![\"E0826AE4-E400-4C13-8F62-98ED782192B6\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/E0826AE4-E400-4C13-8F62-98ED782192B6.jpeg?resize=600%2C410\")
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O Globo \u2014 Assinado nesta ter\u00e7a-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto que flexibiliza o acesso a armas de fogo e a muni\u00e7\u00f5es para os CACs \u2014 como s\u00e3o chamados colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores \u2014 provoca preocupa\u00e7\u00e3o entre especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica. Eles chamam aten\u00e7\u00e3o para dois aspectos da categoria: o n\u00famero elevado de armas atualmente permitidas (pode chegar a 16) e a licen\u00e7a para ter calibres restritos. Ampliar a circula\u00e7\u00e3o desse armamento, segundo pesquisadores, refletir\u00e1 em aumento da viol\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 uma categoria que j\u00e1 acessa um n\u00famero maior de armas e at\u00e9 restritas, ao contr\u00e1rio dos demais civis que podem ter at\u00e9 quatro armas, segundo decreto do pr\u00f3prio presidente no in\u00edcio do ano. Ent\u00e3o, o impacto para a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 maior\u2014 afirma Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz.<\/p>\n
Ele aponta que estudos j\u00e1 demonstraram que a arma de fogo \u00e9 potencializador de assassinatos, sobretudo em um pa\u00eds como o Brasil, que tem tradi\u00e7\u00e3o de resolver conflitos de forma violenta. O grande acervo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos CACs tamb\u00e9m se torna uma fonte importante de desvios para o crime, diz o especialista. Para ele, o presidente Bolsonaro usa a caneta como \u201catalho\u201d para fragilizar a pol\u00edtica de controle de armas.<\/p>\n
\u2014 O presidente est\u00e1 legislando por decreto, sabendo que h\u00e1 uma opini\u00e3o p\u00fablica desfavor\u00e1vel \u00e0 posse e ao porte de arma. Ele pega um atalho para fazer essas mudan\u00e7as\u2014 diz Langeani.<\/p>\n
Renato S\u00e9rgio de Lima, presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, afirma que Bolsonaro passa por cima do Congresso ao fazer mudan\u00e7as significativas na pol\u00edtica sobre armas de fogo na base da caneta, com medidas \u201cgoela abaixo da popula\u00e7\u00e3o para agradar a um segmento espec\u00edfico\u201d. Para ele, a agenda armamentista do presidente, al\u00e9m de ser contr\u00e1ria aos princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o vigente, o Estatuto do Desarmamento, vai piorar a viol\u00eancia.<\/p>\n
\u2014 Ele for\u00e7a a m\u00e3o em uma agenda descolada de todas as evid\u00eancias que existem, com dados e pesquisas, na \u00e1rea da seguran\u00e7a. E faz isso com trucul\u00eancia, sem abrir o debate \u2014 diz Lima.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente do Instituto de Criminal\u00edstica e Ci\u00eancias Policias (Inscrim), Jos\u00e9 Ricardo Bandeira, v\u00ea uma “reivindica\u00e7\u00e3o justa” dos CAC na busca por flexibilizar as regras de transporte de armamentos.<\/p>\n
\u2014 Isso vai representar, \u00e9 verdade, alguns milhares de pessoas andando armadas pelas cidades. Mas s\u00e3o pessoas que j\u00e1 cumprem determinadas exig\u00eancias e s\u00e3o submetidas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito \u2014 argumenta Bandeira, que faz uma ressalva: \u2014 O que a gente n\u00e3o pode permitir \u00e9 que o cidad\u00e3o sem treinamento leve uma arma para a rua. Acredito que n\u00e3o temos preparo para dar porte de arma a todo cidad\u00e3o.<\/p>\n
Embora o presidente tenha apontado, ao anunciar nas redes sociais que editaria novas regras, que o objetivo era \u201cfacilitar a vida\u201d dos CACs, a categoria nunca cresceu tanto. A concess\u00e3o de novos registros saltou 879% em cinco anos, segundo dados do Ex\u00e9rcito, respons\u00e1vel por regular a atividade do grupo. Passou de 8.988 em 2014 para 87.989 em 2018, conforme mostrou o GLOBO.<\/p>\n
No final do ano passado, o n\u00famero de licen\u00e7as ativas de CAC era de 255.402. O arsenal em poder da categoria tamb\u00e9m explodiu, de 272.242 armas para 350.683 no per\u00edodo analisado, crescimento de 54%.<\/p>\n
O grupo reivindica liberdade para circular livremente com as armas. Hoje, em fun\u00e7\u00e3o de uma portaria de 2017, os atiradores podem transportar uma arma carregada do local de guarda ao de treino ou competi\u00e7\u00e3o. Antes, todo o acervo tinha que ser levado sem muni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro pleito da categoria \u00e9 aumentar a validade do registro de CAC, hoje de tr\u00eas anos. Eles tamb\u00e9m querem facilidades para adquirir armas de f\u00e1bricas estrangeiras. Atualmente, \u00e9 preciso uma autoriza\u00e7\u00e3o para isso, ap\u00f3s comprovar que n\u00e3o h\u00e1 similar na ind\u00fastria nacional. Bolsonaro \u00e9 entusiasta da quebra do monop\u00f3lio do setor no Brasil, exercido pela Taurus.<\/p>\n
Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarap\u00e9, acredita que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras para transporte de armas com muni\u00e7\u00e3o pelos CAC representa, na pr\u00e1tica, um conflito com o Estatuto do Desarmamento de 2003 \u2014 que previu restri\u00e7\u00f5es no porte.<\/p>\n
\u2014 Al\u00e9m disso, vai na contram\u00e3o de todas as evid\u00eancias que mostram que mais armas contribuem para mais viol\u00eancia. O governo precisa avan\u00e7ar em agendas importantes para reverter o quadro de inseguran\u00e7a no pa\u00eds, e n\u00e3o agrav\u00e1-lo \u2014 diz Michele.<\/p>\n
Brechas na legisla\u00e7\u00e3o <\/p>\n
A antrop\u00f3loga Alba Zaluar criticou o que enxerga como “prest\u00edgio” a ca\u00e7adores e colecionadores de armas, categorias com atua\u00e7\u00e3o pouco clara no Brasil, no entendimento da especialista, e contempladas dentro dos CAC. Segundo a pesquisadora, o contexto hist\u00f3rico e social do Brasil faz com que o decreto desta ter\u00e7a-feira seja preocupante.<\/p>\n
\u2014 Causa muita preocupa\u00e7\u00e3o. \u00c9 \u00f3bvio que o objetivo deste governo \u00e9 expandir o porte de armas para todos. E a facilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de armamentos s\u00f3 vai facilitar o tr\u00e1fico dessas armas, que \u00e9 o que alimenta grupos criminosos \u2014 afirma Zaluar.<\/p>\n
Jos\u00e9 Ricardo Bandeira, por sua vez, afirma perdas de armamentos ou acidentes dom\u00e9sticos s\u00e3o mais frenquentes com cidad\u00e3os comuns que t\u00eam armas em casa, e n\u00e3o com os CAC. O presidente do Inscrim acredita que o decreto de Bolsonaro possa corrigir brechas da legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Globo \u2014 Assinado nesta ter\u00e7a-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto que flexibiliza o acesso a armas de fogo e a muni\u00e7\u00f5es para os CACs \u2014 como s\u00e3o chamados colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores \u2014 provoca preocupa\u00e7\u00e3o entre especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica. Eles chamam aten\u00e7\u00e3o para dois aspectos da categoria: o n\u00famero elevado de armas…Continue a leitura