, \u00e9 super-rigorosa.<\/p>\n BBC News Brasil – Mas a qual dessas duas coisas o governo se refere?<\/strong><\/p>\n Marques –<\/strong> O exemplo que foi dado, das tr\u00eas universidades, me parece que ilustra uma vis\u00e3o mais de controle ideol\u00f3gico do que controle de gest\u00e3o.<\/p>\n Posso ter todas as cr\u00edticas poss\u00edveis a m\u00e9todos e funcionamento, por exemplo, da UnB, mas ningu\u00e9m vai dizer que ela n\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria. A UFF, eu lecionei l\u00e1, era extremamente s\u00e9ria. Conheci profissionais ser\u00edssimos formado na UFBA. Cortar verbas porque (essas tr\u00eas) promoveram tal e qual debate, tal e qual vi\u00e9s, me parece que \u00e9 (por causa) de produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o que n\u00e3o conv\u00e9m ao governo.<\/p>\n Se existem mecanismos que podem ser apurados, se poderia haver controle ideol\u00f3gico de matiz esquerdista, n\u00e3o \u00e9 substituindo por um controle ideol\u00f3gico mais \u00e0 direita que isso seria aperfei\u00e7oado. Se esse \u00e9 o problema, voc\u00ea est\u00e1 dando o rem\u00e9dio errado.<\/p>\n BBC News Brasil – Existe aparelhamento de esquerda na universidade? <\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>Existe uma impress\u00e3o de que a universidade \u00e9 de esquerda que decorre de tr\u00eas fatos. Primeiro, a base mais assanhada da universidade \u00e9 estudante. Estudante \u00e9 jovem. E jovem tem uma tend\u00eancia desigual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade de ser mais \u00e0 esquerda. \u00c9 um pouco da pr\u00f3pria aproxima\u00e7\u00e3o do conhecimento, da puls\u00e3o do jovem desafiar o status quo.<\/p>\n BBC News Brasil – Hoje a direita \u00e9 vista por muitos como desafio do <\/strong>status quo<\/i><\/strong> tamb\u00e9m. <\/strong><\/p>\n Marques<\/strong> – Por isso que est\u00e1 crescendo (o n\u00famero de jovens de direita). Detendo toler\u00e2ncia, isso tudo \u00e9 muito bom. No caso dos professores, o ambiente acad\u00eamico \u00e9 de pluralidade. Na Faculdade de Direito, o perfil dos professores \u00e9 totalmente de direita. Tem professores da esquerda? Tem. Mas se eu for fazer um escrut\u00ednio s\u00e3o homens muito mais conservadores do que ligados \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o de esquerda.<\/p>\n N\u00e3o sei nessa classifica\u00e7\u00e3o de quem considera o Fukuyama de esquerda… A\u00ed at\u00e9 eu, que sempre fui tratado como neoliberal, viro esquerdista.<\/p>\n BBC News Brasil – Ent\u00e3o o pensamento de esquerda n\u00e3o domina os ambientes universit\u00e1rios? <\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>N\u00e3o. A produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em Direito \u00e9 muito mais conservadora do que revolucion\u00e1ria esquerdista. (Isso vale para as) unidades mais tradicionais da USP: Direito, Medicina, Escola Polit\u00e9cnica, FEA (Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o). Nos quadros dirigentes o perfil tamb\u00e9m \u00e9 muito mais conservador. Tanto que h\u00e1 muito tempo os reitores e diretores s\u00e3o hostilizados pelos setores mais \u00e0 esquerda.<\/p>\n BBC News Brasil – Recentemente um professor do Direito da USP, Eduardo Lobo Botelho Gualazzi, foi afastado por fazer coment\u00e1rios considerados homof\u00f3bicos e defender a ditadura militar. H\u00e1 setores que dizem que isso \u00e9 persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 direita. <\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>Vou falar como falei com o professor Gualazzi: o senhor tem o direito de definir o conte\u00fado das aulas de maneira absolutamente livre, tem todo meu apoio para dar a bibliografia do que quiser, fazer desconstru\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es \u00e0 esquerda como quiser. A \u00fanica coisa que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel \u00e9 que ofenda quem pensa diferente.<\/p>\n Eu sou contra uma escola sem ideologia, porque isso \u00e9 imposs\u00edvel, mas eu n\u00e3o posso ser a favor de uma escola sem respeito.