![\"bala\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/bala.jpg?resize=600%2C328\")
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Brasil de Fato – A abertura de uma das maiores feiras do agroneg\u00f3cio, a Agrishow em Ribeir\u00e3o Preto (SP), contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, que na manh\u00e3 daquele 29 de abril, anunciou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o de reais para o seguro rural do Plano Safra; defendeu juros menores para o setor \u2014 conclamando Rubens Novaes, presidente do Banco do Brasil, a atuar como um \u201ccrist\u00e3o de verdade\u201d; criticou as multas ambientais, prometendo um \u201climpa\u201d no IBAMA e ICMBio e tamb\u00e9m anunciou um PL (Projeto de Lei) que libera de puni\u00e7\u00e3o os propriet\u00e1rios rurais que atirarem ou matarem \u201cinvasores\u201d em toda a extens\u00e3o de sua propriedade, numa expl\u00edcita supremacia da propriedade privada sobre a vida humana e que fere de morte a Constitui\u00e7\u00e3o Federal t\u00e3o atacada, principalmente em seu elemento mais fundamental que s\u00e3o os princ\u00edpios que instituem o Estado Democr\u00e1tico de Direito como a soberania, o exerc\u00edcio da cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho, o pluralismo pol\u00edtico etc.<\/p>\n
As efusivas palmas ao discurso do presidente de extrema direita na Agrishow, vieram de uma plat\u00e9ia lotada de chapeludos, engomados, gerentes e empres\u00e1rios que n\u00e3o se importaram em associar a imagem do \u201cmoderno\u201d agroneg\u00f3cio da agricultura 4.0, \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o ambiental, ao privil\u00e9gio fiscal das mamatas ruralistas e \u00e0 licen\u00e7a para matar \u201cinvasores\u201d. Talvez n\u00e3o se importaram porque suas palmas ostentam m\u00e3os cada vez mais marcadas pelo sangue dos povos do campo, pela lama que virou cimento sobre os corpos dos trabalhadores da Vale em Brumadinho (MG) e pelas balas disparadas por m\u00e1quinas de um massacre silencioso que se abastece da impunidade.<\/p>\n
O termo excludente de ilicitude ganhou fama por integrar o pacote anticrime do ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, que libera militares e policiais de puni\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio profissional \u2013 o recente caso dos 80 tiros de militares contra uma fam\u00edlia negra no RJ, demonstra o absurdo de tal medida (neste revoltante epis\u00f3dio morreram Evaldo Rosa que dirigia o ve\u00edculo e Luciano Macedo, catador de recicl\u00e1veis que por acaso estava no local e se colocou como escudo humano, al\u00e9m dos ferimentos e traumas deixados na vida daquelas pessoas).<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do sentido da excludente de ilicitude, artigo 23 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, \u00e9 uma proposta que j\u00e1 se arrasta a alguns anos dentro da C\u00e2mara dos Deputados, tendo a Bancada da Bala como principal lobista por sua aprova\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o legal \u00e9 equivalente ou ainda pior do que a oficializa\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cAutos de Resist\u00eancia\u201d ou \u201cmorte decorrente da a\u00e7\u00e3o policial\u201d que vigora na pr\u00e1tica policial e culpabiliza a v\u00edtima por sua execu\u00e7\u00e3o, via de regra, jovens pobres e pretos que s\u00e3o suspeitos em potencial, ainda que n\u00e3o se tenha estabelecido o crime.<\/p>\n
O auto de resist\u00eancia n\u00e3o possui amparo legal, mas isenta o policial autor do homic\u00eddio de ser preso em flagrante sob a justificativa da leg\u00edtima defesa. A proposta de altera\u00e7\u00e3o contida nos projetos apresentados por Bolsonaro e de Onyx Lorenzoni quando atuavam como deputados e que agora volta \u00e0 tona, insere dois elementos novos no C\u00f3digo: primeiro a extens\u00e3o do direito de \u201cleg\u00edtima defesa\u201d sob o patrim\u00f4nio (leia-se licen\u00e7a para matar em defesa da propriedade) e, ao mesmo tempo, a n\u00e3o possibilidade de investiga\u00e7\u00e3o ou mesmo de abertura de inqu\u00e9rito para apurar os casos de abusos ou viol\u00eancia policial desmedida contra o cidad\u00e3o comum.<\/p>\n
Alguns formalistas poder\u00e3o dizer que por enquanto isso \u00e9 s\u00f3 um projeto e tal como todo PL, deve ainda tramitar pelo Congresso Nacional e dificilmente seria aprovado pelo absurdo da dubiedade que o tema sugere (ind\u00edgenas poderiam utilizar o argumento do excludente de ilicitude para defenderem suas reservas dos madeireiros ou os trabalhadores sem terra poderiam expulsar das terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o a invasora empresa Cutrale, not\u00f3ria grileira de terras no estado de SP, etc). Mas obviamente n\u00e3o \u00e9 disso que se trata, pois independente do PL virar lei, ele j\u00e1 virou incentivo \u00e0s persegui\u00e7\u00f5es e assassinatos no campo.<\/p>\n
Outros ainda poder\u00e3o dizer que o PL se direciona mais ao combate \u00e0 roubos e furtos nas propriedades rurais. Notem o absurdo deste pensamento que institucionaliza a pena de morte num pa\u00eds onde ela \u00e9 proibida perante a lei (apesar de ocorrer em larga escala) e abdica da responsabilidade sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica por parte do Estado, outorgando-a ao indiv\u00edduo comum sem nenhum preparo t\u00e9cnico ou emocional.<\/p>\n
Vale lembrar que o C\u00f3digo Penal Brasileiro que foi concebido no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1940 e que se mant\u00e9m at\u00e9 os dias de hoje, apesar dos remendos, foi diretamente inspirado no C\u00f3digo de Processo Penal Italiano que entrou em vigor em pleno governo fascista (1930) que instituiu na pr\u00e1tica a l\u00f3gica de exce\u00e7\u00e3o, o sistema punitivo dos crimes cometidos contra o Estado e as formas de repress\u00e3o e controle sobre os indiv\u00edduos. Quando Alfredo Rocco apresentou o projeto de lei para o novo c\u00f3digo, disse que ele tinha como bandeira principal o combate \u00e0 \u201ccriminalidade e a delinqu\u00eancia habituais\u201d, alicer\u00e7ando as \u201cbases legais\u201d para o que se viu na sequ\u00eancia: a dissolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, a suspens\u00e3o dos direitos e a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aos opositores do regime fascista de Mussolini.<\/p>\n
A vocifera\u00e7\u00e3o bolsonarista na feira do agroneg\u00f3cio exp\u00f4s mais uma vez o \u201cshow de horrores\u201d que caracteriza o atual governo: entreguista, subserviente aos EUA, violento, arrogante, autorit\u00e1rio e radicalmente destruidor dos direitos dos pobres, negros, ind\u00edgenas, sem-terras, mulheres, LGBT’s e educadores em geral. Mas seu discurso tamb\u00e9m revela medo e pavor daqueles que efetivamente podem se organizar, lutar e derrubar o seu governo, soterrando suas velharias fascist\u00f3ides.<\/p>\n
*Gerson Oliveira \u00e9 ge\u00f3grafo, Kelli Mafort pedagoga e ambos s\u00e3o dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Pedro Ribeiro Nogueira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Brasil de Fato – A abertura de uma das maiores feiras do agroneg\u00f3cio, a Agrishow em Ribeir\u00e3o Preto (SP), contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, que na manh\u00e3 daquele 29 de abril, anunciou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o de reais para o seguro rural do Plano Safra; defendeu juros menores para o…Continue a leitura