![\"unio\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/unio.jpg?resize=600%2C384\")
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Revista Piau\u00ed<\/p>\n
Elo\u00edsa Machado<\/p>\n
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U<\/span>m novo decreto editado pelo presidente da Rep\u00fablica, a pretexto de estabelecer regras para nomea\u00e7\u00e3o de cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, coloca a autonomia das universidades em xeque.<\/p>\n Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em\u00a015 de maio\u00a0de 2019, o\u00a0decreto 9.794\/2019<\/a>\u00a0\u201cdisp\u00f5e sobre os atos de nomea\u00e7\u00e3o e de designa\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a de compet\u00eancia origin\u00e1ria do presidente da Rep\u00fablica e institui o Sistema Integrado de Nomea\u00e7\u00f5es e Consultas \u2013 Sinc no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal\u201d.<\/p>\n Dentre as suas disposi\u00e7\u00f5es, o decreto diz que caber\u00e1 \u00e0 Casa Civil promover a nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o de cargo equivalente ao n\u00edvel de vice-reitor e pr\u00f3-reitor (artigo 4\u00ba, I do decreto) e d\u00e1 \u00e0 Secretaria de Governo ou ao minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0o poder de\u00a0avaliar as indica\u00e7\u00f5es para o \u201cprovimento de cargos e fun\u00e7\u00f5es cuja compet\u00eancia de nomea\u00e7\u00e3o esteja no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior\u201d (artigos 22 e 15, V, b do decreto), e \u201cdecidir pela conveni\u00eancia e oportunidade administrativa quanto \u00e0 libera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 sua avalia\u00e7\u00e3o\u201d (artigo 22, II do decreto).<\/p>\n Tal como redigido, o decreto permite dizer que, na pr\u00e1tica, reitores n\u00e3o poder\u00e3o escolher seus colaboradores, j\u00e1 que caber\u00e1 essencialmente ao governo decidir quais pessoas ocupar\u00e3o os cargos diretivos internos \u00e0 Universidade. Se esta interpreta\u00e7\u00e3o estiver correta, este decreto fere a autonomia administrativa das universidades e pode ser declarado inconstitucional.<\/p>\n A autonomia universit\u00e1ria foi incorporada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o como forma de garantir a pluralidade de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, e de preservar a liberdade de ensino e pesquisa. Ter autonomia financeira e administrativa \u00e9 um meio para realiza\u00e7\u00e3o da autonomia did\u00e1tico cient\u00edfica, como j\u00e1 afirmou, diversas vezes, o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Atualmente, a escolha de reitores das universidades se d\u00e1 por lista tr\u00edplice formada a partir da vontade de docentes, servidores e alunos, processo alinhado \u00e0 no\u00e7\u00e3o de que os objetivos da universidade ser\u00e3o melhor atingidos se houver autogoverno. Tudo isso ser\u00e1 desprezado se os reitores n\u00e3o puderem implementar suas ideias e n\u00e3o tiverem poderes para escolher seus colaboradores. A elei\u00e7\u00e3o vira um faz-de-conta e o cargo vira decorativo.<\/p>\n Este decreto \u00e9 mais entre outros atentados \u00e0 autonomia das universidades. Em mar\u00e7o de 2019, tamb\u00e9m atrav\u00e9s de decreto,\u00a0o presidente extinguiu cargos de dire\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es comissionadas de coordena\u00e7\u00e3o e outras gratifica\u00e7\u00f5es a professores<\/a>, somando mais de\u00a013 mil afetados.<\/a><\/p>\n Mais recentemente, o presidente e seu ministro da Educa\u00e7\u00e3o anunciaram um corte severo no or\u00e7amento das universidades, colocando em risco o funcionamento de laborat\u00f3rios, centros de pesquisa, hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n Juntas, estas medidas s\u00e3o uma grave afronta \u00e0 autonomia das universidades. Esmagar financeiramente e controlar administrativamente as universidades significar\u00e1, certamente, redu\u00e7\u00e3o da autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica. Que pesquisa se faz com laborat\u00f3rios fechados, bolsas cortadas e sem coordena\u00e7\u00e3o?<\/p>\n O alvo n\u00e3o s\u00e3o apenas as universidades. A estes decretos somam-se outros editados pelo presidente com o mesmo descompromisso constitucional.<\/p>\n Logo no in\u00edcio do governo, um decreto procurou limitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, permitindo que\u00a0mais\u00a0servidores decretassem sigilo de documentos. A medida foi derrubada pelo Congresso Nacional. Semana passada foi editado o decreto pelo presidente da Rep\u00fablica que amplia a possibilidade de porte de arma para in\u00fameras categorias profissionais, esvaziando o Estatuto do Desarmamento, j\u00e1 declarado constitucional pelo Supremo. O decreto est\u00e1 sendo questionado no Judici\u00e1rio.<\/p>\n Para al\u00e9m do conte\u00fado das medidas ser contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e desafiar a autoridade do Supremo, a sua forma tamb\u00e9m indica problemas. A autoriza\u00e7\u00e3o para que o chefe do poder Executivo legisle \u00e9 excepcional. No caso de decretos, estes s\u00f3 ter\u00e3o valor se seguirem os estritos limites autorizados pela lei e pela Constitui\u00e7\u00e3o. Medidas provis\u00f3rias, por sua vez, s\u00f3 podem ser editadas em casos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia.<\/p>\n Um governo baseado em decretos e medidas provis\u00f3rias mostra incapacidade de estabelecer o di\u00e1logo e compor sua base com o Congresso Nacional e de se expor ao escrut\u00ednio dos parlamentares e da sociedade. O atalho encontrado pelo governo para fugir dos custos impostos pelas negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e9 abusar de poder.<\/p>\n Editar decretos sabidamente inconstitucionais e esperar que os controles funcionem n\u00e3o condiz com o dever do presidente da Rep\u00fablica respeitar e fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, compromisso assumido no momento de sua posse. Estamos diante de um governo inconstitucional.<\/p>\n<\/div>\n Professora de direito constitucional escreve que decreto de Bolsonaro fere a autonomia universit\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21800","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-5FC","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21800"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21800\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21802,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21800\/revisions\/21802"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"