![\"ABBFDFB3-F4B9-4D11-9EA7-7683D2ED4C47\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/ABBFDFB3-F4B9-4D11-9EA7-7683D2ED4C47.jpeg?resize=600%2C338\")
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A Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal de Rond\u00f4nia (UNIR) informa que, diante das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias emplacadas neste primeiro semestre de 2019, conforme limites e contingenciamentos previstos no Decreto n\u00ba 9.741 de 29 de mar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre a Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exerc\u00edcio em refer\u00eancia, ser\u00e3o adotadas provid\u00eancias relacionadas aos gastos (despesas) institucionais, at\u00e9 que o Governo Federal libere os valores contingenciados para empenho.<\/p>\n
Salientamos que, o mencionado Decreto trata, al\u00e9m de outros assuntos de \u00edndole t\u00e9cnica, sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de limites de empenhos mensais e globais at\u00e9 dezembro de 2019.<\/p>\n
Nesta esteira, informamos que at\u00e9 o presente momento foi disponibilizado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) a esta UNIR apenas 40% do limite de empenho de custeio dos valores totais previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2019, sendo estes espec\u00edficos para atendimento das despesas contratuais e obrigat\u00f3rias (energia, \u00e1gua, limpeza, vigil\u00e2ncia, estagi\u00e1rios, aux\u00edlios do Plano Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (PNAES), entre outras) e ainda as despesas discricion\u00e1rias (di\u00e1rias, passagens, material de consumo, STPJ, etc.) at\u00e9 o m\u00eas de junho do corrente exerc\u00edcio.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento de Capital (Investimento), informamos que n\u00e3o foi disponibilizado nenhum percentual de limite para emiss\u00e3o de empenhos e ainda sem expectativa de libera\u00e7\u00e3o neste primeiro semestre. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento de Pessoal (despesas com folha de pagamento e benef\u00edcios), o mesmo se exclui do contingenciamento aplicado.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio frisamos que, em pronunciamento oficial da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (DIFES) da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (SESu) do MEC no 1\u00ba F\u00f3rum Nacional de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFES), ocorrido em Belo Horizonte – MG, s\u00f3 haver\u00e1 libera\u00e7\u00e3o de novos limites, seja para atendimento de despesas de custeio ou capital, apenas no segundo semestre do ano, ou seja, a partir de julho de 2019, sendo que a expectativa \u00e9 de chegarmos at\u00e9 80% dos cr\u00e9ditos de custeio previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual ( LOA).<\/p>\n
Neste prisma, mantido o contingenciamento de 20%, ou mais, neste ano de todos os recursos de custeio, conforme anunciado pelo MEC, o limite liberado ser\u00e1 insuficiente inclusive para garantir o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias at\u00e9 o final do exerc\u00edcio. Vale lembrar que nos \u00faltimos anos os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra foram repactuados em percentuais acima de 10% em fun\u00e7\u00e3o dos acordos coletivos. Al\u00e9m disso, como \u00e9 de conhecimento, o custo da energia el\u00e9trica aumentou sua tarifa em 25% no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
Ademais, nesta semana conforme not\u00edcias j\u00e1 publicadas pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, o MEC bloqueou no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (SIAFI) cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios desta UNIR na ordem de 30 % dos valores totais de custeio e capital previstos na LOA 2019.<\/p>\n
Diante do exposto, esta PROPLAN informa abaixo as medidas a serem adotadas neste primeiro semestre:
\n1. Recursos de Custeio para despesas discricion\u00e1rias das Unidades Gestoras Respons\u00e1veis (UGRs): Autoriza\u00e7\u00e3o de gasto at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 15% dos recursos previstos no Plano de A\u00e7\u00e3o de cada Unidade, exceto passagens e di\u00e1rias que ter\u00e1 o limite de 30%.<\/p>\n
Ressaltamos que as despesas com recursos de custeio dever\u00e3o ser aquelas consideradas imprescind\u00edveis, nos quantitativos m\u00ednimos necess\u00e1rios, ou seja, despesas que, se n\u00e3o forem realizadas, causar\u00e3o preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 Universidade e suas atividades. Por isso, as solicita\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o da despesa dever\u00e3o ser acompanhadas de justificativas.<\/p>\n
2. Recursos de Capital (Investimento) Rateados \u00e0s Unidades: os mesmos permanecem sem autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o, tendo em vista a n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o de limites para despesas de capital at\u00e9 o presente momento. Havendo a libera\u00e7\u00e3o de qualquer percentual por parte do MEC esta PROPLAN definir\u00e1, de acordo com as prioridades da Administra\u00e7\u00e3o Superior, os limites para execu\u00e7\u00e3o das Unidades.<\/p>\n
3. Revis\u00e3o dos Contratos: A Administra\u00e7\u00e3o Superior em conjunto com os diretores de Campus e diretor administrativo do Campus de Porto Velho, buscar\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para revis\u00e3o dos contratos continuados em vig\u00eancia, para o racionamento necess\u00e1rio nos casos em que houver cabimento, visando assim o bom funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o desta IFES at\u00e9 dezembro de 2019.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Fabr\u00edcio Donizeti Ribeiro Silva<\/p>\n
Pr\u00f3-Reitor de Planejamento<\/p>\n
Portaria n\u00ba 525\/GR de 25\/07\/2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal de Rond\u00f4nia (UNIR) informa que, diante das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias emplacadas neste primeiro semestre de 2019, conforme limites e contingenciamentos previstos no Decreto n\u00ba 9.741 de 29 de mar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre a Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder…Continue a leitura