<\/p>\n O senhor pode achar que n\u00e3o \u00e9 condizente com uma concep\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica de fam\u00edlia, na sua opini\u00e3o, o casamento de pessoas do mesmo sexo. Mas n\u00e3o pode dizer que \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o. Ou dizer que os pobres s\u00e3o “subcategoria social”. Desrespeito n\u00e3o cabe na academia, que \u00e9 o ambiente da toler\u00e2ncia e da diversidade.<\/p>\n Quer fazer um debate sobre o conceito de fam\u00edlia? V\u00e1 ao debate defender seu conceito crist\u00e3o de casamento de homem e mulher, \u00fanico e at\u00e9 indissol\u00favel, se quiser ser contra a lei do div\u00f3rcio. Mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar que quem pensa diferente como aberra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Temos que estabelecer uma separa\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 liberdade de c\u00e1tedra e o que \u00e9 abuso discriminat\u00f3rio. A liberdade de c\u00e1tedra n\u00e3o \u00e9 autoriza\u00e7\u00e3o para se propagar o \u00f3dio \u2013 n\u00e3o \u00e9 o que ele fez, mas vale dizer \u2013, o desrespeito, a incapacidade de assumir o diferente.<\/p>\n BBC News Brasil – O que acha da fala do ministro da Educa\u00e7\u00e3o sobre ser um direito dos alunos filmar os professores?<\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>J\u00e1 tivemos v\u00e1rios epis\u00f3dios desagrad\u00e1veis com esse tema da filmagem e da expia\u00e7\u00e3o p\u00fablica do professor. Os mais vis\u00edveis surpreendentemente feitos por alunos de esquerda. N\u00e3o acho que o professor deva ter receio do registro daquilo que ele fala. Mas me parece fora do esquadro esse incentivo da filmagem para que ela retire a liberdade do professor expor suas ideias.<\/p>\n Se eu entro em sala e fa\u00e7o uma ret\u00f3rica de \u00f3dio, conflagro alunos a perseguirem e matarem, estou cometendo uma pr\u00e1tica delituosa e \u00e9 natural que se grave. Mas fazer controle de conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a liberdade acad\u00eamica.<\/p>\n Gravar para expor depois posi\u00e7\u00f5es por serem ideologicamente diferentes trai um tend\u00eancia muito perigosa do mundo contempor\u00e2neo. \u00c9 como a formiga que leva a presa para dentro do formigueiro: \u00e9 tirar do contexto acad\u00eamico e levar para a eugenia do seu grupo na rede social.<\/p>\n O que \u00e9 absolutamente incentiv\u00e1vel e necess\u00e1rio \u00e9 que o aluno, respeitosamente, questione o professor.<\/p>\n BBC News Brasil – H\u00e1 uma amea\u00e7a \u00e0 autonomia universit\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>A resposta \u00e9 sim, me parece \u00f3bvio. Existem v\u00e1rias amea\u00e7as. Uma parte significativa delas vem das medidas governamentais, do Executivo e o do Legislativo. Mas tamb\u00e9m da sociedade, a partir de uma leg\u00edtima incompreens\u00e3o da utilidade de universidade p\u00fablica. Primeiro porque existe, no mundo inteiro, um certo crescimento das ideologias anti-iluministas: todo mundo que pensa muito \u00e9 ou um in\u00fatil ou uma amea\u00e7a. E todo lugar que prima pela produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do saber \u00e9 visto como suspeito.<\/p>\n Segundo porque a universidade muitas vezes n\u00e3o consegue mostrar como a sociedade ganha com o que ela faz. A tend\u00eancia \u00e9 entender a universidade como espa\u00e7o que forma profissionais, t\u00e9cnicos, como as particulares. O problema \u00e9 que ela n\u00e3o \u00e9 o lugar para formar profissionais e ponto, n\u00e3o tem a mesma finalidade que a universidade privada, ela faz muito mais.<\/p>\n A universidade p\u00fablica produz conhecimento: \u00e9 onde se fazem as pesquisas, se publicam os livros, se publicam os artigos, se muda a forma de pensar. E tem uma outra amea\u00e7a: a pr\u00f3pria universidade muitas vezes amea\u00e7a sua autonomia quando n\u00e3o consegue administrar os recursos que tem.<\/p>\n BBC News Brasil – \u00c9 o que acontece na USP.<\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>Acontecia. A USP passou nos \u00faltimos cinco anos por um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o brutal, fez cortes important\u00edssimos, foi de 105% de gasto com pessoal para 80 e poucos por cento. A melhor forma de defender a autonomia \u00e9 fazer a li\u00e7\u00e3o de casa. Ser aut\u00f4nomo \u00e9 demonstrar ter capacidade para gerir os seus recursos.