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Felipe Santa Cruz critica mobiliza\u00e7\u00e3o do governo do presidente Jair Bolsonaro em defesa do excludente de ilicitude, que contempla a possibilidade de isentar de puni\u00e7\u00e3o produtores rurais que atirarem contra invasores de terras.<\/p>\n
Por Clarissa Oliveira e Gustavo Lopes, O Estado de S.Paulo<\/p>\n
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou a mobiliza\u00e7\u00e3o do governo do presidente Jair Bolsonaro em defesa do excludente de ilicitude, que contempla a possibilidade de isentar de puni\u00e7\u00e3o produtores rurais que atirarem contra invasores de terras. Ao Estad\u00e3o\/Broadcast e \u00e0 R\u00e1dio Eldorado, Santa Cruz disse vislumbrar uma esp\u00e9cie de \u201cVelho Oeste\u201d no Brasil, onde a popula\u00e7\u00e3o armada substituiria pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. A seguir os principais trechos da entrevista:<\/p>\n
Diante da decis\u00e3o do governo de avan\u00e7ar no excludente de ilicitude, o que se pode esperar como desdobramento?<\/p>\n
N\u00e3o consigo ter como ideal de Justi\u00e7a uma esp\u00e9cie de Velho Oeste, onde todos v\u00e3o andar armados na sala de aula, na rua. Claro que entendo que em algumas situa\u00e7\u00f5es, como no campo, isolado, o porte de arma \u00e9 necess\u00e1rio. Agora, acho esta uma bandeira que n\u00e3o \u00e9 civilizat\u00f3ria. Dizer que a pol\u00edcia brasileira precisa de uma autoriza\u00e7\u00e3o para matar ainda mais? Uma pol\u00edcia que j\u00e1 \u00e9 uma das que mais matam no mundo? E das que mais morrem? Acho que as sa\u00eddas para esta crise s\u00e3o mais complexas que p\u00f4r arma na m\u00e3o de cada cidad\u00e3o.<\/p>\n
Como o sr. avalia o pacote anticrime do ministro S\u00e9rgio Moro? <\/p>\n
Tem pontos positivos, como o banco de dados gen\u00e9tico, a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2. Mas tem coisas que s\u00e3o mais do mesmo. \u00c9 mais encarceramento, num sistema que tem 200% de superlota\u00e7\u00e3o e onde presos s\u00e3o m\u00e3o de obra para organiza\u00e7\u00f5es que t\u00eam seus l\u00edderes presos. Acho que precisamos de mais do que as medidas do ministro.<\/p>\n
A OAB entrou com pedido que adiou o julgamento da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no Supremo Tribunal Federal. O que motivou isso?<\/p>\n
Sou parte, n\u00e9? E parte da sabedoria de conduzir um processo \u00e9 saber o momento ideal de ele ser julgado. Se sou um bom advogado, vamos descobrir em alguns meses (risos). <\/p>\n
Mas o STF decidiu numa dire\u00e7\u00e3o e, agora, poucos meses depois, pode rever o entendimento. N\u00e3o temos inseguran\u00e7a jur\u00eddica demais nesse tema?<\/p>\n
N\u00e3o s\u00f3 nesse, em v\u00e1rios. \u00c9 um pa\u00eds onde as regras mudam ao sabor do vento. Mas a OAB entende que o texto constitucional fala em pris\u00e3o ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. Este \u00e9 o texto da lei. Que se desafie uma PEC, se for poss\u00edvel. Mas o texto da lei \u00e9 de uma clareza solar. <\/p>\n
O sr. \u00e9 a favor de dar mais poder a \u00f3rg\u00e3os de controle no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o? Por exemplo, o Coaf deve permanecer no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a? <\/p>\n
N\u00e3o sou especialista, mas em todos os lugares do mundo o Coaf \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o acess\u00f3rio da Economia e da Receita Federal. O que n\u00e3o se pode \u00e9 criar uma supersecretaria de supervis\u00e3o da vida privada onde as regras n\u00e3o funcionem de maneira transparente. <\/p>\n
O sr. \u00e9 a favor de uma quarentena no Judici\u00e1rio? <\/p>\n
Sim, acho que temos que ter um bom tempo. Defendemos que a quarentena do juiz n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dele. Se ele ingressa numa sociedade, por exemplo, a quarentena deveria ser do escrit\u00f3rio todo. <\/p>\n
O ministro S\u00e9rgio Moro deveria ter uma quarentena se for para o Supremo Tribunal Federal?<\/p>\n
Eu entendo que sim, mas a\u00ed por outra raz\u00e3o que eu n\u00e3o considero boa institucionalmente. O processo de sele\u00e7\u00e3o de ministro do Supremo acaba sendo um processo de sele\u00e7\u00e3o dos amigos do presidente. \u00c9 um processo de escolha que precisa ser aprimorado. <\/p>\n
Houve exagero do STF no inqu\u00e9rito que apura fake news?<\/p>\n
Acho o epis\u00f3dio das fake news grav\u00edssimo. Existe uma mil\u00edcia virtual contra qualquer um que tente trazer quest\u00f5es mais complexas para o debate pol\u00edtico. Voc\u00ea logo \u00e9 tachado de comunista. Agora, o que ocorreu \u2013 e a Ordem tem posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre isso \u2013 \u00e9 o erro de isso tudo ser confundido com a quest\u00e3o da liberdade de imprensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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