![\"2A5BA8B9-A0A3-4B71-B317-03611164E241\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/2A5BA8B9-A0A3-4B71-B317-03611164E241.jpeg?resize=600%2C400\")
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Correio Brasiliense – A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) protocolou, nesta sexta-feira (3\/5), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) pelo corte de verbas nas universidades anunciada no in\u00edcio desta semana. A pe\u00e7a foi enviada \u00e0 2\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal. Desde a divulga\u00e7\u00e3o do corte pelo governo federal, diversas a\u00e7\u00f5es contra a medida foram protocoladas em diferentes tribunais do Brasil. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede que seja deferida a tutela de urg\u00eancia determinando \u00e0 Uni\u00e3o e o MEC que n\u00e3o promovam cortes or\u00e7ament\u00e1rios dr\u00e1sticos na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). O texto tamb\u00e9m pede que qualquer outra universidade federal do pa\u00eds n\u00e3o sofra corte de verbas \u201cem fun\u00e7\u00e3o do comportamento dos estudantes ou por motivos arbitr\u00e1rios.\u201d<\/p>\n
A consultora jur\u00eddica de direitos humanos, Fernanda De Paula, explica que a pe\u00e7a visa a combater esse tipo de pr\u00e1tica. \u201c\u00c9 um contingenciamento ideol\u00f3gico. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o precisa utilizar outros crit\u00e9rios igualit\u00e1rios e objetivos, que observem o interesse p\u00fablico \u201d, analisa<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada por defensores p\u00fablicos federais e dialoga com uma peti\u00e7\u00e3o enviada, pelo Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE) da UnB junto \u00e0 Alian\u00e7a da Liberdade, na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba\/5), ao Tribunal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1). A a\u00e7\u00e3o do DCE da UnB foi remetida para a 7\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia, onde o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) j\u00e1 havia protocolado uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu preven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 basicamente juntar os processos no primeiro lugar que entrou com a a\u00e7\u00e3o\u201d, explica Leonardo Volpatti, advogado da Lima, Nunes e Volpatti Advocacia e Consultoria, escrit\u00f3rio respons\u00e1vel pela pe\u00e7a do DCE da UnB. Dessa forma, ao acolher a manifesta\u00e7\u00e3o da AGU e reconhecer que o processo \u00e9 semelhante ao que tramita na Bahia, o juiz substituto M\u00e1rcio de Fran\u00e7a Moreira, do Tribunal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) determinou a que a a\u00e7\u00e3o do DCE da UnB fosse enviada para a Bahia. <\/p>\n
Leonardo Volpatti chegou a afirmar que iria entrar com recurso para manter o caso no Distrito Federal, mas abriu m\u00e3o pela celeridade do caso. \u201cAbrimos m\u00e3o do prazo recursal e o processo vai para a Bahia, portanto n\u00e3o vai haver a audi\u00eancia para que tutela antecipada seja dada, ou seja, que o juiz decida o quanto antes essa medida l\u00e1 na Bahia\u201d, explicou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Correio Brasiliense – A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) protocolou, nesta sexta-feira (3\/5), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) pelo corte de verbas nas universidades anunciada no in\u00edcio desta semana. A pe\u00e7a foi enviada \u00e0 2\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal. Desde a divulga\u00e7\u00e3o do corte pelo governo…Continue a leitura