<\/p>\n BBC News Brasil – Houve um aumento do punitivismo no Brasil? <\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>Brutal. N\u00f3s vivemos uma desavergonhada ode ao punitivismo, andando um pouco para tr\u00e1s, incentivando a puni\u00e7\u00e3o como retribui\u00e7\u00e3o a quem praticou outro mal. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria numa sociedade por v\u00e1rios aspectos \u2013 o menos louv\u00e1vel \u00e9 retribuir o mal com mal maior. Isso n\u00e3o faz a sociedade evoluir. As institui\u00e7\u00f5es falharam em controlar o crime e a\u00ed resta uma sede de vingan\u00e7a que \u00e9 anticivilizat\u00f3ria.<\/p>\n Da mesma forma que a desagrega\u00e7\u00e3o social pelo aumento da criminalidade \u00e9 ruim para sociedade, a rea\u00e7\u00e3o institucional de ensandecer as penas \u00e9 p\u00e9ssima. O “puna-se a qualquer custo” \u00e9 um retrocesso civilizat\u00f3rio que pode nos levar a uma situa\u00e7\u00e3o muito pior do que j\u00e1 vivemos com a criminalidade.<\/p>\n N\u00e3o acho que as pessoas s\u00e3o m\u00e1s (por serem punitivistas). \u00c9 muito dif\u00edcil mantermos convic\u00e7\u00e3o sobre puni\u00e7\u00e3o e garantias vendo tantas condutas reprov\u00e1veis, desatino na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, tantos crimes. As pessoas se sentem permanentemente violentadas.<\/p>\n Eu at\u00e9 compreendo (esse pensamento) no homem comum. O que me surpreende \u00e9 que pessoas que tiveram uma forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2013 na qual a gente n\u00e3o s\u00f3 aprende o que \u00e9 uma garantia, mas porque ela existe \u2013 abram m\u00e3o t\u00e3o docilmente em prol de algo t\u00e3o abstrato quanto “acabar com a impunidade”.<\/p>\n N\u00e3o tenho nenhum gosto pela impunidade, nenhuma condescend\u00eancia com o crime, mas zerar a impunidade ao custo da condena\u00e7\u00e3o de um inocente n\u00e3o vale a pena. Esse sistema n\u00e3o foi criado na sua origem porque os criminosos queriam praticar crimes. Ele foi criado para proteger o homem inocente. E n\u00f3s n\u00e3o temos nenhuma garantia de que amanh\u00e3 ou depois um homem inocente n\u00e3o possa ser um parente nosso.<\/p>\n BBC News Brasil – Como as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam que responder a isso e qual o papel da Faculdade de Direito do Largo S\u00e3o Francisco?<\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>O papel da faculdade \u00e9 primeiro refor\u00e7ar a transmiss\u00e3o do conhecimento dos motivos pelos quais existe um sistema de garantias e direitos fundamentais. Segundo: precisamos aperfei\u00e7oar o nosso sistema de puni\u00e7\u00e3o dentro das garantias. N\u00e3o \u00e9 dizendo que a pris\u00e3o se d\u00e1 antes tr\u00e2nsito em julgado que eu consigo melhorar a puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 resolvendo o problema do porqu\u00ea o processo demora tanto e prescreve.<\/p>\n A faculdade de direito de uma universidade p\u00fablica n\u00e3o se limita s\u00f3 a ensinar, tem que oferecer solu\u00e7\u00f5es para melhorar o sistema. E \u00e9 importante que os professores participem do debate p\u00fablico. Isso ocorre. H\u00e1 v\u00e1rios projetos pesquisando isso, voc\u00ea tem um engajamento bastante grande dos professores na melhoria de projetos de lei.<\/p>\n BBC News Brasil – E como o Judici\u00e1rio tem que responder? Ficou famosa a fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso de que a Justi\u00e7a “tem que ouvir a voz das ruas”. <\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>O \u00faltimo que ouviu foi Pilatos (governador romano que acatou o povo que pedia a condena\u00e7\u00e3o de Jesus, segundo a B\u00edblia). Deu errado.<\/p>\n Eu gosto muito do ministro Barroso. Ele foi bastante incentivador de muitas coisas que eu fiz na minha carreira, sempre me foi uma pessoa absolutamente admir\u00e1vel. Mas ele est\u00e1 fazendo (com essa frase) uma constru\u00e7\u00e3o absolutamente equivocada.