![\"683D16A6-B72B-45F6-816E-15B9F1FDAE07\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/683D16A6-B72B-45F6-816E-15B9F1FDAE07.jpeg?resize=400%2C266\")
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Da Assessoria – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicitou \u00e0 Justi\u00e7a, na \u00faltima sexta-feira (3), a suspens\u00e3o dos efeitos da Portaria 378 que nomeou novos conselheiros para compor a Comiss\u00e3o de Anistia. Para o MPF, o ato assinado pela titular do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, a Ministra Damares Alves, viola gravemente o compromisso democr\u00e1tico de repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da ditadura. Com pedido de liminar, os procuradores pedem a imediata suspens\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de sete membros, bem como que sejam indicados novos nomes para a Comiss\u00e3o. <\/p>\n
Poder\u00e1 ser aplicada multa di\u00e1ria se a liminar deferida n\u00e3o for tempestivamente cumprida. <\/p>\n
O MPF pede ainda a anula\u00e7\u00e3o dos atos praticados pelos membros nomeados na referida Portaria.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que sete, dos 25 membros nomeados para a Comiss\u00e3o, integram carreiras ou t\u00eam hist\u00f3rico e postura p\u00fablicos n\u00e3o compat\u00edveis com as finalidades desse colegiado e \u201cN\u00e3o apresentam, na sua vida funcional, qualquer atua\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 defesa dos direitos humanos\u201d, explicam os procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n
No documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a, o MPF destaca o nome de um ex-assessor jur\u00eddico parlamentar. O problema \u00e9 que o nomeado j\u00e1 atuou junto aos tribunais para anular o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da ditadura. Em uma de suas atua\u00e7\u00f5es, o ex-assessor chegou a chamar de \u201cimoral e ilegal\u201d as pol\u00edticas p\u00fablicas reparat\u00f3rias sobre a ditadura.<\/p>\n
Nesse contexto, outro membro indicado, general da reserva, seria defensor do \u201cnot\u00f3rio torturador\u201d Brilhante Ustra. Em outro momento, o militar se referiu \u00e0s repara\u00e7\u00f5es concedidas pelo Estado como \u201cbolsa ditadura\u201d. Na ocasi\u00e3o, o general declarou-se contra a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, al\u00e9m de colocar em d\u00favida se Dilma Roussef realmente foi submetida \u00e0 tortura no per\u00edodo governado pelos militares.<\/p>\n
Para o MPF, os trabalhos conduzidos por Damares Alves t\u00eam sido direcionados com o intuito de fragilizar as fun\u00e7\u00f5es do Conselho. Na pe\u00e7a, s\u00e3o citadas declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa e nas redes sociais, em que a ministra se posiciona no sentido de realizar indeferimentos em massa de requerimentos e de deixar de promover pol\u00edticas p\u00fablicas de repara\u00e7\u00e3o integral \u00e0s v\u00edtimas. \u201cTal a\u00e7\u00e3o \u00e9 inconcili\u00e1vel com o princ\u00edpio da moralidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e totalmente contr\u00e1ria aos princ\u00edpios e jurisprud\u00eancia internacionais de transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e de direitos humanos\u201d.<\/p>\n
\u201cNesse sentido, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, por exemplo, que se convoque para apreciar pedidos de repara\u00e7\u00e3o por viol\u00eancia do Estado um agente que compreenda a pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o como \u201cbolsa ditadura\u201d. T\u00e3o pouco algu\u00e9m que anteveja requerentes de repara\u00e7\u00e3o como criminosos\u201d.<\/p>\n
A portaria 378 j\u00e1 havia sido objeto de Recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 5, de abril de 2019). No entanto, at\u00e9 o momento, a orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi cumprida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Da Assessoria – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicitou \u00e0 Justi\u00e7a, na \u00faltima sexta-feira (3), a suspens\u00e3o dos efeitos da Portaria 378 que nomeou novos conselheiros para compor a Comiss\u00e3o de Anistia. Para o MPF, o ato assinado pela titular do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, a Ministra Damares Alves, viola gravemente…Continue a leitura