{"id":21662,"date":"2019-05-08T12:54:20","date_gmt":"2019-05-08T16:54:20","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=21662"},"modified":"2019-05-08T12:54:20","modified_gmt":"2019-05-08T16:54:20","slug":"o-decreto-do-bang-bang-em-detalhes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/05\/08\/o-decreto-do-bang-bang-em-detalhes\/","title":{"rendered":"O decreto do bang-bang, em detalhes"},"content":{"rendered":"

\"liberado\"<\/p>\n

Breno Costa, editor da \u00f3tima newsletter Brasil Real Oficial, que acompanha tudo o que \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, analisa os detalhes monstruosos do decreto assinado ontem por Jair Bolsonaro, liberando o porte de armas para diversas categorias profissionais e para todos os que morarem em \u00e1reas rurais.<\/p>\n

No Tijola\u00e7o<\/p>\n

Reproduzo boa parte de seu an\u00e1lise e fa\u00e7o apenas uma contribui\u00e7\u00e3o, quando ele diz dos limites de armas que deixam de ser consideradas de uso restrito, o limite de 1.620 joules \u00e9 bem mais alto que o anterior (1.355 joules) e compreende rifles semiautomaticos no padr\u00e3o AR-15, dependendo da muni\u00e7\u00e3o. E libera, tamb\u00e9m, o famoso \u201crevolv\u00e3o\u201d, o Magnum .44, que tem energia de 1.411 joules.<\/p>\n

Todas as armas do presidente
\nBreno Costa, no Brasil Real Oficial<\/p>\n

Possivelmente como forma de fugir de pol\u00eamicas antecipadamente, o governo anunciou a reformula\u00e7\u00e3o do decreto sobre controle de armas no pa\u00eds como se a grande mudan\u00e7a fosse a permiss\u00e3o para que colecionadores e atiradores pudessem transitar com arma carregada quando estiverem em deslocamento para treinamento ou para participar de competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Antes fosse simplesmente isso. Num decreto bem mais abrangente do que o publicado em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro agora flexibiliza consideravelmente o porte de armas no pa\u00eds, a ponto de deixar aberta margem para judicializa\u00e7\u00e3o de forma que outras categorias de profissionais, n\u00e3o contempladas no decreto de hoje, cobrem isonomia. A partir de hoje, os caminhoneiros, os moradores de \u00e1reas rurais, advogados, vereadores, deputados e at\u00e9 mesmo jornalistas poder\u00e3o andar armados em todo o Brasil \u2013 desde que cumpram os requisitos b\u00e1sicos para ter o direito de possuir uma arma: ser maior de 25 anos, fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o de \u201cefetiva necessidade\u201d (que est\u00e1 agora, na pr\u00e1tica, reduzida a uma mera formalidade praticamente imposs\u00edvel de ser contestada) e ser aprovado em curso de tiro e passar em exame de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o pode estar respondendo a inqu\u00e9rito ou processo criminal e precisa tamb\u00e9m ter bons antecedentes. Mas, ainda assim, se a pessoa tiver sido condenada no passado por um crime em um estado diferente ao de onde mora atualmente, fica liberada a posse de arma (e, eventualmente, o porte, caso esteja nas profiss\u00f5es agora autorizadas).<\/p>\n

Qualquer requerimento \u2013 seja de registro para compra de arma, seja de concess\u00e3o de porte \u2013 ter\u00e1 de ser atendido pela Pol\u00edcia Federal ou pelo Ex\u00e9rcito em at\u00e9 60 dias a partir da solicita\u00e7\u00e3o. Se o pedido n\u00e3o for analisado no prazo, ele fica tacitamente autorizado \u2013 o que n\u00e3o impede eventual recusa posterior. (\u2026)<\/p>\n

Entre as armas de fogo de uso permitido (ou seja, n\u00e3o restrito) est\u00e3o as semiautom\u00e1ticas de alma raiada. Um fuzil semiautom\u00e1tico pode se encaixar nessa categoria. Mas o decreto tamb\u00e9m coloca um limite t\u00e9cnico, cujo efeito pr\u00e1tico eu ainda n\u00e3o consegui decifrar: a velocidade de sa\u00edda da bala das armas permitidas devem ter energia cin\u00e9tica de at\u00e9 1.200 libras-p\u00e9 e 1.620 joules. No bolo das autorizadas para cidad\u00e3os comuns, est\u00e3o agora as pistolas at\u00e9 aqui de uso restrito .40 e 9mm. As armas de uso restrito ficam sendo todas as autom\u00e1ticas e aquelas semiautom\u00e1ticas n\u00e3o port\u00e1teis, ou aquelas com energia cin\u00e9tica superior.<\/p>\n

O dono de uma arma de fogo de uso permitido poder\u00e1 comprar at\u00e9 5 mil muni\u00e7\u00f5es por ano (13 por dia, em m\u00e9dia) para cada arma registrada em seu nome. Para colecionadores, o limite n\u00e3o se aplica. Ah, segue valendo aquele limite de quatro armas por pessoa.<\/p>\n

Treinamento para futuros massacres: agora bastar\u00e1 uma autoriza\u00e7\u00e3o de um dos respons\u00e1veis legais para que menores de idade possam praticar tiro em clubes especializados. At\u00e9 agora, esse tipo de exce\u00e7\u00e3o era permitida apenas mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Para a aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo de uso permitido, a pessoa n\u00e3o precisar\u00e1 mais comprovar periodicamente a inexist\u00eancia de inqu\u00e9ritos ou processos criminais contra ela. Apenas no momento do registro da arma de fogo. Mas, se estiver respondendo a processo ou inqu\u00e9rito por crime doloso, ser\u00e3o cassadas as autoriza\u00e7\u00f5es de posse e de porte de arma. Nesse caso, a pessoa ter\u00e1 de entregar a arma para a pol\u00edcia, em troca de uma indeniza\u00e7\u00e3o de valor a ser definido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ou transferir a arma para terceiro (um amigo, talvez?). Caso o inqu\u00e9rito ou processo tenha como raz\u00e3o o uso da arma em leg\u00edtima defesa ou \u201cem estado de necessidade\u201d, n\u00e3o ser\u00e1 cancelada.<\/p>\n

O decreto de janeiro, de Sergio Moro, previa que a declara\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade seria assumida como verdadeira, mas que a veracidade dessa declara\u00e7\u00e3o seria \u201cexaminada pela Pol\u00edcia Federal nos termos deste artigo\u201d. Agora n\u00e3o h\u00e1 mais previs\u00e3o de exame nesse sentido pela PF. Tudo agora \u00e9 efetiva necessidade. Basta declarar.(\u2026)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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