<\/p>\n Um juiz, em um Estado democr\u00e1tico, n\u00e3o \u00e9 recept\u00e1culo da vontade das ruas, ele \u00e9 algu\u00e9m que age com prud\u00eancia. Quem tem que agir de acordo com a vontade das ruas s\u00e3o aqueles que o sistema exige que tenham uma legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica pelo voto: parlamentares e governantes, chefes do Executivo. O juiz tem que olhar para a consci\u00eancia dele e o que diz a lei. Seguir voto conforme o vento sopra \u00e9 destruir a l\u00f3gica do funcionamento do Judici\u00e1rio.<\/p>\n BBC News Brasil – Muitas dessas quest\u00f5es de pragmatismo e flexibiliza\u00e7\u00e3o no Direito Penal vieram no contexto da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Como enxerga isso? <\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>Ainda vai demorar um pouco para fazer um saldo final. Mas acho que a Lava Jato cometeu erros imperdo\u00e1veis e avan\u00e7os significativos.<\/p>\n Do ponto de vista dos avan\u00e7os, ela desenvolveu m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o bastante producentes e sofisticados; manejou um instrumento novo que \u00e9 a dela\u00e7\u00e3o premiada; teve uma dedica\u00e7\u00e3o ao processo que fez com que ele andasse de maneira eficiente e mostrou grande capacidade t\u00e9cnica dos ju\u00edzes enfrentarem crimes complexos.<\/p>\n Mas cometeu equ\u00edvocos imperdo\u00e1veis: a manipula\u00e7\u00e3o dos vazamentos; o excesso de pris\u00f5es cautelares, declaradamente exorbitantes em rela\u00e7\u00e3o ao que o C\u00f3digo de Processo Penal permite e que foram usados como um instrumento de investiga\u00e7\u00e3o, de intimidar e compelir os acusados. E ela fez um uso da dosimetria da pena muito mais para sinalizar um rigor do que para respeitar uma dosimetria, muitas vezes levando em conta a simbologia do r\u00e9u mais do que a efetividade do crime que ele praticou.<\/p>\n BBC News Brasil – O ex-presidente Lula? <\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>Em alguns momentos houve preval\u00eancia do car\u00e1ter simb\u00f3lico da persecu\u00e7\u00e3o criminal em detrimento do car\u00e1ter t\u00e9cnico. No julgamento do ex-presidente Lula houve um esfor\u00e7o para puni\u00e7\u00e3o muito mais olhando para a import\u00e2ncia simb\u00f3lica de punir um presidente da Rep\u00fablica \u2013 n\u00e3o que n\u00e3o houvesse raz\u00f5es eventualmente para punir \u2013 do que olhando para a conduta e o tipo penal.<\/p>\n N\u00e3o porque o Lula fosse de esquerda. Mas porque absolver algu\u00e9m com a simbologia do Lula, ou dar uma pena mais branda, seria perder o apoio popular para um processo de investiga\u00e7\u00e3o. A pena que o TRF-4 demarcou \u00e9 exorbitante, tanto \u00e9 que o STJ diminuiu.<\/p>\n BBC News Brasil – O sr. comentou em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em novembro, que o juiz Sergio Moro poderia ser “um par\u00e2metro de conten\u00e7\u00e3o de medidas pouco conformes \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que eventualmente estivessem sendo cogitadas”. J\u00e1 tivemos alguns meses de atua\u00e7\u00e3o dele como ministro. Ele tem cumprido esse papel?<\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>Pode ter. N\u00e3o me recordo agora de uma posi\u00e7\u00e3o dele de uma censura que tenha sido cabal, frontal, com uma medida do governo. (Nem de) nenhum ato caracterizado como uma concord\u00e2ncia com uma constitucionalidade desabrida ou desproporcionalmente escancarada. Continuo tendo confian\u00e7a, por exemplo, que Moro n\u00e3o defenderia uma interven\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n Mas do ponto de vista de medidas concretas, tenho a impress\u00e3o que o governo Bolsonaro tem sido mais cauteloso do que uma parte do seu eleitorado queria. Temos discursivamente uma s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es complicadas, mas n\u00e3o existe inconstitucionalidade por declara\u00e7\u00e3o. Vamos ver como avan\u00e7a essa propositura do corte das verbas (nas universidades).