![\"pec\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/pec.jpg?resize=600%2C400\")
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Entidade e parlamentares se queixam que governo ainda n\u00e3o apresentou dados estat\u00edsticos detalhados sobre a PEC 6
\nCristiane Sampaio<\/p>\n
Brasil de Fato <\/p>\n
A pol\u00eamica em torno da libera\u00e7\u00e3o dos dados que teriam subsidiado a reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) segue em alta nesta semana, mesmo em meio \u00e0 pausa legislativa dada pelo Congresso Nacional por conta do feriado de 1\u00ba de Maio.<\/p>\n
A n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o, por parte do Minist\u00e9rio da Economia, de pareceres e dados estat\u00edsticos detalhados tem mobilizado n\u00e3o s\u00f3 parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a sociedade civil organizada, como \u00e9 o caso da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, a entidade solicitou ao governo informa\u00e7\u00f5es oficiais, como microdados e c\u00e1lculos atuariais, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), mas afirma n\u00e3o ter sido atendida. Ap\u00f3s reuni\u00e3o com representantes do Minist\u00e9rio nessa quinta-feira (2), o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Floriano S\u00e1 Neto, disse ao Brasil de Fato que a pasta afirmou n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de apresentar dados espec\u00edficos sobre o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e sobre a situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos militares, por exemplo, porque seriam \u201cinforma\u00e7\u00f5es complexas\u201d.<\/p>\n
O RGPS trata dos trabalhadores cujos contratos s\u00e3o regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o segmento dos militares \u00e9 abrigado no chamado Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), que aglutina os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Ao defender a reforma, o governo tem dito, por exemplo, que 80% da economia que estaria sendo prevista para os cofres p\u00fablicos com a reforma viriam do RGPS. Diante da blindagem dos dados, a Anfip afirma que as an\u00e1lises t\u00e9cnicas e o debate p\u00fablico sobre a PEC estariam comprometidos.<\/p>\n
\u201cOs nossos pedidos s\u00e3o complexos. S\u00e3o pedidos de bases de microdados e, principalmente, as premissas atuariais, porque n\u00f3s queremos fazer conta. A resposta [do governo] atendeu muito pouco do que a gente imaginava. A forma como a Anfip vai se posicionar e vai orientar os deputados est\u00e1 comprometida em 80%. Nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 taxativa: sem a apresenta\u00e7\u00e3o de todo esse arcabou\u00e7o num\u00e9rico, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer um debate \u00e0s claras\u201d, afirmou Floriano S\u00e1 Neto. <\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/p>\n
A quest\u00e3o da transpar\u00eancia em torno dos n\u00fameros que circundam a reforma tem sido um dos pontos-chave da luta travada pela oposi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida, que ter\u00e1 o m\u00e9rito avaliado agora por uma comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 24. <\/p>\n
No cap\u00edtulo anterior da disputa, o governo conseguiu aprovar a PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa ap\u00f3s costurar um acordo com o chamado \u201ccentr\u00e3o\u201d, que re\u00fane diferentes partidos de direita do campo liberal, mas n\u00e3o divulgou o detalhamento dos c\u00e1lculos que estariam por tr\u00e1s da medida.<\/p>\n
O problema veio \u00e0 tona no \u00faltimo dia 21, quando o jornal Folha de S\u00e3o Paulo denunciou que o Minist\u00e9rio da Economia havia imposto sigilo sobre os dados.<\/p>\n
Ap\u00f3s rea\u00e7\u00f5es por parte de parlamentares, especialistas e sociedade civil organizada, que apontaram ilegalidade na medida, o governo divulgou, no dia 25 de abril, uma nova proje\u00e7\u00e3o, afirmando, entre outras coisas, que, caso seja aprovada da forma como est\u00e1, a PEC poderia gerar R$ 1,236 trilh\u00e3o de economia em uma d\u00e9cada. O c\u00e1lculo supera em 15% a proje\u00e7\u00e3o inicial e foi apresentado pelo secret\u00e1rio de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio, Leonardo Rolim. <\/p>\n
Na sequ\u00eancia, a oposi\u00e7\u00e3o se queixou pelo fato de o governo n\u00e3o ter atendido a demanda sobre a divulga\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos espec\u00edficos. \u201cOs dados que chegaram foi o de um diagn\u00f3stico que \u00e9 absolutamente fr\u00e1gil, n\u00e3o \u00e9 completo e tampouco demonstra a necessidade da reforma\u201d, afirma a l\u00edder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).<\/p>\n
A quest\u00e3o da transpar\u00eancia dos n\u00fameros tamb\u00e9m se liga \u00e0 demanda da oposi\u00e7\u00e3o de que a comiss\u00e3o especial da PEC cumpra os prazos regimentais previstos para a tramita\u00e7\u00e3o desse tipo de proposta. Pelas normas da Casa, a reforma dever\u00e1 ser objeto de pelo menos 40 sess\u00f5es no colegiado. No entanto, representantes do governo t\u00eam defendido uma acelera\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o e dos debates, como \u00e9 o caso do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). <\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a (30), o presidente da comiss\u00e3o, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), divulgou um calend\u00e1rio pr\u00e9vio que projeta 11 audi\u00eancias p\u00fablicas durante o m\u00eas de maio, al\u00e9m do debate e da vota\u00e7\u00e3o da proposta em junho. A previs\u00e3o foi articulada juntamente com o vice-presidente do colegiado, Silvio Costa Filho (PRB-PE), e com o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), mas, segundo Ramos, ainda ser\u00e1 debatida com l\u00edderes das bancadas.<\/p>\n
A lideran\u00e7a da minoria agendou uma reuni\u00e3o com o presidente para a pr\u00f3xima ter\u00e7a (7) para conversar sobre a quest\u00e3o. Jandira Feghali informou que a oposi\u00e7\u00e3o ir\u00e1 batalhar pelo cumprimento dos prazos regimentais e pelo detalhamento da discuss\u00e3o. <\/p>\n
\u201cSe \u00e9 a comiss\u00e3o de m\u00e9rito que precisa analisar profundamente a proposta, [se] n\u00f3s ainda n\u00e3o temos os dados de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e fiscal e a proposta impacta a vida de 200 milh\u00f5es de brasileiros, n\u00f3s queremos todas as audi\u00eancias p\u00fablicas necess\u00e1rias. Esse ser\u00e1 o nosso esfor\u00e7o junto ao cronograma e \u00e0 din\u00e2mica da comiss\u00e3o\u201d, afirma a l\u00edder.<\/p>\n
P\u00fablico<\/p>\n
A presen\u00e7a de setores da sociedade civil organizada nas sess\u00f5es da comiss\u00e3o especial tamb\u00e9m dever\u00e1 ser uma batalha para a oposi\u00e7\u00e3o nesta fase da PEC na C\u00e2mara.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o na CCJ, a ala governista vetou a participa\u00e7\u00e3o do campo popular nas sess\u00f5es sob a alega\u00e7\u00e3o de que seria preciso restringir o acesso \u00e0 comiss\u00e3o por raz\u00f5es de seguran\u00e7a e porque o debate seria somente de constitucionalidade, e n\u00e3o de m\u00e9rito. A entrada foi permitida somente a deputados, assessores e jornalistas. <\/p>\n
A vice-l\u00edder da bancada do PT na Casa, Erika Kokay (DF), afirma que a oposi\u00e7\u00e3o pretende travar um embate j\u00e1 na pr\u00f3xima semana para garantir a participa\u00e7\u00e3o social no colegiado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que a popula\u00e7\u00e3o e, particularmente, os segmentos mais atingidos n\u00e3o participem dessa discuss\u00e3o. Agora, que vai se avaliar o m\u00e9rito [da PEC], n\u00e3o tem por que o governo negar que n\u00f3s tenhamos as audi\u00eancias p\u00fablicas pra fazer a escuta da sociedade, que vai ter sua vida impactada pela reforma\u201d, defende a parlamentar.<\/p>\n
Governo<\/p>\n
O Brasil de Fato procurou ouvir o Minist\u00e9rio da Economia a respeito do detalhamento dos dados sobre a reforma, mas n\u00e3o obteve retorno oficial da assessoria de imprensa da pasta at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Vivian Fernandes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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