<\/p>\n O presidente praticou alguns atos que eu acho que s\u00e3o incompat\u00edveis com uma l\u00f3gica institucional. Por exemplo, a liga\u00e7\u00e3o para o presidente da Petrobras sobre o diesel, a pr\u00f3pria retirada da propaganda do Banco do Brasil. S\u00e3o exageros que tangenciam uma interfer\u00eancia que \u00e9 tudo o que a Lei das Estatais queria evitar.<\/p>\n Mas felizmente n\u00e3o tenho visto restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades ou institui\u00e7\u00f5es com a mesma propor\u00e7\u00e3o que alguns imaginavam quando ele foi eleito. Ele teve enfrentamentos ou inabilidades com o Congresso, mas n\u00e3o prop\u00f4s fechar o Congresso. Ele est\u00e1 tentando dialogar.<\/p>\n BBC News Brasil – O sr. disse que na educa\u00e7\u00e3o t\u00eam uma amea\u00e7a, que o corte nas federais, se for controle ideol\u00f3gico, como parece, seria inconstitucional. <\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>Tem uma amea\u00e7a, sem d\u00favida, que est\u00e1 um pouco nas entrelinhas do que foi anunciado. Se ela se efetivar o controle de verbas como mecanismo para obter, via reflexa, uma inger\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados, se a “balb\u00fardia” for a defini\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados, isso ser\u00e1 uma inger\u00eancia. Que certamente ser\u00e1 levada ao Judici\u00e1rio, na minha expectativa, ser\u00e1 censurada como interven\u00e7\u00e3o de autonomia.<\/p>\n BBC News Brasil – A CPI da Lava Toga (que pretendia investigar o Judici\u00e1rio) foi arquivada na C\u00e2mara dos Deputados. Outras iniciativas do tipo podem ir para a frente?<\/strong><\/p>\n Marques – <\/strong>Tor\u00e7o que n\u00e3o. Se algum dia houver um ind\u00edcio relevante de que algum ministro praticou um ato incompat\u00edvel com o seu cargo, isso vai ser processado, naturalmente. Mas a investiga\u00e7\u00e3o posta com essa denomina\u00e7\u00e3o j\u00e1 prediz uma certa presun\u00e7\u00e3o de que a toga est\u00e1 “enlameada”. \u00c9 claramente uma interven\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio.<\/p>\n Eu tenho v\u00e1rias cr\u00edticas a decis\u00f5es do Supremo. Mas a gente tem que ter um compromisso: \u00e9 uma corte que tem que ser respeitada. Isso talvez n\u00e3o tenha sido percebido pelos atores jur\u00eddicos. Eu vi, nesse momento de cerco contra o Supremo, v\u00e1rios ju\u00edzes defendendo uma coibi\u00e7\u00e3o, uma CPI. Se voc\u00ea tiver esse grau de intrus\u00e3o, esse grau de cercamento do Supremo, imediatamente todos os ju\u00edzes estar\u00e3o em risco.<\/p>\n Fazendo uma imagem futebol\u00edstica: mesmo que o juiz marque um p\u00eanalti contra o meu time que n\u00e3o foi p\u00eanalti, se eu resolvo, por isso, expulsar o juiz e botar outro no meio do jogo, nada garante que no lance seguinte o outro time n\u00e3o vai fazer isso.<\/p>\n Uma sociedade tem um grau de desenvolvimento social e econ\u00f4mico se ela respeita as institui\u00e7\u00f5es quando elas n\u00e3o fazem a minha vontade. Eu s\u00f3 respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es quando as respeito ainda que suas decis\u00f5es contra\u00edrem tudo o que eu penso, dentro de uma ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n Se eu for fazer a validade de se o Judici\u00e1rio \u00e9 “enlameado” ou n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do que ele decide ser igual ao que eu penso, o sistema n\u00e3o vai fechar nunca. Como voc\u00ea faz para ter uma Suprema Corte que casa com a vontade do povo? Eu conhe\u00e7o um exemplo recente que fez esse discurso: Hugo Ch\u00e1vez (ex-presidente da Venezuela).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando diz que vai cortar verbas de universidades que “promoverem balb\u00fardia” e n\u00e3o deixa claro ao que se refere, o governo d\u00e1 a entender que o que considera “balb\u00fardia” \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento que n\u00e3o lhe conv\u00e9m, diz o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques. E se o…Continue a leitura ![\"Fachada](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/375\/cpsprodpb\/FA1A\/production\/_106762046_fachada-da-faculdade-de-direito_foto-marcos-santos_u0y4497-1.jpg?resize=600%2C338&ssl=1\")
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